Autor: Rui Verde

Reconciliação e Constituição

A 4 de Abril, comemorou-se o Dia da Paz e Reconciliação em Angola. É verdade que já ninguém anda aos tiros e que o confronto físico foi substituído pelas agressões verbais, nomeadamente nas redes sociais, e, como em todos os países civilizados, pelas disputas jurídicas e judiciais. Infelizmente, porém, continua a prevalecer um clima latente de pouca conciliação nacional. Haverá certamente várias causas para esse sentimento, umas políticas, outras (muitas) económicas, outras ainda históricas e psicológicas. Mas há também alguns símbolos fundamentais e formais que podem contribuir para a reconciliação e que têm sido desperdiçados. Um destes símbolos – talvez o mais importante do ponto de vista da estrutura do Estado – é a Constituição. Enquanto lei suprema de um país, a Constituição deve corresponder a um consenso alargado das forças políticas e sociais. Não requer um suporte unânime, que aliás seria impossível, mas a população e as forças principais […]

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Justiça sem Rumo: o Caos na Formação de Novos Juízes

É possível reformar com o irreformável? Já se respondeu várias vezes que não. Que o maior erro de João Lourenço no seu combate à corrupção foi manter toda a estrutura básica do poder judicial do passado. Possivelmente, como se está a ver, agora é tarde demais para reformar seja o que for. As hesitações da juíza que preside ao julgamento dos generais “Kopelipa” e “Dino” são um exemplo cabal da inépcia que continua a presidir ao poder judicial. Num dia marca um julgamento para uma data legalmente impossível, noutro dia esquece-se do tradutor de mandarim. O que mais acontecerá no julgamento não sabemos, mas sabemos que se gerou um desconforto muito grande acerca das capacidades existentes no poder judicial para julgamentos desta complexidade e sensibilidade. Contudo, inacreditavelmente, a insuficiente preparação dos magistrados judiciais mantém-se, perpetuando o problema. Recentemente, tomaram posse vários novos juízes de direito. Novos juízes de quem se […]

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A Obsessão do FMI: Cortar Subsídios dos Combustíveis

A retirada dos subsídios aos combustíveis é uma obsessão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em todas as análises, recomendações e comunicados que faz sobre a economia angolana. Quem lê os relatórios do FMI fica com a impressão de que a economia angolana só terá sucesso quando o governo retirar o subsídio aos combustíveis. Na verdade, temos muitas dúvidas sobre a pertinência desta posição do FMI, que dá prioridade à eliminação do subsídio aos combustíveis. O assunto merece mais reflexão do que aquela que se faz com chavões simplistas ou a que resulta de estratégias de marketing comunicacional assentes no empolamento. É certo que o subsídio dos combustíveis parece ter um custo elevado para o Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano. O governo terá despendido, entre 2021 e o primeiro semestre de 2024, cerca de 9,1 biliões de kwanzas (aproximadamente 15 mil milhões de dólares) para subsidiar combustíveis como gasóleo, gasolina, […]

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Supremo: Joel Descalça Simba

Aurélio Simba é juiz conselheiro do Tribunal Supremo e tem 63 anos. Ficou famoso em 2023, por ter sido um dos noves juízes a subscreverem uma deliberação segundo a qual os próprios se recusavam a distribuir e julgar processos, devido aos comportamentos que consideravam inadequados de Joel Leonardo, presidente do mesmo tribunal. A verdade é que a greve dos juízes superiores não produziu efeito e a vida continuou. Agora, por ter um pé infectado que o incapacita temporariamente de trabalhar, Aurélio Simba foi jubilado por uma deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Isto quer dizer que foi afastado do tribunal muito antes da data oficial de jubilação, que deveria acontecer apenas aos 70 anos. Além disso, a jubilação não terá acontecido a seu pedido, mas contrariamente à sua vontade e sem que o próprio tivesse qualquer conhecimento prévio do procedimento. A ser de facto assim, tratou-se de um […]

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Inflação e Elites em Angola

Há um fenómeno estranho em Angola: os preços sobem todos os dias, mas as autoridades económico-financeiras não parecem preocupadas, nem tomam medidas de fundo para travar essa subida. Esta semana, um dos principais jornais económicos do país anunciava que a inflação angolana era a quarta maior de África e a nona do mundo. No entanto, na última reunião do Comité de Política Monetária do BNA, realizada a 20 e 21 de Janeiro passado, decidiu-se manter as taxas de juro do BNA num patamar abaixo da inflação e permitir que os bancos aumentassem a liquidez, portanto, criando condições para aumentar a inflação… Quanto à própria inflação, o referido Comité atribui-a a causas conjunturais, como o ajuste dos preços dos transportes públicos urbanos, a subida do preço do gasóleo, das propinas e das telecomunicações, bem como o mau ano agrícola. Isto seria correcto se a inflação não fosse persistente e não andasse […]

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Novo Constitucionalismo em Angola

