Justiça Suprema: a Absolvição de João Alfredo Dala e dos Restantes Adventistas

Sopram ventos de mudança no poder judicial, e começam a surgir algumas decisões dos tribunais que confirmam as alterações positivas e alimentam a esperança relativamente à criação de uma magistratura independente e imparcial que garanta o Estado de Direito. Daqui não se segue que tudo tenha mudado, apenas se segue que algo pode vir a mudar.

Em concreto, reportamos que, com data de 14 de Junho de 2019, a 13.ª secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda mandou notificar que a 1.ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em acórdão, absolveu, por falta de provas, Garcia José Dala, Adão António Dala Hebo, Teixeira Mateus Vinte, Passmore Hachaling e Burns Mussa Sibanda dos crimes pelos quais foram pronunciados, julgados e condenados. O mesmo acórdão também extinguiu a responsabilidade criminal de João Alfredo Dala por morte.

Há mais de dois anos que noticiamos e pugnamos por justiça no processo que designámos como o “caso dos pastores adventistas” (ver aqui, aqui e aqui).

A história resume-se rapidamente. No âmbito de uma tentativa de permanecer no poder e abafar auditorias à sua gestão, o pastor Daniel Cem, de 62 anos, então presidente da região norte da Igreja Adventista do Sétimo Dia, acusou os réus, hoje absolvidos, de vários crimes, designadamente rapto. O mais grave desta situação não foi a acusação propriamente dita. Como dizia o juiz norte-americano Solomon “Sol” Wachtler, “até uma sandes de fiambre pode ser acusada”. O problema é que Daniel Cem contou com a completa conivência do SIC e do juiz de primeira instância, acabando por instaurar um processo não menos que bárbaro.

Já aqui relatámos a forma selvagem como o SIC agiu, torturando os supostos criminosos, assaltando as suas casas de forma violenta e no fim acabando por matar um deles, João Alfredo Dala.

Vale a pena repetir o relato que a vítima fez antes de morrer, em homenagem a todas as vítimas de assassinato pelas forças policiais corrompidas: “João Alfredo Dala foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. O pastor Daniel Cem e familiares seus também torturaram o ‘escolhido’ na 48.ª Esquadra Policial, em Viana. [Nas palavras do próprio:] O pastor Cem ordenou ao superintendente Fernando Receado que me amarrassem no formato de tortura do avião ‘Kadiembe’. Mas o chefe de operações do SIC optou antes pela tortura do pénis. O Pinto Leite retirou os atadores dos seus ténis Converse, amarrou os atacadores um ao outro, para o fio ficar comprido. O chefe Fernando Receado foi quem pessoalmente amarrou o fio no meu pénis e foi o primeiro a começar a puxar e a correr comigo à volta da sala, enquanto o pastor Daniel Cem e o irmão diziam que eu falaria rápido e todos se riam.”

Depois disto, foi a vez da conivência do magistrado António Francisco, da 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi. Este juiz condenou os réus sem quaisquer provas, como o Tribunal Supremo veio agora confirmar, e nós sempre escrevemos. Este juiz teve ao longo do processo um comportamento arbitrário e manifestamente desconhecedor, ou malevolamente ignorante, das mais elementares regras do Direito. Refira-se que António Francisco, não contente com a absurda conduta que teve neste julgamento, ainda tentou perseguir João Sonhi, em julgamento paralelo sobre o mesmo caso, obrigando-o, sob ameaça de emitir um mandado de captura, a comparecer no tribunal de ambulância, mesmo sabendo que este se encontrava internado numa clínica.

Agora o Tribunal Supremo vem dizer que não há provas que justifiquem qualquer condenação. Do ponto de vista técnico, é o pior que se pode dizer sobre o processo. Não foi uma questão processual, nem um erro de Direito, mas sim uma grosseira atitude por parte dos anteriores órgãos de justiça que intervieram neste caso: SIC, Ministério Público e juiz.

Temos de lembrar a morte por tortura de João Dala e o sofrimento dos pastores, em particular dos estrangeiros.

