Dossier Edeltrudes: Pragmatismo Anticorrupção
As recentes revelações do jornal português Expresso sobre Edeltrudes Costa, o chefe de gabinete do presidente João Lourenço, expõem o maior dilema da luta contra a corrupção em Angola.
Como pode ser transformado um regime que se entregou de forma absoluta à corrupção, a roubar os seus próprios cidadãos e a pilhar o seu próprio país durante décadas?
O regime não pode ser transformado. Mas as pessoas que dele fazem ou fizeram parte podem e devem. A redenção não iliba aqueles que cometeram tais crimes. Mas ninguém, do ponto de vista constitucional ou moral, é obrigado ou forçado a permanecer no mundo do crime ou a fazer o mal.
Essa introdução serve para avaliar a mais ingrata posição de João Lourenço. O presidente fez parte do regime que saqueou o país e roubou o futuro de gerações de angolanos. Esse mesmo João Lourenço agora quer, enquanto indivíduo, cidadão e líder, reparar tais crimes, combatendo a corrupção, a impunidade e os abusos de poder dos seus próprios camaradas do MPLA. Afinal, é o MPLA quem governa desde 1975. O regime é o MPLA.
Em quase 45 anos de poder, não se criou, no país, uma classe de servidores públicos independente do MPLA. João Lourenço é presidente do MPLA e governa com o MPLA. João Lourenço quer devolver Angola aos angolanos.
Ora, quem não se dispusesse ao saque, a apoiar a autodestruição do país, venerando ou fingindo venerar o líder absoluto, não merecia servir o regime do MPLA ao nível dos altos cargos, ou mesmo dos intermédios.
Logo, tendo o MPLA sempre sido governo, será novidade encontrar alguém experiente em altos cargos públicos que seja impoluto. Seria como procurar a agulha no palheiro.
Desta vez, é o chefe de gabinete do presidente quem cai nas malhas da imprensa. É exposto como tendo beneficiado de transferências de mais de 17 milhões de dólares de fundos públicos para a sua conta pessoal no Banco Angolano de Investimentos (BAI), enquanto servia no gabinete de José Eduardo dos Santos. Edeltrudes Costa justifica-se dizendo que ganhou esse dinheiro de forma legítima.
Deve João Lourenço demitir o chefe do seu gabinete, aceitar a sua demissão ou mantê-lo em funções?
O presidente deve aproveitar esta oportunidade única para provar que o seu compromisso de luta contra a corrupção é inabalável e justo. Para tal, há que recorrer à Lei da Probidade Pública (Lei n.º 3/10 de 29 de Março) e aos termos estipulados no seu artigo 27.º sobre as Declarações de Bens. Basta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaure um inquérito e obtenha mandato judicial, nos termos do artigo 27.º, n.º 6 da mesma Lei, de forma a abrir a declaração de bens de Edeltrudes Costa e a verificar se a riqueza em questão foi declarada. Se sim, a PGR deve confirmar publicamente, embora com as restrições previstas no n.º 7 do artigo acima referido, os dados, e João Lourenço poderá manter Edeltrudes Costa, respaldado pelo facto de este ter procedido à declaração transparente da riqueza em sua posse.
Caso contrário, deve o próprio Edeltrudes Costa insistir no seu pedido de demissão, por não ter declarado todos os seus rendimentos. Garantiria, assim, o fortalecimento da posição do presidente na sua ingrata missão de lutar contra a corrupção.
Mais uma vez, é fundamental, para maior seriedade do processo de luta contra a corrupção, que se reveja a Lei da Probidade, de modo que as declarações de rendimento dos dirigentes sejam de consulta pública. Neste momento, não é permitida a divulgação da declaração de bens, sob pena de procedimento criminal, e a PGR só pode ter acesso à mesma após ter instaurado um procedimento e obtido mandato judicial. Isto não tem sentido. Os bens do servidor público devem ser públicos, para efectivo controlo da sociedade. O artigo 27.º da Lei tem de ser rapidamente revisto neste sentido. Só assim, a sociedade poderá efectivamente participar do processo de monitorização dos rendimentos e posses dos servidores públicos e seus próximos.
De outro modo, haverá sempre grupos – com destaque para os que se aglomeram à volta da empresa de construção Omatapalo – interessados em substituir os grandes predadores de outrora por um novo oligopólio. De facto, temos acompanhado o modo como a Omatapalo tem tentado penetrar em todo o tipo de negócios com o Estado angolano, levados por mãos leves de governantes.
Angola está a passar por um período de transição entre a corrupção institucionalizada e a institucionalização do combate à corrupção e à impunidade. Isso cria um clima de profundo descontentamento entre os principais beneficiários do saque e seus seguidores internos e externos. Para muitos, esse descontentamento é maior quando notam que “os que continuam ou chegaram ao poder” estão a tomar-lhes os antigos lugares na rapina de contratos públicos.
