Autor: Rui Verde

Para além de Biden

Há tantas antecipações, projecções, especulações, análises e contra-análises sobre os efeitos da visita do presidente dos EUA, Joe Biden, a Angola, que não vale a pena adiantar mais uma letra sobre o tema. Depois de a areia assentar se verá o que fica e o que não fica. Mas há um tema que, a propósito da visita de Biden, merece reflexão e em que esta poderia ser estruturalmente útil. Trata-se da educação – mais especificamente, do ensino superior. A revista britânica Times Higher Education (THE) publicou em 2024 a sua lista das melhores universidades da África Subsaariana. No top 10, surgem quatro universidades sul-africanas, duas do Ruanda (4.º e 6.º lugares), duas do Gana (5.º e 9.º lugares), uma do Uganda (8.º lugar) e uma da Somália (7.º lugar). A Nigéria tem 41 entradas na lista, a maior quantidade de qualquer país. A primeira universidade de um país lusófono é […]

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Os Estatutos do MPLA e a Falsa Bicefalia

Muitos observadores avalizados, defendem que a revisão dos estatutos do MPLA, actualmente em curso, vai permitir instaurar um sistema bicéfalo, em que João Lourenço continuaria presidente do partido e uma outra personalidade seria indicada pelo Bureau Político e pelo Comité Central para candidato a presidente da República. É evidente que as normas propostas para aprovação permitem esse cenário, mas a história ensina que é um cenário quase impossível. As bicefalias são quase sempre falsas. No final, uma das cabeças acaba por ficar a mandar, mesmo que inicialmente ambas pareçam formar uma parceria. No caso angolano, a cabeça que ficar na Presidência da República será a cabeça mandante. Comecemos por analisar as alterações a implementar nos estatutos. AS ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DO MPLA Com a aprovação, aparentemente sem oposição, da proposta de revisão dos estatutos do MPLA pelo Comité Central do partido no passado dia 25 de Novembro, tornou-se certo que […]

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Moçambique: Que Lições?

A crise lançada pelo anúncio dos resultados das eleições ocorridas em Moçambique a 7 de Outubro passado ainda não terminou, mas permite retirar alguns ensinamentos que se poderão aplicar a qualquer país confrontado com uma situação semelhante à deste país. Há quem pretenda fazer uma transposição automática de lições para Angola. Mas é preciso cautela. Se existem pontos em comum – como a colonização portuguesa e a luta contra essa colonização, o domínio de um único partido desde a independência, em 1975, o teor inicialmente marxista desses partidos dominantes, a existência de uma guerra civil e a frustração das expectativas de desenvolvimento rápido, além da captura do Estado por interesses privados –, também há várias diferenças a registar. Em Moçambique, a guerra civil só começou em 1977, dois anos após a independência, e foi manifestamente induzida pelos regimes de minoria branca da Rodésia e da África do Sul. Por sua […]

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O Congresso da Última Oportunidade

Em Dezembro terá lugar o próximo Congresso Extraordinário do MPLA. Este Congresso tem levantado muita polémica legal, pelo facto de alguns considerarem que um Congresso Extraordinário do MPLA tem poderes reduzidos. Não se partilha essa opinião: um Congresso Extraordinário tem as mesmas competências que um Congresso Ordinário, desde que classifique as questões a discutir como “assuntos urgentes e inadiáveis” (artigos 74.º, 75.º e 78.º dos Estatutos do MPLA). Mas esta não é a questão fundamental. A questão fundamental que o próximo Congresso do MPLA coloca não é jurídica, é política. Trata-se da última oportunidade para o MPLA. E tal não se refere às discussões acerca do terceiro mandato ou do início da indicação do novo presidente do partido ou candidato a presidente da República. O cerne não é a escolha de João Lourenço, Nandó, Higino Carneiro, Venâncio ou outros. Essa escolha é importante, mas não é o assunto fundamental. O […]

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Eleições e Fraude: Mondlane não Desiste

A 9 de Outubro passado tiveram lugar as eleições presidenciais e parlamentares em Moçambique. Mesmo para um observador distraído, os resultados oficiais, que deram mais de 70% a Daniel Chapo da FRELIMO, até há dois meses um ilustre desconhecido, afiguram-se absurdos. Venâncio Mondlane, que se anunciou como vencedor das eleições, não aceitou os resultados oficiais e começou um combate determinado para os inverter. Por um lado, está a fomentar uma mobilização activa na rua e nas redes sociais; por outro, vem accionando os instrumentos legais ao seu dispor. O instrumento legal fundamental é o recurso para o tribunal constitucional, que em Moçambique se chama Conselho Constitucional. Foi isso mesmo que fez, a 27 de Outubro, Filipe Acácio Mabamo, o mandatário nacional do PODEMOS, partido que apoia Venâncio Mondlane. As 100 páginas que entregou ao Conselho Constitucional visam contestar os resultados do apuramento nacional das Eleições Presidenciais e Legislativas e das […]

