Categoria: Democracia

“Prémio Democracia” para Rafael Marques: EUA atentos ao regime angolano

Rafael Marques, que recebe hoje um prémio em Washington pela luta contra a corrupção em Angola, considera a distinção como um sinal de que “os EUA estão a prestar atenção ao que se está a passar” no país. “O facto de receber este prémio e de entrar no Congresso pela porta grande é um testemunho de que os EUA estão a prestar atenção ao que se está a passar. Este prémio é a forma como tentam apoiar, de forma simbólica, o que se está a passar”, disse à agência Lusa o jornalista e activista angolano. Rafael Marques é homenageado na quarta-feira, em Washington, recebendo o “Prémio Democracia” do National Endowment for Democracy, numa cerimónia em que discursa o presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Paul Ryan, e a líder dos democratas no mesmo órgão, Nancy Pelosi. “O primeiro significado deste prémio tem a ver com a situação actual de […]

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Rafael Marques de Morais homenageado pelo National Endowment for Democracy

O activista angolano Rafael Marques de Morais é homenageado amanhã, em Washington, pela sua luta contra a corrupção, numa cerimónia do National Endowment for Democracy, em que discursa o presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Paul Ryan. “O Rafael representa o espírito deste prémio. Trabalhou como jornalista de investigação durante muitos anos, expondo as práticas corruptas do governo em Angola e partilhando com os seus concidadãos e com o mundo o custo da corrupção em Angola”, disse à Lusa o presidente da organização, Carl Gershman. O responsável disse que o portal de Rafael Marques na Internet, Maka Angola, “é um líder do jornalismo de investigação, conhecido pelas suas importantes notícias e análises”, e que “apesar do assédio constante e de ter sido preso várias vezes, Rafael continua a expor a corrupção e os abusos dos direitos humanos em Angola”. “Continua implacavelmente optimista e concentrado numa abordagem estratégica que maximize […]

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As eleições de 2017 e a democracia em Angola

Haver eleições num país não significa que esse país seja democrático. Actualmente, quase todos os países mais ou menos ditatoriais, brutais ou autoritários procedem a eleições. Na República Islâmica do Irão, um regime denominado teocrático, há eleições para vários órgãos, como a presidência da República ou o Parlamento, embora o poder final e soberano não resida neles. A China também se orgulha do seu processo democrático de base. As eleições tornaram-se um adereço de qualquer governo. Contudo, muitas vezes não servem para nada, a não ser frustrar os desejos da população e acelerar uma revolução política por outros meios. Angola está a atravessar um momento desta natureza. Tem eleições marcadas, as pessoas desejam mudança. Oxigénio real e não oxigénio saído das botijas do poder. E, contudo, poucos acreditam que essa mudança provenha das eleições. Será outro evento que, um dia, promoverá a mudança. Não devia ser assim. A teoria da […]

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Ministério das Finanças Censura e Proíbe Músicas e Poemas

A Administração Geral Tributária (AGT), do Ministério das Finanças, procedeu ontem a uma audiência bizarra, com “julgamento ad-hoc”, para justificar a apreensão de 881 CDs de música e poesia falada, provenientes de Portugal. Segundo o auto de apreensão a que o Maka Angola teve acesso, a AGT considera subversivo o conteúdo dos CDs. Com 23 faixas musicais e de poesia falada, o álbum “15+2+Nós” junta artistas angolanos, portugueses, moçambicanos e brasileiros, num tributo aos 15 activistas angolanos detidos em 2015, sob a repugnante acusação de preparação de golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente José Eduardo dos Santos. A acusação foi promovida pessoal e publicamente pelo procurador-geral da República, general João Maria de Sousa. No banco dos réus, num julgamento considerado de “palhaçada”, sentaram-se também, em 2016, as activistas Laurinda Gouveia e Rosa Conde, que se encontravam em liberdade. Perante a falta de provas, o infame Januário Domingos […]

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Tribunal Constitucional: o Chouriço e as Eleições

Está publicada no site do Tribunal Constitucional a decisão deste, tomada a 6 de Dezembro último, relativamente ao pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de alguns artigos da nova Lei do Registo Eleitoral Oficioso, requerida pelos grupos parlamentares da UNITA e da CASA-CE, em especial, a decisão legal de entregar o registo eleitoral ao Ministério da Administração do Território (MAT). A decisão está errada e não recomenda o Tribunal como garante de um processo eleitoral livre e justo. A questão essencial sobre que se debruça o alto Tribunal radica na definição do conteúdo e alcance do artigo 107.º da Constituição, na definição das competências da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e na competência para realizar e organizar o registo eleitoral. Ou, em português simples, a questão é simplesmente uma: se o Ministério da Administração do Território (auxiliar do Titular do Poder Executivo) está ou não a fazer um trabalho de registo […]

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O Problema das Eleições de 2017: a Confiança

