O Espaço de Liberdade entre a Corrupção e a Justiça*
No mês passado, ao condecorar-me com a Medalha de Mérito Civil, o presidente João Lourenço destacou a importância e a participação proactiva da sociedade civil na luta contra a corrupção.
Mas, antes, o presidente sussurrou-me que eu estaria mais exposto devido à honra que ele me concedia. Acontece que a minha exposição é uma dádiva. Já o presidente, tem por um lado a ingrata missão de combater a corrupção e a impunidade, sobretudo no seio dos seus próprios camaradas, os detentores do poder; e, por outro, tem de garantir o pão a uma sociedade tutelada a pensar com o estômago, a sobreviver por meio de esquemas e conformada com a desinformação. Quem se lembra do espaço de liberdade à nossa vista para, de forma inclusiva, contribuirmos para um país melhor para todos os angolanos?
A minha presença neste acto, para além do gentil convite do senhor ministro Francisco Queiroz, responde ao desafio lançado pelo presidente para que se estabeleça um diálogo mais amplo e uma parceria entre o governo e a sociedade civil na busca de soluções para os problemas que o país enfrenta.
Sem sombra de dúvidas, a corrupção é, empiricamente, o maior problema da nossa sociedade. Temos dito que a corrupção mata. Mata, porque nos priva de recursos essenciais para o saneamento básico, elemento fundamental para a prevenção de doenças como a malária e outras que têm ceifado milhares de vidas anualmente. Mas até os mortos pagam por nós. Na passada sexta-feira, por exemplo, ouvi o depoimento do concidadão Vicente Amigo Ndeke, que, a 3 de Dezembro passado, teve de entregar 175 litros de combustível e mais 25 mil kwanzas ao Hospital Municipal do Cuango. O gasóleo e o dinheiro serviram de pré-pagamento para que o hospital guardasse o cadáver da sua sobrinha Sandra Muahona, falecida no mesmo dia, vítima de febre amarela. O péssimo estado da estrada entre a cidade do Dundo e o Cuango, na mesma província da Lunda-Norte, obrigava a que a família guardasse o cadáver durante dois dias, enquanto esperava pela chegada da mãe da vítima. O extraordinário foi ouvir um funcionário do hospital referir que, durante o dia, são os cadáveres que asseguram o funcionamento do hospital, por via do combustível pago pelos seus familiares para manter em funcionamento o gerador de energia eléctrica. O Cuango é um dos municípios mais ricos de Angola, em termos de recursos naturais – diamantes –, mas na realidade é dos mais desgraçados e constitui um exemplo trágico de corrupção e má gestão.
A corrupção mata, porque nos priva de investimentos sérios e estruturantes nos educadores e no sector da educação, para que tenhamos cada vez mais médicos, professores, engenheiros, governantes, membros da sociedade civil e da oposição mais qualificados, assim como mão de obra qualificada. Sem um nível de educação e de competências capazes de gerar a independência na gestão do nosso país, a nossa soberania mantém-se refém dos interesses alheios, dos consultores, especialistas e sócios estrangeiros por nós convidados. Por isso, o país gasta mais, anualmente, com os salários dos expatriados do que com o orçamento para a educação.
Consequentemente, a corrupção não é apenas um crime que urge combater: representa, sobretudo, um esboroamento da sociedade; no fundo, a inexistência de uma sociedade justa.
Já Aristóteles enfatizava que a justiça é o principal fundamento da ordem na polis, na sociedade, a virtude que permite que todos os cidadãos vivam em harmonia. E quando não há justiça temos uma sociedade corrupta, decomposta, em desordem.
Assim, a procura da justiça é a principal tarefa daqueles que querem pôr fim à corrupção. Em termos ônticos, justiça e corrupção são o oposto.
