Isabel dos Santos, o Wall Street Journal, o FBI e o BPI

26 de Abril de 2016 Rui Verde

Isabel dos Santos escolheu a máxima trompeta do capitalismo americano para lançar a sua ofensiva mediática internacional, o Wall Street Journal. Recentemente, dos Estados Unidos para o mundo, a história de Isabel dos Santos foi contada nas suas próprias palavras: Este constituiu um passo interessante, porque simultaneamente americanizou e mundializou a questão dos movimentos financeiros de Isabel dos Santos. E assim permite-nos focar na utilização dos mecanismos legais americanos para lidar com a situação. Desde 2014, o FBI (Federal Bureau of Investigation), o Departamento Federal de Investigação Criminal norte-americano, desenvolve um programa intitulado Kleptocracy Assets Recuperation Initiative (KARI), que, entre outros relevantes sucessos, já recuperou dinheiros desviados pelo filho de Theodore Obiang, da Guiné Equatorial, e pelo general Sani Abacha, antigo homem forte da Nigéria. Através deste programa, a jurisdição norte-americana declara-se dotada de competências para agir sempre que em qualquer parte do mundo sejam usados dólares norte-americanos ou seja […]

Os Camaradas do Fundo Soberano de Angola e a Ligação Russa

19 de Abril de 2016 Rui Verde

Foram publicadas com relevo em variada imprensa algumas notícias sobre a estranha gestão do Fundo Soberano levada a cabo pelo filho do presidente, José Filomeno dos Santos, cognominado Zenú. Ao que parece, o Fundo é gerido por um amigo suíço, que cobrará umas valentes comissões, no que é ajudado por um patriota alemão, Ernest Welteke, caído em desgraça por aceitar ofertas para assistir à Fórmula 1 no Mónaco, na companhia da sua jovem mulher de então. O mais interessante que surgiu nessas divulgações, e que aqui aprofundamos, é a ligação russa. Em 2013, através de uma off-shore chamada Renfin, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Caraíbas, mas curiosamente auditada pela Ernst & Young da Rússia, o Fundo Soberano terá feito várias transferências de dinheiro com vista a obter uma percentagem do capital no Banco Center-Invest, sendo representado por Ernest Welteke. O Banco Center-Invest é um pequeno banco russo, situado em […]

A Propaganda Isabelina em Tempo de Crise

17 de Abril de 2016 Rui Verde

Isabel dos Santos continua a sua saga, afanando-se na construção da imagem de uma mulher empresária que vai mudar a face de Angola. Desta vez, anunciou no Instagram que o Plano Director Metropolitano de Luanda, dirigido por ela, ganhou o prémio da British Expertise International na categoria de Melhor Projecto de Planeamento Internacional. Em primeiro lugar, esta organização, como a própria Isabel sublinha, atribui prémios a empresas britânicas. Passo a citar: os prémios British Expertise “têm por objectivo laurear as empresas de serviços britânicas que trabalham a uma escala internacional”. Portanto, ou Isabel é agora uma empresa britânica… ou o que foi premiado foi uma empresa britânica que participa no projecto… a qual se calhar lhe pertence. No entanto, isto não é o mais importante. O importante é referir que esta organização, a British Expertise, é uma empresa privada de consultoria e aconselhamento, especializada em criar redes de negócios, e […]

Negociatas do Filho do Presidente Sugam o Fundo Soberano

12 de Abril de 2016 Rui Verde

A história dos Papéis do Panamá (Panama Papers), em Angola, começou com uma cortina de fumo, apontando para um secundário ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos. Os Papéis do Panamá são um conjunto de milhares de documentos reveladores de um esquema que envolve chefes de Estado, ministros, banqueiros, criminosos e celebridades internacionais na utilização de paraísos fiscais para esconder dinheiro e património, bem como para a realização de operações ilegais. Os documentos foram obtidos pelo jornal alemão e partilhados por um Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Parecia que o séquito presidencial de José Eduardo dos Santos estava fora deste grande escândalo internacional. Acontece que José Filomeno dos Santos (Zenú), filho de JES, está envolvido no escândalo através do Fundo Soberano, que dirige. Num artigo de investigação da autoria de Khadija Sharife, da Rede Africana do Centros de Reportagem de Investigação, ligada ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, são […]

Angola e FMI: Agora, a Verdade

11 de Abril de 2016 Rui Verde

Passou o momento de ópera-bufa sobre a designação a atribuir à intervenção do FMI em Angola: resgate ou assistência técnica. É por demais evidente, pela mera consulta dos documentos oficiais do FMI, que se está perante uma intervenção profunda, semelhante àquela que ocorreu em Portugal há cinco anos, isto é, uma salvação à beira do precipício. É tempo de analisar a situação económica concreta e perceber como se chegou aqui e quais os possíveis passos seguintes. Comecemos por salientar que esta é a segunda intervenção do FMI em sete anos. Já em 2009, o governo angolano foi obrigado a pedir ajuda à instituição financeira, sob a forma de um acordo stand-by. Tratou-se de uma intervenção suave. Também em 2009, a crise foi originada em termos imediatos pela queda do preço do petróleo. Agudizou-se devido ao saque desenfreado dos cofres do Estado, à incompetência do governo e ao controlo da economia […]

