2026: Falência Anunciada
Discute-se muita coisa em Angola, mas alguns temas fundamentais ficam sistematicamente de fora. Um deles é o do financiamento do Estado e a provável falta de dinheiro para as suas despesas num futuro próximo.
A análise combinada da fundamentação do novo Orçamento Geral do Estado (OGE), em particular das operações de financiamento previstas, permite concluir que em 2026 o Estado angolano terá de enfrentar a escassez de dinheiro, resultante de factores estruturais e conjunturais que se acumulam há vários anos. O Relatório de Fundamentação do Ministério das Finanças confirma que o orçamento depende em larga medida de operações de crédito, tanto internas como externas, para fechar as contas do ano.
Sem dinheiro
Se observarmos o quadro “Resumo da Receita por Fonte de Recurso”, apresentado pelo Ministério das Finanças, verificamos que se prevê que os financiamentos externos e internos do OGE correspondam a 23,85% e 21,39%, respectivamente, das receitas que cobrirão as despesas previstas. Isto quer dizer que cerca de 45% do OGE não é suportado por impostos e taxas, antes depende de financiamentos que, no final, podem ou não existir. O país vai estar permanentemente a contrair dívida para se manter à tona. A dependência de operações de crédito para financiar despesas correntes – e não apenas investimentos – é particularmente preocupante. Significa que o país está a contrair dívida para pagar despesas do dia‑a‑dia, o que compromete a sustentabilidade orçamental e aumenta o risco de incumprimento futuro. A médio prazo, esta estratégia reduz a confiança dos mercados e dos parceiros internacionais, encarece o custo do financiamento e limita a margem de manobra do governo.
A UNICEF, numa análise independente, sublinha que a proposta do OGE 2026 apresenta a primeira redução nominal dos últimos cinco anos, contrariando os aumentos expressivos registados entre 2022 e 2025.
Esta redução ocorre num momento em que as necessidades sociais, infra-estruturais e económicas do país continuam a crescer – para mais, em período pré-eleitoral. O mais preocupante, porém, é que a estrutura orçamental permanece altamente concentrada em despesas administrativas e financeiras, deixando pouco espaço fiscal para sectores produtivos e políticas de desenvolvimento humano. Isto significa que, mesmo antes de se considerar a volatilidade das receitas petrolíferas, o orçamento já nasce comprimido e insuficiente para o desenvolvimento.
Razões do problema
A razão central para a falta de dinheiro em 2026 reside na combinação de três factores: receitas insuficientes, despesas obrigatórias muito elevadas e serviço da dívida, que absorve grande parte dos recursos disponíveis.
Do lado das receitas, o OGE 2026 não apresenta reformas fiscais estruturantes. As alterações previstas – como ajustes no IRT, Imposto Industrial, IVA, Imposto de Selo e CEOC – são essencialmente técnicas e não expandem significativamente a base tributária. A economia permanece pouco diversificada, com forte dependência do petróleo, cujas oscilações de preço e produção afectam directamente a capacidade de arrecadação, e a esperança de que o sector petrolífero seja o motor da economia e gere receitas suficientes não passa disso mesmo: esperança numa noite de Verão.
A ausência de medidas robustas para ampliar a tributação sobre sectores de elevado rendimento, património ou operações financeiras limita a capacidade do Estado para gerar receitas internas estáveis. Por outro lado, se estas existissem, provocariam mais contestação social do que a actual, que já é significativa.
É um problema estruturante que provavelmente só será tratado pelo governo que sair das eleições de 2027.
Do lado das despesas, o Estado enfrenta compromissos rígidos: salários da função pública, defesa e segurança, educação, saúde, protecção social e, sobretudo, o serviço da dívida. A dívida pública corrói o espaço fiscal disponível para sectores sociais, afectando directamente a capacidade de investimento em educação, saúde e protecção social.
Aliás, a questão da dívida chinesa, que continua a provocar um enorme esforço por parte das finanças angolanas, foi outra questão que acabou por não ser tratada devidamente durante estes anos de João Lourenço.
Quando uma parte significativa do orçamento é absorvida por pagamentos de juros e amortizações, resta pouco para políticas públicas essenciais. Isto cria um círculo vicioso: menos investimento social e produtivo significa menor crescimento económico, o que, por sua vez, reduz a capacidade futura de arrecadação.
A falta de dinheiro em 2026 é, portanto, um problema estrutural que afecta a capacidade do Estado para garantir serviços públicos, investir em sectores estratégicos e promover o desenvolvimento económico.
Mas também é um problema político, sobretudo num ano pré‑eleitoral.
A percepção pública de que o Estado não consegue financiar adequadamente serviços essenciais – como saúde, educação, água, energia e transportes – vai gerar descontentamento social e fragilizar a legitimidade das instituições. Além disso, a incapacidade de executar projectos de impacto visível reduz a margem de comunicação política e limita a capacidade do governo para demonstrar resultados concretos.
Medidas necessárias
Neste contexto, é fundamental ponderar sobre a adopção de medidas de mitigação capazes de reduzir a pressão orçamental, melhorar a eficiência da despesa e reforçar a confiança pública. Algumas medidas são de curto prazo e podem ser implementadas rapidamente; outras exigem coordenação institucional, mas ainda assim podem ser iniciadas antes do período eleitoral.
Uma primeira medida consiste em rever prioridades de despesa, concentrando recursos em sectores de impacto directo na vida das famílias, como saúde, educação, abastecimento de água e energia. O reforço do investimento social é essencial para mitigar vulnerabilidades e promover o desenvolvimento humano. Uma reorientação orçamental, mesmo que parcial, pode gerar ganhos de legitimidade e melhorar a percepção pública de eficiência governativa.
Em paralelo, é possível implementar medidas de eficiência administrativa, reduzindo despesas não essenciais, revendo contratos públicos de baixo impacto e acelerando a digitalização de serviços. A redução de custos administrativos e a eliminação de redundâncias podem libertar recursos sem comprometer serviços essenciais.
No entanto, nada de fundo se resolve sem uma reforma profunda das finanças públicas angolanas, que tem de assentar, por um lado, no combate efectivo ao desperdício suscitado pelo clientelismo, à corrupção, à falta de transparência contratual e, por outro lado, ao nível económico, na liberalização real da economia, quebrando as cadeias oligopolistas que dominam os mercados e pondo fim à promiscuidade entre o sector político e o económico.
Uma economia que viveu do petróleo e já não vive dele tem de subsistir do trabalho do empresariado e do povo. Não há milagres que não sejam produto do trabalho, da iniciativa e da liberdade económica. Cada um tem de fazer a sua parte: o Estado deve libertar-se da captura por entidades privadas opacas e agir com transparência; a economia privada deve libertar-se da subordinação a agentes políticos ou com influência política e aprender a trabalhar sozinha e sem interferências. Em síntese, a falta de dinheiro em 2026 resulta de um conjunto de factores estruturais – dependência do petróleo, base fiscal limitada, dívida elevada – e de escolhas orçamentais que comprimem o espaço fiscal. De facto, a política financeira angolana continua a limitar-se a gerir de um cobertor cada vez mais curto, incapaz de cobrir tudo. O problema é grave e exige-se coragem política para o resolver – resta saber quando é que essa coragem vai surgir.