Recluso Ateia Fogo na Cadeia de Viana em Protesto

19 de Abril de 2016 Maka Angola

O recluso Adão António, mais conhecido por Cara Bom, ateou ontem à tarde fogo nos colchões da cela de castigo, na Comarca de Viana, onde se encontrava há 25 dias. Segundo fonte do Maka Angola, na cadeia, o jovem causou incêndio na cela, do Bloco D, Ala A, para protestar contra o excesso de castigo que, segundo as regras da prisão, estabelecem um máximo de 21 dias em cela solitária. A exígua cela solitária estava superlotada com um total de seis detidos. Um dos detidos na solitária contou ao Maka Angola que Adão António exigia o seu retorno à cela comum, após ter cumprido os dias de castigo. Por sua vez, segundo a testemunha, os agentes dos serviços prisionais alegavam a falta de espaço nas celas comuns para o recluso. De acordo com os detidos, enquanto os colchões improvisados ardiam, os agentes procuravam pelos extintores e depois como saber usá-los. […]

Oito Anos em Prisão Preventiva por Dormir em Carro Alheio

14 de Abril de 2016 Rafael Marques de Morais

Domingos Manuel Filipe Catete, de 32 anos, natural de Malanje, encontra-se em prisão preventiva há oito anos, na Comarca Central de Luanda (CCL), Caserna 10-A. Está preso desde o dia 16 de Maio de 2008, sob o processo n.º 2056/08. Porquê? Tudo aconteceu numa sexta-feira. “Eu estava bêbado. Havia um carro estacionado com a porta destrancada, ali na Rua da Fanta, nas Ingombotas. Fui para lá dormir”, explica o detido. Alcoolizado, Domingos Catete dormiu numa carrinha de nove lugares "Toyota Hiace", usada para o transporte de passageiros, vulgo um candongueiro. “De manhã, o dono encontrou-me na viatura, a dormir. Levou-me à polícia e acusou-me de ter roubado uma pasta com CDs de música. Como poderia eu ter roubado alguma coisa do carro, se eu estava lá a dormir?”, questiona-se. Domingos Catete conta que os agentes da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) o torturaram até que “confessasse o crime”. “Até […]

Os 31 Dias de Greve de Fome do Nuno Dala

9 de Abril de 2016 Rafael Marques de Morais

Nuno Álvaro Dala, de 31 anos, completa hoje 31 dias de greve de fome. Está somente a cinco dias de distância do recorde estabelecido pelo Luaty Beirão, e a seis dias de ter cumprido um dia de greve de fome por cada ano do ditador José Eduardo dos Santos no poder. Admiro a coragem de Nuno Dala. Não está em greve por querer ser livre: já o é. A sua consciência é livre e o regime, por mais brutal e estúpido que seja, não tem como ganhar ao Nuno. Nuno Dala deixou de comer porque os serventes do ditador recusam-lhe o direito de alimentar a sua bebé Joaquina, de 10 meses, de providenciar para a sua esposa Raquel e os seus irmãos, mantendo o confisco dos seus cartões de crédito, dos seus bens pessoais. O MPLA e o seu presidente construíram esse poder, que oprime e desumaniza os angolanos, com […]

Juizes ou Carrascos: A Maldade do Poder Judicial em Angola

6 de Abril de 2016 Rui Verde, MakaAngola Legal Analyst

Não acompanhei de perto o julgamento do líder da seita "A Luz do Mundo", José Julino Kalupeteka, por isso, não me posso pronunciar sobre todos os aspectos deste julgamento em detalhe. Mas duas coisas sobressaem desde logo: a brutalidade da sentença imposta pelo juiz Afonso Pinto, que condena Kalupeteka a 28 anos de prisão, e a nebulosidade das imputações dos homicídios. É verdade que pelo artigo 73.º do Código Penal a pena de prisão em cúmulo jurídico pode ir até 30 anos. No entanto, neste caso, mais uma vez estamos perante uma situação em que o sentir da comunidade jurídica reflecte que se está perante uma verdadeira aberração, pois as provas não eram convincentes, não existindo qualquer ligação estabelecida concretamente entre os agentes específicos e os crimes. Isto leva-nos ao papel que os juízes (ou pelos muitos juízes de primeira instância) estão a ter no desmoronamento do Estado de Direito […]

Chora Terra Bem Amada

5 de Abril de 2016 Mário Crespo

As justificações do PSD do CDS e do Partido Comunista Português para votarem no Parlamento em Portugal contra uma moção de condenação do regime de Angola pelo tratamento dado aos 17 jovens são bizarras. São tão absurdas como a estranha aliança que, com espantosa naturalidade, formaram. Tal como no pacto Germano-Soviético de 1939, agora em 2016, marxistas e ultra direitistas uniram-se numa aliança com um objectivo material em vista. Na altura da Segunda Guerra Mundial foi o estraçalhar da Polónia. Agora juntam-se abjurando ideologias e unindo esforços para prolongar por tanto tempo quanto lhes for possível, o saque de Angola. O PSD alega um “principio de respeito por decisões judiciais”. O CDS invoca uma doutrina, que diz ser a sua cartilha, que professa o silêncio sobre processos judiciais em curso. “Em Portugal e no estrangeiro”, diz Paulo Portas. Horrorosa cartilha esta a do CDS, que tudo permite entre silêncios de […]

