Camarada Presidente: Em Defesa de Angola

  Camarada Presidente, Este Agosto é o mês do MPLA. O partido realiza o seu congresso com um candidato único à presidência: o senhor. Este Agosto também é o mês do seu aniversário, e desse modo celebrará duplamente a renovação do seu mandato de 37 anos. São estes os factos que me levam a escrever-lhe mais uma vez, dada a impossibilidade de nos encontrarmos, no contexto actual, para reflectirmos sobre o momento político e económico do país. Prefiro usar a palavra «momento» ao invés da palavra «crise». V. Excia. é um mestre em gestão de crises, e poderá tranquilizar-me sobre quão passageiro é este momento, assegurando-me que o seu poder se manterá intacto. Respeito-o por isso.   Escrevo-lhe apenas para consultar o seu bom senso e opinião relativamente à estabilidade político-militar e económico-social que, decerto, os generais Zé Maria (chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar – SISM), Kopelipa […]

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MPLA Cria Nova Polícia da Comunicação Social

  Anda por aí uma possível nova Lei que estabelece a nova Polícia da Comunicação Social em Angola. Essa Polícia tem o nome singelo de Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), mas não existam dúvidas: os seus poderes são de intervenção e policiamento da actividade da comunicação social, mesmo online, em Angola. Vamos por partes. A Lei é clara ao assumir que concede “mais poderes de intervenção à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, que passa assim a exercer actividades de regulação e de supervisão”. O problema não se encontra nas actividades de regulação em sentido estrito, mas sim na assunção de poderes de supervisão. Uma entidade que assume poderes de supervisão é uma entidade que fica dotada de poderes administrativos de intervenção directa, designadamente como instância de recurso e com capacidades revogatórias, exercendo uma apertada vigilância sobre as estruturas colocadas sob a sua alçada. Por exemplo, o Banco […]

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Batota: A Inconstitucionalidade da Lei do Registo Eleitoral

Depois de algum tempo no poder, os ditadores convencem-se de que são muito inteligentes e inexpugnáveis. É nessa altura que começam a repetir os erros que os conduzirão à queda. Os últimos tempos têm sido profícuos em asneiras. Desde as danças com o FMI, à ineptidão a lidar com o processo dos 15+2+1, até à descredibilização da Sonangol. Em todas as frentes, sucedem-se as asneiras da ditadura plebiscitada angolana. Mesmo assim, o ditador não percebe que chegou a hora de abandonar o cargo de modo razoavelmente pacífico, preferindo insistir em “ganhar” as eleições de 2017. Para “ganhar” essas eleições, lançou um vasto plano, de que faz parte a nova Lei do Registo Eleitoral. Esta lei, ao arrepio do que está escrito na Constituição de Angola (repito, na Constituição Angolana, não na do Burkina Faso ou do Burundi), atribui ao presidente da República a organização do registo eleitoral. Isto quer dizer […]

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MCK, o Gestor do Crude e o Rap de Consciência

No seu novo single, MCK (Mestre de Cerimónias Katrogi) joga com o conceito de saudosismo, prevalecente em muitos extractos da sociedade angolana, para quem o presente e o futuro se traduzem em desespero. “Quero regressar pra dois mil e Katrogi [2014]/ dois mil e crise [2015] foi horrível/ o que será de dois mil e escassez [2016]?”, questiona-se o rapper no refrão da canção “Te Odeio 2016”. A melodia serve apenas para amortecer o impacto das palavras deste cronista do quotidiano. É um rap de consciência que intervém contra a inércia social, a demissão intelectual, o deixa-andar, o vamos-fazer-mais-como-então (como diz o povo). É um rap que contraria e desmascara a propaganda oficial emitida pelos dois canais da Televisão Pública de Angola (TPA), nos quais Angola é apresentada como o paraíso, o ditador é adulado como obreiro de Deus e o seu séquito de corruptos e opressores revelados como o […]

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União Europeia Questiona Negócios de Isabel dos Santos em Portugal

A Comissão Europeia (CE) questionou as autoridades portuguesas sobre a venda de 66,1% da Efacec à empresária angolana Isabel dos Santos, no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. De acordo com uma nota a que a Lusa teve hoje acesso e datada de quinta-feira, no passado dia 05 de Fevereiro a comissária europeia Vera Jourova informou os eurodeputados do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, que a Comissão questionou Portugal sobre “a conformidade da compra da empresa portuguesa Efacec por Isabel dos Santos, filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos”. Em Outubro de 2015, os deputados enviaram para a Comissão Europeia (CE), a Autoridade Bancária Europeia (ABE) e o Grupo de Ação Financeira (GAFI) uma carta a solicitar a investigação sobre a legalidade da compra da Efacec por Isabel dos Santos e dirigiram […]

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O Desastre da Diplomacia do MPLA no Parlamento Europeu

