Etiqueta: Constituição

Governo Retalia: Mais um Concerto de MCK Proibido

O Governo da Huíla proibiu hoje a realização de um espectáculo musical dos rappers MCK, Kool Klever e DJ Pelé, programado para sábado, na cidade do Lubango. Depois de os promotores do espectáculo terem cumprido os trâmites exigidos por lei, o Departamento de Artes e Acção Cultural da Direcção Provincial da Cultura do Governo Provincial autorizou a realização do evento, inicialmente previsto para o dia 29 de Outubro. A 23 de Setembro, o referido departamento emitiu a guia de autorização de espectáculo nº 57/2016, para a realização do evento no Pavilhão do Benfica. Esse documento foi assinado por Pedro Mussunda, chefe do referido departamento. Jerónimo Pedro, o promotor do espectáculo, refere que este teve de ser adiado por razões logísticas, mas “recebi garantias da polícia quanto à segurança, e da cultura, que me informou de que a mesma autorização valeria para a nova data”. “Ontem, o senhor Pedro Mussunda telefonou-me […]

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Procurador-Geral da República Envolvido em Corrupção

O procurador-geral da República, general João Maria Moreira de Sousa, é concessionário de uma parcela de terreno de três hectares para a construção de um condomínio residencial com vista para o mar, no município do Porto-Amboim, província do Kwanza-Sul. É certo que, provavelmente, a crise económica vai pôr na gaveta os planos imobiliários do PGR, mas isso não invalida que se levantem questões fundamentais acerca da probidade do principal magistrado responsável pelo zelo da legalidade no país. A 25 de Maio de 2011, conforme documentos em posse do Maka Angola, o general João Maria Moreira de Sousa assinou, na qualidade de superficiário, o contrato de concessão do direito de superfície do referido terreno, na localidade de Tango, sob o processo nº 144-K/11: “Uma parcela de terreno rural, com a área de 3HA (hectares), para a construção de um condomínio, no lugar denominado Tango, comuna sede, município do Porto-Amboim (…).” O […]

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O Problema da Legitimidade do Mandato Presidencial

Este texto defende que a legitimidade democrática do mandato presidencial de José Eduardo dos Santos é muito duvidosa, e que as atribuições e funções que a Constituição de 2010 atribui ao actual presidente da República, face ao seu modo de eleição, criam um grave desequilíbrio, tornando-o um ditador eleito plebiscitado indirectamente. Das duas uma: ou se passa a eleger directamente o presidente ou se diminuem os seus poderes. José Eduardo dos Santos foi designado como presidente da República Popular de Angola (assim se chamava o país então) no dia 21 de Setembro de 1979. Agia como tal desde 10 de Setembro de 1979. As biografias oficiais que por aí andam apenas dizem que ele foi “eleito” presidente. Não dizem como. Da mesma maneira, as “Histórias de Angola” mais recentes e populares, como a de Alberto Oliveira Pinto ou a de Douglas Wheeler e René Pélissier, evitam o tema. Na realidade, […]

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A Insustentável Leveza dos Generais Juristas

Não é do conhecimento público quantos generais existem em Angola. Mas é do conhecimento público que há uma imensidão de generais e ex-generais a comandar todas as áreas do país. Os generais são omniscientes, sabem tudo, e estão em todo o lado. A justiça, por estranho que pareça, é uma das áreas dos generais, com consequências negativas para o seu funcionamento. Os generais sabem da guerra, da disciplina, do comando e certamente de muitas outras coisas. Mas não sabem de justiça. Justiça é equilíbrio, harmonia, imparcialidade, independência. Guerra é desequilíbrio, parcialidade, disciplina, ataque, vitória a todo o custo. Os parâmetros de formação são diferentes. Os generais deviam fazer a guerra e garantir a paz. Os juristas deviam fazer a justiça e garantir o direito. Quando os papéis se trocam, temos trapalhada grave. Isto tem sido visto muito claramente na ineptidão do general João Maria de Sousa como procurador-geral da República. […]

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Ditador Fica

“Camarada presidente continua a conduzir os destinos do país, o povo pede”, diz o slogan da campanha presidencial discretamente iniciada há dias. A colocação de outdoors em locais-chave de Luanda é um dos primeiros passos de uma estratégia que visa preparar a opinião pública nacional e internacional para a manutenção de José Eduardo dos Santos no poder. Muitos cidadãos nutriam a vaga esperança ou ilusão de que José Eduardo dos Santos teria honra e dignidade suficientes para cumprir com a sua palavra, segundo a qual se retiraria voluntária e pacificamente da vida política em 2018, após concluir 39 anos no poder. Mas o presidente não tem palavra de honra, muito menos sensibilidade para reconhecer a ruína em que o país se encontra nem o grande mal que a sua incompetência causa aos angolanos. Não, o presidente prefere prosseguir com os seus actos nefários, mantendo-se obcecado em permanecer, já em desespero, […]

