Categoria: Direitos Humanos

Preso na “Ditadura da Pedra” sem Acusação

Angola é um dos poucos países do mundo onde, ao arrepio da lei, oficiais superiores do exército, particularmente generais no activo, se apresentam abertamente como empresários e fazem negócios privados com o Estado, que supostamente servem, para enriquecimento pessoal. No léxico oficial, a prática de misturar o exercício de funções públicas com a realização de negócios privados tem sido celebrada como o estabelecimento da “burguesia nacional”, “empreendedorismo”, “direito de cidadania” dos dirigentes, “reforço da capacidade empresarial dos angolanos”, etc. Do lado contrário, um autoproclamado brigadeiro, filho de um general na reserva, dá-lhes luta e afirma-se revolucionário e defensor do povo roubado, proclamando: “Faço a minha luta sem violência/ a minha arma de combate são as palavras (…)”. É o polémico rapper Brigadeiro 10 Pacotes. Os generais-empresários, regra geral, gozam tanto de imunidade quanto de impunidade. Com tais exemplos no exército, aos 23 anos, um soldado da Brigada de Tropa Especial […]

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Desalojamentos, Demolições e Desespero em Cacuaco

Por Alexandre Neto: Milhares de moradores do bairro Mayombe, no município de Cacuaco, em Luanda, que foram retirados à força de suas casas, numa operação de demolições em massa que teve lugar a 1 e 2 de Fevereiro, continuam a viver em situação precária, sem acesso a água potável, energia eléctrica ou saneamento básico. Mais de cinco mil pessoas foram desalojadas nesta operação, que contou com centenas de efectivos das forças militares, policiais e de segurança, apoiados por sete helicópteros. As famílias desalojadas foram transferidas para a zona da Kaop-Funda, uma área sem qualquer tipo de abrigo ou infra-estruturas básicas, criando uma situação de potencial desastre humanitário. O governo tem justificado as operações de demolição em Cacuaco como actos de reposição da legalidade, caracterizando os bairros demolidos como ocupação ilegal de terras por parte dos moradores. A 8 de Fevereiro, a administradora municipal do Cacuaco, Rosa Janota Dias dos Santos, […]

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Diamantes de Sangue: Carta a Dos Santos

O defensor dos direitos humanos Rafael Marques de Morais endereçou, a 15 de Fevereiro passado, uma carta ao presidente da República, José Eduardo dos Santos, denunciando a denegação de justiça por parte da Procuradoria-Geral da República em investigar os casos de assassinatos e tortura nas zonas diamantíferas das Lundas. Nove generais encontram-se entre os denunciados como autores morais de centenas de crimes de tortura e homicídio. Os generais são accionistas da Sociedade Mineira do Cuango e da empresa privada de segurança Teleservice. O general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente, lidera o grupo de oficiais generais. Do grupo constam o inspector-geral do Estado-Maior General das FAA, Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva; o chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA, Adriano Makevela Mackenzie; o governador de Benguela, Armando da Cruz Neto; o deputado do MPLA […]

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Aparato de Guerra Usado nas Demolições em Cacuaco

Por Alexandre Neto: Sete helicópteros, forças militares, policiais e de segurança, estimadas em mais de 500 efectivos, tomaram parte numa operação de demolições do bairro residencial Mayombe, no município de Cacuaco, em Luanda, a 1 de Fevereiro passado. De acordo com os relatos dos moradores, o dispositivo militar e policial destacado no local de madrugada surpreendeu e causou pânico às populações locais. “Por volta das 5h00 da manhã, os bulldozers começaram o seu trabalho de desalojamento de mais de cinco mil pessoas”, afirmou Mateus Virgílio Mukito, um dos moradores. Por sua vez, Pedro Sebastião, outro desalojado, disse ao Maka Angola que duas crianças morreram no acto. “Elas fugiam dos helicópteros, assustadas, e acabaram por cair numa vala de drenagem.” Esta informação foi corroborada por outros moradores. Segundo o interlocutor, devido ao pânico que se instalou na comunidade, nem sequer foi possível a realização do óbito no local. “Os corpos foram […]

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Sobas das Lundas Denunciam Violações de Direitos Humanos

Uma delegação de quatro autoridades tradicionais das províncias da Lunda-Norte e Lunda-Sul entregou hoje, em Luanda, uma petição ao procurador-geral da República (PGR), general João Maria Moreira de Sousa, denunciando a violação sistemática dos direitos humanos nas zonas de exploração diamantífera. A petição apela à reabertura de um inquérito preliminar, arquivado pela PGR, em Junho passado, sobre as violações de direitos humanos denunciadas pelo jornalista Rafael Marques no livro Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola. Estes casos foram a base de uma queixa-crime apresentada pelo referido jornalista na PGR em Novembro de 2011, acusando vários generais das Forças Armadas Angolanas como responsáveis morais de crimes de tortura e assassinato, na sua qualidade de accionistas da Lumanhe, empresa sócia da Sociedade Mineira do Cuango, e da empresa de segurança privada Teleservice.    O livro, resultado de anos de investigação nos municípios diamantíferos do Cuango e Xá-Muteba, na Lunda-Norte, detalha […]

