Autor: Paulo Zua

Repressão de Protesto Viola Constituição

Realizou-se ontem, dia 24 de Outubro, uma manifestação em Luanda com o objectivo de reivindicar melhores condições de vida, mais emprego e a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. A manifestação, promovida por activistas sociais, estava convocada há mais de três semanas e os organizadores reuniram-se antecipadamente com o chefe de operações do Comando Provincial da Polícia Nacional, com quem definiram a rota da manifestação e superaram algumas divergências de pormenor. Na véspera do acontecimento, porém, João Lourenço decidiu decretar novas medidas de agravamento do estado de calamidade, proibindo ajuntamentos com mais de cinco pessoas e, teoricamente, proibindo a manifestação. Ora, um decreto não pode anular a Constituição, a qual garante a liberdade de manifestação, ainda que preveja a possibilidade de lhe impor alguns condicionamentos, como veremos adiante. Assim, os organizadores mantiveram o protesto, ao qual se juntaram vários elementos da oposição. A polícia reagiu com violência, recorrendo a gás […]

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Um Juiz Fantasma no Tribunal Supremo

Em Outubro de 2019, o juiz conselheiro Rui Ferreira apresentou a sua demissão como presidente do Tribunal Supremo. Possivelmente, fê-lo tarde demais, depois de deixar envolver o mais alto cargo da magistratura judicial em polémicas desnecessárias. Mas a verdade é que o fez. Contudo, na mesma altura não se demitiu nem pediu o afastamento da função de juiz conselheiro, que é, obviamente, diferenciada da presidência do Tribunal. Logo, deveria ter-lhe sido atribuído um lugar numa câmara de adjudicação do Tribunal e deveriam ter-lhe sido distribuídos processos, como a qualquer outro juiz conselheiro. Contudo, nada disso aconteceu. Rui Ferreira não começou a exercer nenhuma tarefa, embora formalmente não tenha sido afastado da magistratura judicial, nem do Tribunal Supremo. O juiz existe, mas desapareceu. No momento em que se publica este texto, não surge, na página oficial digital do Tribunal Supremo, qualquer referência a Ferreira, nem como juiz no activo, nem como […]

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Chegou a Vez dos Generais Dino e Kopelipa

No âmbito do processo-crime n.º 12/2020, da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), os generais Dino e Kopelipa foram constituídos arguidos na passada terça-feira, 29 de Setembro, depois de terem sido ouvidos pelo procurador Matos de Macedo Dias. Como escreveria Uanhenga Xitu, é sabido que o estabelecimento prisional de Viana já tinha criado as condições para receber os generais. Alguns jornalistas também foram previamente avisados, para que pudessem cobrir as detenções. Nos seus tempos áureos, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, então ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, consultor da mesma Casa, eram, logo depois de José Eduardo dos Santos, os homens que mais poder detinham no País. Segundo informações fidedignas recolhidas pelo Maka Angola, a acusação formal que recai sobre os referidos generais inclui crimes de peculato, participação em negócio, corrupção e […]

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Médico do Berbequim Detido: A Justiça a Funcionar

Manuel Yaza Macano, director do Hospital Geral do Moxico, foi detido durante a tarde da passada segunda-feira, dia 21 de Setembro, pelo SIC, tendo-lhe sido aplicada a prisão preventiva pela Procuradoria-Geral do Moxico. Lembramos que Manuel Macano era o responsável pelo hospital onde se faziam cirurgias com berbequins de obras, designadamente berbequins Hitachi e Bosch. Na altura em que isso foi denunciado pelo Maka Angola, o Dr. Macano usou as velhas técnicas da propaganda eduardista, clamando na Rádio Nacional de Angola que a fonte do Maka Angola era um médico da oposição, propalando ainda que esse médico decidira “juntar-se a um grupo de activistas, entre eles o Rafael Marques e alguns funcionários descontentes, por causa da organização e rigorosidade, para insurgir-se contra a direcção do hospital, apresentando comportamentos de descrédito, pirraça, ultraje, baixeza, e denegrir a imagem da boa governação”. Não adiantou recorrer aos velhos jargões políticos. Na verdade, a […]

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Joel Leonardo: Um Mandato Desastrado na Justiça

Joel Leonardo é o presidente do Tribunal Supremo, nomeado em 2019. Até ao momento, o seu mandato tem sido desastrado. A razão é simples: onde se pretendia renovação, têm-se mantido os velhos costumes; onde se esperava consensos, vê-se a mesma autocracia do passado; onde se almejava competência e eficiência, encontra-se truculência e desperdício. Nunca é demais assinalar que a renovação e reforma do poder judicial é um dos imperativos para o programa de João Lourenço ter sucesso. A justiça é um dos pilares essenciais da mudança que se quer para Angola, por isso tem de ser escrutinada criticamente. Muitos dos problemas nesta área vinham já do anterior mandato: o controlo da magistratura judicial por uma clique fechada e politicamente alinhada; a falta de recursos dos tribunais; a impreparação técnica de muitos juízes. A questão é que o presente dirigente máximo dos juízes não tem resolvido esses problemas. Pelo contrário, tem, […]

