Etiqueta: Ministério das Finanças

Joel Leonardo: Um Mandato Desastrado na Justiça

Joel Leonardo é o presidente do Tribunal Supremo, nomeado em 2019. Até ao momento, o seu mandato tem sido desastrado. A razão é simples: onde se pretendia renovação, têm-se mantido os velhos costumes; onde se esperava consensos, vê-se a mesma autocracia do passado; onde se almejava competência e eficiência, encontra-se truculência e desperdício. Nunca é demais assinalar que a renovação e reforma do poder judicial é um dos imperativos para o programa de João Lourenço ter sucesso. A justiça é um dos pilares essenciais da mudança que se quer para Angola, por isso tem de ser escrutinada criticamente. Muitos dos problemas nesta área vinham já do anterior mandato: o controlo da magistratura judicial por uma clique fechada e politicamente alinhada; a falta de recursos dos tribunais; a impreparação técnica de muitos juízes. A questão é que o presente dirigente máximo dos juízes não tem resolvido esses problemas. Pelo contrário, tem, […]

Read more

Ladrão Que Rouba Ladrão e o BKI

O vigarista suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais tem estado a negociar a venda da sua participação de 80 por cento no Banco Kwanza Investimentos (BKI) por 19 milhões de dólares. Em Angola, Jean-Claude Bastos de Morais notabilizou-se como gestor da carteira de cinco mil milhões de dólares do Fundo Soberano, que usava a seu bel-prazer e para fazer negócios consigo mesmo. Tornou-se na primeira figura da alta corrupção em Angola a sair da cadeia e a extinguir procedimentos criminais contra si através de um acordo extrajudicial, sem qualquer base legal. Desde Abril passado, segundo fontes fidedignas do Maka Angola, o afortunado vigarista tem assinado um contrato de compra e venda do banco com a empresa Bamarros S.A., que aguarda apenas a decisão do Banco Nacional de Angola para se tornar efectivo. A Bamarros foi originalmente criada (em 2009) como sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada (Lda.), com Pedro Miguel […]

Read more

Justiça Capturada: O Caso Abdul Nassour

As detenções efectuadas pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), na passada sexta-feira, do cidadão britânico Abdul Majid Nassour e, ontem, do advogado César Augusto, por um suposto crime de abuso de confiança revelam os contornos da podridão no sistema judicial. Ontem, César Augusto dirigiu-se ao SIC Geral para ser ouvido em acareação, conforme instruções telefónicas que lhe foram transmitidas pelo queixoso Mário Fernandes. No local, o instrutor do processo, Neto Caetano, exibiu-lhe um mandado de captura datado de 30 de Junho, e conduziu-o imediatamente aos calabouços. Esse mesmo Mário Fernandes, um comerciante, foi quem transportou os agentes do SIC na sua viatura, em Abril passado, na primeira interpelação que estes fizeram a Abdul Nassour, na sua residência. “O Mário Fernandes disse-me ter falado directamente com o director-geral do SIC, para a nossa detenção, e gabou-se de a sua mulher Paula ter falado também com o procurador-geral da República para garantir […]

Read more

Roubo de 400 Milhões no BPC

Enquanto vigora o estado de emergência devido à pandemia global da COVID-19, no Banco de Poupança e Crédito (BPC) os desfalques multimilionários continuam. A 17 de Abril passado, houve novo roubo interno de mais de 400 milhões de kwanzas. Enquanto alguns bancos privados têm estado a mobilizar recursos próprios para apoiar o governo na luta contra a COVID-19, o banco do Estado, financiado com dinheiro dos contribuintes, apenas manifesta vontade de subtrair o que é alheio. O BPC é detido a 100 por cento por entidades estatais. Directamente, o Estado angolano detém 75 por cento do capital, enquanto o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) subscreve 15 por cento e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas os restantes 10 por cento. O Maka Angola contactou o porta-voz do Conselho de Administração do BPC, Alberto de Jesus Miguel, para o contraditório. A 12 de Maio, o referido porta-voz, […]

Read more

Em Defesa das Zungueiras e da Economia Informal

Faz parte dos compromissos assumidos pelo governo de Angola face ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a tomada de medidas para integrar o sector informal da economia, tendo em vista, sobretudo, o aumento da receita fiscal. A leitura do Memorando sobre Políticas Económicas e Financeiras, anexo à Carta de Intenções que o governo remeteu ao FMI, deixa isto absolutamente claro. Um tal compromisso envolve o combate às zungueiras e à venda ambulante, entre outros operadores informais da economia. O governo já tinha tomado medidas nesse sentido através da chamada Operação Resgate, lançada no final de 2018, e que visava, segundo os promotores, “reforçar a autoridade do Estado em todos os domínios, reduzir os principais factores que geraram desordem e insegurança, bem como os da violência urbana e da sinistralidade rodoviária, aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos para a prevenção e o combate à imigração ilegal, e proibir a venda de produtos não […]

Read more

Os Hospitais de Papel e a Tristeza de Higino Carneiro (Parte 2)

