Nito Alves Condenado a Seis Meses de Prisão
O réu Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, do grupo de activistas angolanos, em prisão domiciliária, acusados de actos preparatórios de rebelião, foi hoje condenado sumariamente a seis meses de prisão efectiva, pelo crime de injúrias aos magistrados.
O juiz da causa, Januário Domingos, condenou ainda o réu ao pagamento de 50 mil kwanzas de taxa de justiça, por "ofender, depreciar ou tratar pejorativamente o tribunal".
"Não temo pela minha vida, este julgamento é uma palhaçada", foi expressado por Nito Alves durante a sessão de julgamento do caso dos 15 jovens activistas, em prisão domiciliária, e duas outras rés, que respondem em liberdade, às acusações de actos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente da República.
As palavras foram proferidas por Nito Alves no momento em que era questionado o declarante Fernando Baptista, pai do réu, se tinha ou não sido ouvido na fase de instrução preparatória ao que negou.
Face à resposta o representante do Ministério Público pretendeu confrontar o declarante com os autos do interrogatório, ao que Nito Alves "tomou irreverentemente a palavra", declarou o juiz para proferir "factos graves imputados gratuitamente ao tribunal com o propósito de o denegrir e o injuriar".
A defesa pediu ponderação e uma pena correctiva, atendendo à pressão a que está submetido o réu, mas o juiz decidiu pela sua condenação à pena de seis meses de prisão efectiva, atenuada pelo facto de o réu nunca ter sido condenado.
Nito Alves regressa à cadeia depois de 51 dias de prisão domiciliária, após a entrada em vigor da nova Lei de Medidas Cautelares em Processo Penal, a 18 de Dezembro de 2015.
Antes esteve detido durante seis meses em prisão preventiva.