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Negócios sem Paixão: Gestão Danosa no BPC

Um banco de capitais públicos vende uma propriedade do Estado por 2 milhões de dólares e, passado um ano, recompra a mesma propriedade por 11 milhões de dólares. É um negócio de Paixão. Efectivamente, trata-se de um esquema complexo que envolve Paixão Júnior, o antigo gestor do BPC (na foto), na venda de acções da Mundial Seguros, de cujo capital detém 10%. Entre outras medidas para recuperar os dinheiros públicos assim desbaratados, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR deve desde já reclamar para si os 10% que Paixão Júnior arrecadou abusivamente para si. Em 9 de Abril de 2012, o Banco de Poupança e Crédito (BPC), representado pelo seu presidente do Conselho de Administração Paixão Júnior e pelo administrador João António Freire, assinou um contrato com a empresa Mostratus, Sociedade Gestora de Participações Sociais S.A., representada por Cláudio Dias dos Santos. Através do contrato, o BPC vendeu […]

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Confusão na Investigação Criminal: O Novo Órgão da Polícia Nacional

Tantas décadas depois da independência de Portugal, Angola persiste em copiar, e muitas vezes mal, as soluções legais adoptadas na antiga metrópole. A maior parte das vezes, não se percebem as razões lógicas subjacentes a tal cópia, a não ser que a tomemos como um deslumbramento intelectual, com resquícios neocoloniais, perante Lisboa. Parece que o princípio que leva muitos dirigentes angolanos a comprar prédios no Estoril com belas vistas para o mar é o mesmo que impulsiona a transposição de leis lusas para Angola. Um dos exemplos mais recentes de imitação injustificada está a ocorrer ao nível da investigação criminal. Até há pouco tempo, a investigação criminal em Angola competia ao Serviço de Investigação Criminal (SIC). O SIC, por legislação presidencial de 2017 assinada nos últimos dias do mandato de José Eduardo dos Santos (decreto presidencial n.º 179/17, de 9 de Agosto, que aprova o Regulamento Orgânico do Serviço de […]

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Abuso do Abuso de Confiança

Temos acompanhado o caso Abdul Majid Nassour, uma vez que está a revelar-se um exemplo típico da privatização da justiça por parte de interesses particulares (ver aqui e aqui). E, mais do que a captura da justiça por interesses privados, trata-se de uma ilustração preocupante  do renascimento de modos pré-civilizacionais, que se julgavam há muito abolidos, de prisão por dívidas. A evolução do caso é desanimadora para os que defendem uma justiça transparente. O procurador da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), José Hendengwa Tcyiombe, insiste em considerar que se está perante uma situação de abuso de confiança, embora agora já enuncie os artigos correctos do Código Penal (453.º e 421.º n.º 5), ao contrário do que fez aquando do mandado de detenção, e, nessa medida, decretou a prisão preventiva de Abdul Nassour após interrogatório. O estranho é que os factos enumerados no despacho do procurador que decreta […]

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Justiça Capturada: O Caso Abdul Nassour

As detenções efectuadas pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), na passada sexta-feira, do cidadão britânico Abdul Majid Nassour e, ontem, do advogado César Augusto, por um suposto crime de abuso de confiança revelam os contornos da podridão no sistema judicial. Ontem, César Augusto dirigiu-se ao SIC Geral para ser ouvido em acareação, conforme instruções telefónicas que lhe foram transmitidas pelo queixoso Mário Fernandes. No local, o instrutor do processo, Neto Caetano, exibiu-lhe um mandado de captura datado de 30 de Junho, e conduziu-o imediatamente aos calabouços. Esse mesmo Mário Fernandes, um comerciante, foi quem transportou os agentes do SIC na sua viatura, em Abril passado, na primeira interpelação que estes fizeram a Abdul Nassour, na sua residência. “O Mário Fernandes disse-me ter falado directamente com o director-geral do SIC, para a nossa detenção, e gabou-se de a sua mulher Paula ter falado também com o procurador-geral da República para garantir […]

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Sistema Judicial Volta a Prevaricar

Abdul Majid Nassour, de nacionalidade britânica, dormia o sono dos justos quando, na sexta-feira, 3 de Julho, agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) irromperam em sua casa, no Talatona, e o levaram para cadeia de pijama, nem sequer o deixando vestir-se. As forças do SIC cumpriam um mandado de detenção emitido pelo procurador da República junto do SIC, José Hendengwa Tcyiombe. Segundo o mandado, Abdul Majid Nassour teria cometido um crime de “abuso de confiança [previsto e punível] pelo artigo 421.º, n. º 5 do Código Penal”. Adiante se explicará que esta descrição é um erro básico. Hoje, 6 de Julho, César Augusto dirigiu-se às instalações do SIC, no Bairro Popular, para ser ouvido em processo de acareação com o seu colega Abdul Nassour por orientação telefónica do queixoso, Mário Fernandes, o patrão das organizações HRS. Foi constituído arguido e remetido às celas. A acareação não foi realizada. Os […]

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