Autor: Rui Verde

Enganos Políticos Condenam Economia de Angola

Há uns dias, em Lisboa, o Jornal de Negócios organizou uma conferência com o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Lima Massano. Moderada pelo director-adjunto do jornal, Celso Filipe, assistimos a uma espécie de visão angolana das hipérboles trumpistas: a economia angolana foi objecto das melhores reformas e está no melhor dos mundos. Tanto o ministro, que se apresentou convincente, como, sobretudo, os grandes empresários portugueses presentes, que bateram palmas com as mãos e os pés, descreveram uma economia que não conheço. A economia que conheço é aquela que origina um profundo descontentamento da população e que fulminou as classes médias e acentuou a pobreza e a fome, como ainda recentemente o próprio Instituto Nacional de Estatística de Angola reconheceu. A verdade é que estes anos do mandato de João Lourenço, embora procurando promover algumas reformas fomentadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) – como a adopção de […]

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Ilusões Perigosas da Ministra das Finanças

A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, apareceu afirmativa no colóquio “100 Makas”, promovido pelo economista Carlos Rosado de Carvalho. É de saudar os ministros que estão com o público, explicam as suas opções e procuram defender as suas políticas. No entanto, houve uma afirmação da ministra que pareceu directamente saída do mundo das ilusões, manifestando, mais uma vez, a doença que aparentemente afecta os governantes angolanos: com uma destreza estupefaciente, são proferidas afirmações que nada têm que ver com a realidade e que revelam um abismo entre os factos e o discurso. Referimo-nos à afirmação da ministra segundo a qual “o número do financiamento externo não me assusta”, que “o financiamento externo não é difícil” e que existem linhas de crédito disponíveis “em torno de 3% ou menos”. Esta declaração não corresponde, nos termos da informação disponível, à realidade financeira que o país enfrentou em 2024 e 2025. […]

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As Ligações Suspeitas do Grupo Carrinho

As relações empresariais do Grupo Carrinho com várias entidades internacionais merecem uma atenção redobrada, uma vez que a respectiva informação financeira não é disponibilizada ao público e as estruturas envolvidas são muito complexas. São confirmadas as ligações do Grupo Carrinho à Manty AG, sediada na Suíça e dirigida por Maurice Taylor, e à Paramount Energy & Commodities, fundada por Niels Troost. A Manty AG funciona, aparentemente, como trading para as importações alimentares do grupo. Diversas fontes sugerem que a Manty poderá ser controlada pela própria Carrinho, embora tal não esteja documentado publicamente. O site da Manty apresentava a Carrinho como “partner”, mas não esclarecia a natureza societária dessa parceria. Quando foi renovado, já em 2026, essa relação tornou-se menos explícita, mas ainda se encontra, de forma mais escondida, a relação com a Carrinho. A ausência de informação financeira pública sobre a relação da Manty com a Carrinho alimenta especulações em […]

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Carrinho: a Concentração Silenciosa do Poder Económico

O poder político continua a organizar a economia angolana em torno de uns quantos grupos escolhidos a dedo. Mudaram os nomes. Não mudou o modelo. Entre os conglomerados que mais rapidamente ascenderam ao centro da arquitectura económico‑política do actual regime, destaca‑se o Grupo Carrinho. Da agro‑indústria à logística alimentar, e agora com incursões evidentes no sector bancário, o grupo tornou‑se parceiro central do Estado. Absorve contratos de grande dimensão, muitas vezes por ajuste directo, e ocupa funções que, numa economia verdadeiramente competitiva, seriam distribuídas por um tecido empresarial plural e independente. O crescimento empresarial do Grupo Carrinho, por si só, não é problema. O problema é a concentração, a par da opacidade. Reserva estratégica: o silêncio dos milhões A Reserva Estratégica Alimentar (REA) foi apresentada como um instrumento de estabilização de preços e protecção do consumidor. A sua operacionalização ficou associada à Gescesta, ligada ao Grupo Carrinho, enquanto o Entreposto […]

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Os Instrumentos Discretos do Neo-Autoritarismo

Deng Xiaoping, que inspirou os primeiros pronunciamentos de João Lourenço no início da sua presidência, sempre defendeu com desprezo que o colapso da União Soviética se deveu a “não ser sequer capaz de colocar comida nas barrigas do seu povo”. A sua estratégia para legitimar o poder do Partido Comunista Chinês assentou, por isso, no desenvolvimento económico e no enriquecimento generalizado da população. João Lourenço seguiu o caminho oposto de Deng Xiaoping: não “colocou comida nas barrigas do seu povo” e não melhorou as condições gerais de vida dos angolanos. Esta é a realidade mais grave de Angola. A raiz do descontentamento popular é a falta de comida, de oportunidades e de condições mínimas para uma vida digna. Contudo, em vez de confrontar a realidade, o Executivo entra numa deriva de neo-autoritarismo legal, acreditando que assim controla o descontentamento social. Usa a lei para reprimir, quando o problema é a […]

