Marimbondos “Limpam” Palácio Presidencial

A manutenção e gestão do palácio presidencial e dos edifícios que fazem parte do seu complexo protocolar, incluindo o Conselho de Ministros, estava a cargo de uma empresa privada de gestores públicos, sendo que o contrato que valida este acordo foi assinado pela secretária do departamento jurídico dessa empresa. Por parte da Presidência da República, assina o director-geral do Gabinete de Obras Especiais (GOE). A questão aqui é: porque é que a Presidência da República aceitaria assinar um contrato com uma empresa representada por uma simples secretária de departamento? No palácio presidencial encontra-se o coração do poder em Angola. Na época de José Eduardo dos Santos, aí estava também o epicentro da corrupção no país. A 1 de Julho de 2016, Sulema Azaida Malua, secretária do departamento jurídico da empresa Riverstone Oaks Corporation (ROC), assinou, em nome da SG Services – Lda., dois contratos relativos à “Gestão Operacional e Manutenção […]

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Chumbo da Euroclear Descredibiliza Angola nos Mercados Internacionais

A imagem de Angola nas praças financeiras internacionais sofreu mais uma machadada, com a recusa recente da Euroclear em dar procedência à transferência de dois mil milhões de dólares do Fundo Soberano para a conta do Banco Nacional de Angola, por suspeitas de falta de transparência e licitude na operação. A Euroclear é uma das duas principais câmaras de compensação para valores mobiliários negociados no Euromercado. Uma câmara de compensação é uma instituição financeira que actua como intermediária entre compradores e vendedores de instrumentos financeiros. A Euroclear especializou-se em verificar informações fornecidas pelos corretores envolvidos nas transacções e liquidação de títulos, tendo sido criada pelo Banco americano J. P. Morgan, nos anos 1960, para acompanhar o desenvolvimento do mercado obrigacionista no continente. A sua sede é na Bélgica. A Euroclear tem a custódia dos referidos fundos, e geria a carteira de obrigações do Fundo Soberano de Angola. Em 27 de […]

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Os Pequenos (Grandes) Passos da Justiça

“Toda a grande caminhada começa com um simples passo”, terá dito Buda. Independentemente de ter ou não ter sido ele o autor do aforismo, o que importa reter é o espírito que deve acompanhar o funcionamento da justiça, nesta hora de grande pressão para mudanças reais em Angola. Um dos maiores legados que a magistratura de João Lourenço poderá deixar é de facto este: a promoção e a garantia da independência, imparcialidade e bom funcionamento da justiça angolana. Alguns simples e pequenos passos estão a ser dados no caminho certo relativamente aos direitos humanos. Mencionamos dois, a título de exemplo. Tem sido reportado nestas páginas o caso do falso rapto do ex-pastor Daniel Cem, que envolveu tortura, morte, e julgamentos enviesados. A invenção de um rapto, a indescritível tortura de um inocente por altos oficiais do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a obstinada parcialidade do juiz de causa, que […]

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Sonangol e o Saque no Hotel de 200 Milhões de Dólares

A Sonangol constrói um hotel de cinco estrelas por mais de 200 milhões de dólares. Entrega a exploração, por 20 anos, a uma empresa privada de gestores da Sonangol, com um bónus à partida de 12 milhões de dólares e um contrato que é uma verdadeira vigarice e uma drenagem dos cofres do Estado. Eis a história do Hotel de Convenções Talatona, a sul de Luanda. Manuel Vicente, à época presidente do Conselho de Administração da Sonangol, assinou, a 22 de Setembro de 2009, o contrato de gestão do Hotel de Convenções Talatona (HCTA) com a Dream’s Leisure – Hotelaria e Turismo S.A., representada por Carlos Filipe Correia de Almeida. Esta empresa foi criada a 9 de Setembro de 2009, meros 13 dias antes da assinatura do contrato com Manuel Vicente. Uma vez que a vigência do contrato de gestão é de 20 anos, a Dream’s Leisure tem ainda mais […]

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Os Dólares, Massano, Lobistas e Feiticeiros (Parte I)

A 18 de Junho passado, a presidência da República assinou um contrato, no valor de quatro milhões de dólares anuais, com a firma de lóbi norte-americana Squire Patton Boggs. O contrato, assinado pelo secretário do presidente para os Assuntos Diplomáticos e Cooperação Internacional, Victor Lima, define três objectivos. A saber: assegurar que o sistema financeiro angolano cumpre os padrões internacionais e, com efeito, que os bancos correspondentes possam retomar as transacções em dólares com a banca angolana; aumentar as trocas comerciais e o investimento norte-americano; e melhorar a imagem de Angola nos Estados Unidos da América. Há um grave problema neste contrato. Nota-se claramente que a necessidade de reforma do sistema financeiro nacional tem como objectivo principal o regresso dos dólares a Angola, e não o bom governo do país. Caso se empreendessem as reformas necessárias, e que muito contribuiriam para reavivar o estado moribundo da economia, Angola não precisaria […]

