Candidata da CASA-CE na Cadeia
A candidata a deputada pela CASA-CE, Dimacha da Conceição André, encontra-se detida desde a passada quinta-feira, 30 de Agosto, por ter participado num protesto junto à sede da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), na Maianga, em Luanda.
A Polícia Nacional deteve um total de 14 indivíduos, entre os quais oito manifestantes e seis transeuntes.
Durante o protesto, o grupo de cerca de 20 manifestantes marchou de mãos atadas, com fitas amarelas, simbolizando a cor da CASA-CE, para exigir o credenciamento dos seus delegados. Agentes da Polícia Nacional efectuaram disparos para tentar dispersá-los e, acto contínuo, desferiram violentos golpes de coronhadas e bastão contra os mesmos.
“No sentido de evitarmos que nos acusassem de actos de vandalismo, para criar a impossibilidade de sermos acusados de atirar pedras às autoridades, amarrámos as nossas mãos e assim marchámos”, explicou o líder da juventude da CASA-CE e candidato a deputado, Rafael Aguiar.
O candidato afirmou ter sido identificado por agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), como o líder do protesto, e imediatamente o atacaram com coronhadas na cabeça.
“Um dos agressores foi meu estudante, em 2007, no comando da PIR. Ele perguntou-me: ‘Até tu, professor?’ Respondi que estava aqui [na manifestação] em defesa da paz e democracia. Perguntei como pode haver democracia sem justiça eleitoral.”, afirmou o militante da CASA-CE.
Rafael Aguiar contou que “o agressor, o meu ex-aluno, deu-me dois socos no olho. Deitaram-me ao chão, pisaram-me e atingiram-me com pontapés na cabeça e por todo o corpo até eu perder os sentidos”.
No entanto, o primeiro a ser detido, segundo relato de Rafael Aguiar, foi Pandita Nehru, um dos jovens que se notabilizou na organização de manifestações em Luanda exigindo a demissão do presidente José Eduardo dos Santos. O jovem tornou-se numa figura simbólica da repressão policial. A 25 de Maio de 2011, agentes policiais detiveram, por várias horas, Pandita Nehru e seis outros manifestantes. A sua segunda detenção ocorreu a 20 de Agosto do mesmo ano, quando tentou organizar uma conferência de imprensa para denunciar a violência contra manifestantes. Passadas duas semanas, a 3 de Setembro de 2011, indivíduos armados e à paisana raptaram Pandita Nehru junto ao Largo da Independência. Sujeitaram-no a tortura psicológica, numa zona deserta da cidade, com simulações de fuzilamento. Na mesma ocasião, tentaram aliciá-lo com bens materiais para que parasse as suas actividades de contestação ao governo do MPLA.
Entre os detidos, encontra-se também o filho do malogrado dirigente da UNITA Salupeto Pena, com o mesmo nome, que se juntou à CASA-CE e decidiu participar no protesto para exigir o seu credenciamento como delegado de lista. “O Salupeto foi torturado na madrugada de 1 de Setembro por ter protestado contra a sua detenção”, disse Rafael Aguiar.
Sobre os seis transeuntes detidos, Rafael Aguiar explicou que os mesmos tiveram o “azar” de caminhar entre os manifestantes na altura da agressão policial. “Os três jovens, depois de terem sido espancados e detidos, foram instruídos pela polícia a dizer publicamente que tinham sido mandatados pela CASA-CE para protagonizarem arruaças e atirarem pedras contra as autoridades”, testemunhou o candidato a deputado.
O interlocutor revelou ainda que a polícia impunha tal pronunciamento público como condição para a libertação dos jovens. Perante a recusa destes, transferiram-nos da 4.ª Esquadra para uma cela da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), partilhada por nove homens, todos detidos na manifestação.
Por sua vez, Dimacha Conceição André informou o Maka Angola, através de um apontamento, sobre as três jovens inocentes que se encontram detidas consigo. “A Rita Maria da Costa, de 21 anos, dirigia-se à CNE para levantar a sua credencial, na qualidade de presidente de mesa de uma assembleia de voto, na Martal; a Maria Pimpão, de 25 anos, ia cobrar um dinheiro a alguém; a Magui Sambo, de 28 anos, ia às compras”.
A candidata da CASA-CE referiu que as mulheres não sofreram quaisquer actos de violência, não foram interrogadas. “Continuamos detidas sem qualquer informação”, informou ainda.
Em reacção ao sucedido, cerca de uma centena de jovens da CASA-CE concentraram-se, ao fim da tarde do dia 30, próximo ao edifício da CNE, para exigir a libertação dos seus companheiros.
A brigada canina e agentes da Polícia de Intervenção Rápida, fortemente armados, reforçaram em meios e homens os efectivos da ordem pública pertencentes à 4.ª Esquadra, vizinha da CNE.
Com a promessa de libertação dos restantes detidos, os agentes da Polícia Nacional desanuviaram o clima de tensão e, voluntariamente, os jovens retiraram-se do local.
De madrugada, por volta das 3h00, um oficial retirou Rafael Aguiar da cela, confirmou a sua identidade e, com mais dois agentes, levaram-no a uma viatura e partiram. “Eu quis saber para onde me levavam. Eles disseram-me apenas para não ter receio. Levaram-me para casa”, disse o político.
Rafael Aguiar chegou a casa ensanguentado, com inflamações e hematomas por todo o corpo e esfarrapado. Os agentes policiais rasgaram-lhe as roupas.
O vice-presidente da CASA-CE, o advogado Alexandre Sebastião, tem tentado, em vão, há dois dias, estabelecer contacto com os restantes detidos para prestação de assistência jurídica aos mesmos. “Não permitem sequer aos familiares que os visitem, não autorizam que os mesmos tenham direito a advogado devido a supostas ordens superiores dos principais governantes deste país”, lamentou Alexandre Sebastião.
A Constituição garante aos detidos o direito de contactarem os seus familiares e advogados e informá-los sobre a sua detenção, assim como o acesso à consulta jurídica. “Estamos perante uma violação dos direitos humanos”, vociferou Alexandre Sebastião.
Por outro lado, o vice-presidente da CASA-CE evoca a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que confere imunidades aos candidatos a deputado, que não podem ser presos durante o período de campanha eleitoral, salvo em situação de flagrante delito por crime doloso, com pena de prisão superior a dois anos, ou por crime punível com pena de prisão superior a oito anos.
Segundo Alexandre Sebastião, os agentes policiais apenas permitem que os familiares depositem os alimentos e água para os detidos no piquete da DPIC. Denunciou também ter recebido informações sobre o desvio da comida dos presos. A meio da tarde de ontem, 1 de Setembro, o presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, tentou, em vão, contactar os membros do seu partido que se encontram os detidos.
O Maka Angola tentou durante o dia contactar o porta-voz do comando provincial da Polícia Nacional, Nestor Goubel, para obter um pronunciamento oficial, mas sem sucesso.