Município de Menongue No município sede da província, a NNN comprometeu-se a construir o hospital Sanatório de Menongue, na comuna de Missombo. Situado a 16 quilómetros da cidade de Menongue, a empresa apenas levantou as paredes do hospital, após o que abandonou a obra. Entretanto, de 9 de Abril de 2013 a 3 de Fevereiro de 2016, o governo de Higino Carneiro ordenou oito pagamentos, num total de 440 milhões de kwanzas, à NNN, destinados à construção do sanatório. Nuno Lá Vieter e seus subordinados apenas levantaram as paredes, e mais uma vez abandonaram a obra. Data Valor de pagamento 09.04.2013 75,000,000 05.06.2013 50,000,000 05.07.2013 25,000,000 19.03.2014 80,000,000 19.03.2014 80,000,000 30.04.2014 80,000,000 02.06.2014 40,000,000 03.02.2016 10,000,000 TOTAL 440,000,000 Município do Dirico Ainda durante o mandato do general Higino, houve novo pagamento, no total de 296,2 milhões de kwanzas (conforme tabela abaixo), ao seu genro Lá Vieter, para a construção do […]

Read more

Os Hospitais de Papel e a Tristeza de Higino Carneiro (Parte 1)

Em Angola, a maioria dos cidadãos continua a não ter consciência dos efeitos mortíferos da má governação. Uma empresa recebeu fundos destinados à construção de quatros hospitais, em quatro municípios diferentes. Passados mais de seis anos, os hospitais não saíram do papel, apesar de terem sido feitos pagamentos substanciais. Num dos hospitais onde chegaram a levantar-se paredes, a obra foi logo abandonada. Se o dinheiro não tivesse sido tão mal gasto, mesmo tendo em conta o péssimo estado do serviço nacional de saúde, quantos milhares de cidadãos teriam podido receber assistência médica, quantas vidas poderiam ter sido salvas? Não teria sido mais eficaz se se tivesse programado e construído efectivamente apenas um hospital, em vez de se planear quatro, sem conclusão de nenhum? O caso reporta-se à província do Kuando-Kubango, onde foram efectuados pagamentos de várias dezenas de milhares de milhões de kwanzas por obras nunca realizadas. E um dos […]

Read more

A AEnergia e os Comboios da Pilhagem

Concluímos, nesta edição, a nossa investigação sobre os três contratos assinados, em 2015, entre o Ministério dos Transportes e a empresa AEnergia, no valor de cerca de mil milhões de dólares. Na edição passada reportámos que a AEnergia recebeu um pagamento adiantado de 75 milhões de dólares, relativo a um contrato de 500 milhões de dólares que acabou por não ser executado, por falta de financiamento. Logo, a AEnergia deve devolver os 75 milhões de dólares, uma vez que não prestou quaisquer serviços que justifiquem tão elevado montante. Ademais, o contrato nunca mereceu o visto do Tribunal de Contas e não foi o Ministério dos Transportes que mandou pagar tal verba. Usando do direito de resposta, a AEnergia, mais conhecida pelo nome da sua offshore AEnergy S.A., enviou-nos um texto, que publicámos. A nossa decisão, no que diz respeito a este assunto, foi encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República, […]

Read more

Primeiro Comentário sobre o Orçamento e a Política Macroeconómica

O Ministério das Finanças produziu um conjunto de diapositivos onde explicita os aspectos essenciais da sua proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020. Antes de nos debruçarmos sobre o OGE em concreto, tem mais interesse analisar alguns dos pontos estruturantes em que se baseia a proposta, designadamente a estratégia do executivo para fazer crescer a economia (páginas 7 e 8). É aqui, mais do que no próprio OGE, que reside o fulcro da política económica para os próximos tempos, que poderá, ou não, assegurar o crescimento económico. A leitura dessa estratégia de crescimento não nos deixa muito animados, pois é simultaneamente demasiado vaga, contraditória e burocrática. São enunciados dois eixos principais para lançar o crescimento (existe um terceiro, mas não é detalhado). O primeiro é o Aprofundamento da Consolidação Fiscal e Solidificação da Economia, e o segundo é a Reanimação do Sector Produtivo e Diversificação da Economia. Vamos […]

Read more

Família Mutindi: Profissionais do Saque ao Estado

Com alguns golpes toscos, a filha de um governador saqueia perto de 900 milhões dos cofres do Estado. Gasta grande parte do dinheiro na manutenção de uma vida de luxo e ganha as obras para a construção de um hospital municipal por mais de 600 milhões de kwanzas, com uma empresa-fantasma, no âmbito da política de luta contra a pobreza. O que fazer? A captura do Estado por algumas famílias dirigentes do MPLA deve merecer um sério debate nacional, de modo a resgatar o país e devolvê-lo aos seus legítimos soberanos, conforme a Constituição: o povo angolano. De forma corajosa, o presidente João Lourenço tem denunciado os níveis de corrupção desenfreada no seio do seu próprio partido, o MPLA, e do seu governo. Poucos reflectem sobre o que deve ser o pesadelo de estar rodeado de corruptos que a todo o custo o querem tornar refém, enquanto continuam o festim […]

Read more
1 2 3 4 5