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Família acusa ministro do interior de proteger assassinos

A família de João Dala, brutalmente assassinado às mãos do SIC, continua a sua luta por justiça. Avisa que não vai desistir, e está disposta a levar o caso até às mais altas instâncias internacionais de direitos humanos. Publicamos, na íntegra, a sua queixa ao procurador-geral da República, general Hélder Fernando Pitta Gróz. Queixa da Família Dala Senhor Procurador-Geral, No dia 14 de Junho de 2019, fomos informados de que o Tribunal Supremo declarou inocentes da prática de crimes os cidadãos Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachalinga e Burns Mussa Sibanda, no âmbito do processo n.º 108/18-C. Na mesma altura, pronunciou como extinta a responsabilidade criminal relativamente ao nosso parente João Alfredo Dala, por morte. Trata-se do processo respeitante à invenção do então pastor Daniel Cem, que engendrou a história de ter sido raptado pelos seus colegas. O ardil visava apenas extorquir dinheiro à […]

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Tribunal supremo anula invenção de rapto

A 1.ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, no âmbito do processo n.º 1573/18, absolveu Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachalinga e Burns Mussa Sibanda dos crimes pelos quais foram pronunciados, julgados e condenados em primeira instância. O mesmo acórdão também extinguiu a responsabilidade criminal de João Alfredo Dala por morte. O acórdão, datado de 15 de Maio de 2019 e que ontem chegou às mãos dos visados, tem 44 páginas, e vale a pena lê-las. É uma peça exemplar sobre a invenção do rapto, a indiscritível tortura de um inocente por altos oficiais do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a obstinada parcialidade do juiz de causa, que levaram à condenação dos pastores da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Como determina a lei, começa por um Relatório que resume a situação do processo que chega a Tribunal, isto é, as fases processuais […]

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Para que serve o vice-presidente da república?

As notícias que temos recebido sobre a actividade do vice-presidente da República têm oscilado entre o patético (as congratulações com o nascimento do filho de Harry e Meghan, no Reino Unido) e o bizarro (o desmentido de que Bornito de Sousa siga nas redes sociais uma menor que se apresenta de biquíni reduzido). Face a este grau zero da política, impõe-se uma pergunta: para que serve o vice-presidente da República? Manuel Vicente, que ocupava este mesmo cargo antes de cair em desgraça, tinha assumido a direcção da área social do Executivo. Na prática, não alcançou quaisquer resultados, mas pelo menos pareci que estava a desenvolver alguma actividade de interesse. Sobre o actual vice-presidente, não se conhece nada de relevante. Já sabemos que os arautos de serviço rapidamente virão invocar a Constituição norte-americana, que criou a figura do vice-presidente, definindo as suas funções de forma mínima: compete-lhe essencialmente substituir o presidente […]

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Marcy Lopes: Uma Lição de Arrogância

Nas redes sociais foi partilhado um vídeo. Nele surge uma figura a discursar. Veste fatos de bom corte, talvez italianos, gravata de seda, talvez francesa, tem sentido de humor. Dá a ideia de se tratar de alguém que representa a Angola moderna, capaz, sábia. Todavia, quando abandona o humor inicial e começa a falar sobre a fiscalização dos poderes do presidente da República em Angola, apenas a arrogância supera a catadupa de asneiras. A personagem confunde opiniões com verdades, julga que uma discussão jurídica é uma conversa de café. Simplesmente, não estudou. É a desilusão.  O seu nome é Lopes, Marcy Lopes, secretário dos Assuntos Jurídicos do Presidente da República, e a triste intervenção que produziu teve lugar na quarta-feira, dia 19 de Junho, num encontro sobre a fiscalização dos poderes presidenciais. Existem vários pontos na alocução de Marcy Lopes que merecem crítica severa. Não propriamente as opiniões do alvitrado […]

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Os Surdos, os Que Ouvem e o IVA

Apesar do título, este artigo não se debruça sobre a polémica auditiva que estalou entre o presidente João Lourenço e a empresária Filomena Oliveira. Esse foi um mau momento de Lourenço, que se enquadra na política comunicacional da pós-modernidade e a que devemos adaptar-nos. O que aqui nos interessa é tentar ouvir, para além de todo o barulho, o que se passa com a implementação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) em Angola. Comecemos por tentar entender o que é o IVA e quais as suas possíveis vantagens. O IVA é um imposto que incide sobre o valor adicionado por cada contribuinte; ou seja, é um imposto que vai cobrar um determinado montante ao valor que cada contribuinte adiciona a determinado produto ou serviço, antes de este chegar ao consumidor final. Imaginemos um par de sapatos e tomemos como exemplo uma situação muito simples: um sapateiro fabrica os sapatos, […]

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