Governo Americano Preocupado com Situação dos 17 Condenados

4 de Abril de 2016 LUSA

O defensor dos direitos humanos Rafael Marques denunciou hoje em Washington, junto do Departamento de Estado norte-americano, a situação em que se encontram os 17 activistas recentemente condenados em Luanda. Rafael Marques reuniu-se hoje na capital dos Estados Unidos com Steven Feldstein, subsecretário de Estado adjunto para os Direitos Humanos, e com Todd Haskell, subsecretário de Estado adjunto para os Assuntos Africanos. Segundo o autor do livro “Diamantes de Sangue”, a reunião deveu-se à “preocupação” que o governo dos Estados Unidos tem manifestado em relação à situação dos direitos humanos em Angola tendo sido, por isso, “abordado de forma extensa o caso dos 17 activistas” recentemente condenados em Luanda a penas de prisão. O tribunal de Luanda condenou, no dia 28 de Março, a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva os 17 activistas angolanos que estavam desde 16 de Novembro […]

O General Zé Maria, os Revús e a Intriga do Brandy

2 de Abril de 2016 Rafael Marques de Morais

Em 1979, o extraordinário general António José Maria “Zé Maria” acusou, em carta, altos oficiais do Estado-Maior General e do Ministério da Defesa (MINDEF) de terem festejado a morte de Agostinho Neto e profanado a sua memória, enquanto saboreavam um brandy após uma reunião. Na sua qualidade de secretário para os Assuntos Militares do presidente da República, exigiu castigo para os supostos profanadores. Parece que a carreira deste oficial, que durante a Guerra de Libertação Nacional serviu o exército colonial português, tem sido pródiga na execução de purgas, congeminação de intrigas palacianas e invenção de golpes de Estado. Esses actos terão sido de grande utilidade para o reforço e consolidação do poder de José Eduardo dos Santos. Hoje, aos 72 anos, o general é o todo-poderoso chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM). O caso mais recente, que também leva as impressões digitais do general, é o dos […]

Direito à Saúde e Crimes contra a Humanidade em Angola

31 de Março de 2016 Rui Verde

Rafael Marques tem escrito no Maka Angola uma série de reportagens chocantes e impressivas sobre as atrocidades cometidas nos hospitais e que revelam a realidade assustadora do sistema público de saúde em Angola. Uma frase vale mais do que todas as descrições: “Conto mais de 20 corpos espalhados, a serem lavados ao ar livre pelos familiares, vestidos, aprumados para o adeus final aos entes queridos. No chão, as águas não escorrem. Misturam-se com sangue, com os plásticos abandonados, luvas, máscaras, panos, roupas retiradas dos mortos. Há uma fossa entupida, com águas putrefactas, no mesmo local.” A morte de crianças e adultos a um ritmo elevado, e a incapacidade dos hospitais, das morgues e das unidades de saúde são o pior exemplo da tragédia humanitária que assola o país. Não estamos aqui perante um mero falhanço de políticas públicas, de incompetência governamental ou de falta de meios. Estamos perante um dos […]

Será que JES e os seus Fantoches Dormem Tranquilos à Noite?

30 de Março de 2016 D. Quaresma dos Santos

Não é fácil adormecer quando os nossos pensamentos se encontram preenchidos pela situação dos 17 companheiros que – devido à ousadia de explorar formas para expressarem uma discordância política, no que é suposto ser uma democracia – são perseguidos, espancados, privados da sua liberdade, sujeitos a um tribunal de fachada e condenados por juízes-fantoches com base nas provas mais espúrias. Uma condenação a longas penas de prisão em condições insalubres, onde lhes serão negados os direitos humanos mais básicos, incluindo os cuidados médicos. Irá o juiz Januário Domingos dormir serenamente esta noite? E a procuradora Isabel Fançony Nicolau? Será que eles sabem, ou se preocupam sequer, que a sua reputação ficará para sempre manchada pela infâmia do papel que desempenharam num julgamento-espectáculo de mau gosto? Isabel Fançony Nicolau estava, aparentemente, tão envergonhada por ter de desempenhar o papel de promotora pública que adoptou um disfarce (uma peruca que obscurece o […]

José Eduardo dos Santos ‘Condenado’ a Prisão Efectiva

29 de Março de 2016 Rui Verde

Um funcionário do Estado, da ditadura, mandou na passada segunda-feira, dia 28 de Março, um punhado de jovens para a prisão. Não podemos chamar juiz ao senhor Januário Domingos, que apareceu na televisão a ler de forma atabalhoada um papel, pois um juiz nunca condenaria alguém ao arrepio das garantias constitucionais de um processo justo. Isto é, nenhum juiz admitiria realizar todo um julgamento a partir de uma determinada acusação e, no fim, condenar por outra acusação. Imaginemos, em linguagem desportiva, que uma pessoa vem acusada a tribunal por ser do Sporting. A pessoa defende-se e prova que não é do Sporting. E depois, no fim, é condenada por ser do Benfica! Foi isto que se passou no julgamento dos 17. Invoque-se o artigo 72.º da CRA, que determina para todos os indivíduos um julgamento justo, matéria que é definida nos termos do artigo 26.º, n.º 2 da mesma CRA, […]

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