O Caso dos “Terroristas Islâmicos” no Tribunal Supremo

A 20 de Fevereiro de 2018, o Tribunal Supremo (TS) confirmou a decisão do Tribunal Provincial de Luanda, emitida a  24 de Novembro de 2017, de condenação de Angélico Bernardo da Costa, Joel Saide Salvador Paulo, Bruno Alexandre dos Santos e Landu Panzo José a três anos de prisão efectiva por crime típico de organização terrorista, neste caso de índole islâmica, ligada ao denominado  Estado Islâmico/Daesh. O alto Tribunal reconhece que os factos concretos em que se baseia a condenação se resumem à “leitura de um simples livro, a assistência de um vídeo de material de propaganda e a criação de uma página do Facebook” (cfr. p. 6 do acórdão do TS). Destes simples factos, o Tribuna Provincial – secundado pelo Tribunal Supremo – deduziu que os arguidos tinham a intenção de, no futuro, praticarem actos terroristas no território angolano em nome do Daesh. Não teríamos dúvidas em subscrever a […]

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Os Estudantes Condenados pelo Regime do MPLA em Malanje

Afonso Simão Muatxipululu, de 18 anos, e Justino Horácio António Valente, de 22 anos, cumprem penas de sete meses de prisão, por terem respondido à mobilização obrigatória das escolas públicas para participarem no acto central do Dia da Paz, a 4 de Abril, na cidade de Malanje. Os jovens encontram-se detidos na Penitenciária da Damba, Município da Caculama, em Malanje. Como tem sido prática de rotina dos órgãos de investigação criminal e dos agentes da Polícia Nacional, os jovens foram submetidos a tortura, de modo que assumissem o apedrejamento de uma viatura da caravana do vice-presidente Bornito de Sousa. Acto contínuo, os agentes conduziram os estudantes ao “local do crime”, e aí, recorrendo a práticas de tortura, obrigaram-nos a empunhar pedras. De seguida, os supostos meliantes foram fotografados, passando a ser os autores do apedrejamento da caravana de Bornito de Sousa. O Dia da Paz, presidido pelo vice-presidente da República […]

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Um Juiz Anormal: a Insanidade da Justiça Angolana

Enquanto o poder político mostra sinais de mudança, o poder judicial em Angola manifesta-se cada vez mais alheio ao respeito pela lei e pelos direitos humanos, promovendo as suas violações. Tal é a prestação infame do juiz António Francisco, da 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, no caso do rapto simulado de um pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia. A 29 de Dezembro passado, este juiz, ao arrepio das normas elementares do direito, condenou seis dirigentes e membros da igreja por um crime que nunca aconteceu. O juiz fez a leitura da sentença sem ter dado resposta aos quesitos, como é de lei, para dar como provadas ou não as acusações. O Ministério Público pediu a absolvição dos arguidos por falta de provas. António Francisco condenou o secretário executivo da União Nordeste (a segunda figura da hierarquia da igreja), pastor Teixeira Vinte, […]

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Tortura com Catana Faz Mais uma Vítima às Mãos do SIC

Mateus de Oliveira, 31 anos, fala de forma bastante pausada e com ar incrédulo. Mostra as suas costas vergastadas com 24 catanadas, às mãos de um responsável do Serviço de Investigação Criminal (SIC), destacado na 49.ª Esquadra, no Bairro do Nandó, município de Belas, em Luanda. O jovem passou o Natal detido, e sofrendo com duas grandes feridas causadas pelo espancamento com a parte lateral da catana. A história da sua detenção é atribulada, mas a realidade do uso diário da catana, enquanto instrumento institucional de tortura pelo SIC, é de uma barbaridade indescritível. Tudo começou a 17 de Dezembro, quando Mateus de Oliveira, actualmente a trabalhar por conta própria como técnico de frio, recebeu um telefonema de um suposto cliente interessado em comprar um aparelho de ar condicionado. Afirma que, de vez em quando, faz a intermediação de compra de aparelhos, cabendo-lhe, no acordo, o valor correspondente à montagem. […]

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O SIC Continua a Violar os Direitos Humanos

“João Alfredo Dala foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado.” Assim sintetiza Maka Angola os abusos a que João Alfredo Dala, cidadão angolano, foi submetido pelas próprias autoridades do país. Nunca é demais repetir: a tortura é absolutamente proibida em Angola, nos termos da Constituição. Determina o artigo 36.º, n.º 3, b) que todo o cidadão tem o direito de não ser torturado nem tratado ou punido de maneira cruel, desumana ou degradante, e o artigo 60.º prescreve que ninguém pode ser submetido a tortura, a trabalhos forçados, ou a tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. Estas proibições estão sujeitas à injunção do artigo 28.º, n.º 1 da mesma Constituição, isto é, são directamente aplicáveis e vinculam todas as entidades públicas e privadas. […]