Na verdade, só haverá justiça quando os reais perpetradores dos crimes, neste caso, forem investigados e julgados. Deste modo acusamos:

  • O juiz António Francisco, pelo seu comportamento corrupto e pela farsa a que presidiu;
  • Os torturadores do SIC, oficiais superiores Fernando Receado, Ngola Kina e Pedro Lufungula, agentes Quizanga e Elifaz, por tortura que conduziu à morte.
  • Daniel Cem, o ex-pastor que evoca o nome de Deus para as maiores perfídias, e que desencadeou os eventos que acabariam por assassinar João Alfredo Dala; além dos seus parceiros nos actos de tortura que conduziram à morte de Dala: Carlos Cem e o tenente-coronel Domingos Terça Massaqui.

Só com a investigação e o julgamento das figuras acima expostas haverá justiça suprema neste caso, revelador do grau de corrupção e privatização das funções públicas a que o sistema de justiça, como outros, chegou em Angola.

Não pode haver impunidade para juízes corruptos e torturadores sádicos.

Comentários

11 comments

  • Bem sou também adventista e gostaria que as missões e associações tivessem pastores dignos, e com bom senso, ora os pastores que temos hoje também são todos corruptos e só pensam no dinheiro, portanto estão de parabéns esses que foram absolvidos que tenham a lição estudada.

  • Se for verdade a Absorção dos meus irmãos Deus seja louvado. Não se concebe matar um Pastor vestido de ovelha? E sem ter a formação teológica que entrou no ministério talvez por nepotismo? É pecado e gerou morte de alguém inocente. Deus fará a sua própria justiça. Oremos.

  • Assassinos. Gente da pior especíe.

  • Tenho estado orar bastante sobre esse caso a injustiça causada pela familia João Dala atravez da corrupição e falta de umanismo na pessoa do Partor Sem, apezar da de mora mas ajustiça de Deus não falha,

    Que os tais param um presso muito alto.

  • Me parece que os neofitos nao mais deviam oucupar cargos neste ministerio sagradi

  • Nos congratulamos com a informação de que os nossos pastores são como inocentes, esperamos que as entidades de direitos (PGR)faça também a sua parte de modo a responsabilizar os autores da morte do nosso irmão.

  • A justiça de Deus pode tardar mas sempre virá

  • Factos horripilantes que acabaram com a vida de um cidadão inocente, e causaram, e ainda deve causar graves danos e traumas às vidas de outros igualmente inocentes.

    Concordo plenamente que a justiça (possível) só será feita com a condenação da associação de malfeitores, que em conluio e certamente benefícios financeiros mútuos engendraram esta farsa. Quantos mais terão de ser vitimados para que se faça justiça?

    A magistratura requer uma verdadeira purga. Fazem-se negócios e proferem-se sentencas totalmente descabidas, sem que os autores sejam responsabilizados. Ainda há dias corria nas redes sociais mais uma denúncia em relação a magistratura, ou mais precisamente, aos marimbondos que lá existem, que copio abaixo:

    😳Juíza Mércia dos Santos ordena retirada de filho à mãe e custódia ao pai e madrasta, pelo facto do pai morar mais próximo da escola onde ele decidiu matricular o filho!!!

    Mesmo contra a vontade do filho, que vive com a mãe desde que o casal se separou devido a violência doméstica recorrente do ex-marido.

    Como se pode compreender, que uma juíza, que por ser mulher deveria até ser mais rigorosa no seu juízo, tome uma decisão tão drástica para com uma criança de apenas 9 anos?🙆🏾‍♂

    Até quando nos tribunais continuarão a fabricar-se sentenças para beneficiar a quem tem mais posses, ao arrepio da própria justiça?😖

    Actos dessa natureza ficam impunes?

    Para quando o resgate dos valores nos tribunais?

    Sra. juiza Mércia dos Santos, a sra. consegue dormir de consciência tranquila, tendo arrancado um filho do seio da sua mãe, apenas porque o pai tem mais posses? Mesmo contra a vontade do filho, que chora sempre que a mãe é obrigada a deixa-lo em casa do pai?🙈

    Não lhe pesam as consequências psicológicas da sua decisão na saúde dessa criança, só porque a mãe é pobre e a criança não é seu filho?