Sobre a mentalidade destes predadores, vem-me de imediato à memória o meu primeiro julgamento. Nessa altura, um indefectível de José Eduardo dos Santos, que continua confortável no palácio de João Lourenço, mais palavra, menos palavra, afirmou que, caso tivessem de largar o poder, mais valeria destruir o país e não deixar “pedra sobre pedra”.
Há quem nunca tenha estado no poder e, por falta de informação adequada, pelo activismo de braços cruzados das redes sociais ou o desespero pela actual situação económica, se deixe levar pelo grito do caos e das intrigas.
Estamos numa encruzilhada. Ou adiamos o país por mais algumas décadas ou aproveitamos esta grande oportunidade para mudarmos o rumo de Angola. Devemos, de forma solidária e com sentido crítico, assegurar a transição e a mudança para um país de leis, de respeito pela vida e dignidade humanas. Para o efeito, precisamos de lutar pelo estabelecimento de instituições fortes e funcionais, cortando as amarras partidárias que as têm estrangulado sob a hegemonia exclusiva do MPLA.
Muitos países e inúmeros cidadãos estrangeiros têm estado a fazer farra com a estupidez dos dirigentes angolanos e suas famílias, que têm roubado o seu próprio país para desfrutarem de uma vida louca no exterior. Na primeira oportunidade, como o caso Isabel dos Santos bem demonstra, livram-se do incómodo africano, mas cativam o produto do saque africano para o enriquecimento dos seus próprios cidadãos, empresas e países.
Por isso, o dossier Edeltrudes Costa é simples. Abra-se a sua declaração de bens!
Em relação aos actuais governantes, as autoridades executivas, judiciais, legislativas e a sociedade civil devem, de forma imperativa, discutir abertamente a possibilidade de mais uma moratória para os dirigentes reverem e actualizarem as suas declarações de bens.
Todos aqueles que forem denunciados publicamente por posse de bens e dinheiros incompatíveis com os seus rendimentos oficiais, mas os tenham declarado às autoridades, devem merecer a oportunidade de continuar na administração do Estado. Com efeito, devem ser definidos montantes razoáveis sobre os quais o Estado nada deve reclamar. Os que prestarem falsas declarações de rendimento devem ficar sem esses bens e ser encaminhados para os órgãos judiciais.
Uma vez que o poder está há décadas inteiramente nas mãos do MPLA, não é possível proceder à transição sem recuperar os muitos quadros capazes do partido, utilizando-os com eficácia. Se assim não for, tendo em conta que ainda não existe oposição política real nem sociedade civil organizada, o país estará condenado ao caos.
E o que haverá para além do caos?
COMPLACÊNCIA NO SISTEMA DE GOVERNO DE ANGOLA.
Estamos autorizados a falar da guerra política e da motivação pelo ódio entre as classes. Quando devíamos ser autorizados a falar de soluções.
O sistema mantém-se o mesmo, entretanto com ramificações de execuções diferentes. Até quando estaremos totalmente livres democraticamente? Até quando estaremos vivendo segundo as regras das elites?
A complacência é tão enraizada nos ideias da governação que incitam o medo cada vez mais as populações, onde a força resultante é uma histeria colectiva em torno do desemprego e da qualidade de vida que parece levar uma eternidade a chegar.
As questões sobre o estado de direito são inúmeras no dia a dia do povo angolano. Como mudar um sistema complacente? Será a democracia unicamente definida como combate a corrupção?
Até aonde podemos reflectir como solucionar os nossos maiores problemas? A histeria tornou o povo mais apegado a Internet. Será que nos tornamos educados demais? Ou nos conformamos com o ditar das regras onde o cumprimento delas significa mais sofrimento e penalizações ao povo?
A complacência embrenhou-se no siso das pessoas. A questão prevalece;
Até quando serão feitas falsas promessas para se obter votos suficientes a tomada de posse a presidência?
Como pessoa comum, partilhamos os mesmos valores que a mais de três décadas esse sistema complacente se encarrega de impingir o medo e o ódio como método de governação.
Precisamos nos desapegar da complacência e aprender a olhar para a origem dos problemas com mais seriedade. Notamos que as instituições no controle político ditam quais os assuntos e os requesitos a serem considerados sérios ao ponto de serem discutidos.
É um mal que nos assola e nos apresiona num modos operandi perpetualizado pela complacência. A democracia tem o poder autónomo para definir a seriedade do que podemos discutir sem depender do avale das instituições que regem.