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Finanças Internacionais: Angola na “Lista Cinzenta”

Na semana passada foi anunciada a colocação de Angola na Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI). O GAFI é uma organização internacional que lidera as acções para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo a nível mundial. Não é um tribunal internacional, nem uma entidade com poderes sancionatórios. A sua influência reside na autoridade da palavra, nos sinais que dá ao mundo de confiança ou desconfiança nas economias e no sistema financeiro de um país. Por isso, o sinal que dá sobre Angola é uma péssima notícia para os esforços angolanos de elevar a integração internacional financeira do país e promovê-lo como um lugar apetecível para o investimento estrangeiro. Concretizou-se o perigo de descarrilamento, para o qual tínhamos alertado há mais de um ano. A Lista Cinzenta do GAFI identifica países com deficiências estratégicas nos seus sistemas AML/CFT (Anti Lavagem de Dinheiro e Combate ao […]

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A Credibilidade da Justiça Angolana entre as Nações

Por duas vezes, em locais solenes (Assembleia-Geral da ONU e Assembleia Nacional de Angola) e de forma incisiva, o presidente da República, João Lourenço, vergastou as nações estrangeiras por não cooperarem devidamente com Angola na recuperação de activos provenientes da corrupção. João Lourenço apresentou como excepção a Inglaterra, mas, implicitamente, incluiu, provavelmente, na sua crítica países como Portugal, Suíça, Espanha, Emirados Árabes Unidos e Singapura, entre outros. É verdade, que a Inglaterra, findo o seu sonho imperial, vê-se agora como uma referência para o mundo em termos de boa aplicação da lei, com um poder judicial independente, íntegro e competente, e, tenta libertar-se da fama de ter sido um paraíso financeiro para os desmandos dos oligarcas russos. Os outros países não têm as ambições pós-imperiais de Inglaterra, nem uma imagem global a corrigir e, por isso, preocupam-se, sobretudo, em não perder activos relevantes para a sua economia. O caso português […]

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Problemas de Lei: Eduarda Rodrigues, Manuel Vicente e Activistas

Três temas recentes no panorama jurídico angolano merecem alguma atenção e uma reflexão que vá além da mera notícia. O primeiro tema é a exoneração de Eduarda Rodrigues do cargo de directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República (PGR), por aparente quebra de confiança do procurador-geral Helder Pitta Gróz. A questão que se vai colocar, e que já colocámos várias vezes no passado, é a do refluxo e das consequências legais nos processos em curso. Muito do trabalho da ex-directora do SENRA baseou-se num voluntarismo extremo que, mesmo se bem-intencionado, não tinha fundamento legal, designadamente no que toca aos “acordos” extrajudiciais de entrega de activos em troca de imunidade criminal. Nunca se conhecendo em detalhe esses acordos, também não foi possível perceber quais as razões para que umas pessoas fossem acusadas criminalmente, mesmo tendo entregado bens, e outras não. Apenas em Agosto de 2021, […]

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Constituição mais Transição

Na “Conferência sobre a Organização do Estado em Angola”, que se realizou ontem em Luanda, no Memorial Agostinho Neto, debateram-se os caminhos possíveis e necessários que é preciso percorrer para que Angola seja um Estado funcional, justo, inclusivo e próspero. Rui Verde, da Universidade de Oxford e da Universidade de Paris Cité, apresentou a sua visão sobre o imperativo de ter “uma constituição para além da transição e uma transição para além da constituição”. Este é um tempo de aceleração da história – no mundo em geral e em Angola em particular. Os dados tidos por estáveis estão em mutação rápida. Aliados de ontem tornam-se inimigos, inimigos ficam amigos, equilíbrios passados são destruídos, certezas transformam-se em incertezas. Constituição e transição são duas palavras quase antinómicas que, no caso angolano, poderão dar um sentido a esta aceleração. Constituição pretende estabilidade e é do mundo do direito, enquanto transição é sinónimo de instabilidade […]

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Inconstitucionalidades: as Leis da Segurança e do Vandalismo

* Actualização (16 de Setembro, 14h00) Não gostar de uma lei não é o mesmo que a declarar inconstitucional. Aliás, é para decidir sobre a discordância que a democracia existe e é definida pela deliberação maioritária, respeitando a Constituição. Esta questão coloca-se a propósito de duas recentes leis aprovadas na Assembleia Nacional: a Lei da Segurança Nacional (Lei n.º 15/24, de 10 de Setembro) e a Lei contra a Vandalização dos Bens Públicos (Lei n.º 13/24, de 29 de Agosto). A discussão destas leis levantou acalorados debates e disputas, parecendo existir apenas uma posição extremada de cada lado da contenda: ou as leis eram totalmente inconstitucionais e deveriam ser puras e simples erradicadas, ou eram perfeitas e não havia nada a alterar. A realidade, porém, é outra. Ambas as leis suscitam discussão sobre determinadas inconstitucionalidades, que precisam de ser extirpadas ou esclarecidas, mas, ao contrário do que tem sido descrito, não […]

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