Autor: Rui Verde

Reconciliação ou Transição

É sempre positivo, e até necessário, pensar no bem comum. Num país como Angola, marcado por décadas de conflito armado, exclusão política e desigualdade estrutural, qualquer iniciativa que convoque o espírito de reconciliação merece atenção. O Congresso Nacional de Reconciliação promovido pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), que terá lugar nos próximos dias 6 a 9 de Novembro, inscreve-se nesse esforço. No entanto, a sua concepção e execução revelam algumas limitações, as quais podem impedir que se cumpram os objectivos generosos da iniciativa, uma vez que se corre o risco de repetir erros do passado e obscurecer o verdadeiro desafio que Angola enfrenta: não apenas reconciliar, mas promover uma transição para um novo sistema político. O Congresso, embora conte com algumas figuras de reconhecido valor moral e intelectual, parece estruturalmente limitado. A sua composição assemelha-se mais a um círculo fechado dos intervenientes habituais do que a uma […]

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GAFI: Um Fiasco Intencional

Moçambique e o Burquina Faso saíram da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). Angola, não. Angola continua com um estatuto de quase pária na finança internacional. Em Novembro de 2024, o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, José de Lima Massano, assegurava, ribombante, que o governo angolano pretendia retirar o país da “lista cinzenta” do GAFI num horizonte temporal curto. Angola tinha acabado de voltar à “lista cinzenta”, numa reviravolta negativa da sua credibilidade. Segundo o mesmo Massano, Angola já superara 70 das 87 deficiências identificadas pelo GAFI em 2023 – portanto, seria fácil regressar à normalidade financeira internacional. Palavras vãs. Um ano depois, Angola continua na “lista cinzenta”, enquanto países como Moçambique, África do Sul, Nigéria e Burquina Faso deixaram de estar sujeitos à supervisão reforçada, por terem implementado reformas substanciais nos seus sistemas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento […]

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Nação sem Estado: o Discurso de João Lourenço

O discurso sobre o estado da Nação, proferido por João Lourenço a 15 de Outubro de 2025 na Assembleia Nacional, foi apresentado como uma celebração dos 50 anos da independência de Angola. Contudo, para além da retórica histórica e dos números estatísticos, o que se revelou foi uma profunda desconexão entre o Estado proclamado e a Nação vivida. A distância entre o que se diz e o que se faz, entre o que se promete e o que se concretiza é hoje o traço mais evidente da governação angolana. O país parece existir como território e população, mas não como comunidade política coesa, orientada por um Estado que assuma as suas responsabilidades fundamentais. O discurso presidencial, longe de ser um exercício de prestação de contas, foi antes uma reafirmação da persistente ausência do Estado nas suas grandes tarefas de construção nacional. A ausência de uma política efectiva de emprego é […]

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Madagáscar: Ecos de Uma Geração em Revolta

Neste Outono de 2025, a juventude do Madagáscar protagoniza uma revolução inesperada. O movimento Leo Délestage, nascido da frustração com os cortes de água e electricidade, transformou-se numa insurreição nacional liderada pela chamada geração Z. A geração Z é composta por jovens nascidos entre 1995 e 2009, e representa a primeira geração verdadeiramente nativa digital, tendo crescido num ambiente marcado pela presença da internet, dos smartphones e das redes sociais. Em 2025, os seus membros têm entre 16 e 30 anos. Milhares de jovens de Antananarivo e de outras cidades tomaram as ruas, exigindo a demissão do presidente Andry Rajoelina, a refundação das instituições e o fim da corrupção. De início, a repressão foi brutal, com mais de duas dezenas de mortos. Mas, num ponto de viragem histórico, o exército recusou-se a disparar sobre os manifestantes e, no dia 11 de Outubro, vários contingentes militares juntaram-se à multidão, sendo aclamados […]

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Tribunal Constitucional com Medo

Foi publicado o Acórdão n.º 1027/2025 do Tribunal Constitucional, que decidiu por maioria não declarar a inconstitucionalidade por omissão da institucionalização das Autarquias Locais pela Assembleia Nacional. Trata-se de um acórdão tecnicamente robusto, mas materialmente deficiente. Foi escrito pelo juiz conselheiro Gilberto de Faria Magalhães, mas poderia ter sido redigido pelo presidente da República, João Lourenço, pois no essencial repete as suas declarações sobre o tema em entrevista à CNN Portugal em Julho de 2025. Os requerentes do processo no Tribunal Constitucional foram um grupo de 49 deputados à Assembleia Nacional, e a requerida foi a Assembleia Nacional. O objecto do processo foi “a verificação da existência ou não de inconstitucionalidade por omissão imputada à Assembleia Nacional, por alegada violação do preceito estabelecido no n.º 2 do artigo 242.º da Constituição da República de Angola”. É interessante notar que a decisão não se limitou a uma simples rejeição da pretensão. […]

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Combate à Corrupção: Capítulo Final

