Prisão dos Revús Já é Ilegal por Despacho do Tribunal Constitucional

3 de Maio de 2016 Rui Verde

Domingos da Cruz, condenado a oito anos e meio de cadeia por ter adaptado um manual sobre não-violência à realidade angolana, bem como todos os outros condenados a prisão efectiva por terem discutido o mesmo manual estão presos ilegalmente desde o dia 18 de Abril de 2016. Nesta data, o juiz presidente em exercício no Tribunal Constitucional de Angola admitiu, nos termos da lei, o recurso ordinário de inconstitucionalidade apresentado pelos advogados de Domingos da Cruz e dos outros 16, conferindo efeito suspensivo à condenação. Efeito suspensivo quer dizer, como a expressão indica, que suspende os efeitos da decisão, ou seja, que esta não pode ser executada. Assim, se 17 pessoas foram condenadas a prisão e se há um recurso com efeito suspensivo dessa decisão, então essas 17 pessoas não podem ser detidas ou permanecer detidas após a suspensão da condenação. Se o juiz Januário Domingos não ordenar a libertação […]

A Falácia sobre os Investimentos de Isabel dos Santos em Portugal

2 de Maio de 2016 Rui Verde

Alguns supostos sábios portugueses, daqueles que terão inspirado os "Relógios Falantes" de Francisco Manuel de Melo, gostam de abrir as suas bocas pomposas para falar dos “grandes investimentos da engenheira Isabel dos Santos em Portugal” e da sua enorme importância para a economia nacional. Ora, importância para a economia portuguesa tiveram ou têm António Champalimaud, Belmiro de Azevedo, ou o Orlando, o Esteves, o Amílcar e muitos outros pequenos e médios empresários que labutam no dia-a-dia, produzem e fazem com que as coisas aconteçam. Quanto a Isabel dos Santos, analisemos somente um dos seus investimentos em Portugal, de modo a apreciarmos o estilo que a caracteriza e o impacto das suas iniciativas, apenas para concluirmos que estamos perante mais uma falácia, isto é, um “sofisma ou engano que se faz com razões falsas ou mal deduzidas” (cf. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa). O investimento em análise é a participação financeira […]

Kalupeteka: A Investigação Necessária de um Massacre

27 de Abril de 2016 Rui Verde

“Eles deviam divulgar os vídeos que filmaram durante o massacre. É só vergonha.”, conta Raul Xavier, seguidor de Kalupeteka e sobrevivente dos confrontos do Monte Sumi. Acrescenta, referindo-se aos seus companheiros: “Pediram-lhes para cantarem o hino que estávamos a cantar no momento em que iniciou o tiroteio. Depois [os polícias] despejaram-lhes em cima uma rajada. No dia seguinte, começaram a matar todos os feridos e sobreviventes que encontravam.” Raul Xavier é um sobrevivente daquilo a que chama o massacre do Monte Sumi, mas, mais do que isso, é uma testemunha ocular. E aquilo que viu impõe uma reflexão e exige uma acção. Acontecimentos em que forças da ordem disparam tiros em rajada e é assassinado um número significativo de pessoas exigem uma investigação formal, sobretudo quando surgem testemunhas oculares a afirmar que presenciaram um massacre. Não é uma palavra fácil, é uma palavra incómoda. Nos últimos meses, têm-se sucedido casos […]

Isabel dos Santos, o Wall Street Journal, o FBI e o BPI

26 de Abril de 2016 Rui Verde

Isabel dos Santos escolheu a máxima trompeta do capitalismo americano para lançar a sua ofensiva mediática internacional, o Wall Street Journal. Recentemente, dos Estados Unidos para o mundo, a história de Isabel dos Santos foi contada nas suas próprias palavras: Este constituiu um passo interessante, porque simultaneamente americanizou e mundializou a questão dos movimentos financeiros de Isabel dos Santos. E assim permite-nos focar na utilização dos mecanismos legais americanos para lidar com a situação. Desde 2014, o FBI (Federal Bureau of Investigation), o Departamento Federal de Investigação Criminal norte-americano, desenvolve um programa intitulado Kleptocracy Assets Recuperation Initiative (KARI), que, entre outros relevantes sucessos, já recuperou dinheiros desviados pelo filho de Theodore Obiang, da Guiné Equatorial, e pelo general Sani Abacha, antigo homem forte da Nigéria. Através deste programa, a jurisdição norte-americana declara-se dotada de competências para agir sempre que em qualquer parte do mundo sejam usados dólares norte-americanos ou seja […]

Os Camaradas do Fundo Soberano de Angola e a Ligação Russa

19 de Abril de 2016 Rui Verde

Foram publicadas com relevo em variada imprensa algumas notícias sobre a estranha gestão do Fundo Soberano levada a cabo pelo filho do presidente, José Filomeno dos Santos, cognominado Zenú. Ao que parece, o Fundo é gerido por um amigo suíço, que cobrará umas valentes comissões, no que é ajudado por um patriota alemão, Ernest Welteke, caído em desgraça por aceitar ofertas para assistir à Fórmula 1 no Mónaco, na companhia da sua jovem mulher de então. O mais interessante que surgiu nessas divulgações, e que aqui aprofundamos, é a ligação russa. Em 2013, através de uma off-shore chamada Renfin, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Caraíbas, mas curiosamente auditada pela Ernst & Young da Rússia, o Fundo Soberano terá feito várias transferências de dinheiro com vista a obter uma percentagem do capital no Banco Center-Invest, sendo representado por Ernest Welteke. O Banco Center-Invest é um pequeno banco russo, situado em […]