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Generais Angolanos apresentam Queixa em Portugal

Os nove generais angolanos acusados por Rafael Marques de "atos quotidianos de tortura" nas zonas de extração mineira em Angola apresentaram queixa, em Portugal, contra o ativista angolano, que responderá por "calúnia e injúria" na segunda-feira, em Lisboa. Segundo disse à agência Lusa o próprio Rafael Marques, a audiência, com os representantes dos queixosos em Portugal, está marcada para segunda-feira, às 10:00, na 4.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, no Campus de Justiça. A queixa coletiva refere-se à queixa-crime que Rafael Marques apresentou em Luanda, há um ano, contra nove generais angolanos, e outros responsáveis, ligados a empresas de extração mineira, acusando-os de "atos quotidianos de tortura e, com frequência, de homicídio" contra as populações dos municípios da região diamantífera das Lundas. De acordo com Rafael Marques, os queixosos, representados pela sociedade de advogados portuguesa PLMJ, refutam a "acusação de violação de direitos humanos" nas […]

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Soldado Torturado por Comandante

Por Lázaro Pinduca: O comandante da Escola Inter-Armas do Lubango, coronel Teodoro Isaac Suco “Dimuka”, mandou espancar e torturar o soldado José Gabriel Ndifenha “Tenente”. Os actos de tortura, ocorridos no dia 29 de Setembro, incluíram pendurar o jovem soldado de uma árvore por mais de 11 horas. O episódio, que chocou a unidade militar vulgarmente conhecida como Escola de Sargentos, teve lugar após o soldado ter cumprido o seu turno de guarda na porta de armas. Depois de ter sido rendido e quando se preparava para ir para casa, o comandante chamou-o e ordenou que pintasse as árvores dentro do perímetro da unidade. Como era o seu dia de folga, o soldado “educadamente informou que tinha acabado de ser rendido da porta de armas e que estava a preparar-se para gozar a folga, facto que irritou o oficial superior”, informou um segundo sargento que não quis ser identificado. O […]

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Julgamento de Guardas Presidenciais e Cadeia Multicaixa

O Tribunal Militar Regional de Luanda iniciou hoje, 18 de Setembro, o julgamento de 15 efectivos do Destacamento Central de Protecção e Segurança da Casa Militar da Presidência da República (DCPS). Os soldados são acusados de terem feito uma reivindicação em grupo, exigindo salários justos e melhores condições de trabalho. A 7 de Setembro de 2011, um total de 224 soldados do referido destacamento subscreveu uma petição a reclamar sobre as más condições em que se encontravam as tropas presidenciais. Os soldados endereçaram o abaixo-assinado ao comandante da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), tenente-general Alfredo Tyaunda. A DCPS é parte da UGP mas, como missão específica, tem a tarefa de proteger os grandes projectos de reconstrução nacional, as empresas e a mão-de-obra chinesas que os implementam. Os soldados enviaram cópias da correspondência à Polícia Judiciária Militar, à Procuradoria-Militar e ao Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA). Para além da […]

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Mais Um Garimpeiro Morto a Tiro no Cuango

Guardas da empresa privada de segurança Bicuar mataram ontem, dia 20 de Abril, por volta das 08h00, o garimpeiro Kazimiru Wanga, também conhecido por Apolinário Kavukila, com um tiro no ombro, na zona de Kamabo, em Cafunfo. O garimpeiro, de 30 anos de idade, residente em Cafunfo, efectuava o garimpo artesanal com meios de “casabula” (mergulho), numa ilhota do Rio Cuango, quando foi baleado. Amado Nduji, de 33 anos, também garimpeiro, acompanhava Apolinário Kavukila no momento em que foram surpreendidos pelo grupo de guardas da Bicuar. De acordo com o seu testemunho ao Maka Angola, os referidos guardas haviam estabelecido um acordo com os garimpeiros para a prospecção e exploração artesanal de diamantes naquela zona, em troca de percentagem do valor das pedras eventualmente encontradas. Mas, na manhã de ontem, os guardas surpreenderam os garimpeiros com um forte tiroteio, tendo um deles atingido mortalmente Apolinário Kavukila. A Bicuar substituiu, desde […]

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Presidência Solta Presumível Assassino Chinês

Por Nelson Sul D’Angola:   A Presidência da República, por via dos serviços prisionais do Ministério do Interior, terá posto em liberdade o cidadão chinês Zang Yan, acusado de ter matado, em Novembro de 2010, o cidadão angolano Pedro Chiwila Nguli, na cidade de Benguela. Com duração de mais de um ano, o julgamento deveria ter sido concluído a 3 de Setembro passado, com a leitura da sentença. O tribunal chegou a um veredicto, segundo o qual o Zang Yan cometeu o crime e se apossou de US $30 000 que a vítima transportava consigo, tendo de seguida fugido de Benguela. Testemunhas afirmaram que Zang Yan havia solicitado a Pedro Chiwila Nguli, um cambista de rua (prática conhecida em Angola como “kínguila”), a quantia de US $30 000, para compra. Este recolheu os valores junto dos seus colegas e, a 19 de Novembro de 2010, encontrou-se com o comprador. O […]

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