Angola contra Zenú e Jean-Claude no Tribunal de Londres (Parte 1)

27 de Julho de 2018 Rui Verde

Na divisão comercial do Tribunal Superior de Justiça de Inglaterra e País de Gales, em Londres (não confundir com o Tribunal Supremo), corre o processo n.º CL-2018-000269, que opõe o Governo liderado por João Lourenço, neste caso representado pelo Fundo Soberano de Angola, e José Filomeno dos Santos (Zenú), filho do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos, bem como o seu sócio suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, e ainda as várias empresas Quantum Global (pertença de Jean-Claude) e a Northern Trust Company, instituição financeira norte-americana com sede em Chicago. O objecto do julgamento em Londres Entre 24 e 28 de Julho de 2018, têm lugar as audiências relativas ao processo. Adaptando aos parâmetros do Direito lusófono, o que está em causa neste julgamento é uma espécie de providência cautelar cível de arresto (em termos simples, um congelamento de fundos; mais concretamente, um WFO – “worldwide freezing order and […]

Os Procuradores da Ilegalidade

19 de Julho de 2018 Moiani Matondo

O cidadão Lucas Adolfo Gunza encontra-se em prisão preventiva há sete meses. Trata-se de mais um caso ditado por um procurador da ilegalidade, desta vez José Rodrigues Cambuta (junto do Serviço de Investigação Criminal no Comando de Divisão do Talatona). O julgamento de Lucas Adolfo Gunza deveria ter início hoje, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica. A acusação contra si, lavrada pelo Ministério Público, tem uma data anterior à entrada do seu processo em tribunal (para ser acusado) e só lhe foi comunicada três meses depois. São vários os arrepios à lei por quem deve zelar pela legalidade e protecção dos direitos e deveres dos cidadãos. Têm-se sucedido os casos de procuradores da República que actuam à margem da lei e sem respeito nenhum pelo seu cargo de magistrados. Já reportámos o caso da procuradora Natasha Andrade, que terá utilizado o seu cargo para proteger os […]

Breve Comentário ao Acórdão Que Absolveu Rafael Marques e Mariano Brás

17 de Julho de 2018 Rui Verde

A 6 de Julho de 2018, no âmbito do processo n.º 592/17-B, a juíza Josina Falcão, da 6.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, assinou o acórdão que absolveu Rafael Marques e Mariano Brás dos crimes de que vinham acusados. Esta decisão já não é novidade, nem notícia actual, no momento em que escrevemos. O que é interessante é analisar o seu conteúdo e retirar as devidas ilações jurídicas. Do ponto de vista legal, a peça está sustentada de modo cabal e cria uma jurisprudência densa acerca das questões tradicionais que envolvem (e envolverão) as relações entre o poder político e a imprensa. Não é uma peça política ou opinativa. É um trabalho jurídico elaborado e cuidado. A juíza estabelece uma série de critérios legais que poderão constituir patamares para a resolução de casos futuros. O direito reforçado de crítica às autoridades públicas O […]

PGR Acusa General Nunda de Associação Criminosa

13 de Julho de 2018 Maka Angola

A 15 de Junho de 2018, o Ministério Público deduziu a acusação contra o chamado grupo da “Burla Tailandesa”. Vários cidadãos tailandeses, angolanos e de outros países são indiciados por crimes entre os quais se destaca a associação criminosa, a falsificação e a burla frustrada. Os factos apresentados nos autos são um pouco rocambolescos, contudo há que concordar que existem situações que, comprovados os factos, apontam claramente para a prática dos crimes de falsificação de documentos e tentativa de burla. De referir também que, no final da história, não são descortinados prejuízos patrimoniais avultados para o Estado, nem para terceiras entidades. Na verdade, é uma história de aparências e contactos, e pouco mais, pelo que muito da sua força se vai perdendo ao longo do texto. Este será o primeiro megaprocesso contra a corrupção e impunidade da nova era anunciada por João Lourenço. Nesse sentido, sabe a pouco: é que […]

Justiça

Os Abusos do General Andrade e a Incapacidade do Estado Angolano

10 de Julho de 2018 Moiani Matondo

Enquanto o presidente João Lourenço faz discursos pela Europa sobre o novo ambiente, propício aos negócios, existente em Angola, de modo a atrair investimento estrangeiro, no país o clima de arbitrariedade fala mais alto. Um caso paradigmático é aquele que opõe investidores americanos e ingleses ao general António Andrade e seus filhos. O caso já foi amplamente reportado no Maka Angola (ver aqui, aqui e aqui), e resume-se de uma forma muito simples. Inicialmente, os referidos investidores estrangeiros associaram-se ao capitão Miguel Kenehele Andrade para desenvolverem dois projectos imobiliários na Ilha de Luanda, denominados ISHA e PINA, com mais de cem apartamentos no total. A partir de certa altura, o pai do capitão Andrade, o general António Andrade, que formalmente nada tinha a ver com a sociedade, apoderou-se do complexo habitacional referido e expulsou os investidores estrangeiros. Contou com o apoio do filho Miguel Kenehele e da filha Natasha Andrade, procuradora […]