Recentemente, o executivo de José Eduardo dos Santos enviou ao Parlamento Europeu as suas justificações sobre a visita da eurodeputada Ana Gomes a Angola. Em causa está a condenação, pelo Parlamento Europeu, das violações dos direitos humanos em Angola, por 550 votos a favor e apenas 14 contra. O documento oficiail das autoridades angolanas,  a que o Maka Angola teve acesso,  destila a sua habitual prepotência e falta de decoro diplomático.  É de um infantilismo político confrangedor que envergonha os angolanos de bem e apenas anima os fanáticos do MPLA. O executivo confunde-se com o parlamento. Virgílio de Fontes Pereira, chefe da bancada parlamentar do MPLA, dirigiu a delegação angolana que participou no Encontro dos Parlamentares da África, Pacífico e Caraíbas com a União Europeia. Os documentos foram entregues em mãos ao Comité dos Assuntos Políticos do Parlamento Europeu, assim como em vários gabinetes desta instituição pelos membros da delegação […]

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A Acusação contra a Liberdade de Pensamento

Hoje, em Angola, ter ideias é crime. Tal é o principal resultado da leitura dos 36 artigos da acusação produzida contra os mais famosos presos políticos da actualidade. A essência da acusação assenta num tecnicismo básico. Como não havia factos ou material real para produzir uma acusação “a sério”, nem que fosse por tentativa de cometer um crime, foi-se buscar a figura dos “actos preparatórios. A questão é que os actos preparatórios geralmente não são punidos. A sua punição tem que estar prevista expressamente e só o está em casos muito delimitados, como serão os crimes de rebelião e prática de atentado contra o presidente da República. Assim, a razão para se acusar uns jovens, que se reuniam para trocar ideias, de atentado e rebelião é o facto de nõa existir um crime consumado ou tentado de que os acusar. Por isso, foi necessário recorrer à figura excepcional dos actos […]

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Angolano e Queniano Distinguidos com Prémio de Integridade

O angolano Rafael Marques foi hoje distinguido com o Prémio Allard para a Integridade Internacional, no Canadá, disse o ativista à agência Lusa. O jornalista e ativista angolano recebeu hoje o Prémio Allard para a Integridade Internacional, instituído em 2013 pela Universidade canadiana de British Columbia (UBC) e considerado como uma das maiores distinções mundiais para o reconhecimento dos esforços no combate à corrupção e na defesa dos direitos humanos. O prémio, de 100 mil dólares canadianos, foi partilhado com o activista queniano John Githongo. Na cerimónia da atribuição do prémio, Rafael Marques denunciou a existência de presos políticos e abusos aos direitos humanos para alertar para a existência de uma situação totalitária em Angola. “Tem ganhado força em Angola uma nova forma de fascismo, concebida com o propósito específico de prolongar os já 36 anos do Presidente José Eduardo dos Santos no poder e os 40 anos de governação […]

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Interrogatório Ilegal da PGR Angolana em Portugal Dá Maka

A eurodeputada Ana Gomes pediu esclarecimentos sobre o interrogatório feito em Portugal pela Procuradoria-Geral angolana a Alberto Neto, proprietário da casa onde foram detidos os jovens acusados de golpe de Estado. De acordo com o ativista angolano Rafael Marques, o vice-procurador-geral da República de Angola, Luciano Chaca, e “o indivíduo responsável pela detenção dos 15 jovens” acusados de tentativa de golpe de Estado vieram a Portugal interrogar o advogado Alberto Neto, proprietário da casa onde foram efetuadas as detenções no mês de junho. “Vieram interrogar porque foi em casa do Alberto Neto que se realizaram esses encontros e no fim dos dois interrogatórios, na Culturgest, (Lisboa) pediram a Alberto Neto para assinar o auto de interrogatório mas explicando-lhe que não lhe podiam dar uma cópia porque era ilegal a justiça angolana fazer interrogatórios a um cidadão nacional em território português”, disse hoje Rafael Marques durante um colóquio sobre direitos humanos […]

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Dos Santos Comete um Grave Erro com Presos Políticos

O escritor angolano José Eduardo Agualusa disse hoje em Lisboa que o poder em Angola está a cometer um “grave erro” ao manter jovens presos por motivos políticos, referindo-se aos 15 acusados de golpe de Estado. “A questão é que, com a prisão destes jovens, tudo mudou. Eu não conheço democracia com presos políticos e eles são presos políticos. Eu lembro que as primeiras declarações de dirigentes políticos angolanos referiam-se a presos políticos. A seguir, foram referidos como políticos presos e finalmente encontraram a expressão: retidos. São presos políticos e não se constrói uma democracia com presos políticos”, afirmou o escritor no debate sobre Angola, organizado pela Amnistia Internacional em Lisboa. Para Agualusa, do ponto de vista “estratégico é um erro enorme que o poder e o presidente José Eduardo dos Santos estão a cometer” porque as acusações e as prisões não fazem sentido e viram-se contra o próprio poder. […]

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