Processo de Esbulho de Terras no Kwanza-Sul Ouvido na PGR

O jornalista e activista angolano Rafael Marques prestou hoje declarações na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), em Luanda, no âmbito da queixa de apropriação de terras envolvendo o governador da província do Kwanza Sul. Em causa está uma queixa que Rafael Marques formalizou a 18 de Janeiro de 2016 contra o governador da província do Kwanza Sul, acusando Eusébio de Brito da alegada expropriação e apropriação de terrenos que o próprio general atribuiu a uma empresa de que é sócio. De acordo com a participação criminal que então apresentou na Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, o general Eusébio de Brito Teixeira terá elaborado um requerimento dirigido "a si mesmo" – ao governador do Kwanza-Sul – para a legalização de uma parcela de terra destinada à construção de um condomínio, no município do Sumbe. "Fui ouvido na qualidade de declarante no processo em que ele [Eusébio de […]

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Sindika Dokolo Processado por Calúnia e Difamação em Portugal

O jornalista angolano Rafael Marques enviou terça-feira, por correio, uma queixa por difamação e calúnia contra o empresário Sindika Dokolo, genro do Presidente de Angola, disse à Lusa fonte ligada ao processo. De acordo com o documento, que deverá ter dado entrada hoje no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público do Distrito de Lisboa, a queixa de Rafael Marques refere-se à entrevista do empresário Sindika Dokolo ao Jornal de Negócios, publicada no dia 23 de Fevereiro. A queixa baseia-se em acusações proferidas por Sindika Dokolo, marido da empresária Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, que apontou Rafael Marques como um “testa-de-ferro” de uma estratégia de “desestabilização”. “Estas palavras de Sindika Dokolo dizem que o aqui queixoso não tem ética, é incompetente e um testa-de-ferro de forças antidemocráticas (porque querem tomar o poder sem ser por eleições). Ou dito de […]

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Kalupeteka: A Investigação Necessária de um Massacre

“Eles deviam divulgar os vídeos que filmaram durante o massacre. É só vergonha.”, conta Raul Xavier, seguidor de Kalupeteka e sobrevivente dos confrontos do Monte Sumi. Acrescenta, referindo-se aos seus companheiros: “Pediram-lhes para cantarem o hino que estávamos a cantar no momento em que iniciou o tiroteio. Depois [os polícias] despejaram-lhes em cima uma rajada. No dia seguinte, começaram a matar todos os feridos e sobreviventes que encontravam.” Raul Xavier é um sobrevivente daquilo a que chama o massacre do Monte Sumi, mas, mais do que isso, é uma testemunha ocular. E aquilo que viu impõe uma reflexão e exige uma acção. Acontecimentos em que forças da ordem disparam tiros em rajada e é assassinado um número significativo de pessoas exigem uma investigação formal, sobretudo quando surgem testemunhas oculares a afirmar que presenciaram um massacre. Não é uma palavra fácil, é uma palavra incómoda. Nos últimos meses, têm-se sucedido casos […]

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Recluso Ateia Fogo na Cadeia de Viana em Protesto

O recluso Adão António, mais conhecido por Cara Bom, ateou ontem à tarde fogo nos colchões da cela de castigo, na Comarca de Viana, onde se encontrava há 25 dias. Segundo fonte do Maka Angola, na cadeia, o jovem causou incêndio na cela, do Bloco D, Ala A, para protestar contra o excesso de castigo que, segundo as regras da prisão, estabelecem um máximo de 21 dias em cela solitária. A exígua cela solitária estava superlotada com um total de seis detidos. Um dos detidos na solitária contou ao Maka Angola que Adão António exigia o seu retorno à cela comum, após ter cumprido os dias de castigo. Por sua vez, segundo a testemunha, os agentes dos serviços prisionais alegavam a falta de espaço nas celas comuns para o recluso. De acordo com os detidos, enquanto os colchões improvisados ardiam, os agentes procuravam pelos extintores e depois como saber usá-los. […]

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Oito Anos em Prisão Preventiva por Dormir em Carro Alheio

Domingos Manuel Filipe Catete, de 32 anos, natural de Malanje, encontra-se em prisão preventiva há oito anos, na Comarca Central de Luanda (CCL), Caserna 10-A. Está preso desde o dia 16 de Maio de 2008, sob o processo n.º 2056/08. Porquê? Tudo aconteceu numa sexta-feira. “Eu estava bêbado. Havia um carro estacionado com a porta destrancada, ali na Rua da Fanta, nas Ingombotas. Fui para lá dormir”, explica o detido. Alcoolizado, Domingos Catete dormiu numa carrinha de nove lugares "Toyota Hiace", usada para o transporte de passageiros, vulgo um candongueiro. “De manhã, o dono encontrou-me na viatura, a dormir. Levou-me à polícia e acusou-me de ter roubado uma pasta com CDs de música. Como poderia eu ter roubado alguma coisa do carro, se eu estava lá a dormir?”, questiona-se. Domingos Catete conta que os agentes da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) o torturaram até que “confessasse o crime”. “Até […]