Angola e o FMI: os Comunicados e a Trapaça Habitual

8 de Abril de 2016 Rui Verde

Napoleão terá dito sobre os Bourbon, família do rei de França que acabou guilhotinado na Praça da Concórdia, em Paris, que “não aprendiam nada, nem esqueciam nada”. O mesmo se aplica ao comunicado de imprensa emitido pelo Ministério das Finanças acerca da intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola. O principal objectivo do documento é querer convencer a opinião pública e as comunidades nacional e internacional de que Angola não solicitou um pedido de resgate tal como Portugal, e que a intervenção do FMI é uma procedimento perfeitamente normal. Nada disto é verdade. Angola aderiu a um EFF (Extended Fund Facility) [Programa de Financiamento Ampliado]. Trata-se exactamente do mesmo programa financeiro a que Portugal aderiu em 2011, como pode confirmar-se no comunicado que o FMI emitiu na altura. O programa português teve a duração de três anos. O programa angolano terá a duração de três anos, conforme o FMI […]

Os Noventa e Nove Por Cento de Disparates do Embaixador Luvualu

4 de Abril de 2016 Rui Verde

Confesso que, enquanto académico, acalento um fascínio científico pelas afirmações do embaixador António Luvualu de Carvalho, pois estas constituem um exemplo inimitável de uma retórica assente na magia metafórica do nada. Em cada uma das afirmações de Luvulau há uma impossibilidade lógica que nos remetem para o mundo mítico do Dr. Pangloss, mestre de Cândido, personagem criada pelo filósofo Voltaire. Segundo o Dr. Pangloss, não existe efeito que não tenha causa, as coisas só podem ser tal como efectivamente são, e vivemos todos no melhor dos mundos possíveis. A última afirmação fantástica de Luvualu referiu-se à condenação arbitrária dos 17 activistas, e cito: «Com certeza que 99 por cento da população angolana não está interessada neste acórdão do Tribunal de Luanda.» Como justificação para tão sábio julgamento, acrescentou: «Não existe nenhuma manifestação, não existe nenhum levantamento…» Neste caso em concreto, o embaixador Luvualu faz lembrar o director-geral da PIDE (a […]

Direito à Saúde e Crimes contra a Humanidade em Angola

31 de Março de 2016 Rui Verde

Rafael Marques tem escrito no Maka Angola uma série de reportagens chocantes e impressivas sobre as atrocidades cometidas nos hospitais e que revelam a realidade assustadora do sistema público de saúde em Angola. Uma frase vale mais do que todas as descrições: “Conto mais de 20 corpos espalhados, a serem lavados ao ar livre pelos familiares, vestidos, aprumados para o adeus final aos entes queridos. No chão, as águas não escorrem. Misturam-se com sangue, com os plásticos abandonados, luvas, máscaras, panos, roupas retiradas dos mortos. Há uma fossa entupida, com águas putrefactas, no mesmo local.” A morte de crianças e adultos a um ritmo elevado, e a incapacidade dos hospitais, das morgues e das unidades de saúde são o pior exemplo da tragédia humanitária que assola o país. Não estamos aqui perante um mero falhanço de políticas públicas, de incompetência governamental ou de falta de meios. Estamos perante um dos […]

José Eduardo dos Santos ‘Condenado’ a Prisão Efectiva

29 de Março de 2016 Rui Verde

Um funcionário do Estado, da ditadura, mandou na passada segunda-feira, dia 28 de Março, um punhado de jovens para a prisão. Não podemos chamar juiz ao senhor Januário Domingos, que apareceu na televisão a ler de forma atabalhoada um papel, pois um juiz nunca condenaria alguém ao arrepio das garantias constitucionais de um processo justo. Isto é, nenhum juiz admitiria realizar todo um julgamento a partir de uma determinada acusação e, no fim, condenar por outra acusação. Imaginemos, em linguagem desportiva, que uma pessoa vem acusada a tribunal por ser do Sporting. A pessoa defende-se e prova que não é do Sporting. E depois, no fim, é condenada por ser do Benfica! Foi isto que se passou no julgamento dos 17. Invoque-se o artigo 72.º da CRA, que determina para todos os indivíduos um julgamento justo, matéria que é definida nos termos do artigo 26.º, n.º 2 da mesma CRA, […]

Ensaio Legal sobre JES no Tribunal Penal Internacional

26 de Março de 2016 Rui Verde

A saída de José Eduardo dos Santos (JES) enquanto presidente da República garante-lhe automaticamente imunidade jurídica ao abrigo do Estatuto dos antigos presidentes da República (artigo 133.º da CRA). A questão que se coloca em termos de justiça transicional é até que ponto existe legitimidade neste estatuto e se, pelo contrário, não deveria JES ser submetido a julgamento. Poderão os ditadores continuar a saquear um país impunemente? Há já algum tempo que o Direito Internacional, apesar da hipocrisia que o envolve e das falhas que lhe são reconhecíveis, tem procurado criar instrumentos legais que definitivamente afastem a possibilidade de qualquer dirigente político cometer crimes no exercício das suas funções e escapar impune. Até ao momento, o elenco legal mais conseguido e aperfeiçoado é aquele que resulta do Estatuto de Roma, aplicado pelo Tribunal Penal Internacional de Haia. O Tribunal Penal Internacional foi estabelecido para julgar certos crimes típicos e detalhados […]

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