A Propaganda Isabelina em Tempo de Crise

17 de Abril de 2016 Rui Verde

Isabel dos Santos continua a sua saga, afanando-se na construção da imagem de uma mulher empresária que vai mudar a face de Angola. Desta vez, anunciou no Instagram que o Plano Director Metropolitano de Luanda, dirigido por ela, ganhou o prémio da British Expertise International na categoria de Melhor Projecto de Planeamento Internacional. Em primeiro lugar, esta organização, como a própria Isabel sublinha, atribui prémios a empresas britânicas. Passo a citar: os prémios British Expertise “têm por objectivo laurear as empresas de serviços britânicas que trabalham a uma escala internacional”. Portanto, ou Isabel é agora uma empresa britânica… ou o que foi premiado foi uma empresa britânica que participa no projecto… a qual se calhar lhe pertence. No entanto, isto não é o mais importante. O importante é referir que esta organização, a British Expertise, é uma empresa privada de consultoria e aconselhamento, especializada em criar redes de negócios, e […]

Negociatas do Filho do Presidente Sugam o Fundo Soberano

12 de Abril de 2016 Rui Verde

A história dos Papéis do Panamá (Panama Papers), em Angola, começou com uma cortina de fumo, apontando para um secundário ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos. Os Papéis do Panamá são um conjunto de milhares de documentos reveladores de um esquema que envolve chefes de Estado, ministros, banqueiros, criminosos e celebridades internacionais na utilização de paraísos fiscais para esconder dinheiro e património, bem como para a realização de operações ilegais. Os documentos foram obtidos pelo jornal alemão e partilhados por um Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Parecia que o séquito presidencial de José Eduardo dos Santos estava fora deste grande escândalo internacional. Acontece que José Filomeno dos Santos (Zenú), filho de JES, está envolvido no escândalo através do Fundo Soberano, que dirige. Num artigo de investigação da autoria de Khadija Sharife, da Rede Africana do Centros de Reportagem de Investigação, ligada ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, são […]

Angola e FMI: Agora, a Verdade

11 de Abril de 2016 Rui Verde

Passou o momento de ópera-bufa sobre a designação a atribuir à intervenção do FMI em Angola: resgate ou assistência técnica. É por demais evidente, pela mera consulta dos documentos oficiais do FMI, que se está perante uma intervenção profunda, semelhante àquela que ocorreu em Portugal há cinco anos, isto é, uma salvação à beira do precipício. É tempo de analisar a situação económica concreta e perceber como se chegou aqui e quais os possíveis passos seguintes. Comecemos por salientar que esta é a segunda intervenção do FMI em sete anos. Já em 2009, o governo angolano foi obrigado a pedir ajuda à instituição financeira, sob a forma de um acordo stand-by. Tratou-se de uma intervenção suave. Também em 2009, a crise foi originada em termos imediatos pela queda do preço do petróleo. Agudizou-se devido ao saque desenfreado dos cofres do Estado, à incompetência do governo e ao controlo da economia […]

Angola e o FMI: os Comunicados e a Trapaça Habitual

8 de Abril de 2016 Rui Verde

Napoleão terá dito sobre os Bourbon, família do rei de França que acabou guilhotinado na Praça da Concórdia, em Paris, que “não aprendiam nada, nem esqueciam nada”. O mesmo se aplica ao comunicado de imprensa emitido pelo Ministério das Finanças acerca da intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola. O principal objectivo do documento é querer convencer a opinião pública e as comunidades nacional e internacional de que Angola não solicitou um pedido de resgate tal como Portugal, e que a intervenção do FMI é uma procedimento perfeitamente normal. Nada disto é verdade. Angola aderiu a um EFF (Extended Fund Facility) [Programa de Financiamento Ampliado]. Trata-se exactamente do mesmo programa financeiro a que Portugal aderiu em 2011, como pode confirmar-se no comunicado que o FMI emitiu na altura. O programa português teve a duração de três anos. O programa angolano terá a duração de três anos, conforme o FMI […]

Os Noventa e Nove Por Cento de Disparates do Embaixador Luvualu

4 de Abril de 2016 Rui Verde

Confesso que, enquanto académico, acalento um fascínio científico pelas afirmações do embaixador António Luvualu de Carvalho, pois estas constituem um exemplo inimitável de uma retórica assente na magia metafórica do nada. Em cada uma das afirmações de Luvulau há uma impossibilidade lógica que nos remetem para o mundo mítico do Dr. Pangloss, mestre de Cândido, personagem criada pelo filósofo Voltaire. Segundo o Dr. Pangloss, não existe efeito que não tenha causa, as coisas só podem ser tal como efectivamente são, e vivemos todos no melhor dos mundos possíveis. A última afirmação fantástica de Luvualu referiu-se à condenação arbitrária dos 17 activistas, e cito: «Com certeza que 99 por cento da população angolana não está interessada neste acórdão do Tribunal de Luanda.» Como justificação para tão sábio julgamento, acrescentou: «Não existe nenhuma manifestação, não existe nenhum levantamento…» Neste caso em concreto, o embaixador Luvualu faz lembrar o director-geral da PIDE (a […]

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