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Juíza Maria Nazaré Dias Viola a Lei

Ao recusar ilegalmente a instrução contraditória pedida pela defesa de Osvaldo Caholo e ao remetê-lo para julgamento imediato, a juíza Maria Nazaré Dias desrespeitou normas claras do Código do Processo Penal. O erro não é de interpretação — é de direito. A 12 de Janeiro de 2026, a juiz de garantias da 5ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda, Maria Nazaré Dias, decidiu enviar o activista Osvaldo Caholo para julgamento imediato por crimes de rebelião, instigação pública ao crime e apologia pública ao crime. Simultaneamente, a juíza recusou a abertura de instrução contraditória (a fase do processo em que um juiz avalia a sustentação da acusação antes de remeter para julgamento), que tinha sido requerida pelos advogados Bruno Xingui e Simão Afonso. Osvaldo Caholo encontra-se detido há mais de seis meses, desde 12 de Julho passado. A juíza baseou a sua decisão no artigo […]

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PGR e Tribunal Violam a Constituição

O “General Nila” continua preso, apesar de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional a norma legal que fundamentou a sua detenção. A Procuradoria‑Geral da República e o juiz de garantias, ao não promoverem a libertação imediata, estão a violar diretamente a Constituição e a desrespeitar a autoridade do próprio Tribunal Constitucional. A decisão proferida a 14 de Outubro de 2025, saída do Gabinete do Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, negando o pedido de Habeas Corpus apresentado pelo advogado Hermenegildo Teotónio em favor de Serrote José de Oliveira, mais conhecido como “General Nila”, declarou que este se encontrava devidamente indiciado pela prática do crime de “perturbação da prestação de serviços públicos”, previsto e punível pelo artigo 4.º da Lei dos Crimes de Vandalismo e por mais nenhum (ler sobre a detenção aqui). Sucede, porém, que, no dia 4 de Dezembro de 2025, o Tribunal Constitucional, reunido em Plenário, […]

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Cibersegurança: a Lei do Autoritarismo

O novo pacote legislativo sobre cibersegurança que o Governo levou à Assembleia Nacional promete proteger o Estado, mas na prática abre caminho a uma arquitectura de vigilância sem precedentes, concentrando poderes, fragilizando garantias constitucionais e ameaçando transformar a liberdade digital em mera concessão administrativa. Este é o segundo artigo sobre o pacote legislativo que o Governo levou à Assembleia Nacional para regular o espaço cibernético. E, tal como aconteceu com a chamada Proposta de Lei contra as Informações Falsas, não há como suavizar a crítica. As leis em discussão, se forem aprovadas como estão, representam uma ameaça séria a qualquer ilusão de evolução para uma democracia substantiva em Angola e colidem frontalmente com os princípios consagrados na Constituição. Isto não é uma opinião ideológica nem um posicionamento partidário. É uma constatação baseada na leitura concreta dos textos legais e nos seus efeitos práticos. Ninguém contesta que, num mundo cada vez […]

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Proposta de Lei Criminaliza a Internet

Apresentada como instrumento de combate à desinformação, a proposta de lei angolana sobre “informações falsas” alarga o controlo do Estado sobre a Internet, ameaça as plataformas digitais e os últimos espaços de jornalismo independente, e aprofunda a erosão de liberdades civis, que existem sobretudo no papel. A Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet é uma má proposta. Representa uma mudança de paradigma na responsabilidade digital para a sociedade angolana, introduzindo um modelo de fiscalização agressivo, com riscos operacionais existenciais para a democracia e a liberdade. E é de duvidosa constitucionalidade em muitas das suas normas. Fundamentada na necessidade de combater o “acentuado e elevado número de notícias falsas” e de preencher uma “notável insuficiência” no quadro legal existente, a legislação estabelece um regime rigoroso que terá impacto destrutivo nas operações das plataformas digitais. A justificação do Estado assenta na premissa de que as ferramentas jurídicas tradicionais se mostram […]

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Responsabilizar o Estado: Um Caso de Más Lições

A recente decisão do Tribunal da Relação de Benguela, que rejeitou uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra o Estado angolano, levanta sérias dúvidas sobre a protecção efectiva dos direitos fundamentais e sobre a forma como os tribunais estão a interpretar a Lei da Responsabilidade do Estado. O caso, que envolve detenções arbitrárias, alegadas agressões policiais e violações de direitos constitucionais, oferece uma leitura preocupante sobre o estado de direito em Angola. Nos últimos dias, foi anunciado que o Ministério Público tinha requerido a libertação dos líderes das associações de taxistas que tinham promovido a greve do final de Julho passado, a qual originou graves motins, resultando em, pelo menos, 30 mortos. A autoridade judiciária chegara à conclusão que não tinha nenhuma prova para imputar fosse que crime fosse a estes dirigentes associativos. Imediatamente, o advogado de um dos líderes comunicou que iria propor uma acção de responsabilidade civil extracontratual […]

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