Ministério da Energia e Águas Confirma Investigação do Maka Angola

Declaração do Ministério da Energia e Águas Na sequência do artigo publicado no site Maka Angola no dia 29 de Novembro, com o título “As Turbinas Que Viveram Duas Vezes”, o  Ministério da Energia e Águas de Angola (MINEA) confirma oficialmente que todos os contratos celebrados com a empresa AEnergia, S.A. (AE) foram rescindidos após a verificação, através de factos irrefutáveis, de práticas irregulares por parte desta empresa, com o objectivo de lesar o Estado Angolano. O MINEA nunca autorizou quaisquer pagamentos fora do âmbito dos contratos por si celebrados, tendo sido precisamente a identificação de pagamentos irregulares, com base na falsificação de documentos oficiais do Estado por parte de terceiros, com o intuito de utilização indevida do financiamento em benefício próprio, que conduziu, inevitavelmente, à rescisão dos contratos com a referida empresa, detida pelo cidadão português Ricardo Leitão Machado. Note-se que a AEnergy é também, desde Janeiro de 2018, […]

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Repensar a Organização Judicial: Um Tema para a Revisão Constitucional

Em qualquer Estado democrático e de direito, com efectiva separação de poderes e uma Constituição normativa, os tribunais desempenham um papel imprescindível, não apenas na sua tradicional função de dizer o direito (função jurisdicional), mas igualmente no realinhamento e adaptação do sistema político ao longo dos tempos. Ao julgar processos, ao dirimir conflitos, ao dizer o direito, os tribunais também conformam a realidade política; mantêm os poderes públicos dentro dos marcos constitucionais. Os tribunais – todos os tribunais –  não são órgãos do poder político, mas são imprescindíveis para o adequado funcionamento do sistema político, através da sua missão fiscalizadora do Direito, dos deveres e dos direitos fundamentais. Já manifestei publicamente que o actual calendário político até 2022 não favorece a inclusão do tema “revisão constitucional” na agenda (política). Para 2020 foi anunciada a institucionalização de Autarquias Locais; para 2021 está agendado o congresso ordinário do partido governante, o MPLA […]

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Família acusa ministro do interior de proteger assassinos

A família de João Dala, brutalmente assassinado às mãos do SIC, continua a sua luta por justiça. Avisa que não vai desistir, e está disposta a levar o caso até às mais altas instâncias internacionais de direitos humanos. Publicamos, na íntegra, a sua queixa ao procurador-geral da República, general Hélder Fernando Pitta Gróz. Queixa da Família Dala Senhor Procurador-Geral, No dia 14 de Junho de 2019, fomos informados de que o Tribunal Supremo declarou inocentes da prática de crimes os cidadãos Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachalinga e Burns Mussa Sibanda, no âmbito do processo n.º 108/18-C. Na mesma altura, pronunciou como extinta a responsabilidade criminal relativamente ao nosso parente João Alfredo Dala, por morte. Trata-se do processo respeitante à invenção do então pastor Daniel Cem, que engendrou a história de ter sido raptado pelos seus colegas. O ardil visava apenas extorquir dinheiro à […]

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