O caso de Miguel Sombo, na Lunda-Norte, que tenho vindo a acompanhar e reportar é um exemplo típico das situações injustas que uma sociedade corrupta produz. O jovem Miguel Sombo foi condenado a mais de quatro anos de cadeia por supostamente ter roubado uma motorizada. Na verdade, Sombo não roubou nada. O que aconteceu foi uma altercação, depois de Sombo ter viajado como passageiro num mototáxi, na vila de Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda-Norte, e ter faltado ao pagamento de 100 kwanzas (30 cêntimos de dólar, ao câmbio oficial). A altercação acabou com uma condenação por roubo, da forma mais inaceitável possível. Segundo Miguel Sombo, o mototaxista deixou-o muito antes do destino, sob pretexto de dar boleia a um seu amigo, e mesmo assim exigiu o pagamento integral da viagem, no valor de 200 kwanzas, a que Sombo se recusou, por considerar que o condutor não tinha cumprido o combinado. O mototaxista e o tal amigo começaram a espancar Miguel Sombo, tendo depois gritado “gatuno!”, para que uma turba se juntasse ao espancamento, sem saber o que tinha realmente acontecido.
E aí começou a tragédia de Sombo. A Polícia Nacional, o SIC, a PGR e o Tribunal alinharam com a ignorância popular, mas neste caso por má-fé e corrupção, não por desconhecimento.
O investigador do SIC Fausto Luhame extorquiu dinheiro à família para a libertação de Miguel Sombo, a qual nunca ocorreu, tendo por isso enganado deliberadamente os pais do ora condenado.
O procurador e o juiz não cumpriram as diligências mínimas exigidas num Estado de Legalidade. Nem invoco o conceito de Estado de Direito, mais complexo e de conteúdo mais forte: basta dizer que as normas legais básicas que presidem ao inquérito criminal e ao julgamento não foram seguidas. No fim, uma disputa por 100 kwanzas terminou com a condenação da parte mais fraca a uma pena elevada de prisão.
Isto é a corrupção duma sociedade. Uma sociedade que deixa a injustiça prevalecer é uma sociedade corrupta, desordenada, caótica. Nesse sentido, há uma metodologia que deve ser seguida no combate à corrupção, e que começa precisamente na justiça.
O primeiro passo para a erradicação da corrupção é a existência de uma justiça em pleno funcionamento, igual para todos, célere e equilibrada. Retomando Aristóteles: “O homem justo é aquele que se conforma à lei e respeita a igualdade; injusto é aquele que contraria a lei e a igualdade.”
Deste modo, o funcionamento da justiça deve começar por assegurar que todos cumprem a lei e que ninguém está acima da lei.
Os primeiros que devem cumprir a lei e segui-la são os seus aplicadores: juízes, procuradores, polícias. A sua função exige-lhes não o atropelo permanente e constante da lei, mas sim o urgente respeito da lei. É este o passo essencial, mas simples, de qualquer reforma da justiça: colocar os homens da lei a respeitar a lei. Parece óbvio, mas como o exemplo que acima dei demonstra bem, e todos nós teremos histórias semelhantes para contar, no passado, a maioria dos homens da lei usaram a sua posição para cometer os maiores abusos, proteger os poderosos e espezinhar os fracos.
Assegurando que todos respeitam a lei, a justiça deve também ser igual para todos. Temos assistido nos últimos tempos a alguns processos contra os denominados “marimbondos”. A propósito desses casos, temos visto, nos últimos meses, advogados e juristas do mais alto calibre “rasgar as vestes” relativamente aos supostos abusos que se verificarão nos processos e julgamentos dos “marimbondos” do regime eduardista. Lembram-nos aquele episódio bíblico contado em 2 Samuel 13:30-31: “Chegou a seguinte notícia ao rei: Absalão matou todos os teus filhos; nenhum deles escapou. O rei levantou-se, rasgou as suas vestes, prostrou-se com o rosto em terra, e todos os conselheiros que estavam com ele também rasgaram as vestes.” Pois rasguemos também nós as vestes e tomemos medidas, mas relativamente aos mais pobres, aos mais frágeis, aos mais desprotegidos da sociedade, a quem nem sequer permitem os advogados exercer a sua profissão. Desses ninguém cuida, e é obrigação da sociedade tratar dos seus mais fracos – aliás, tratar de todos.
