General João Maria de Sousa Viola Constituição e Deve Demitir-se

21 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

A 17 de Fevereiro de 2016, o Tribunal Constitucional (TC) tomou uma decisão histórica, que pode tornar-se um marco na jurisprudência dos Direitos Fundamentais em Angola, bem como um contributo para credibilizar as magistraturas que estão com os casos 15+2, Kalupeteka, Mavungo e o excesso de prisão preventiva que, em muitos casos, ultrapassa os cinco anos. Trata-se do veredicto do TC sobre o recurso interposto no caso de Lídia Amões, que se encontrava sob liberdade condicional há mais de dois anos, em absoluto atropelo da lei. Segundo o acórdão do Tribunal, o Habeas Corpus aplica-se a qualquer restrição abusiva do direito à liberdade individual, designadamente o direito de circulação. Mais importante ainda, o acórdão chama a atenção para o facto de a legislação angolana proibir expressamente o excesso das medidas de coacção, realçando que estas têm de ser necessárias, proporcionais e razoáveis, numa sociedade livre e democrática. Eis uma questão […]

Os Papagaios da Diversificação e o Caos da Economia

19 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

Está o caos instalado na economia angolana. Os hospitais não têm medicamentos e consumíveis, em Cabinda faltam alimentos, no Sul o governo vê-se impotente para combater a seca, no Namibe falta o arroz, os supermercados vêem-se com as prateleiras vazias. Se são tantas e tão graves as dificuldades na vida quotidiana das pessoas (na chamada microeconomia), em termos de grandes agregados (macroeconomia) a situação não é melhor, com a inflação a crescer novamente para dois dígitos. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, só entre Setembro e Outubro de 2015 e inflação em Luanda foi de 1,4%. Simultaneamente, nos primeiros meses de 2015, o kwanza tinha-se desvalorizado em 26%. Em todo o caso, o grande problema é a queda do preço de petróleo. Angola é, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a segunda economia mais concentrada do mundo, logo a seguir ao Iraque. Por isso, a queda no […]

As Terras do Genro do Presidente e a Burrice Numérica

17 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

Tem sido amplamente noticiada a solicitação de investigação que Rafael Marques de Morais dirigiu à Procuradoria-Geral da República no que diz respeito a uns negócios de terras realizados na província do Kwanza-Sul por Sindika Dokolo, marido da bilionária Isabel dos Santos e genro do presidente da República de Angola. Numa primeira reacção, o genro presidencial desmentiu pura e simplesmente o negócio e afirmou que as terras não existiam, e que, sendo assim, ele poderia processar por difamação Rafael Marques de Morais e os jornalistas que divulgaram as informações. Tudo não passava de uma invenção, assegurou o genro. No seguimento disto, colocou-se a hipótese de os famosos feiticeiros do Cafunfo terem chegado e lançado um feitiço às terras de Sindika, fazendo-as desaparecer. Mas o problema é que a transacção estava documentada… Uns dias depois, o genro presidencial volta à carga, e insinua, aparentemente em off-record, que as terras existem mas que […]

Corrupção

A Autocensura e a Liberdade de Expressão em Angola

15 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

Um cidadão que leia o Jornal de Angola verá um país com verdes prados e planaltos arborizados, com cascatas de água fresca que correm alegres por entre os montes. Observe-se, a título de mero exemplo, a primeira página do dia 10 de Fevereiro de 2016. Aí se anuncia a construção de uma estação de tratamento de águas para Viana, a eleição para secretário-executivo da Conferência Internacional dos Grandes Lagos e, como pano de fundo, uma grande reportagem sobre o Carnaval. Tudo indica que vivemos num país feliz, sem problemas! Tudo está bem no melhor dos mundos possíveis. No entanto, se olharmos para outro jornal, o Club-K – só disponível via internet -, os títulos são bem diferentes. Aqui fala-se da detenção de activistas dos direitos humanos, de interferências do ministro do Interior no poder judiciário, das obras que Isabel dos Santos ganha, das conspirações do procurador-geral da República contra o […]

A Investigação da Origem dos Fundos de Isabel dos Santos

12 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

Em Janeiro passado, o semanário português Expresso publicou uma ampla reportagem acerca de Isabel dos Santos. Trata-se de um trabalho muito interessante, não pelo seu conteúdo, genericamente conhecido, mas pelas várias mensagens mais ou menos subliminares que transmite. Por um lado, aparece-nos uma Isabel glamorosa, Isabel em festas de jet-set, Isabel a lavar o cabelo, Isabel com o cãozinho ao colo, Isabel em muitas e variadas poses. Como já se referiu noutra peça no Maka Angola, esta exposição deve fazer parte da estratégia de algum marqueteiro brasileiro ou seu aprendiz português para lançar Isabel dos Santos para a presidência da República de Angola, destacando a mulher moderna e cosmopolita, a empresária de sucesso que vai guiar o país para o século XXII. Contudo, o ponto fulcral da reportagem é o retorno à velha questão da origem dos fundos de Isabel dos Santos e da sua fortuna. Segundo os factos apresentados […]

