Procurador-Geral Dá Meia Volta no Processo dos 15+2

O Procurador-Geral da República de Angola explicou hoje que o pedido do Ministério Público ao tribunal para substituir a prisão preventiva pela domiciliária dos 15 ativistas angolanos, antes da lei entrar em vigor, visou acelerar processo de alteração. João Maria de Sousa falava em conferência de imprensa sobre o pedido do Ministério Público de alteração da medida de coacção pessoal dos 15 activistas, detidos em prisão preventiva desde Junho em Luanda, acusados de actos preparatórios para o cometimento de rebelião e de atentado contra o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Na sexta-feira entra em vigor a nova Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, por isso os advogados de defesa consideram ilegal o pedido do Ministério Público. Em declarações à agência Lusa, o advogado de defesa David Mendes apontou a ilegalidade de o Ministério Público requerer "com base numa lei que não existe". "Existe uma lei e a […]

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Presos Políticos Poderão Ser Libertados na Sexta-Feira

A defesa dos 15 jovens detidos em Luanda desde Junho e acusados de actos preparatórios de rebelião, que na sexta-feira poderão cumprir prisão domiciliária, entende que o tribunal começa a vê-los como inocentes. O Ministério Público apresentou um requerimento em que solicita o fim da prisão preventiva para a prisão domiciliária, baseada na Lei de Medidas Cautelares, aprovada este ano pela Assembleia Nacional. Em declarações à agência Lusa, o advogado de defesa Walter Tondela disse que o tribunal atende assim ao pedido desde o início da defesa sobre a possibilidade de os réus responderem em liberdade provisória. "Apesar de não ser uma liberdade provisória, mas atende o mínimo que os nossos clientes queriam", disse Walter Tondela, acrescentando que a defesa não contraria o requerimento, "aliás, a vontade dos nossos clientes". Para Walter Tondela, do ponto de vista da justiça "entre a legalidade e a justiça deve prevalecer a justiça", apesar […]

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Jornalista Sedrick de Carvalho Ameaça Suicidar-se em Protesto

O jornalista Sedrick de Carvalho, de 26 anos, escreveu uma carta, a partir da Cadeia de São Paulo, ameaçando suicidar-se em protesto pela sua detenção considerada ilegal, há 176 dias, que culminou com um julgamento teatral iniciado a 16 de Novembro. Na carta aberta, o jornalista revela que, durante os seus seis meses de detenção, passou “2,093 horas sem ver a luz do sol, numa cela […] na Prisão de alta-segurança de Calomboloca”. Sedrick de Carvalho alega haver uma estratégia deliberada, por parte das autoridades governamentais, de infligirem tortura psicológica, humilhação e outros abusos aos presos políticos de modo a causar-lhes “desequilíbrios mentais”. “Recuso-me a receber toda e qualquer visita, pelo que lamento os esforços que a minha família (esposa, filhinha, pais e irmãos) certamente farão para que eu recue desta decisão”, escreve o jornalista. No sistema prisional angolano, as famílias providenciam os alimentos para os reclusos. “Em consequência, proíbo […]

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Presos Políticos Entram em Greve de Fome

Pelo menos quatro dos 15 activistas  detidos desde Junho em Luanda, incluindo o rapper Luaty Beirão, iniciaram hoje uma greve de fome em protesto contra a morosidade do julgamento que se arrasta desde 16 de Novembro. A informação foi confirmada à agência Lusa por Esperança Gonga, esposa do professor universitário Domingos da Cruz, um dos quatro detidos que iniciou a greve de fome no Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, juntamente com o jornalista Sedrick de Carvalho e o rapper José Gomes Hata. "Pelo que conseguimos perceber hoje de manhã, quando fomos levar a comida, são esses quatro que se estão a recusar a comer, em protesto contra a morosidade do julgamento", disse Esperança Gonga, após contactos com familiares dos restantes três detidos. Em causa está um grupo de 17 jovens – duas em liberdade provisória – acusados da coautoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra […]

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Líderes da IURD Absolvidos por Mortes de Fiéis em 2012

O Tribunal Provincial de Luanda absolveu os seis líderes e responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola da acusação de dez crimes de homicídio voluntário na denominada vigília "Dia do Fim", em 2012. De acordo com o relato feito pela imprensa angolana de hoje, o tribunal considerou que não reuniu "elementos suficientes para afirmar com juízo de certeza" que os réus, um dos quais julgado à revelia, terão cometido os crimes de que estavam acusados e pronunciados. O Ministério Público, que promoveu a acusação, já anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal. Conforme a Lusa noticiou a 14 de Outubro, a Justiça acusou seis responsáveis da IURD em Angola de dez crimes de homicídio voluntário, a 31 de Dezembro de 2012, na denominada vigília "Dia do Fim", em Luanda. O caso refere-se a um culto daquela Igreja que levou dezenas de milhares de pessoas a […]

