Nem Estratégia, nem Contra a Corrupção

Muito fraquinha é a designação mais adequada ao conteúdo da Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (2023-2028), apresentada pelos poderes públicos na semana passada. Contudo, primeiramente, há que referir os aspectos positivos da proposta. É importante haver uma estratégia articulada e anunciada a nível nacional contra a corrupção, envolvendo todos os actores políticos e sociais, bem como é de aplaudir a ideia de proceder a uma consulta pública. Este artigo é a nossa resposta a essa consulta. De facto, num tempo em que se tornou hábito colocar em causa a legitimidade das instituições, a melhor forma de as reforçar é aumentar os mecanismos de democracia deliberativa, isto é, colocar os cidadãos a participar directamente nas decisões. Congratula-se, nesta medida, as autoridades por esta iniciativa. A proposta de Estratégia Nacional contra a corrupção é um documento com 50 páginas, dividido em seis capítulos: enquadramento; missão, visão e […]

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O Fracasso dos EUA em África

Para trás ficou o tempo em que Melania Trump se deslocou a África em trajes tropicais coloniais, mostrando o completo desinteresse dos Estados Unidos, liderados pelo marido, pelo continente. Desde então, a política oficial americana mudou significativamente. África é, de novo, um continente disputado pelas grandes potências. Essa disputa resulta da nova corrida a matérias-primas e a mercados, da procura de influência no xadrez mundial, designadamente os votos africanos nas Nações Unidas, e também da apresentação de um laboratório social para mostrar ao mundo qual a receita de prosperidade que melhor funciona: a asiática autoritária desenvolvimentista ou a ocidental liberal. Tudo isto, no contexto da nova disputa competitiva com a China, levou os Estados Unidos a voltarem a centrar atenções em África e a colocarem-na em lugar destacado nas suas prioridades de política externa. Nos últimos meses, as iniciativas americanas relativas a África e as viagens de altos dignitários têm […]

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Tribunal Supremo, Síndrome de Um Estado Falhado

A 1 de Março, o presidente da República, general João Lourenço, fará a abertura do ano judicial de forma anacrónica e deitando por terra o sonho de um país melhor. Quando se apresentou na nova liderança do MPLA, o general Lourenço prometeu, de forma impetuosa, justiça e foi ao combate. Hoje, o seu principal feito é a destruição do ideal de justiça. Até que ponto foi vítima de uma estrutura que não compreendeu ou se entregou conscientemente à derrota, é um tema para futuros historiadores. O facto é que o principal instrumento para o combate à corrupção deixou de existir. Sabe-se que, como diria o Mestre Tamoda, o poder judicial foi sempre um mero instrumento, sem qualquer protagonismo relevante, do poder político angolano. João Lourenço espalhou a esperança entre os angolanos quando dotou a magistratura judicial de plenos poderes para combater os corruptos poderosos e desnecessários do MPLA, exceptuando os […]

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Juízes de Pedra e Cal

Nos últimos tempos, ocupam o espaço público várias notícias e reportagens que atribuem variadas más práticas, algumas das quais eventualmente criminosas, a presidentes de alguns tribunais superiores de Angola. Este artigo não se debruça sobre os factos que são imputados publicamente a esses juízes, nem sequer elabora sobre as várias teorias da conspiração que abundam sobre o tema. Num país livre, a imprensa serve para promover uma sindicância livre do exercício do poder, e é isso que está a acontecer. Contudo, não cabe à imprensa demitir ou confirmar titulares de órgãos de soberania. Essa é uma tarefa para as instituições. E é nesse âmbito que parece existir um bloqueio. Não consta que nenhuma instituição esteja a tomar medidas efectivas para esclarecer o assunto, o que gera uma bola de neve que poderá tornar-se uma avalanche que submerja o poder judicial. Boa parte da argumentação divulgada sustenta que, se os titulares […]

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A Guerra dos Generais e a Disfunção das Instituições

Distintos membros da classe dirigente do país têm usado, reiteradas vezes, os nomes de inexpressivos subordinados como testas-de-ferro na criação de empresas. O Maka Angola já denunciou alguns desses casos, mas é a primeira vez que expõe a esperteza de um inferior hierárquico que, por via da falsificação, utilizou o nome de um poderoso general para criar uma empresa que fizesse negócios com as Forças Armadas Angolanas. E agora começou a guerra dos generais. A 26 de Janeiro de 2019, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) informou o denunciante Fernando Vasquez Araújo de que Américo José Valente (na foto principal), arguido pela prática do crime de falsificação de documentos oficiais, havia sido amnistiado ao abrigo da Lei da Amnistia de 2016 (Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto). Assim, era dado por extinto o procedimento criminal em curso e o processo seria arquivado. Ao denunciante Fernando Vasquez […]

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Paralisia e Nova Constituição

