Autor: Rui Verde

Este é um tempo em que as relações entre Angola e Portugal voltarão forçosamente a entrar num período tempestuoso. As mudanças em curso em Angola colocarão interrogações à diplomacia portuguesa, cuja actuação nos últimos anos se tem pautado por um servilismo oportunista, metaforicamente apelidado de realismo, mas não o sendo. Na verdade, a postura portuguesa não tem sido de realismo, nem sequer de defesa dos interesses de Portugal ou dos portugueses – tem apenas procurado aproveitar, no curto prazo, o máximo de benefícios, sem cuidar do efectivo estabelecimento de relações com a sociedade angolana que garantissem a sustentabilidade das afinidades seculares. O modelo seguido pela diplomacia portuguesa é, de resto, do maior servilismo, com vista a alcançar rapidamente os maiores lucros. Esta postura é sintetizada pelo ex-embaixador e ex-ministro dos Negócios de Estrangeiros português, que depois de deixar estes cargos, se tornou consultor do presidente da República de Angola. Ou […]

Decorre neste momento uma grande polémica acerca das possibilidades legais que o presidente da República tem para interferir no processo intentado contra Domingos da Cruz, Luaty Beirão e os restantes 15 jovens. O argumento principal daqueles que dizem que o presidente nada pode fazer assenta na invocação do princípio da separação de poderes. O presidente é titular do Poder Executivo e não pode interferir no Poder Judicial.  Ora, este argumento não é válido. A Constituição angolana não consagra um princípio puro de separação de poderes, mas um princípio de separação e interdependência de funções (artigo 105.º, n.º 3). Deste modo, o que está efectivamente separado são as funções e não os poderes. E, mesmo assim, aquelas devem funcionar de forma interdependente, isto é através dos mecanismos constitucionais de checks and balances. Significa isto o que o Presidente está obrigado a respeitar é a Constituição, podendo interferir nos diversos poderes de acordo […]

O mundo está com os olhos postos em Luaty Beirão. O mundo começa a perceber que o regime angolano se comporta exactamente como uma ditadura, prendendo e torturando os seus opositores. Agora, não contente com o absurdo jurídico que têm sido os casos de Luaty Beirão e dos outros jovens, de José Mavungo ou de Rafael Marques, o regime volta a atropelar o Direito e a Justiça, fazendo mais um preso político. Domingos Magno, jornalista do site Central 7311, foi detido no passado dia 16, alegadamente por ter cometido o crime de “falsa qualidade”. Parece que o crime de Domingos Magno foi ter obtido um passe de jornalista para ouvir em directo e ao vivo a comunicação do vice-presidente Manuel Vicente à Assembleia Nacional acerca do estado da Nação. Segundo as autoridades, Domingos Magno não é jornalista, pelo que não poderia ter obtido o referido passe. Os serviços torcionários angolanos […]