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Presos Políticos Ameaçam Entrar em Greve de Fome Colectiva

O advogado Luís Nascimento, que defende dez dos activistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião, reconhece os argumentos dos 15 que estão detidos e que hoje ameaçaram com um grave de fome colectiva contra a morosidade do julgamento. O julgamento iniciou-se a 16 de Novembro na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, mas em 15 sessões diárias apenas foram ouvidos nove dos 17 réus – duas jovens estão em liberdade provisória -, com críticas da defesa dos jovens à "morosidade" e alegadas "atitudes dilatórias" do tribunal e do Ministério Público. Entre outros aspetos, burocráticos, o advogado Luís Nascimento aponta o exemplo da determinação do juiz da causa, que mandou ler na íntegra, durante o julgamento, o livro de um dos réus, abordado pelo grupo de activistas nos encontros semanais, que segundo acusação visavam preparar uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. Por esse motivo, e […]

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Morosidade no Julgamento dos 17 Acusados de Rebelião

O tribunal de Luanda que está julgar 17 ativistas acusados de prepararem uma rebelião em Angola agendou hoje mais uma semana de audiências, que a defesa espera ser suficiente para concluir a audição dos oito restantes réus. "É possível concluir essas audições na próxima semana, para depois passarmos a ouvir os peritos [da investigação], que têm questões para nos responderem. Por exemplo, os vídeos que estão a ser exibidos [alegadamente recolhidos com câmara escondida nas reuniões destes activistas], nunca nos foi dito de onde é que foram retirados. Documentos apresentados que têm de dizer onde e como encontraram", disse à Lusa o advogado de defesa David Mendes. Ainda assim, critica a morosidade que diz continuar a ser introduzida pelo Ministério Público neste processo. "Nós estamos à espera que o Ministério Público não venha fazer perguntas ou exigir contraprovas, porque até agora não trouxe prova nenhuma. Se não tem prova, não […]

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Delírios da Acusação e a Prova do Quadro no Julgamento de Luaty

A audição do rapper e activista Luaty Beirão, o sétimo de 17 réus em julgamento, em Luanda, acusados de actos preparatórios de uma rebelião, terminou hoje sem que o activista tivesse respondido às perguntas do Ministério Público (MP). Luaty Beirão, que estava a ser ouvido pelo segundo dia, manteve-se em silêncio durante as quase duas horas de perguntas feitas pelo MP, que apresentou provas como um quadro utilizado nas palestras que o grupo de activistas realizaria para discutir as estratégias da obra "Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar uma Nova Ditadura, Filosofia da Libertação para Angola", de Domingos da Cruz, também acusado neste processo. Em declarações à imprensa, o advogado de defesa, Luís do Nascimento, considerou as questões colocadas pelo MP, sobre as reuniões, intenções e participação dos vários elementos, como "um autêntico delírio" e que não têm "correspondência com a realidade". "De resto, a grande prova que foi […]

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Luaty Beirão Pede a Reforma do Presidente em Tribunal

O rapper e activista Luaty Beirão, um dos 17 arguidos que estão a ser julgados em Luanda acusados de prepararem uma rebelião, reafirmou hoje que Angola é uma "pseudodemocracia" e voltou a apelar à saída do Presidente. Aquele activista foi o sétimo dos réus a ser ouvido em julgamento, em 12 sessões já realizadas na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, com várias perguntas colocadas pelo juiz presidente Januário José Domingos, prosseguindo a sua audição durante o dia de quarta-feira. Perante o tribunal, Luaty Beirão negou hoje que as reuniões que o grupo de activistas realizava desde Maio até à altura da detenção, em junho, se destinassem a promover acções violentas para a destituição do Presidente, sendo antes uma discussão "meramente académica" em torno de um livro e recusando ter qualquer agenda política pessoal neste caso. Ainda assim, e criticando a "pseudodemocracia" que afirmou ser Angola, Luaty […]

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O Direito dos Falsos Comediantes

É verdade que a História já absolveu os 17 activistas angolanos pelos putativos crimes que lhes foram imputados absurdamente pelo Ministério Público do seu país. No entanto, o julgamento decorre numa impressionante modorra, com o fito de adormecer a opiniões pública: só assim se justifica o episódio rocambolesco de proceder à leitura integral do livro de Domingos Cruz em plena audiência. É certo que as provas, inclusive as documentais, têm de ser apresentadas e discutidas em audiência de julgamento, e não nos calabouços das polícias. Contudo, uma coisa é apresentar o livro, discutir e questionar algumas passagens, ou testá-lo com interpretações contraditórias, outra coisa muito diferente é ler o livro completo. Esta estratégia não tem outro intuito além de desgastar as audiências públicas. Mas, se tal procedimento é discutível, é inadmissível o facto de o julgamento continuar a decorrer à porta fechada. Faz parte do conceito de julgamento justo contido […]

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