Autor: Rui Verde

Corrupção em Angola: Antes do FBI, a Solução da Guatemala

São múltiplas as queixas e denúncias sobre alegados actos de corrupção que têm entrado na Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) nestes últimos meses. Destacam-se as seguintes: •    Denúncia relativa ao governador do Kwanza-Sul, general Brito Teixeira; •    Denúncia relativa ao marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo; •    Denúncia relativa a José Eduardo dos Santos, a Zenú e à sua mulher, Maíra; •    Denúncia de carácter constitucional (não incidindo directamente sobre corrupção) relativa a José Eduardo dos Santos e à sua filha Isabel. Todas estas denúncias se sustentam em ampla prova documental, e não decorrem de qualquer má-fé ou mau-humor passageiro por parte dos delatores. Contudo, a PGR parece incapaz de reagir, e sabe-se que no passado utilizou de todos os argumentos possíveis e imaginários (sobretudo estes últimos) para arquivar denúncias semelhantes. Todavia, hoje já não poderá fazer o mesmo, pois enfrenta, por um lado, a indignação pública em […]

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Sonangol: Os Elefantes Também Conseguem Dançar?

Os defensores da inefável nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol (para além da própria) esgrimem argumentos jurídicos mas também estratégicos e gestionários. Os argumentos estratégicos podem ser resumidos em duas vertentes. Por um lado, a nomeação é uma resposta à actuação de Portugal no BPI e pretende defender os interesses gerais de Angola; por outro lado, evita a corrupção para que tenderiam outros agentes nomeados – ao escolher a filha, em quem deposita inteira confiança pessoal, o presidente deposita evita criar mais novos-milionários à custa do erário público. A relação desta nomeação com Portugal é de difícil discernimento. Mesmo que se quisesse entregar a Isabel dos Santos a participação da Sonangol no BCP português, não era necessário nomeá-la presidente da companhia. Bastava cindir essa ou outras participações. Em termos estratégicos, a nomeação protege os interesses de Isabel e não os de Angola. Na realidade, sabemos que os seus […]

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Ainda as Ilegalidades na Nomeação de Isabel dos Santos

As auto-referentes elites jurídicas do país saíram a terreiro para defender a bondade legal da nomeação paterno-presidencial de Isabel dos Santos. Desde procuradores distintos do Ministério Público a não menos distintos juristas, todos se ergueram a uma só voz proclamando a legalidade e a probidade dessa nomeação. Os argumentos essenciais, retirando os asininos, são dois. O primeiro é que o presidente da República não é um agente público, pelo que não se lhe aplica a Lei da Probidade Pública. O segundo é que o acto de nomeação de Isabel dos Santos é um acto político, e por isso não pode ser objecto de impugnação nos tribunais, apenas devendo ser avaliado nas próximas eleições gerais. São estes os dois argumentos jurídicos de quem defende a nomeação, a que aduzirei uma terceira questão, que é a duvidosa constitucionalidade disto tudo. O presidente da República como agente público A Lei da Probidade Pública […]

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Dos Santos, Nepotismo Supersónico e Ilicitudes à Velocidade da Luz

Sumário: o presidente da República José Eduardo dos Santos acaba de nomear a sua filha Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol; em 2012, tinha nomeado o seu filho José Filomeno dos Santos como presidente do Fundo Soberano de Angola. O Fundo Soberano de Angola e a maior empresa do país, a Sonangol, aquela que assegura as receitas do Estado, estão portanto nas mãos dos filhos do presidente. A isto, em português, chama-se nepotismo. Nepotismo significa o favorecimento de parentes naquilo que diz respeito à nomeação ou promoção para cargos de topo. Muitas críticas e análises serão feitas, e bem, sobre o tema. Vamos concentrar-nos nos aspectos jurídicos desta operação, adiantando desde já as conclusões: O presidente da República está a actuar de forma inconstitucional e ilegal. A Constituição de Angola é clara: as matérias referentes às bases do estatuto das empresas públicas, às bases da […]

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O Tempo e o Discurso Anti-Corrupção do Procurador-Geral

 “Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu”, diz-nos a Bíblia. Ao ler o seu recente discurso na nona Conferência Anual da Associação Internacional de Autoridades Anti-Corrupção (IAACA), em Tianjin, na China, fica-se com a impressão de que chegou finalmente o tempo do procurador-geral da República, general  João Maria de Sousa. O general apelou para que “haja mais acções de investigação, combate e prevenção de crimes ligados à corrupção” e declarou o firme propósito de implementar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Comecemos pela Convenção das Nações Unidas. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, denominada Convenção de Mérida, foi negociada entre 21 de Janeiro de 2002 e 1 de Outubro de 2003 e veio a ser adoptada pela Resolução da Nações Unidas nº 58/4, de 31 de Outubro de 2003, assinada na cidade de Mérida (México) em Dezembro […]

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A Reorganização da Sonangol: O que é Inconstitucional e Injustificável