Injustiça significa corrupção, combate à corrupção significa reforma da justiça. E esta exige o respeito de todos pela lei e o tratamento igual de cada um dos cidadãos. Assente neste princípio, a reforma da justiça deve ir mais longe e entrar nos aspectos funcionais. Sobre o funcionamento da justiça, o ponto primordial são os juízes que temos.
A sociedade deve fazer uma profunda introspecção sobre o presente estado da magistratura judicial. Naturalmente, haverá muitas e boas excepções em relação à generalização que vou fazer de seguida, e essas saúdo-as. Contudo, o facto geral é que a presente magistratura judicial é a mesma que durante décadas serviu como instrumento da corrupção montada pelo anterior presidente da República. Ou não viu ou participou fortemente na mesma corrupção, deixando a injustiça perdurar, prevalecer. Não é crível que todos tenham tido uma repentina conversão damascena. O que me preocupa é que estejam os mesmos a seguir os mesmos métodos e formas de pensamento, a aplicar a nova política gizada pelo presidente da República João Lourenço. Será possível fazer circular um jorro de água nova e forte em canos velhos e carcomidos? Creio que os canos rebentarão todos… Por isso é que tem havido tantas falhas no sistema judicial, quando se trata dos processos relativos ao combate à corrupção.
A magistratura judicial tem de ser revista e reformulada. Talvez mesmo, dentro dos condicionalismos constitucionais, tenha de ser criado um corpo especial de magistrados vocacionados para o combate à corrupção.
Mantendo-nos nas citações bíblicas, permitam-me agora que invoque o Novo Testamento: “N[ão] se põe vinho novo em odres velhos; de outro modo arrebentam os odres, e derrama-se o vinho, e estragam-se os odres. Mas vinho novo é posto em odres novos, e ambos se conservam.” (Mateus 9:14-17) Em relação à magistratura judicial, algo de semelhante deve acontecer para se alcançar o sucesso no combate à corrupção.
Sem pormos fim à corrupção, nunca teremos uma Angola independente, soberana, livre e próspera.
* Comunicação apresentada hoje, nas jornadas do Dia Internacional contra a Corrupção, sob o lema “Combate à Corrupção, Nossa Responsabilidade”, organizadas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
ANTES MESMO A CONDECORAÇÃO, APÓS O ENCONTRO QUE TEVE COM JOÃO LOURENÇO, O HOMEM TORNOU-SE OUTRO, VENDEU-SE. E SEMPRE NOTEI NOS PRONUNCIAMENTOS E NOS ARTIGOS QUE ESCREVE UMA LEVEZA. QUANDO ESCREVIA UM ARTIGO NO PASSADO, SE TIVESSE DE DIZER ”O GOVERNO DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS É….” SEMPRE O FAZIA, MAS AGORA COM ESSE presidente BURRO, NEM CITA MAIS. RAFAEL MARQUÊS TORNOU-SE A VERGONHA DA MALTA DA SAMBA. O HOMEM VENDEU-SE COM A MOEDA DE JUDA. – PERDEU TODO MEU RESPEITO O RAFAEL E VAI DE CERTEZA ACABAR MAL, COMER O QUE ESTA A PLANTAR.
A Justiça versus Corrupção
No Jornal O Pais do passado dia 08 d Dezembro foi publicado um artigo, em que Marcolino Moco ex primeiro Ministro e ex Secretario Geral do MPLA, discorre e opina sobre temas da actualidade, relacionados com os casos judiciais, em processo de pronuncia e/ou julgamento. Por ele se ficou a saber que vê a Justiça ser abandalhada por causa do “inventado crime de desobediência” do Gen. José Maria ( como se este não estivesse a provar do mesmo veneno que ele próprio urdiu) a mesma justiça que devia, diz ele, se limitar ao julgamento das arbitrariedades e não ao dos casos de cidadãos acusados de corrupção, peculato, tráfico de influencias e participação económica em negócios.Porque receia que no seio do seu partido, não ia sobrar ninguém isento, sem julgamento. Excepto ele.