Justiça

A Verdade é o Crime de Rafael Marques

18 de Junho de 2018 Paulo Zua

Quem ouviu e leu as alegações produzidas por Pedro Pederneira, procurador do Ministério Público (MP), e a acusação particular no caso que está a correr no Tribunal de Luanda contra Rafael Marques e Mariano Brás – e sabe o que se passou nesse julgamento –, só pode achar que está a sucumbir a uma qualquer alucinação febril. Por isso, tendo em conta os vários relatos das audiências produzidos por observadores e entidades objectivas, há que apresentar com imparcialidade os factos demonstrados em julgamento, e desmontar a máquina de propaganda de João Maria de Sousa, o ex-procurador-geral que, a julgar pela atitude do MP, parece que ainda ocupa essa função. Das várias sessões do julgamento de Rafael Marques, públicas e à porta fechada, resultam comprovados dois factos essenciais, que têm de ser claramente enunciados: João Maria de Sousa, à época efectivamente procurador-geral da República, adquiriu a concessão de um terreno de […]

Uma Manifestação pelo Futuro: Empregos para os Jovens

11 de Junho de 2018 Maka Angola

No próximo dia 16 de Junho, sábado, vai ocorrer a marcha pacífica silenciosa contra a violência e a banalização da criminalidade. A marcha, autorizada pelo Governo Provincial de Luanda, deverá partir do Largo do Porto de Luanda, cerca das 13h00, e percorrerá a Marginal, com termo previsto no Largo do Baleizão. Organizada pelo Observatório para a Coesão Social e Justiça, liderado pelo advogado Zola Bambi, a iniciativa merece todo o apoio. A marcha é pertinente e oportuna, pela possibilidade que oferece a todos os angolanos de se manifestarem de forma pacífica e tranquila em defesa do seu futuro. Há que apoiar esta marcha e transformá-la num apelo à instituição do Estado de Direito em Angola. Um Estado de Direito que resultará da reforma do Serviço de Investigação Criminal, tornando-o numa força policial eficiente e respeitadora da lei. Um Estado de Direito que conseguirá colocar os governantes corruptos na cadeia, após […]

Ministério da Defesa Investiga General Zé Maria

9 de Junho de 2018 Maka Angola

A Inspecção-Geral do Ministério da Defesa Nacional (MINDEN) deverá concluir nos próximos dias a sindicância que tem estado a realizar, desde Maio passado, à gestão do anterior chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general Zé Maria. Nomeado em Novembro passado, o general Apolinário José Pereira viu-se obrigado a informar o seu superior hierárquico de que o general Zé Maria se recusou a proceder à entrega de pastas, segundo fontes do Maka Angola. Por sua vez, o ministro da Defesa, general Salviano de Jesus “Kianda”, a quem o presidente delegou a superintendência do SISM, ordenou uma inspecção integral à gestão do general Zé Maria, incluindo as áreas de finanças, recursos humanos e logística. Consta ainda que o general Zé Maria levou para casa todos os arquivos relevantes do SISM. O inspector-geral do MINDEN, general Marques Correia “Banza”, tem acompanhado directamente a sindicância, tendo minado desse modo a capacidade […]

Justiça

Assassinato em Directo: o Comunicado da PGR

8 de Junho de 2018 Maka Angola

Algumas horas depois de termos publicado as nossas perplexidades face à actuação da Procuradoria-Geral da República no caso do assassinato em directo perpetrado pelo SIC, esta emitiu um comunicado de imprensa, através do seu director de comunicação e imprensa, Álvaro da Silva João. Nesse comunicado de imprensa, são dadas algumas respostas às questões que levantámos. A PGR confirma que instaurou um processo-crime ao sete agentes do SIC envolvidos no assassinato e que, após os interrogatórios, o autor dos disparos foi preso preventivamente. Não podemos deixar de saudar o comunicado da PGR e as medidas tomadas. Há, contudo, algumas notas a adicionar a este propósito. A primeira nota é sobre a necessidade de esclarecimentos da opinião pública por parte da PGR. Existem a este respeito várias abordagens possíveis. Uma delas é a que se adopta nos Estados Unidos da América, onde tudo é muito público, a PGR local advoga em público […]

O Caso dos “Terroristas Islâmicos” no Tribunal Supremo

20 de Maio de 2018 Rui Verde

A 20 de Fevereiro de 2018, o Tribunal Supremo (TS) confirmou a decisão do Tribunal Provincial de Luanda, emitida a 24 de Novembro de 2017, de condenação de Angélico Bernardo da Costa, Joel Saide Salvador Paulo, Bruno Alexandre dos Santos e Landu Panzo José a três anos de prisão efectiva por crime típico de organização terrorista, neste caso de índole islâmica, ligada ao denominado Estado Islâmico/Daesh. O alto Tribunal reconhece que os factos concretos em que se baseia a condenação se resumem à “leitura de um simples livro, a assistência de um vídeo de material de propaganda e a criação de uma página do Facebook” (cfr. p. 6 do acórdão do TS). Destes simples factos, o Tribuna Provincial – secundado pelo Tribunal Supremo – deduziu que os arguidos tinham a intenção de, no futuro, praticarem actos terroristas no território angolano em nome do Daesh. Não teríamos dúvidas em subscrever a […]

« 1 … 21 22 23 24 25 … 41 »