Categoria: Artigos

A Taça de África das Nações e a Corrupção em Angola

A 31 de Janeiro de 2010, o Egipto sagrou-se, pela sétima vez, campeão africano de futebol. No Cairo foi a festa. Em Angola, país que organizou a Taça de África das Nações, a final do futebol marcou o retorno à realidade. O governo angolano proclama ter despendido mais de 600 milhões de dólares na construção dos quatro estádios. Em Luanda, o Estádio 11 de Novembro, com capacidade para 50.000 espectadores, ficou orçado em 227 milhões de dólares. Num país onde a corrupção e o desrespeito pela legislação em vigor constituem o modus operandi do governo, a realização de investimentos públicos desencadeia sempre resoluções institucionais obscuras sobre os contratos do Estado, para benefício dos dirigentes.   Entre os jogos de futebol, cuidei de investigar os potenciais focos de corrupção e tráfico de influência decorrentes da organização do CAN – Orange 2010. A fiscalização da construção do Estádio de Luanda pela Soenco, […]

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UNICER: As Cervejas da Corrupção em Angola (versão actualizada)

Após ter abordado, em textos anteriores, a associação das multinacionais Castel Group e SABMiller a governantes para entrada e controlo do mercado de bebidas, em Angola, o presente texto analisa o caso da UNICER, a maior empresa de bebidas de Portugal. Como o terceiro maior consumidor de cervejas em África, o mercado angolano tem sido bastante cobiçado por multinacionais do sector. Para o sucesso do investimento, regra geral, os investidores estrangeiros obedecem a duas regras fundamentais. A primeira é o estabelecimento de sociedades comerciais com figuras poderosas do regime; a segunda regra é o desrespeito pela legislação em vigor, usando da impunidade dos dirigentes. A UNICER tem como sócios os actuais ministros da Indústria e Petróleos, respectivamente Joaquim David e José Maria Botelho de Vasconcelos, assim como o governador de Benguela, General Armando da Cruz Neto e o anterior presidente da Agência Nacional de Investimentos Privados, Carlos Fernandes. Em entrevista […]

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MPLA, Sociedade Anónima

Durante a reunião do Comité Central do MPLA que decorreu em Novembro de 2009, em Luanda, o presidente José Eduardo dos Santos resumiu os desafios actuais do partido em três questões fundamentais: a fiscalização do Governo, a irresponsabilidade dos governantes e o combate à corrupção, com a instauração de uma política de tolerância zero. Nesta investigação, abordo a transferência de património do Estado para a iniciativa privada do MPLA, através da GEFI – Sociedade de Gestão e Participações Financeiras, e os efeitos dessa ocupação mercantilista. Para um maior esclarecimento da opinião pública sobre os discursos públicos da liderança do país e a realidade das suas acções, contextualizo a prática empresarial do MPLA. Começo por analisar de forma breve as três principais questões levantadas pelo presidente da República e do MPLA, no discurso de abertura da reunião do Comité Central do seu partido, a 29 de Novembro de 2009. Texto integral […]

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As negociatas dos deputados angolanos

Vários deputados à Assembleia Nacional têm estabelecido sociedades comerciais com membros do Governo e investidores estrangeiros, assim como têm realizado contratos com o Estado, para enriquecimento pessoal. Tal costume cria potenciais situações de incompatibilidade com o cargo que exercem, assim como conflitos de interesses e tráfico de influências. Em suma, engendra-se um clima propício à institucionalização da corrupção no parlamento. A 24 de Dezembro de 2008, por ocasião da cerimónia de cumprimentos de fim de ano, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, prometeu, para o ano de 2009, o empenho dos deputados na fiscalização e acompanhamento das acções do Governo, como contributo para a boa governação e a transparência no país. Enquanto a sociedade aguarda pelos resultados desse exercício, a presente investigação revela uma realidade que merece maior atenção e fiscalização por parte da sociedade e do presidente da Assembleia Nacional. Trata-se da fiscalização pública […]

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O Tráfico de Influência no Grupo Gema

Num discurso por ocasião da visita do Papa Bento XVI a Angola, em Março passado, o presidente da República manifestou-se entusiasmado com as virtudes da iniciativa económica privada. José Eduardo dos Santos apelou aos empresários e accionistas nacionais para que investissem os seus lucros em projectos de interesse nacional “que visam combater o desemprego, a pobreza, a falta de habitação e a aumentar a oferta de bens e serviços”. Todavia, o presidente fez questão de reafirmar a necessidade de separação entre os negócios privados e os do Estado. Como medida prática, anunciou a sua disposição para combater, “com firmeza”, “a apropriação indevida de bens públicos por funcionários do Estado”. O Grupo Gema é das iniciativas privadas que mais têm crescido nos últimos anos em Angola. Esta empresa controla parte do mercado de produção de bebidas, em Angola, através da sua parceira com a SABMiller, na Coca-Cola Luanda Bottling, e a […]

