O Lamaçal entre as Justiças Angolana e Portuguesa

A correspondência electrónica trocada nos anos de 2012, 2013 e 2014 entre o anterior procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, e o advogado português Paulo Amaral Blanco, constante nos autos do processo de corrupção de Manuel Vicente, é de tal forma lamacenta que não pode deixar de ser publicamente revelada. Trata-se de um conúbio inaceitável entre os poderes político e judicial de Angola e de Portugal. Na verdade, os órgãos do Estado foram usados para fins privados da forma mais despudorada que se possa imaginar, visando, fundamentalmente, dar continuidade à pilhagem em Angola e desacreditar os que se têm batido vigorosamente contra o saque no país. Enquadramento e personagens Paulo Amaral Blanco é um advogado português, fundador da sociedade de advogados Amaral Blanco, Portela Duarte e associados. Tornou-se famoso, recentemente, ao ser condenado em primeira instância por um tribunal português a quatro anos e quatro meses de prisão, […]

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O Enterro de Savimbi

A Comissão Multisectorial para a Exumação, Trasladação e Inumação dos Restos Mortais de Jonas Malheiro Savimbi tinha agendado para 20 de Dezembro passado o enterro do líder rebelde da UNITA, morto a 22 de Fevereiro de 2002. O adiamento do cronograma de acções traçado pela referida comissão levou o presidente João Lourenço, em recente conferência de imprensa, a acusar a direcção da UNITA de atrasar o processo. Muitos angolanos têm notado, desde 1992, a forma como o regime do ex-presidente José Eduardo dos Santos tratou os cadáveres dos seus inimigos importantes, usando-os como um lúgubre trunfo político. Para além de Savimbi, a lista inclui os antigos vice-presidente da UNITA, Jeremias Chitunda, secretário-geral da UNITA, Alicerces Mango, e chefe negociador da UNITA, Salupeto Pena, mortos nos massacres de Luanda, em 1992. Os corpos foram mantidos em local desconhecido, numa prática associada à propaganda política que conferia, entre outros, o título de […]

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O Meu Cabrito

Em vésperas do Natal, recebi um presente especial – um cabrito – acompanhado de um enorme saco de batatas. Inferi logo tratar-se de uma sugestão para a ceia natalícia: caldeirada de cabrito. Sou vegano. De repente, coube-me a responsabilidade de decidir sobre a vida e a morte deste cabrito, proveniente de Malanje. Tinha as quatro patas amarradas pela mesma corda, que lhe passava pelo pescoço, ao ponto de lhe causarem feridas. Estava tão assustado. Por alguma razão inexplicável, sempre pensei em ter um cabrito como animal de estimação. Este tem o tamanho ideal. Mas a sorte do cabrito tornou-se o meu dilema. O pequeno animal é de uma voracidade insaciável. Está sempre a comer. Onde o amarrei, no quintal, já se foi todo o verde. Em casa, por incúria minha, são poucas as plantas. E agora, o cabrito a quem concedi a liberdade de circular à vontade quer comê-las todas. […]

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O Plano de Combate à Corrupção da PGR

Finalmente, o combate à corrupção em Angola conta com vontade política e a coragem do presidente, a quem a Constituição confere todos os poderes. Mas, do ponto de vista da execução, esse combate enfrenta três grandes problemas: não existe uma administração, uma polícia e uma magistratura preparadas e capacitadas para a magnitude da tarefa. Outrossim, para além da boa vontade presidencial, é fundamental o comportamento de probidade, de boa governação e de respeito pelas leis por parte dos homens e das mulheres que presentemente ocupam os cargos públicos. A Procuradoria-Geral da República apresentou recentemente o Plano Estratégico de Prevenção a Combate à Corrupção (2018-2022). Se este plano tivesse sido apresentado há dois anos, não valeria sequer o papel em que está impresso. Neste momento, merece uma leitura atenta e um aplauso pelo mero facto de ter sido elaborado. Contudo, o Plano é um sintoma das grandes dificuldades técnicas com que […]

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Pastor Impedido de Viajar à Revelia do Supremo

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) impediu, esta manhã, a saída do país do pastor zimbabweano Burns Musa Sibanda, em desrespeito a um despacho do Tribunal Supremo. O mesmo despacho foi usado pelo SME para permitir a saída, no mesmo voo de Luanda para Joanesburgo, de um segundo pastor, o zambiano Passmore Hashalinga, envolvido no mesmo processo. Por despacho de 12 de Dezembro, o Tribunal Supremo autorizou expressamente a saída do país dos pastores da Igreja Adventista do 7º Dia Burns Musa Sibanda e Passmore Hashlinga. Na sua decisão, o referido tribunal corroborou o parecer do Ministério Público sobre a necessidade de permitir o tratamento médico do pastor Sibanda, que padece de cancro. Anuiu também ao pedido de cumprimento das obrigações pastorais do pastor Hashalinga, nomeado há mais de um ano para um cargo superior na África do Sul. Os referidos pastores foram sujeitos à detenção ilegal, confirmada pelo […]