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Os 31 Dias de Greve de Fome do Nuno Dala

Nuno Álvaro Dala, de 31 anos, completa hoje 31 dias de greve de fome. Está somente a cinco dias de distância do recorde estabelecido pelo Luaty Beirão, e a seis dias de ter cumprido um dia de greve de fome por cada ano do ditador José Eduardo dos Santos no poder. Admiro a coragem de Nuno Dala. Não está em greve por querer ser livre: já o é. A sua consciência é livre e o regime, por mais brutal e estúpido que seja, não tem como ganhar ao Nuno. Nuno Dala deixou de comer porque os serventes do ditador recusam-lhe o direito de alimentar a sua bebé Joaquina, de 10 meses, de providenciar para a sua esposa Raquel e os seus irmãos, mantendo o confisco dos seus cartões de crédito, dos seus bens pessoais. O MPLA e o seu presidente construíram esse poder, que oprime e desumaniza os angolanos, com […]

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Juizes ou Carrascos: A Maldade do Poder Judicial em Angola

Não acompanhei de perto o julgamento do líder da seita "A Luz do Mundo", José Julino Kalupeteka, por isso, não me posso pronunciar sobre todos os aspectos deste julgamento em detalhe. Mas duas coisas sobressaem desde logo: a brutalidade da sentença imposta pelo juiz Afonso Pinto, que condena Kalupeteka a 28 anos de prisão, e a nebulosidade das imputações dos homicídios. É verdade que pelo artigo 73.º do Código Penal a pena de prisão em cúmulo jurídico pode ir até 30 anos. No entanto, neste caso, mais uma vez estamos perante uma situação em que o sentir da comunidade jurídica reflecte que se está perante uma verdadeira aberração, pois as provas não eram convincentes, não existindo qualquer ligação estabelecida concretamente entre os agentes específicos e os crimes. Isto leva-nos ao papel que os juízes (ou pelos muitos juízes de primeira instância) estão a ter no desmoronamento do Estado de Direito […]

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Chora Terra Bem Amada

As justificações do PSD do CDS e do Partido Comunista Português para votarem no Parlamento em Portugal contra uma moção de condenação do regime de Angola pelo tratamento dado aos 17 jovens são bizarras. São tão absurdas  como a estranha aliança que, com espantosa naturalidade, formaram. Tal como no pacto Germano-Soviético de 1939, agora em 2016, marxistas e ultra direitistas uniram-se numa aliança com um objectivo  material em vista. Na altura da Segunda Guerra  Mundial foi o estraçalhar da Polónia. Agora juntam-se abjurando ideologias e unindo esforços para  prolongar por tanto tempo quanto lhes for possível, o saque de Angola.   O PSD alega um “principio de respeito por decisões judiciais”. O CDS invoca uma doutrina, que diz ser a sua cartilha, que professa o silêncio sobre processos judiciais em curso. “Em Portugal e no estrangeiro”, diz Paulo Portas. Horrorosa cartilha esta a do CDS, que tudo permite entre silêncios de […]

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Governo Americano Preocupado com Situação dos 17 Condenados

O defensor dos direitos humanos Rafael Marques denunciou hoje em Washington, junto do Departamento de Estado norte-americano, a situação em que se encontram os 17 activistas recentemente condenados em Luanda. Rafael Marques reuniu-se hoje na capital dos Estados Unidos com Steven Feldstein, subsecretário de Estado adjunto para os Direitos Humanos, e com Todd Haskell, subsecretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos. Segundo o autor do livro “Diamantes de Sangue”, a reunião deveu-se à “preocupação” que o governo dos Estados Unidos tem manifestado em relação à situação dos direitos humanos em Angola tendo sido, por isso, “abordado de forma extensa o caso dos 17 activistas” recentemente condenados em Luanda a penas de prisão. O tribunal de Luanda condenou, no dia 28 de Março, a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 activistas angolanos que estavam desde 16 de Novembro […]

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O General Zé Maria, os Revús e a Intriga do Brandy

Em 1979, o extraordinário general António José Maria “Zé Maria” acusou, em carta, altos oficiais do Estado-Maior General e do Ministério da Defesa  (MINDEF) de terem festejado a morte de Agostinho Neto e profanado a sua memória, enquanto saboreavam um brandy após uma reunião. Na sua qualidade de secretário para os Assuntos Militares do presidente da República, exigiu castigo para os supostos profanadores. Parece que a carreira deste oficial, que durante a Guerra de Libertação Nacional serviu o exército colonial português, tem sido pródiga na execução de purgas, congeminação de intrigas palacianas e invenção de golpes de Estado. Esses actos terão sido de grande utilidade para o reforço e consolidação do poder de José Eduardo dos Santos. Hoje, aos 72 anos, o general é o todo-poderoso chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM). O caso mais recente, que também leva as impressões digitais do general, é o dos […]

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