Categoria: Política

Reconciliação ou Transição

É sempre positivo, e até necessário, pensar no bem comum. Num país como Angola, marcado por décadas de conflito armado, exclusão política e desigualdade estrutural, qualquer iniciativa que convoque o espírito de reconciliação merece atenção. O Congresso Nacional de Reconciliação promovido pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), que terá lugar nos próximos dias 6 a 9 de Novembro, inscreve-se nesse esforço. No entanto, a sua concepção e execução revelam algumas limitações, as quais podem impedir que se cumpram os objectivos generosos da iniciativa, uma vez que se corre o risco de repetir erros do passado e obscurecer o verdadeiro desafio que Angola enfrenta: não apenas reconciliar, mas promover uma transição para um novo sistema político. O Congresso, embora conte com algumas figuras de reconhecido valor moral e intelectual, parece estruturalmente limitado. A sua composição assemelha-se mais a um círculo fechado dos intervenientes habituais do que a uma […]

Read more

Nova Cimangola, Novos Colonos

No seu discurso sobre o Estado da Nação, o presidente disse: “No dia 11 de Novembro, o povo angolano celebrará 50 anos de independência. Celebramos 50 anos de existência como Estado soberano, 50 anos como povo livre e dono do seu destino, 50 anos livres do jugo colonial, da discriminação e da opressão.” Como muitos angolanos observaram, no seu monólogo de três horas e meia – arrogante e desconectado da realidade –, o presidente apenas transmitiu autoritarismo. O povo angolano não é livre e nem é dono do seu destino. Continua amarrado ao jugo colonial, da discriminação e da opressão. A gestão da Nova Cimangola, a cimenteira tutelada pelo Estado angolano, é disso um claro exemplo. Esta empresa tem, na sua estrutura accionista, membros do Bureau Político do MPLA. Após o arresto, em 2020, da participação maioritária da Ciminvest (49%), empresa detida por Isabel dos Santos, o Estado passou a […]

Read more

Nação sem Estado: o Discurso de João Lourenço

O discurso sobre o estado da Nação, proferido por João Lourenço a 15 de Outubro de 2025 na Assembleia Nacional, foi apresentado como uma celebração dos 50 anos da independência de Angola. Contudo, para além da retórica histórica e dos números estatísticos, o que se revelou foi uma profunda desconexão entre o Estado proclamado e a Nação vivida. A distância entre o que se diz e o que se faz, entre o que se promete e o que se concretiza é hoje o traço mais evidente da governação angolana. O país parece existir como território e população, mas não como comunidade política coesa, orientada por um Estado que assuma as suas responsabilidades fundamentais. O discurso presidencial, longe de ser um exercício de prestação de contas, foi antes uma reafirmação da persistente ausência do Estado nas suas grandes tarefas de construção nacional. A ausência de uma política efectiva de emprego é […]

Read more

Madagáscar: Ecos de Uma Geração em Revolta

Neste Outono de 2025, a juventude do Madagáscar protagoniza uma revolução inesperada. O movimento Leo Délestage, nascido da frustração com os cortes de água e electricidade, transformou-se numa insurreição nacional liderada pela chamada geração Z. A geração Z é composta por jovens nascidos entre 1995 e 2009, e representa a primeira geração verdadeiramente nativa digital, tendo crescido num ambiente marcado pela presença da internet, dos smartphones e das redes sociais. Em 2025, os seus membros têm entre 16 e 30 anos. Milhares de jovens de Antananarivo e de outras cidades tomaram as ruas, exigindo a demissão do presidente Andry Rajoelina, a refundação das instituições e o fim da corrupção. De início, a repressão foi brutal, com mais de duas dezenas de mortos. Mas, num ponto de viragem histórico, o exército recusou-se a disparar sobre os manifestantes e, no dia 11 de Outubro, vários contingentes militares juntaram-se à multidão, sendo aclamados […]

Read more

Tribunal Constitucional com Medo

Foi publicado o Acórdão n.º 1027/2025 do Tribunal Constitucional, que decidiu por maioria não declarar a inconstitucionalidade por omissão da institucionalização das Autarquias Locais pela Assembleia Nacional. Trata-se de um acórdão tecnicamente robusto, mas materialmente deficiente. Foi escrito pelo juiz conselheiro Gilberto de Faria Magalhães, mas poderia ter sido redigido pelo presidente da República, João Lourenço, pois no essencial repete as suas declarações sobre o tema em entrevista à CNN Portugal em Julho de 2025. Os requerentes do processo no Tribunal Constitucional foram um grupo de 49 deputados à Assembleia Nacional, e a requerida foi a Assembleia Nacional. O objecto do processo foi “a verificação da existência ou não de inconstitucionalidade por omissão imputada à Assembleia Nacional, por alegada violação do preceito estabelecido no n.º 2 do artigo 242.º da Constituição da República de Angola”. É interessante notar que a decisão não se limitou a uma simples rejeição da pretensão. […]

