Jornalista Absolvido por Inexistência do Crime de que é Acusado

O juiz Salomão Filipe absolveu hoje, em audiência de julgamento no Tribunal Provincial de Luanda, o jornalista Domingos da Cruz, acusado de instigação à desobediência colectiva. No seu despacho de pronúncia, o juiz considerou a acusação improcedente por não haver, na legislação vigente, a tipificação do crime de que era acusado o réu. O advogado de defesa, Walter Tondela, referiu o estranho procedimento legal do procurador Rui André durante a sessão de julgamento. “O procurador estava à procura de uma nova disposição legal para enquadrar ou formular uma nova acusação contra o meu cliente”, disse o advogado. Segundo Walter Tondela, “finalmente, o procurador Rui André concluiu que não havia enquadramento legal para as pretensões do Ministério Público e declarou a acusação como improcedente”. A 8 de Agosto de 2009, Domingos da Cruz publicou um texto de opinião, no semanário Folha 8, intitulado “Quando a Guerra É Necessária e Urgente”. A […]

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Sobas das Lundas Denunciam Violações de Direitos Humanos

Uma delegação de quatro autoridades tradicionais das províncias da Lunda-Norte e Lunda-Sul entregou hoje, em Luanda, uma petição ao procurador-geral da República (PGR), general João Maria Moreira de Sousa, denunciando a violação sistemática dos direitos humanos nas zonas de exploração diamantífera. A petição apela à reabertura de um inquérito preliminar, arquivado pela PGR, em Junho passado, sobre as violações de direitos humanos denunciadas pelo jornalista Rafael Marques no livro Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola. Estes casos foram a base de uma queixa-crime apresentada pelo referido jornalista na PGR em Novembro de 2011, acusando vários generais das Forças Armadas Angolanas como responsáveis morais de crimes de tortura e assassinato, na sua qualidade de accionistas da Lumanhe, empresa sócia da Sociedade Mineira do Cuango, e da empresa de segurança privada Teleservice.    O livro, resultado de anos de investigação nos municípios diamantíferos do Cuango e Xá-Muteba, na Lunda-Norte, detalha […]

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Guarda Presidencial, Julgamento e Cadeia Multicaixa

O Tribunal Militar Regional de Luanda iniciou hoje, 18 de Setembro, o julgamento de 15 efectivos do Destacamento Central de Protecção e Segurança da Casa Militar da Presidência da República (DCPS). Os soldados são acusados de terem feito uma reivindicação em grupo, exigindo salários justos e melhores condições de trabalho. A 7 de Setembro de 2011, um total de 224 soldados, do referido destacamento, subscreveu uma petição a reclamar sobre as más condições em que se encontravam as tropas presidenciais. Os soldados endereçaram o abaixo-assinado ao comandante da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), tenente-general Alfredo Tyaunda. A DCPS é parte da UGP mas, como missão específica, tem a tarefa de proteger os grandes projectos de reconstrução nacional, as empresas e a mão-de-obra chinesas que os implementam. Os soldados enviaram cópias da correspondência à Polícia Judiciária Militar, Procuradoria-Militar e ao Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA). Para além da reclamação […]

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