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Punir os Carrascos

O polícia ata uma corda nos testículos de Flávio Carizo e puxa-a, apertando e espremendo os órgãos genitais do homem. Isabel dos Santos posa para a fotografia envergando um vestido vaporoso numa cerimónia de homenagem à actriz Sophia Loren em Nápoles, Itália. O polícia pega na muleta do perneta Bernardo Gaspar e utiliza-a para lhe bater sincopadamente, de forma selvagem. Isabel dos Santos surge airosa e colorida no Mar Mediterrâneo, perto de Barcelona, onde foi visitar o papá. Todas estas imagens percorrem a minha mente como retratos alucinogénios de um Fellini angolano que um dia há-de surgir. Flávio morreu da tortura. Bernardo acabou na prisão de Viana. Isabel dos Santos brinda todos os dias a plebe com as suas fotos de alta-roda, acompanhadas por textos que parecem citações de um duvidoso livro de auto-ajuda. De um lado, temos o trabalho árduo de alguns cidadãos angolanos, que denunciam constantemente as omissões […]

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Estado/MPLA Expulsa Estudantes Pobres e Grávidas em Caluquembe

Nos primórdios da independência, a ênfase dada à educação pelo MPLA marcou toda uma geração. “Estudar é produzir, aprender é um dever revolucionário”, repetia-se todos os dias. Hoje, no município de Caluquembe, província da Huíla, esse lema caiu no completo esquecimento. Dezenas de alunos estão a ser expulsos das salas de aulas da escola pública, por não pagarem as propinas mensais que foram impostas ilegalmente pelo administrador municipal e primeiro secretário do MPLA, José Arão Nataniel Chissonde.  Há ainda outros alunos que, apesar de terem pago as propinas, foram expulsos por não terem adquirido batas ou passes de identificação vendidos a preços especulativos, entre outras justificações absurdas. José Arão Nataniel Chissonde não respondeu às sucessivas chamadas e mensagens do Maka Angola para apresentar a sua versão oficial.  Contactado por este portal, o director provincial de educação da Huíla, Américo Chicoty, pergunta antes se o administrador já se pronunciou. Ao saber […]

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Injustiça: Poder Judicial Mantém Activista Dago Na Prisão

Nestes últimos dias de libertações felizes, uma das grandes questões que se colocam é saber se a Justiça angolana se corrigiu por pressão de quimbandas, por influência de pressões internacionais ou se, pelo contrário, funciona segundo os critério próprios de um Estado de direito democrático. A situação em que se mantém Francisco Mapanza “Dago Nível Intelectual” levanta de facto muitas dúvidas. A 28 de Março de 2016, na leitura da sentença dos 15+2, o já famoso (e infausto) juiz Januário Domingos condenou de forma sumária Francisco Mapanza, que desde a primeira audiência ousou classificar o julgamento como uma palhaçada. O juiz aplicou-lhe uma pena de oito meses de prisão.  Por entre a agitação provocada pela detenção imediata e ilegal dos 17, o encarceramento simultâneo de Mapanza passou despercebido à opinião pública. No entanto, Francisco Mapanza é tão digno de atenção como os restantes presos políticos. Activista inocente como todos os […]

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Encontro de Solidariedade: Pela Liberdade de Viver Sem Medo

O portal Maka Angola e a Rádio Despertar organizam no próximo sábado, 25 de Junho, a partir das 10h00, na Sala de Conferências da Sovsmo, em Viana, o Segundo Encontro de Solidariedade para com os Presos Políticos e as Vítimas da Intolerância Política. Durante o encontro, serão ouvidos, em directo, os testemunhos dos familiares dos 15+2. Participarão também do encontro testemunhas da manifestação de Caluquembe, na Huíla, durante a qual dois estudantes menores foram alvejados a tiro pela Polícia Nacional. Participarão ainda do encontro vítimas de actos de intolerância política recentemente ocorridos em algumas províncias do país, como o Caso da Capupa, em Benguela, que resultou em três mortes. Os músicos MCK, Flagelo Urbano, Kandimba e o trovador Manuel de Vitória Pereira animarão a parte cultural do evento. Para além de representantes da sociedade civil, vários líderes da oposição também falarão no evento. O encontro é aberto a todos os […]

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Pedido de Impugnação da Nomeação de Isabel dos Santos à PGR

Requerimento ao Procurador-Geral da República para efeitos do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 4-A/96, de 5 de Abril. Impugnação do Acto Administrativo de nomeação da Eng.ª Isabel dos Santos como Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL. Exmo. Senhor Procurador-Geral da República Rafael Marques de Morais, natural de Luanda [dados pessoais omitidos] vem expor e requerer, para os efeitos e termos da alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 4-A/96, de 5 de Abril, que determina que o Ministério Público demande a impugnação de um acto administrativo quando este viole a Constituição, o seguinte: 1º Em 16 de Maio de 2016 foram exarados o Decreto Presidencial n.º 109/16, de 26 de Maio, que aprova o Modelo de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e o respectivo calendário de implementação, e o Decreto Presidencial n.º 110/16, que altera os estatutos da Sonangol (Anexo 1 – Decretos referidos). 2º Os […]

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