Read more

Quem Quer Ser Presidente

Desde há 50 anos que Angola vive aprisionada numa bipolarização estéril. O MPLA, no poder desde a independência, transformou-se numa máquina de reprodução do neocolonialismo, da corrupção, da repressão e da exclusão. A UNITA, oposição crónica, limita-se a colher o descontentamento popular, sem apresentar nenhum projecto que inspire e mobilize a sociedade para lutar pela educação, pela saúde e pelo emprego – os três pilares de inserção do indivíduo na sociedade, que permitem garantir a igualdade de oportunidades, a protecção da vida e a dignidade pelo trabalho. O ensino público em Angola deveria ser o principal mecanismo de ascensão social, mas, pelo contrário, transformou-se num veículo de retrocesso: as escolas e as suas condições em que funcionam (ou não funcionam) são um espelho da exclusão social, da negação do “outro angolano”. Há mais de três milhões de crianças – cerca de um décimo do total da população angolana – que […]

Read more

Quanto Valem 30 Mortos

Existe uma corrente intelectual de académicos ligados à oposição em Angola e Moçambique que, do conforto das suas salas de estar, tem defendido que a forma de derrubar os regimes vigentes é provocar incidentes graves que obriguem a uma resposta desproporcional das autoridades, redundando em vários mortos. Esses mortos seriam os mártires da revolução que obrigariam a comunidade internacional a intervir e a afastar os actuais governantes do MPLA e da FRELIMO. Durante vários anos, essa hipótese, felizmente, nunca foi testada, até que, de repente, foi. Em Moçambique, após as eleições de 2024, morreram quase 300 pessoas, fruto da violenta repressão dos protestos pós-eleitorais. Da comunidade internacional pouco se ouviu, e o líder da FRELIMO, Daniel Chapo, mantém-se como presidente e já incorporou Venâncio Mondlane, o candidato que arrebatou as multidões, no Conselho de Estado. Quanto a Angola, em três dias de Julho, não houve 300 mortos, mas sim 30 […]

Read more

MPLA Rumo à Derrota em 2027

Havendo eleições livres e justas em 2027, e mantendo-se a situação actual, o MPLA não ganhará as eleições. É evidente que, como dizia o antigo primeiro-ministro inglês, Harold Wilson, “em política, uma semana é muito tempo”. De facto, no mundo político, as mudanças e os acontecimentos muitas vezes precipitam-se, mudando o curso previsível da história. Assim, em Angola, restam cerca de 100 semanas para mudar o cenário de derrota. O problema é que as razões da provável derrota do MPLA são demasiado estruturais para se inverterem rapidamente. Em primeiro lugar, o partido caiu na chamada “armadilha de Tácito”, expressão que nasceu dos escritos de Cornélio Tácito, um dos maiores historiadores da Roma Antiga, conhecido pela sua crítica mordaz à corrupção e à decadência moral do poder imperial e segundo o qual os governantes, cercados por bajuladores e isolados da realidade, acabavam por perder o sentido de justiça e a ligação […]

Read more

A Política do Vandalismo

Comecemos pelo óbvio. O vandalismo é, sem dúvida, um crime. A legislação angolana é clara e severa na sua punição, reflectindo a necessidade de manter a ordem pública e proteger os bens comuns. A sua prática reiterada representa não apenas uma afronta ao Estado de direito, mas também uma ameaça à estabilidade da ordem constitucional. Nos últimos tempos, este discurso tem sido reiterado a propósito dos eventos ocorridos em Luanda durante a greve dos taxistas. E é certo que, numa primeira leitura, temos perante nós uma questão de segurança pública que exige uma resposta das forças policiais e da justiça. Contudo, esta leitura, embora válida, é insuficiente. Não chega e não resolve nada. Reduzir o fenómeno do vandalismo à mera ilegalidade é ignorar a sua profundidade política e social. Em Angola, os actos de vandalismo não surgem como fenómenos isolados, mas sim como consequências de um sistema que tem falhado […]

Read more

Lourenço em Portugal: Pouco ou Nada

Há cerca de um ano (por ocasião do 25 de Abril de 2024), João Lourenço esteve em Portugal e marcou pontos alcançado um grande sucesso com um jantar da comunidade angolana, em que todos, da situação e da oposição, brindaram em uníssono, revelando uma Angola unida e festiva. Agora, um ano depois, em Julho, aconteceu exactamente o contrário em nova visita de João Lourenço a Portugal. Tentando um sucesso, arranjou-se um fiasco. Por alguma razão, resolveu-se promover uma série de manifestações “espontâneas” de apoio a João Lourenço, frente à Assembleia da República portuguesa e ao palácio presidencial em Belém. Correu mal. Os manifestantes apresentaram-se todos vestidos de forma igual, t-shirt, chapeuzinho e bandeirinha, percebendo-se claramente que lhes tinha sido distribuído um kit. Qualquer aparência de aglomeração espontânea e entusiasta despareceu. Ficou um travo de encenação, típica dos regimes autoritários do século XX. Para piorar, André Ventura, líder do Chega, partido […]

Read more
1 2 3 4 5 … 56