Autor: Rui Verde

Os Cegos (e Surdos)

Sucedem-se as manifestações por todo o país, umas maiores, outras menores, umas com mais sucesso, outras com menos. Não se podem tirar demasiadas conclusões, nem, sobretudo, ter certezas. Mas alguns pontos comuns são óbvios: estas manifestações versam essencialmente sobre aspectos socioeconómicos: vida cara, pobreza, condições de sobrevivência. São manifestações do concreto, e não de ideias abstractas, como algumas anteriores que contestavam resultados eleitorais. Além disso, há uma imensidão de juventude, juventude que não conheceu a guerra, mas convive com a frustração do desemprego, do estudo para nada, de ver as elites a voarem para Portugal e investirem no luxo estrangeiro, enquanto eles comem areia em Luanda. Se uma parte das manifestações terá organizações e promotores visíveis e conhecidos, outra parte é um movimento orgânico de puro descontentamento. Ainda há que mencionar, além da parte física e visível, o forte apoio nas redes sociais. Também aqui, este apoio não quer dizer […]

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O Valor das Propinas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado formal a “exortar o cumprimento do limite máximo de 20,74% [de aumento das propinas no novo ano lectivo] por parte das instituições privadas e público-privadas (desde o pré-escolar ao nível superior)”. A PGR faz o referido comunicado no “âmbito da defesa dos direitos colectivos e difusos”. Numa primeira aproximação estranha-se o comunicado da PGR, habituada a vê-la essencialmente como titular da acção penal na vertente de repressão e punição. Aparentaria uma incursão da PGR em temas que lhe são pouco habituais. Contudo, a verdade é que a Constituição, no seu artigo 186.º, d), determina ser competência do Ministério Público a defesa dos interesses colectivos e difusos. Os interesses colectivos e difusos são ambos direitos transindividuais, ou seja, ultrapassam o interesse de uma pessoa isolada. Os interesses difusos pertencem a um grupo indeterminado e estão ligados por circunstâncias de facto, como o direito ao […]

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A Pasta de Dentes

Higino Carneiro, depois de admoestado publicamente por João Lourenço, ignorou o presidente do MPLA e anunciou, ribombante, a sua pré-candidatura a presidente do partido. Muito provavelmente, não terá o apoio da maioria dos membros dos vários órgãos do partido – Comité Central, Bureau Político e Secretariado – para ganhar a partida, embora aparentemente conte com bastantes apoios informais. A consequência do avanço de Higino não é a vitória na contenda interna do MPLA, é a disrupção do princípio da autoridade e da legitimidade das decisões do actual presidente. Usando uma imagem simples, é como a pasta que retiramos em demasiada quantidade do tubo quando vamos lavar os dentes: depois de sair do tubo, já não conseguimos fazê-la entrar de volta. Higino Carneiro é a pasta de dentes fora do tubo no MPLA: criou as condições para que os vários membros duvidem da capacidade de João Lourenço para impor a sua […]

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O Ruanda e a Vitória Silenciosa no Leste da RDC

O recente acordo de paz entre os Estados Unidos, a República Democrática do Congo (RDC) e o Ruanda tem sido apresentado como um avanço diplomático promissor. A verdade, como sempre, é mais complicada do que as simplificações propagandísticas. Por detrás da linguagem conciliatória e dos compromissos formais aparentemente benignos, esconde-se uma realidade geopolítica mais crua: este acordo representa, acima de tudo, uma vitória estratégica do Ruanda e de Paul Kagame, uma tentativa apressada e predatória dos EUA de recuperar influência numa região onde já não ditam as regras e, possivelmente, como resultado, uma futura vitória de médio prazo da China. Do lado americano, os objectivos são claros e pouco disfarçados. Por um lado, Washington procura reentrar no jogo económico da RDC, particularmente no sector dos minerais críticos, onde a China tem dominado com investimentos consistentes e de longo prazo. Por outro, há uma motivação política interna: criar um palco diplomático […]

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O Bloqueio Político do Tribunal Constitucional

Com pompa e muita circunstância, o Tribunal Constitucional comemorou recentemente o seu 17.º aniversário. Ao contrário dos tribunais comuns, o Tribunal Constitucional é um tribunal essencialmente político, que trata de assuntos políticos. É errado avaliá-lo no âmbito do mero campo jurídico. O Tribunal Constitucional é, sobretudo, a válvula de escape do sistema político, a última garantia do bom funcionamento da política e o derradeiro recurso dos descontentes e da protecção dos direitos fundamentais. É enquanto válvula de escape e garante da harmonia do sistema político que o Tribunal deve ser avaliado. Rui Ferreira, o presidente do Tribunal Constitucional na sua fase de lançamento e consolidação inicial, explicou que o tribunal necessitava de ter um avanço cauteloso e por pequenos incrementos, justificando assim a deferência geral para com o poder político da jurisprudência inicial desse tribunal, tão bem espelhada no Acórdão n.º 319/2013 do Tribunal Constitucional de Angola, datado de 23 […]