Pelo Decreto Presidencial n.º 109/16, de 26 de Maio passado foi aprovado o Modelo de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e o respectivo calendário de implementação, e pelo Decreto Presidencial n.º 110/16 do mesmo dia foram alterados os estatutos da Sonangol. As principais medidas identificadas no decreto presidencial apontam para o spin-off (divisão) da Sonangol em várias empresas, ficando esta focada na gestão e monitorização dos contratos petrolíferos. Mas também é criada uma Agência para o Sector Petrolífero, que integrará a administração indireta do Estado e que passará a coordenar, regular e avaliar o desempenho do sector, a preparar e a negociar a atribuição dos blocos petrolíferos e a resolver, por via administrativa, os conflitos naquela indústria. A Sonangol sai do sector de pesquisa, produção e operação de blocos petrolíferos. Os direitos sobre as suas empresas participadas – como o BCP e a GALP portuguesas – vão transitar […]

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Isabel dos Santos e o Esquema sobre o Maior Diamante de Angola

Chovem diamantes. Não do céu, mas das páginas dos jornais e das revistas de jet-set. A origem das notícias é só uma: o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo. Sindika comprou o maior diamante de Angola. Kim Kardashian admira o diamante em Cannes. Jovens e esbeltas modelos passeiam-se com os diamantes da De Grisogono (joalharia chique suíça que é pertença do casal, por intermédio das habituais off-shores). A princesa Isabel passeia-se por Cannes e vai à festa no Eden Roc para ver os seus diamantes em acção. Só glamour e diamantes. Cannes, cinema, diamantes, modelos, beleza, estrelas internacionais brilhantes e estrelas menos brilhantes. Tudo está banhado em diamantes da família Santos. Parece tudo muito bonito, muito brilhante, muito legal. A Europa chique abençoa os diamantes Dos Santos, apresentados pela marca suíça De Grisogono.   E no entanto… Vejamos a história do “maior diamante de Angola” que, segundo a versão […]

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O Hipermercado de Isabel dos Santos e as Cortinas de Fumo

Isabel dos Santos inaugura hoje o seu primeiro hipermercado em Angola (Candando), Isabel dos Santos vai fazer um filme, Isabel dos Santos quer ser presidente. Tudo isto é muito interessante, mas não passa de cortinas de fumo. Cortinas de fumo que obscurecem a percepção dos factos reais, radicais e profundos. Importante é perceber os famosos negócios de Isabel, a sua origem, o seu. É este o nosso trabalho: descobrir os factos e proceder a uma análise daquilo que representam. A conclusão a retirar do manancial de material exposto após diversas investigações aos negócios de Isabel dos Santos é a existência de um padrão de actuação idêntico, que assenta numa ligação umbilical, directa e clara entre o Estado angolano e a filha do presidente José Eduardo dos Santos. Não há negócio fundamental em que os dois não surjam em parceria, e também em que por algum “milagre” a parte pertencente ao […]

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Empréstimos ao Estado Angolano: A verdade da Mentira

Algum sobressalto devem estar a trazer as negociações com o FMI do empréstimo a Angola, uma vez que José Eduardo dos Santos já fez saber que tem dúvidas sobre tal operação. Entretanto, em Moçambique, no final de Abril de 2016, o governo teve de reconhecer perante o FMI que tinha ocultado mais de um bilião de dólares em dívida externa garantida. Estes factos levam-nos a reflectir e tentar discernir a verdade por entre as colunas de fumo que todos os dias são levantadas. Passou menos de um ano desde que JES foi à China negociar um grande empréstimo. Estávamos em Junho de 2015. A viagem foi anunciada por todo o lado. O próprio Bureau Político do Comité Central do MPLA reuniu-se, a 1 de Setembro de 2015, para analisar aquilo a que pomposamente chamaram Plano Operacional para as Linhas de Crédito da China. Só em 14 de Outubro de 2015 […]

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Os Procedimentos Legais Necessários para a Libertação dos Revús

Sedrick de Carvalho, jornalista, condenado a prisão efectiva por “delito de opinião”, gostaria de ter uma opinião independente sobre os procedimentos legais existentes para a eventual libertação de si próprio e dos seus colegas. Com humildade, apresento aqui algumas sugestões. É claro, face ao despacho de 18 de Abril de 2016 que suspende a execução da condenação em primeira instância até ser exarada uma decisão do Tribunal Constitucional sobre as questões de inconstitucionalidade levantadas, que não pode ser executada a pena fixada na decisão. Apenas poderá ser ordenada uma medida cautelar, desde que verificados os pressupostos desta medida. Repete-se: Uma decisão de que foi interposto recurso com efeito suspensivo é como se não tivesse sido proferida, dela não decorrendo efeitos. Face a isto, o que fazer? A primeira resposta é óbvia. O artigo 68.º, n.º 1 da Constituição garante que todos têm direito à providência de habeas corpus contra o […]

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