As Finanças e a Perda de Confiança Externa em JES

10 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

Dois acontecimentos internacionais na esfera económica e financeira têm colocado muitas dúvidas sobre a credibilidade e a confiança que os mercados e autoridades financeiras internacionais podem ter em José Eduardo dos Santos (JES). O primeiro é a história da garantia presidencial prestada ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) e que depois foi retirada. Conta-se rapidamente: Em 31 de Dezembro de 2013, JES assinou o papel que garantia soberanamente US $5.7 biliões, que abrangiam mais de dois terços dos empréstimos que o BESA tinha concedido. Essa garantia colocava então os empréstimos de elevado risco do BESA sem risco; simultaneamente, o empréstimo de mais de três biliões de euros concedido pelo Banco Espírito Santo (BES) ao BESA passava a ser um empréstimo formalmente sem risco. Assim, com um coelho tirado da funda cartola de JES, BES e BESA ficaram solventes e fortes. Eis senão quando… por alguma razão premonitória, o Banco de […]

As Notificações pela Televisão: Mais uma Aberração do Regime

8 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

Já se sabia que a realidade é sempre mais surpreendente que a ficção. O que não se sabia era a capacidade de constante inovação que acometeu os agentes da justiça do regime de José Eduardo dos Santos, em que a ficção projectada na realidade ultrapassa qualquer cânone vigente. Referimo-nos a mais um episódio rocambolesco no julgamento dos 15+2. Agora, depois de quase dois meses a fingir que se notificavam testemunhas – as famosas que iriam compor o futuro governo – resolveu-se publicar um edital no Jornal de Angola e passar uma nota de rodapé na TPA a convocá-las. O curioso é que, segundo várias dessas testemunhas, não foi recebida qualquer notificação prévia por carta, funcionário ou outra forma prevista na lei. Desse modo, estamos perante mais uma brincadeira de mau gosto do regime. Não se convocam 40 pessoas, com paradeiro e morada conhecidos, pelo jornal ou pela TV. Não se […]

Há Juiz Mas Falta Juízo no Julgamento dos 15+2

7 de Fevereiro de 2016 Rui Verde

No final de Dezembro de 2015, quando a temperatura estava quente e o descrédito das instituições angolanas era notícia por todo o mundo devido à farsa judicial em que se tinha transformado o julgamento dos 15+2, este foi oportunamente adiado para Janeiro, criando uma descompressão significativa. O regime suspirou de alívio. Os media mundiais foram espreitar outras novas crises e actos repressão noutros locais do planeta. Luaty Beirão e os companheiros começaram a ser esquecidos. Em Janeiro recomeçou o julgamento. Mas na verdade não recomeçou: as sessões têm sido sistematicamente adiadas por falta de comparência dos declarantes que fazem parte do imaginário governo de salvação nacional, criado no Facebook, por uma brincadeira do advogado Albano Pedro e seus seguidores na referida rede social. Apenas um dos 53 apareceu. O próprio Albano Pedro, que na lista aparece com o cargo de presidente da Assembleia Nacional, nunca foi chamado para depor durante […]

Sonangol: A Reestruturação de Rapina

31 de Janeiro de 2016 Rui Verde

Abundam as notícias sobre a reestruturação da Sonangol. Vários factos ressaltam dessas notícias, mas o principal é que a reestruturação está a ser liderada pela “princesa” Isabel dos Santos (mais uma função…, para quem ainda agora começou a governar Luanda). Os problemas da Sonangol não são difíceis de diagnosticar. Por um lado, há um problema estrutural que afecta muitas das companhias monopolistas estatais de petróleo, como a Pemex do México, ou a PVDSA da Venezuela; tornam-se companhias paquidérmicas, sem foco, governadas pelo compadrio e sem critérios de produtividade e eficiência, perdendo capacidades com o decurso do tempo. Os efeitos negativos deste tipo de gestão tornam-se especialmente dramáticos quando o preço do petróleo baixa, anulando os lucros fáceis e colocando estas companhias sob um grande stress financeiro e operacional. A queda do preço do petróleo é portanto o problema conjuntural. Juntos, os dois problemas criam a tempestade perfeita, como agora se […]

O Plano B do Regime para a Saída da Crise

30 de Janeiro de 2016 Rui Verde

Foi finalmente anunciado, com grande alarido e muitos ministros na televisão, o plano para sair da crise angolana. Ora, para falarmos sobre ele, precisamos de, por momentos, imaginar que a crise não foi em larga medida resultado da rapina e da incompetência dos dirigentes, e que se trata de um mero assunto económico. Com este exercício de suposições em mente, analisemos as medidas propostas, segundo os vectores anunciados. O principal vector para sair da profunda crise em que o país está mergulhado é referido como “recurso ao endividamento para alavancar a produção interna” e “reduzir ao máximo a necessidade de importações”. O Estado concederá empréstimos para que as empresas nacionais produzam os bens necessários à economia de Angola. Ora, esta ideia tem sempre um impacto popular simpático: os angolanos vão produzir o que consomem. Haverá certamente marqueteiros a inventar novas frases publicitárias. Por exemplo, para sapatos, dir-se-á “Angolanize os seus […]

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