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Coligação Formal vs. Coligação das Ideias

De rompante, através das aparentes exigências de alguns partidos da oposição, entrou na discussão política angolana uma nova expressão. Trata-se da “coligação formal”, ou “coligação legal”. Em Novembro próximo, no seu XIV Congresso, a UNITA decidirá sobre o formato da actual coligação informal designada Frente Patriótica Unida (FPU). Todos sabemos que a FPU, formada para as eleições gerais de 2022, não era uma coligação formal ou legal, mas sim uma ideia de marketing eleitoral engendrada por Adalberto da Costa Júnior, Abel Chivukuvuku e Filomeno Vieira Lopes, destinada a alargar a apetência pelo voto numa oposição unida, representada legalmente pela UNITA. Os partidos ou agremiações que se juntaram à FPU fizeram-no através da inserção nas listas de deputados da própria UNITA. Pelo resultado obtido, parece que a ideia teve sucesso. Contudo, actualmente, há duas diferenças fundamentais. O PRA-JA, de Abel Chivukuvuku, é um partido legalmente constituído, e o Bloco Democrático (BD), […]

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MPLA: Uma Sucessão Incógnita

A opinião comum diz-nos que há duas formas de escolher o próximo candidato do MPLA à Presidência da República. Em primeiro lugar, a realização de eleições primárias, em que todos os interessados a candidatura se apresentam para serem escolhidos pelas bases do partido. Em segundo lugar, a indicação do actual presidente do partido, que é sufragada pelos órgãos estatutários. Podemos dizer que a primeira fórmula é a preferida pela oposição interna a João Lourenço e a segunda a assumida oficialmente pela sua liderança. Na verdade, a vontade de realização de eleições primárias ou de afirmação das várias tendências definidas e alternativas dentro do MPLA não é nova no partido, mas tem terminado em expulsões e mortes. Lembramo-nos das revoltas de 1974, que assumiram uma função de dissidência e de busca de soluções diversas dentro do MPLA – aliás, no âmbito de uma tripla cisão que tinha começado em 1972. A […]

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O “Retrocesso Democrático” em Portugal

Primeiro, um aplauso: o secretário para a Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias do MPLA, Mário Pinto de Andrade, pronunciou-se de forma assertiva e incisiva sobre as eleições de domingo passado em Portugal. Isso é bom, porque o cruzamento de críticas e opiniões entre os dois países fortalece a evolução das respectivas democracias, e abrir as janelas e deixar entrar outros ventos é sempre refrescante. Depois, o conteúdo: segundo a Lusa, Mário Pinto de Andrade “lamentou a derrota do Partido Socialista (PS)” e considerou os resultados das legislativas de domingo “um retrocesso para a democracia portuguesa”. Aparentemente, o dirigente do MPLA considera que a derrocada do PS português é um retrocesso para a democracia portuguesa, referindo que se trata de um partido fundador dessa democracia. Não há dúvida de que os socialistas portugueses são um partido fundador da democracia portuguesa. Contudo, o facto é que essa qualidade não lhes […]

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O Direito Lusófono

Há um direito lusófono? A resposta é claramente negativa. Não há um direito lusófono, apenas países onde se escreve e fala o direito em português, mas que não constituem qualquer família, sistema ou matriz de direito lusófono. Aliás, este conceito – direito lusófono, ou direito da lusofonia –, quando aplicado a Angola, é um sinónimo de atraso e dependência. Não é o que se espera nos 50 anos da independência nacional. O motivo pelo qual vem a propósito esta reflexão foi a realização, nos passados dias 13 a 16 de Maio, em Luanda, do XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, com Laurinda Cardoso, presidente do Tribunal Constitucional, a liderar a comissão organizadora, e Hélder Pitta Gróz, procurador-geral da República, como primeira figura da comissão de honra. O Congresso, enquanto reunião de um grupo notável de juristas – muitos dos quais são distintos e reconhecidos académicos –, alguns dos principais […]

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CNE: Um Beco com Saída Difícil

Movimentam-se as peças para as eleições gerais de 2027, e o primeiro gesto foi a contestação à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e ao seu presidente, o juiz Manuel Pereira da Silva “Manico”. O principal partido da oposição, UNITA, tentou impedir a tomada de posse de “Manico” através de uma providência cautelar, que foi indeferida pelo Tribunal Constitucional. Temos dúvidas sobre esse indeferimento liminar, que se baseou na ilegitimidade da Assembleia Nacional como parte. Segundo o Tribunal, o papel do parlamento é apenas instrumental, atribuindo eficácia a um acto do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ). É ao CSMJ que cabe a atribuição de validade à designação do presidente da CNE e a elaboração do regulamento de escolha do presidente, cuja inconstitucionalidade foi suscitada. Portanto, deveria ter sido demandado o CSMJ.  Não se concorda com esta posição do Tribunal. Na verdade, o acto de posse em cargo público pode ser impugnado […]

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