    Quantas outras injustiças a Sra. tem feito e continuará a fazer contra as mães e filhos de Angola?🤔

    “Ninguem é pobre demais ao ponto de não poder ser protegido” disse o PR.

    Mas existem compatriotas que insistem em servir apenas a quem tem mais poder. Porque será?🤨

    Porque será, Juíza Mércia dos Santos, que apesar do recurso interposto à sua decisão, a sra. notificou à polícia para ir arrancar o filho à mãe? Não pensou no impacto que uma acção de polícias a retirarem à forca uma criança de sua mãe, estando ambos em prantos e desespero, iria marca-los negativamente por toda a vida?😥

    Temos fé em Deus, e confiamos que a justica em Angola não é apenas feita nem está eternamente refém de fazedores de sentenças como a sra.🙏🏾

    Vimos denuncia-la, pois à nossa jovem colega faltam-lhe forças para isso. Felizmente somos muitas a apoia-la.🙌🏾

    Nenhuma boa mãe merece o que a sra. está a fazer com ela.

    #soqueremosjustica🤛🏽

  • Totalmente de acordo!
    Só será feita justiça quando os autores morais e os executores forem julgados e condenados, para que muitos outros angolanos não venham a ser vitimas dessas pessoas corruptas e com cargos de responsabilidade no estado e na sociedade.

    Alguns magistrados são uns autênticos marimbondos, como no caso abaixo que corre nas redes sociais:

    Juíza Mércia dos Santos ordena retirada de filho à mãe e custódia ao pai e madrasta, pelo facto do pai morar mais próximo da escola onde ele decidiu matricular o filho!!!

    Mesmo contra a vontade do filho, que vive com a mãe desde que o casal se separou devido a violência doméstica recorrente do ex-marido.

    Como se pode compreender, que uma juíza, que por ser mulher deveria até ser mais rigorosa no seu juízo, tome uma decisão tão drástica para com uma criança de apenas 9 anos?

    Até quando nos tribunais continuarão a fabricar-se sentenças para beneficiar a quem tem mais posses, ao arrepio da própria justiça?

    Actos dessa natureza ficam impunes?

    Para quando o resgate dos valores nos tribunais?

    Sra. juiza Mércia dos Santos, a sra. consegue dormir de consciência tranquila, tendo arrancado um filho do seio da sua mãe, apenas porque o pai tem mais posses? Mesmo contra a vontade do filho, que chora sempre que a mãe é obrigada a deixa-lo em casa do pai?

    Não lhe pesam as consequências psicológicas da sua decisão na saúde dessa criança, só porque a mãe é pobre e a criança não é seu filho?

    Quantas outras injustiças a Sra. tem feito e continuará a fazer contra as mães e filhos de Angola?

    “Ninguem é pobre demais ao ponto de não poder ser protegido” disse o PR.

    Mas existem compatriotas que insistem em servir apenas a quem tem mais poder. Porque será?

    Porque será, Juíza Mércia dos Santos, que apesar do recurso interposto à sua decisão, a sra. notificou à polícia para ir arrancar o filho à mãe? Não pensou no impacto que uma acção de polícias a retirarem à forca uma criança de sua mãe, estando ambos em prantos e desespero, iria marca-los negativamente por toda a vida?

    Temos fé em Deus, e confiamos que a justica em Angola não é apenas feita nem está eternamente refém de fazedores de sentenças como a sra.

    Vimos denuncia-la, pois à nossa jovem colega faltam-lhe forças para isso. Felizmente somos muitas a apoia-la.

    Nenhuma boa mãe merece o que a sra. está a fazer com ela.

    #soqueremosjustica

  • JOAQUIM JORGE SAMBUMBA

    LAMENTO A MORTE DO INOCENTADO DALA QUE A SUA ALMA DESCANSE EM PAZ. FOI FIEL AOS IDEIAIS, ATE A MORTE, O SEU TESTEMUNHO TRANSCENDERA DE GERACAO A GERACAO.
    PARA A CUPULA DO PASTOR CEM PIORES DIAS VIRAM

  • Assim diz as Sagradas Escrituras: “nem todo aquele que diz Senhor Senhor entrará no Reino de Deus, mas aquele que faz a vontade do Criador”.
    Sr Cem e seus compassas são agentes satanicos.

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