Sendo Marcolino Moco, cidadão honorável livre de qualquer suspeita, e por isso mesmo requerida amiúde a sua opinião, mal se entende o alcance e o desnorte do seu pronunciamento; e para mais dito numa conferencia animada por si e promovida pela OMUNGA. O que quererá MOCO dizer com a justiça selectiva; o perdão dos crimes cometidos pela anterior governação? E que comparação despropositada essa com o perdão na Africa do Sul onde, ao que se sabe, nunca houve nenhum processo de captura do Estado por “elites poderosas” que maquinassem em seu exclusivo proveito, formas de acumulação “delinquente de capital”!? E mesmo assim, lá está o anterior Presidente da Republica Jacob Zuma, destituído pelos pruridos morais dos seus partidários, metido numa “rinbinza” que o julga pelo roubo e mau uso, de dinheiros publicos.
Sem menosprezo por aquela que é tão só a opinião de Marcolino Moco , podemos aqui discorrer sobre os defeitos da constituição dos primeiros Governos, que nasceram a padecer de “mal formação congenita”, porque integrando militantes com baixa formação académica / tecnocrática, elementar base cientifica mas cujo “target” fossem 14 anos de luta. Foram esses os que traçaram o sentido da nossa história, que transformaram a Nação num Pais triste, o seu Povo abandonado à resignação colectiva, incapaz de acreditar mas a viver na vil tristeza sem dimensão humana.Os instrumentos legais que foram sendo produzidos, revelaram-se incapazes de conter o “fogo de barragem” daquela gente que tinha desde então tudo, excepto competência e escrúpulos. Ja nessa altura o Governo de Agostinho Neto se deparou com casos de corrupção; quem se não lembra do caso da EMPA. Do fraccionismo mais conhecido do MPLA, as três facções, ( Neto, Chipenda e RA ) onde já constavam desvios de fundos entre os pontos de discórdia. Basta ler o Manifesto dos 19. Exactamente 19 meses depois de inicar a Governação do País independente, Neto era confrontado com o ecludir da mais sangenta revolta no interior do seu partido, o tristemente célebre 27 de Maio de 77. Lá está a corrupção entre os fundamentos dos revoltosos, desta e mais uma vez armados.
Eram os tempos em que o Estado assumia ele mesmo a decisão do que era Bem ou era Mal, fixando os ideais éticos como se fossem gostos . Daí a insensatez de se não tratar bem da Justiça, já então capturada e a desembocar na sociedade vazia e sem rumo, que somos, abstraída das questões que realmente a interessavam, com tendência a que os espaços fossem sendo preenchidos pela intolerância, com pitadas de algum fanatismo. Enquanto era abalada a confiança no Estado e se iniciava a sua falência funcional.
Pois o gerador desse monstro foi a estabilidade do poder que ao longo dos 44 anos foi ganhando raizes, “legalizado” pelas sucessivas e viciadas maiorias, que desenharam o actual modelo de capitalismo indigente e boçal, enquistado à influência politica dependente do acesso aos chefes e seus próceres.
Ao ler Marcolino Moco se percebe que o que diz, não serve para mudar nada mas faz-nos conhecer melhor a deriva populista de uma figura muito requerida pelos midia, de quem se percebe agora alguma inconstância de convicções. A nossa sorte é que não tem nenhuma capcidade de agir! O seu apelo à indulgência, gratuita, percebe-se que seja destinado a proteger os seus correligionários de sempre, por essa via brindados com o privilégio da absolvição e blindados da responsabildade legal de responder pelos seus actos. E isso vindo de quem vem, parece-me uma enormidade. Uma falta de lucidez de olhar para o País que somos. Uma ausência de ponderação da actual realidade social, mais uma vez sacrificada aos interesses espúrios dos tubarões do seu autoritário partido. Se não por mais, pelo menos porque seria um acto a ferir princípios constitucionais imperativos de igualdade de tratamento. Uma alteração dos consentimentos do quadro que ela jamais permite. Que Marcolino Moco tem o dever de conhecer bem. Atentatório da dignidade humana e afrontador da expectativa social generalizada. Um rombo na incipiente cultura de integridade e de probidade, no exercício de cargos públicos, com a morte à nascença da regeneração da imagem da justiça que o actual PR, corajosamente inaugurou.