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SIC Submete Cidadão a Tortura Sádica e Brutal

Foi a luta pelo poder na Igreja Adventista do Sétimo Dia que levou o seu (ex-)presidente da região norte, pastor Daniel Cem, a alegadamente simular o seu próprio rapto, no dia 29 de Outubro de 2015. Durante o “cativeiro”, usou o seu telemóvel e computador para negociar pessoalmente com a igreja o seu resgate, para conversar com amigos e familiares. A igreja não pagou. Para justificar a sua libertação, o pastor alegou que os próprios raptores lhe teriam concedido um empréstimo de dez milhões de kwanzas, conforme explicado anteriormente, na primeira parte desta investigação. Como a história não fazia sentido, era preciso encontrar alguém que confessasse o suposto crime. João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. O pastor Daniel Cem e […]

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Adventistas: O Julgamento Bizarro sobre um Rapto Simulado

Prossegue, hoje, na 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, um julgamento bizarro, presidido pelo juiz António Francisco. Quatro pastores e dois leigos são acusados do rapto de um pastor da mesma igreja e de o terem caluniado e difamado. O caso expõe a indiscritível selvajaria que tomou conta do Serviço de Investigação Criminal, a banalização do sistema judicial e a forma inacreditável como se forjam provas e destroem vidas de cidadãos. Um dos réus, João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. Alguns dos agentes presentes fizeram uma reportagem fotográfica dos actos de tortura e venderam as fotos por dois milhões de kwanzas à própria vítima. O seu caso vem relatado na segunda parte desta […]

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Um Grito de Socorro: Carta às Forças da Lei

Sou irmão do Valdemar Cambundo Bastos. O Valdemar foi detido no dia 8 de Agosto, por volta das 11 horas, no Bairro Rocha Pinto, Luanda, por elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC). Os polícias não tinham mandado de captura, nem o meu irmão foi apanhado em flagrante delito. Depois de preso sem qualquer justificação, foi acusado de ter assaltado a casa de Manuel Santos, recém-promovido a superintendente e chefe do Sector do SIC no Distrito da Maianga. No dia 9 de Agosto, quarta-feira, para o obrigar a confessar um crime que não cometeu, torturaram o meu irmão com um cabo de aço, uma catana e uma palmatória com cerca de 20 centímetros, e obrigaram-no a posar numa fotografia com uma arma de fogo, para justificar a detenção. Os polícias apropriaram-se ainda da sua carteira, que continha diversos documentos pessoais, valores monetários e um telemóvel. O Valdemar foi mantido na […]

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Kabila e Inácio: mais dois jovens assassinados pelo SIC

O Maka Angola tem em curso uma investigação sobre os assassínios que as forças da autoridade, protagonizadas pelo SIC, têm vindo a perpetrar sistematicamente desde há um ano. Ao todo, recolheu-se informação sobre mais de duas centenas de casos. As execuções sumárias tornaram-se uma realidade sistemática, por vezes até aplaudida por parte da população. As vítimas são normalmente jovens acusados de delinquência, muitos com penas cumpridas. Mas nem sempre. Casos houve em que os agentes ou colaboradores do SIC mataram absolutos inocentes, por vezes jovens falsamente acusados por terceiros, por motivos de vingança, ciúme ou simples vontade de matar. Em qualquer das situações, estas forças da autoridade — bem como os respectivos responsáveis políticos — revelam o mais puro desprezo pela lei e uma total ausência de sentido humanitário. Executam jovens indefesos em vez de os levarem à justiça; desferem tiros à queima-roupa sobre indivíduos desarmados e indefesos; matam sem […]

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SIC Aplica “Tortura do Avião” a Brigadistas Eleitorais

“Torturaram-me com paus e catana, nas nádegas, nas costas, no peito e na barriga durante quase uma hora e meia”, conta Alberto António Henda, de 24 anos, destacado como operador de registo eleitoral na comuna de Cabiri, município de Icolo e Bengo, em Luanda. “Juntaram os dois dedos grandes dos meus pés, ataram-nos um ao outro. Juntaram os meus cotovelos e amarraram-nos e depois juntaram os dedos amarrados aos cotovelos. Amarraram os dedos dos pés aos cotovelos e continuaram a torturar-me assim”, descreve o brigadista. Esta é a chamada “tortura do avião”, usada como principal método de interrogação e abordagem de detidos pelos agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Polícia Nacional no Icolo e Bengo. Os colegas de Henda sofreram o mesmo martírio, e ainda ouviram relatos de outros detidos que antes tiveram tratamento idêntico. Porquê? Tudo começou a 10 de Dezembro. Alberto António Henda, Gaspar Domingos […]

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