Ao nos focarmos nesse problema, não buscamos enfeitar palavras e pensamentos. Queremos colocar um tijolo no muro democrático onde cada um colocará o seu de forma a concordar para discordar.
Aguinaldo Gonçalves
Benguela aos 29/01/2020
Quem com faca mata,com faca morre.Mataram, fizeram deslocar pessoas, roubaram,mentiram usaram pessoas, abusaram e tantas coisas que fizeram não há justiça para estes Marimbondos
Sempre achei absurda a apresentação de uma declaração de bens em envelope fechado e lacrado. Até certo ponto, considero aceitável a não divulgação pública, mas a PGR tinha que conhecer o conteúdo da Declaração de bens e solicitar todos os documentos comprovativos de posse dos bens declarados.
Realmente não é comum em Africa e talvez haja poucos exemplos no mundo sobre o tipo de reformas que está
acontecendo em Angola, que eu prefiro chamar de “revolução cadenciada”, em que, o líder das reformas ou da
“revolução cadenciada” , emergir do interior do sistema(político-partidário) o qual não seria novidade para ninguém
se hoje estivesse a contorcer-se de dores por uma espetacular queda no fundo do poço da OPOSIÇÃO. O facto de
esta perspetiva não ser a que se assiste, é o que torna mais interessante o processo politico angolano e que será
certamente matéria de estudo dos cientistas do ramo das ciências politicas e humanas, sobre o qual sugiro um Tema:
“transições politicas em Angola e suas variações geracionais nos contextos de guerra e de paz”.
Quanto ao fenómeno de envolvimento em escândalos dos homens do palácio(que são os mesmos vindos da administração
anterior), acho que Jlo mais dia menos dias, vai “começar” a mete-los na fornalha da PGR. Não terá como continuar
a poupa-los. Agora, torna-se necessário que compreendamos, que o processo tem que ser cadenciado sob pena de ele
(Jlo) perder o fio- a- meada e instalar-se o caos. Porque, verdade seja dita, os seus adversário no seio do MPLA têm
dormido muito pouco, não só pelo incomodo que a luta contra a corrupção lhes provoca, mais também pela necessidade
que têm de traçar continuas estratégias de contraposição e sobrevivência.
Para mim, um grave e grande erro que Jlo está a cometer, é o de não priorizar a produção de alimentos(agricultura em escala)
em detrimento dos investimentos no metro de superfície, bairro dos ministérios, etc. Porque, dentro dos próximos 4-5 anos
(2021 – 2026), a produção alimentar global, como por exemplo trigo, milho, feijão, soja, frutas, hortícolas e todo tipo de carnes
(bovina, caprina, suína e de frango), irão diminuir por força das alterações climáticas(degelos na Antártida, cheias, inundações,
tempestades, incêndios na Europa, América, EUA e Asia). Logo, os preços nos mercados internacionais aumentarão e os países com
menos meios financeiros como o nosso(Angola) terão menos possibilidades de compra e de satisfação das necessidades
alimentares das suas populações. Consequências: (…).-
Não percebo a mente dos Angolanos,mais finalmente vocês acham mesmo que um estrangeiro pode a vir fazer algo de melhor em Angola?vocês devem investigar todos estes gouvernantes e teram a conclusão que não são Angolanos de origem.
Basta só registar em nosso nome os bem desviado para the tornar automaticamente lícito ? Rafael está a se tornar um verdadeiro defensor dos marimbondo ! Para ele o único culpado é José Eduardo Dos Santos, nadas mais nada menos.
Maka Angola já não é o mesmo Maka Angola de antes. Rafael Marques irreconhecível! Maka Angola está a fechar os olhos para a corrupção dentro deste governo.
O Rafael Marques está a ser incoerente. Quando se trata de família Eduardo dos Santos não quer moratória e quando são essa gente quer moratória? Será que também já foi pago por essa gente. A lei deve servir para todos.
A Justiça angolana que solicite ajuda Internacional na área da Justiça/Policial ou mesmo militar! São nuvens de criminosos, corruptos, ex-desgovernantes, “generais”, cúmplices, burlões, fraudes…Solicitem a criação de um Tribunal Especial Internacional ou ajuda do Tribunal Penal Internacional, ou a criação de uma task force jurídica/judicial…Qual é o problema?! Qualquer país, mesmo os desenvolvidos o faria!
Rafael Marques: Você até pode ter razão na proposta que faz, mas esse seu desejo não passa de utopia.
Sabe, o ser humano é tramado e egoísta. Claro que há excepções, mas são poucas. E o poder corrompe.
É impossível Angola mudar significativamente e a riqueza natural que o país tem não ajuda nada.
No entanto reconheço a sua dedicação à nação.