A notícia espalhou-se como fogo em palha seca. A 1.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, pela mão dos juízes conselheiros Pedro Nazaré, Daniel Modesto e Maria Guiomar (na fotografia), decidiu, em acórdão datado de 28 de Agosto, anular a acusação e pronúncia criminal que haviam sido imputadas a Joaquim Sebastião, antigo director-geral do Instituto Nacional de Estradas (INEA). A decisão fundamenta-se em duas razões centrais: a existência de irregularidades insanáveis na acusação e pronúncia, e a extinção do procedimento criminal por prescrição. Os juízes concluíram que a acusação não conseguiu delimitar com precisão o período em que os factos teriam ocorrido, o que comprometeu as garantias de defesa e inviabilizou a verificação objectiva do prazo de prescrição. Tal omissão, aliada à inércia do Estado em promover a acção penal dentro do prazo legal, conduziu à extinção do processo, nos termos do artigo 129.º do Código Penal. O acórdão […]

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Tribunal Supremo: Começar do Zero

Se há instituição que se afundou no lodo, nos últimos anos, foi o Tribunal Supremo. É uma infelicidade atroz, num tempo em que, precisamente, a estatura do Supremo deveria ter sido elevada ao máximo, em virtude do designado “combate à corrupção”, hoje enredado nas malhas impenetráveis de uma justiça permeável. Esta avaliação, como as que se seguem, não se aplica a todos os juízes, mas sim a uma pequena minoria. Contudo, essa minoria afectou a instituição no seu todo, e por isso obriga a uma reforma total deste tribunal superior. Há três problemas que têm sido diagnosticados por vários especialistas e comentadores legais como a origem da perda de credibilidade do Tribunal Supremo: a aparente incompetência técnica, pelo menos da parte de alguns juízes; a subserviência em relação ao poder político; e os fumos de corrupção. Infelizmente, o mandato de Joel Leonardo parece ter feito uma síntese destes três pecados, […]

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Jimbo: o Juiz Inventor

O juiz Mateus Jimbo Jacinto, da 1.ª secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Luanda, no processo n.º 97/25-A, referente a um procedimento cautelar especificado de suspensão das deliberações de assembleia geral de trabalhadores contra o Sindicato dos Jornalistas de Angola, decidiu ordenar a suspensão da declaração de greve dos jornalistas do sector público. A decisão do juiz está, do ponto de vista jurídico-legal, errada e representa uma violação afrontosa da interpretação restritiva das limitações que a Constituição exige à adjudicação quando estão em causa direitos fundamentais. A decisão torna ilegal uma greve com base numa expressão que não está escrita em nenhuma lei ou norma. Isto é, do invisível, criou o visível. Realizou uma interpretação extensiva, lendo o que não está escrito. Em casos de direitos fundamentais, a Constituição proíbe esta interpretação (artigo 57.º da Constituição). A crítica que se segue é estritamente jurídica, não se […]

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Quanto Valem 30 Mortos

Existe uma corrente intelectual de académicos ligados à oposição em Angola e Moçambique que, do conforto das suas salas de estar, tem defendido que a forma de derrubar os regimes vigentes é provocar incidentes graves que obriguem a uma resposta desproporcional das autoridades, redundando em vários mortos. Esses mortos seriam os mártires da revolução que obrigariam a comunidade internacional a intervir e a afastar os actuais governantes do MPLA e da FRELIMO. Durante vários anos, essa hipótese, felizmente, nunca foi testada, até que, de repente, foi. Em Moçambique, após as eleições de 2024, morreram quase 300 pessoas, fruto da violenta repressão dos protestos pós-eleitorais. Da comunidade internacional pouco se ouviu, e o líder da FRELIMO, Daniel Chapo, mantém-se como presidente e já incorporou Venâncio Mondlane, o candidato que arrebatou as multidões, no Conselho de Estado. Quanto a Angola, em três dias de Julho, não houve 300 mortos, mas sim 30 […]

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MPLA Rumo à Derrota em 2027

Havendo eleições livres e justas em 2027, e mantendo-se a situação actual, o MPLA não ganhará as eleições. É evidente que, como dizia o antigo primeiro-ministro inglês, Harold Wilson, “em política, uma semana é muito tempo”. De facto, no mundo político, as mudanças e os acontecimentos muitas vezes precipitam-se, mudando o curso previsível da história. Assim, em Angola, restam cerca de 100 semanas para mudar o cenário de derrota. O problema é que as razões da provável derrota do MPLA são demasiado estruturais para se inverterem rapidamente. Em primeiro lugar, o partido caiu na chamada “armadilha de Tácito”, expressão que nasceu dos escritos de Cornélio Tácito, um dos maiores historiadores da Roma Antiga, conhecido pela sua crítica mordaz à corrupção e à decadência moral do poder imperial e segundo o qual os governantes, cercados por bajuladores e isolados da realidade, acabavam por perder o sentido de justiça e a ligação […]

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