O “indicado” João Lourenço já anunciou que vai obter uma “vitória retumbante” nas eleições de 2017. Enquanto isso, o “vice-indicado” Bornito de Sousa dirige o ministério do governo que procede ao registo eleitoral para as mesmas eleições. E afirma que não há nenhuma incompatibilidade entre o facto de ser o responsável pelo registo eleitoral e, simultaneamente, candidato a vice-presidente da República, ironizando: “Não há nenhuma incompatibilidade legal ou constitucional para esta situação, e eu diria, se fôssemos então no rigor de colocar suspeições para uma situação desta, no limite então os senhores deputados, por exemplo, teriam de se demitir agora, porque estivemos a ver legislação eleitoral.” Na realidade, não se percebe bem a relação entre uma coisa e outra, i. e., entre o facto de os deputados aprovarem legislação eleitoral e o ministro coordenar o registo eleitoral. Mas, enfim, deliciemo-nos com a ironia do ministro. Sempre é melhor um ministro […]

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Ilusionismos da Ditadura: JES Fica

É agora claro que o “indicado” João Lourenço é o próximo presidente da República, se vingar a vontade de José Eduardo dos Santos. Esta “indicação” tem servido a muitos políticos hábeis — e a outros tantos imbecis úteis — para elogiar Angola: afinal, dizem, JES é um estadista que sai pelo próprio pé, e tudo está no melhor dos mundos possíveis. Ao indicar o seu sucessor, o presidente-ditador angolano deu oxigénio a um regime que estava moribundo e sem soluções. Este oxigénio permite que se adie o necessário processo de transição democrática e de reforma económica. E sem uma nem a outra não haverá progresso e felicidade em Angola. Tudo aponta, então, para que Angola venha a ter um novo presidente-ditador, escolhido por José Eduardo dos Santos. Mas, se é certo que Lourenço irá ocupar o Palácio Presidencial, não é menos certo que o poder efectivo — o poder exercido […]

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O Dia da Morte da Comunicação Social em Angola

Dia 23 de Janeiro de 2017 deve ser anunciado como o dia da morte da imprensa livre em Angola. Foi nesta data que o regime ditatorial de José Eduardo publicou o novo pacote legislativo para a comunicação social. O pacote contempla cinco leis: a Lei da Imprensa, a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola, a Lei sobre o Estatuto do Jornalista, a Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e a Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão. Eleições e controlo da comunicação social A apenas seis meses das eleições previstas para Agosto de 2017, o objectivo e o alcance de todas estas leis — tecnicamente, Leis n.os 1, 2, 3, 4 e 5 de 23 de Janeiro de 2017 — é apenas um: controlar a comunicação social, punindo qualquer informação publicada que não respeite a linha oficial do regime. Para alcançar tal objectivo, […]

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Polícia Impede Espectáculo de Luaty e MCK

Agentes da Polícia Nacional policiam hoje o Cine Tivoli, em Luanda, onde está previsto, no domingo à noite, um espetáculo do ‘rapper’ e activista  Luaty Beirão, mas cuja licença de funcionamento terá sido entretanto confiscada. A informação foi avançada à agência Lusa pelo activista, um dos 17 condenados em Março, em Luanda, por rebelião, e que musicalmente se apresenta como Ikonoklasta. Luaty Beirão subiria ao palco daquela sala juntamente com o músico MCK, para o “Show Ikopongo”. “Recebemos uma chamada da senhora do Cine Tivoli a dizer que a polícia foi lá e tirou, abusivamente, sem nenhum mandado [de busca], a licença. Visto que foi feito de forma ilícita, vamos falar com o pessoal do espaço e vamos continuar a apelar às pessoas para irem [ao espetáculo], até que nos apresentem um documento com a proibição”, disse Luaty Beirão. Segundo o músico, os moldes em que o espetáculo se poderá […]

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Ninguém Nasce Corrupto

Nota: Comunicação inaugural proferida no Seminário  sobre a “Corrupção e justiça criminal: A eficácia e a garantia da justiça criminal no tratamento da corrupção”, organizado pela Associação Moçambicana de Juízes e o Centro para a Integridade Pública (CIP), de 27 a 29 de Setembro, em Maputo.   Quando recebi o convite da Associação Moçambicana de Juízes para falar no Seminário sobre “Corrupção e Justiça Criminal – A eficácia e garantia da justiça criminal no tratamento da corrupção”, julguei tratar-se de algum engano, ou mesmo de uma armadilha. Até hoje, a minha relação com juízes tem-se limitado a processos de julgamento e a condenações, precisamente pelo facto de eu denunciar actos de corrupção e as consequentes violações dos direitos humanos. Em Angola, o sistema judicial é apenas o prolongamento da cleptocracia vigente no país. Quem se demarca de fazer parte dos esquemas é ostracizado ou excluído, e quem combate a corrupção, […]

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