Aproxima-se a inauguração do ano judicial de 2023, mas a justiça paralisou. O procurador-geral da república (PGR) está demissionário, enquanto o presidente do Tribunal Supremo se encontra desacreditado, debaixo de fortes suspeitas na opinião pública. A cerimónia de início do no judicial em Março, a realizar-se nestes termos, será digna de uma novela surrealista: uma liturgia solene dirigida por um presidente da República atónito, rodeado por duas inexistências institucionais, num momento em que a magistratura judicial atravessa uma crise de credibilidade nunca antes vivida, nem sequer no tempo dos tribunais populares colectivos dirigidos por alfaiates, que talvez tivessem o bom senso que agora falta. A par disto, a Assembleia Nacional terá iniciado procedimentos com vista ao apuramento dos factos relativamente aos gastos da presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa. Não se trata aqui de atribuir culpas nem de proferir juízos de valor sobre incompetência ou acusações de corrupção, mas […]

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MPLA: o Fim do Pensamento Mágico

“Há momentos em que surge uma mudança radical na política. Nessa altura, não importa o que se diga ou faça. Há uma mudança no que o público quer e no que aprova” – assim se pronunciava o primeiro-ministro inglês, James Callaghan, em 1978, nas vésperas de uma estrondosa derrota eleitoral que abriu 11 anos de poder a Margaret Thatcher e ao Partido Conservador. É a este tipo de mudança estrutural de sentimento político que se assiste em Angola. Parece que não adianta o que o MPLA diga ou faça, pois a população já não se sente em sintonia com o partido que os governa ininterruptamente há 47 anos. Nem é uma questão de vitória ou derrota eleitoral, é um problema de perda da legitimidade primária. Sempre defendemos que a legitimidade política do MPLA dependia, em primeiro lugar, do seu papel permanente e insistente na luta pela independência e da vitória […]

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Angola sem Procurador

O país está sem procurador-geral da República (PGR) há um mês, desde que, a 16 de Dezembro passado, o general Pitta Groz cessou o seu mandato de cinco anos. Estamos assim perante um vazio institucional incompreensível. O presidente da República deve acabar com esse vazio o mais rapidamente possível e travar a regressão que a aplicação da justiça vem sofrendo em Angola. Para isso, e conforme exigido pela lei, João Lourenço deve promover que o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) lhe apresente a lista dos três possíveis candidatos a PGR e proceder à sua urgente nomeação. Nos últimos 20 anos, o cargo tem sido sempre confiado a um general, tradição iniciada com Augusto da Costa Carneiro (2002-2007), transmitida a João Maria de Sousa (2007-2017) e, finalmente, a Pitta Groz (2017-2022). Como já antes referimos, na reunião plenária de 16 de Dezembro, o presidente do CSMMP, o mesmo […]

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A Recuperação de Activos e dos Satélites do MPLA

O processo de recuperação de activos que decorre em Angola, integrado no combate à corrupção, tem sofrido de incongruências várias, com privatizações ruinosas, opacidade e compadrio na atribuição de participações do Estado. O caso da empresa de satélites Infrasat é o primeiro de uma série de investigações realizadas nesta área pelo Maka Angola. Sendo uma das pontas visíveis das inúmeras incongruências do processo de recuperação de activos, a Infrasat foi objecto de uma flagrante privatização sem concurso público, em 2017, por 60 milhões de kwanzas (na altura equivalentes a 350 mil dólares). Esta empresa, privatizada a favor de interesses e do universo empresarial do MPLA, custou mais de 134 milhões de dólares ao Estado. Esse valor resulta do investimento inicial (2008-2011) no valor de 102,8 milhões dólares para a melhoria da infra-estrutura de comunicação do país, pagos à Cognito, uma empresa israelita do grupo LR, e mais 31,5 milhões de […]

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A Suprema Confusão no Tribunal do Joel

Quase desde a sua designação como presidente do Tribunal Supremo que Joel Leonardo tem sido alvo de contestação. Numa primeira apreciação, poder-se-ia pensar que tal atitude resulta do mau perder de alguns juízes – no fim de contas, são humanos como qualquer um de nós –, ou de alguma inépcia relacional de Leonardo. O tempo foi passando e nada melhorou. Nem os ataques cessaram, nem a aparente incapacidade do juiz para exercer a mais alta função da magistratura se modificou. Não vamos historiar todos os “casos e casinhos”, mas basta lembrar a tendência para instaurar processos disciplinares a despropósito, a estranha aventura com um morto em Benguela, para não falar das decisões desproporcionadas em relação ao colega Agostinho Santos. Mesmo assim, poder-se-ia considerar que, a bem da estabilidade institucional e do normal funcionamento orgânico de que Angola tanto necessita, é necessário suportar Joel Leonardo, ainda que não abdicando da fiscalização […]

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