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A Promiscuidade do Presidente da República

Em Agosto passado, enderecei uma carta ao presidente da República cujo conteúdo denunciava graves actos de ilegalidade cometidos pelo procurador-geral da República, ao acumular esta função com a de sócio-gerente de algumas empresas privadas.   Vários cidadãos me têm perguntado sobre o silêncio do chefe de Estado e do Governo sobre as referidas denúncias. Tenho respondido que, da parte do presidente da República, não se pode nem se deve esperar qualquer reacção positiva contra a corrupção e em devesa do respeito pelas leis em vigor. Tenho argumentado que José Eduardo dos Santos personifica ele próprio a promiscuidade, que simultaneamente denuncia como o pior mal do seu Governo. Também tenho afirmado que o desrespeito pelas leis estabelecidas é uma constante no quotidiano do presidente. Face a essas interrogações, apresento, numa breve abordagem investigativa, as práticas da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), com destaque para o estudo de caso sobre o comportamento […]

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O Exemplo da Tchizé

O Exemplo de Tchizé dos Santos Ao pedir a suspensão do seu mandato de deputada, a filha do presidente da República, Tchizé dos Santos, deu um exemplo de humildade, reconhecendo ter cometido o erro de criar incompatibilidades entre os seus negócios privados e o papel de representante eleita do povo angolano. Em finais de Agosto passado, o grupo parlamentar do MPLA, através do ofício n° 249/GAP/PRES/GP-MPLA/09, solicitou a substituição da referida deputada pela Sra. Eufémia Hambeleleni, invocando as circunstâncias que impossibilitam Tchizé dos Santos de “participar nas actividades da Assembleia Nacional”. Tchizé dos Santos aceitou integrar, em Junho passado, a comissão de gestão da TPA 1, o canal público de televisão, a convite do ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais. De forma inequívoca, a secretária-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Luísa Rogério, manifestou publicamente, em nome da classe jornalística, a sua oposição à nomeação da então deputada para a […]

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Manuel Vicente e Thales Embolsam US $200 Milhões

O presidente do Conselho de Administração da petrolífera angolana Sonangol e o embaixador de Angola em França estabeleceram um consórcio multimilionário com a companhia francesa Thales, para o fornecimento de equipamentos de comunicação às Forças Armadas Angolanas, apesar de a legislação proibir a participação privada dos dois altos funcionários do Estado no negócio. Em Janeiro de 2009, o Conselho de Ministros aprovou dois contratos de fornecimento de equipamentos de comunicação para as Forças Armadas Angolanas (FAA), orçados num total de 141,6 milhões de euros (equivalente a 202,3 milhões de dólares) a favor de um consórcio formado entre a multinacional francesa Thales Group e a empresa angolana Sadissa. Esses contratos, com as referências oficiais 38/DM/03/SST/08 e 39/DEM03/SST/08, foram rubricados, em representação das FAA, pela Simportex, uma empresa do exército. Os referidos contratos contêm sérios problemas legais e éticos. A Sadissa foi constituída a 1 de Abril de 2003 pelo actual presidente […]

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A Actividade Empresarial do Procurador-Geral

Carta ao Presidente Excelência, Na qualidade de cidadão nacional, atento aos actos de governação do país, recorro aos bons ofícios de Vossa Excelência para manifestar a minha profunda preocupação com o silêncio institucional que encobre a recente denúncia pública sobre a participação do Procurador-Geral da República no capital social da Imexco. Gostaria, antes de mais, de explicar as razões que me levam a dirigir esta correspondência a Vossa Excelência. De acordo com a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral da República “é uma unidade orgânica subordinada ao Presidente da República, como Chefe de Estado (…)”. A mesma lei determina que “o Procurador-Geral da República recebe do Chefe de Estado instruções directas e de cumprimento obrigatório”. Enquanto mais alto magistrado da Nação, Vossa Excelência tem reiterado, ao longo dos anos, sem efeito prático, a necessidade de se combater a corrupção e o abuso de poder. Em 2008, Vossa Excelência afirmou, de forma […]

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