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A Lei da Amnistia Pariu Um Rato

A 12 de Agosto de 2016, com a aprovação da Lei da Amnistia (Lei n.º 11/12), José Eduardo dos Santos (JES) julgava ter garantido a impunidade do seu bando de saqueadores. Esta lei, nos termos do seu artigo 1.º, n.º 1, amnistiava todos os crimes comuns puníveis com pena de prisão até 12 anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros até 11 de Novembro de 2015. Convém referir que tal norma beneficia de protecção constitucional, por via do artigo 62.º da Constituição (CRA), segundo o qual são considerados válidos e irreversíveis os efeitos jurídicos dos actos de amnistia praticados ao abrigo de lei competente. Isto quer dizer que não é possível fazer aprovar agora uma nova lei para revogar a anterior Lei da Amnistia. Contudo, como aliás aconteceu com várias normas jurídicas apressadamente redigidas no final do regime de JES, esta lei promete mais do que aquilo que é capaz […]

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A Escola do Medo

Minhas senhoras e meus senhores, Durante décadas, a sociedade angolana tem vivido sob a bandeira do medo. O medo passou a ser uma escola de instrução obrigatória, que nos tem instruído contra a liberdade de expressão, contra os valores morais, contra o respeito pela dignidade humana, contra o bem comum. A escola do medo foi instrumental na educação para a injustiça, no enraizamento da cultura de impunidade, de institucionalização da corrupção, de desprezo pela cidadania e de consagração do oportunismo como agentes da submissão nacional. O cidadão angolano aprendeu a bater palmas à pilhagem do país, à violência física e psicológica contra o seu próximo, à incompetência do servidor público; aprendeu também a ficar calado, como bom aluno do medo. Os maiores ladrões do país passaram a afirmar-se como os maiores patriotas, enquanto os verdadeiros combatentes da e pela pátria foram agraciados com a humilhação e a miséria. De forma […]

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Visita ao Palácio

O presidente João Lourenço encorajou-me hoje a prosseguir com as minhas investigações sobre a corrupção e a encaminhar os casos à Procuradoria-Geral da República. A luta contra a corrupção, incluindo o repatriamento de capitais, é uma das prioridades do seu governo. Para o efeito, conta com o contributo dos cidadãos na moralização da sociedade. O presidente manifestou a sua visão sobre a relação entre o Estado e os cidadãos, lamentando que estes, muitas vezes, vandalizem o património público e refletindo sobre o que deve ser feito para alterar as mentalidades. Coube-me referir que essa luta deve ser acompanhada pela regeneração da economia, para que esta possa gerar empregos, salários condignos e aliviar a pressão social. O crescimento da economia é fundamental para a melhoria das condições de vida dos cidadãos, assim como para promover investimentos na educação e em saúde de qualidade, que são essenciais para o desenvolvimento. Durante a […]

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Amanhã Vou ao Palácio

O presidente João Lourenço convida-me para uma audiência privada amanhã, às 9h00, no palácio presidencial. Através do seu director de gabinete, Edeltrudes Costa, o presidente lamenta o incidente desta manhã, durante o qual fui impedido de entrar no palácio como integrante da delegação da sociedade civil. Estou a par das investigações em curso para o apuramento do sucedido e, como fiz notar, acredito na boa vontade do presidente. Desse modo, será uma honra encontrar-me com ele amanhã. Vários cidadãos tiveram o cuidado de me enviar notas sobre as principais preocupações do nosso povo, da nossa sociedade, para que eu as abordasse com o presidente João Lourenço. Farei questão de lhe pedir um minuto adicional da sua atenção para expor algumas dessas preocupações de interesse nacional. Amanhã vou ao palácio.

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Ida ao Palácio

Gerou-se alguma expectativa, ao nível da opinião pública, sobre a minha participação na audiência que o presidente da República está a conceder a representantes da sociedade civil. Essa expectativa foi, sobretudo, criada pelo comunicado de imprensa da PR sobre o encontro, que foi amplamente difundido nos órgãos de comunicação social, os quais destacavam o meu nome. Infelizmente, não participo do encontro que o ministro da comunicação social, João Melo, sempre fascista de espírito, qualifica como incluindo alguns “activistas antigovernamentais”. Foi-me recusada a entrada no palácio, por não constar da lista de convidados. Durante cerca de 20 minutos, tive a oportunidade de conversar com o Luaty Beirão, a Alexandra Simeão e o Frei Júlio Candeeiro numa das salas de espera do Protocolo da Presidência. Durante esse período, passaram por nós, a seu tempo, dois funcionários com listas, a confirmar a nossa presença, entre outros que nos cumprimentaram à distância. Fomos encaminhados […]

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