A Constituição angolana de 2010 não foi uma verdadeira nova Constituição, mas uma mera revisão da Lei Constitucional de 1992, validada pelo Tribunal Constitucional, e carece de legitimidade material. É verdade que seguiu todos os procedimentos formais para ser promulgada e entrar em vigor, mas não desempenha a função essencial de uma Constituição, que é ser um elemento unificador da nação e criar uma ligação fluida e consensual entre governantes e governados. O problema da Constituição de 2010 não está nas soluções técnicas, bem engendradas pelos reputados académicos da altura, pretendendo corresponder aos desejos, anseios e medos de José Eduardo dos Santos. O problema está em algo mais simples: a população não se revê na lei fundamental, existindo um abismo cada vez maior entre as elites e o povo. O alargar desse fosso é explosivo. Precisamente para diminuir esse espaço de dissenso, para que a comunidade política se sinta um […]

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Indultos e Suspensões

Os últimos tempos jurídicos têm estado ocupados por dois temas. Os indultos concedidos pelo presidente da República a várias pessoas e a suspensão do mandato de alguns deputados alinhados com o novo partido PRA-JÁ. Concordamos plenamente com a concessão de indultos, que permitem flexibilizar e/ou resolver problemas de justiça, e até defendemos, no mês de  Outubro passado, que deviam ser concedidos indultos a Adolfo Campos, Gilson Moreira (Tanaice Neutro), Hermenegildo Victor José (Gildo das Ruas) e Abraão Pedro Santos (O filho da revolução – Pensador), e ao jornalista Carlos Alberto. É evidente que, num mundo ideal, a justiça funcionaria sempre e sistematicamente de forma justa e equitativa, e não seriam precisas intervenções externas, mas a realidade não é assim, razão pela qual os indultos são bem-vindos. Aparentemente, o indulto que levantou polémica foi o concedido a José Filomeno dos Santos no âmbito do conhecido processo dos “500 milhões”.  Foram levantas […]

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MPLA: o Futuro do Passado

A areia assentou, o Natal passou. É altura de perceber melhor o que de facto aconteceu no recente Congresso Extraordinário do MPLA e as suas implicações. É um facto que João Lourenço ganhou o Congresso: mudou o que quis, como quis e quando quis. Os estatutos foram revistos, umas pessoas foram nomeadas, outras defenestradas. E, aparentemente, Lourenço reforçou os mecanismos de controlo do partido, tendo nomeado o general Pedro Neto para a comissão de disciplina. A oposição interna terá de buscar outras formas, menos partidárias e mais civis, para manter a sua chama, uma vez que as vias internas ficaram bastante condicionadas. Contudo, esta vitória pode assemelhar-se àqueles magnificentes castelos de areia feitos à beira-mar: são uma maravilha até vir uma onda que em segundos arrasa tudo. Os unanimismos nos partidos, sobretudo naqueles que têm uma matriz estrutural nascida do marxismo, desvanecem-se com muita facilidade. Lembremo-nos do modo como Nikita […]

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Linhas Gerais de Uma Revisão Constitucional

A Constituição de 2010 não foi uma Constituição feliz. Em primeiro lugar, resultou de uma imposição do partido então largamente maioritário, não obtendo consenso across the aisle (entre ambos os partidos mais relevantes). Em segundo lugar, os ilustres constituintes, ao adoptarem um sistema presidencial próximo do americano, apenas leram uma página do livro – aquela que confere amplos poderes ao presidente –, esquecendo-se da segunda página – aquela que cria vários mecanismos de controlo e fiscalização do presidente. O resultado foi a criação de um sistema em que o presidente é equiparado a um super-homem (ou super-mulher) responsável por tudo, o que corre bem e o que corre mal. No final, este sistema não é sequer bom para o próprio presidente, como se viu com José Eduardo dos Santos, que sucumbiu ao peso do cargo e deixou o Estado descontrolar-se, e agora com João Lourenço. Certamente por ser evidente a […]

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Para além de Biden

Há tantas antecipações, projecções, especulações, análises e contra-análises sobre os efeitos da visita do presidente dos EUA, Joe Biden, a Angola, que não vale a pena adiantar mais uma letra sobre o tema. Depois de a areia assentar se verá o que fica e o que não fica. Mas há um tema que, a propósito da visita de Biden, merece reflexão e em que esta poderia ser estruturalmente útil. Trata-se da educação – mais especificamente, do ensino superior. A revista britânica Times Higher Education (THE) publicou em 2024 a sua lista das melhores universidades da África Subsaariana. No top 10, surgem quatro universidades sul-africanas, duas do Ruanda (4.º e 6.º lugares), duas do Gana (5.º e 9.º lugares), uma do Uganda (8.º lugar) e uma da Somália (7.º lugar). A Nigéria tem 41 entradas na lista, a maior quantidade de qualquer país. A primeira universidade de um país lusófono é […]

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