E porquê? Porque foi pela indulgência na Educação, que começou o estado deplorável das escolas, que segue com o abandono escolar das crianças e termina nas Universidades Públicas ou Privadas, em que as preocupações são com os títulos de qualificação no lugar de se ser mais e melhor qualificado. Porque na Saúde, é pela indulgência que ainda hoje o Estado não consegue ter um Serviço Nacional com cobertura e qualidade mínima capaz de garantir, com a regressão consistente, os indicadores da mortalidade infantil, do paludismo, da tuberculose, do VIH ou da cobertura da vacinação infantil. Até a cura de uma simples ferida implica levar gaze, pomada e luvas para o enfermeiro. Indulgência na Polícia onde as simples infracções de trânsito se negoceiam à boca do caixa, com o Chefe à espera do seu quinhão; enquanto a sinistralidade rodoviária contribui para ser a terceira causa de morte. Quem não percebeu o fiasco da “Operação Resgate” completamente inócua, pela indulgência. Ainda indulgência no panorama religioso, que mantém o País refém de milhentas seitas a quem o Governo receia, por razões eleitoralistas, aplicar a lei. Indulgência também a geração das incompetencias que grassam na generalidade da função pública ( sendo ela o maior encargo permanente do orçamento da República). Indulgência ainda no exercício da justiça, ela mesma já desacreditada pelo seu passado de castração, onde os julgamentos de casos de desvios de conduta, arrancaram sim mas com evidência de se contornarem as verdades verdadeiras. Com réus condenados mas mesmo antes de se terem cumprido os preceitos judiciais de recurso, já quase amnistiados. Para não faltar indulgência ainda dos acomodados Deputados da Assembleia da Repúbica que, mesmo diante de um coro estridente de reclamações e critica pública, mantiverem a compra de luxuosas viaturas de representação, com direito a luxos comezinhos e ginásio “desquebra”. Como se não pudessem, até mesmo pelo uso dos pornográficos beníficios de que disfrutam, comprar carros individuais . Como é em todo o Mundo civilizado!
Pois contráriamente a Marcolino Moco, entendo que se deve banir o taticismo das decisões; se deve ter vontade politica de as aplicar com coragem; ter formação intelectual em elevada dose, não apenas para acolher as divergências internas mas também para não hostilizar o pensameno crítico ( escusado manter a ficção de um partido coeso) como forma de ir alterando a correlação de forças de influência na estrutura do poder politico, montado sob a batuta dos “todo poderosos”.
Mesmo ainda antes de existirem instituições com recursos e força suficientes para fiscalizar e impor comportamentos éticos, espera-se de quem represente o poder politico e o Estado, uma conduta que para além do cumprimento da lei exigido a todos os cidadãos, seja idonea, leal, transparente, humilde e honorável, de modo a garantir autoridade para a condução dos assuntos da República, longe da imoralidade, que essa sim propensa a criar peculiares padrões de estipendiados serventuários.
Entendo que o Governo, no lugar das iniciativas a vulso do Chefe do Executivo que a todos orienta, deve tomar decisões sustentadas no conhecimento já inventado, disponíveis e baseadas em evidências. Por exemplo criando pacotes legislativos anti corrupção, com tribunais especializados para julgar sim os casos de especial complexidade; com forças de segurança fortes e disciplinadas; facilitando os meios de denúncia; reduzindo a possibilidade de recurso dos arguidos; invertendo o onus da prova; retirando totalmente os bens aos arguidos suspeitos de corrupção a par da criação de Instituições encarregues de aferir a eficácia das leis; de diminuir a complexidade escusada da carga de burocracia. Como já acontece em muitos lugares do Mundo, com o aval de Organismos Internacionais da maior credibildade. Este deverá ser um dos imperativos morais na linha da frente do pensamento de quem queira Governar o País. Este país.
Então sim, vamos passar a ver excluídos os homens e as mulheres da nossa terra que estudaram em manuais defeituosos, onde só aprenderam a produzir soluções rascas, baseadas na contabilidade do descompromisso. E isto enquanto a sua voracidade não atinjir a velocidade estonteante, que fez com que o interesse nacional deixasse de ser o seu absoluto limite.
Menezes de Araújo
Gestor