Mês: Abril 2019

Ilegalidades no Concurso para o Tribunal da Relação

Nos últimos tempos, a existência de concursos públicos é sinónimo de burburinho e contestação. Seja no concurso para o Tribunal de Contas, seja no concurso para a atribuição da quarta licença de telecomunicações, temos assistido sempre a forte discussão e controvérsia pública. Tal é positivo e deve ser aplaudido. No passado, ninguém ligava aos concursos, pois sabia-se de antemão que, quando existiam, não passavam de fachada, tudo estava decidido de antemão. O facto de agora haver crítica e disputa é sinal de que a sociedade acredita nas reformas rumo à transparência, anunciadas por João Lourenço. É por isto que temos de congratular a magistratura judicial pela forte discussão que está a surgir a propósito do concurso para provimento de lugares nos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela. Este concurso está a ser alvo de forte contestação por parte dos juízes, pela forma pouco clara como está a decorrer e […]

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Resposta de Dudik Hazan ao Deputado Jú Martins

Dudik Hazan – mais conhecido em Angola como David – enviou-nos a sua resposta ao texto do deputado João de Azevedo Martins (Jú Martins) que publicámos no passado dia 25, ao abrigo do direito de resposta. Nesse texto, o deputado reagia ao artigo “O Golpe de Sal do Deputado Jú Martins”, da autoria de Rafael Marques de Morais, e elencava uma série de pontos em sua defesa e em ataque ao seu sócio David. Agora, mais uma vez respeitando a legislação angolana, publicamos integralmente a resposta de Dudik Hazan. Infelizmente, é-nos tecnicamente impossível publicar os vários anexos para os quais Hazan, a título de prova, remete. RESPOSTA DE DUDIK HAZAN: Eu, Dudik Hazan, venho por este meio, antes de mais, agradecer ao Sr. Rafael Marques por ter exposto o que aconteceu comigo e com Royi Atia e Tal Eliaz, os dois funcionários da empresa Starlife Group, Lda. Depois da publicação […]

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Sonangol: o Golpe de 152 Milhões de Dólares

Inicialmente, o Estado oferece um terreno à filha do presidente – contíguo ao Condomínio Cajú, da Sonangol – no Talatona, em Luanda. Há uma rectificação, e esta paga 250 mil dólares, em 2005, a um dólar por metro quadrado. A seguir, vende-o a uma empresa privada por 18 milhões de dólares. Em 2008, o mesmo Estado, já representado por Manuel Domingos Vicente, enquanto patrão da Sonangol, compra o referido terreno, “miraculosamente” expandido a 338,812 metros quadrados, por 152 milhões e 465 mil e 400 dólares! Qual foi o esquema? A 6 de Março de 2008, o então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, assinou o contrato-promessa de cessão de direito de superfície com a empresa-fantasma Multimarket, Comércio Geral S.A. Esta foi representada, conforme o contrato, pelo seu então presidente do Conselho de Administração, o brasileiro Ary Pignatari Mahet, e pela vice-presidente, Paula Cristina da Costa e Sousa. […]

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O Contra-Golpe do SAL do Deputado Jú Martins

O deputado João de Azevedo Martins enviou ao Maka Angola a sua resposta aos dois artigos “O Golpe de Sal do Deputado Jú Martins”, publicados pelo Maka Angola nos passados dias 8 e 9 de Abril. Em cumprimento do direito de resposta, segue-se a publicação integral da resposta do deputado, sobre a qual nos pronunciaremos oportunamente. ‘Usando do direito de resposta consagrado na legislação angolana, venho solicitar que publique no “Sítio” que administra, MakaAngola, e com o mesmo espaço de destaque o seguinte: O Sr. Rafael Marques publicou, em dois momentos, nos dias 8 e 9 de Abril de 2019, uma matéria a que intitulou “O Golpe de Sal do Deputado Jú Martins”. Ponderei muito se devia embarcar nas provocações apresentadas no rol de inverdades ditas, mas como diz o dito popular, “quem cala consente” e como no caso não pretendo consentir, decidi escrever algumas linhas para melhor elucidar os […]

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Fake News no Jornal de Angola

Donald Trump não inventou as fake news. Já alguns anos antes de Cristo, o futuro imperador Augusto mandava cunhar moedas a denegrir com notícias falsas o seu rival Marco António. A mentira para manchar reputações e atingir objectivos inconfessáveis é tão velha como a história, e um hábito persistente. Vem isto a propósito de uma notícia publicada no Jornal de Angola de 23 de Abril de 2019, assinada pelo jornalista Leonel Kassana e intitulada “Holding do extinto BESA pede condenação de sócios”. Um leitor razoavelmente atento, mas não inteirado dos meandros do caso, ao deparar-se com a referida notícia, reteria que Álvaro Sobrinho e Carlos Silva andavam desaparecidos de Luanda, e que por isso o Tribunal Provincial de Luanda mandou publicar um edital para que estes respondessem a uma acção judicial de condenação proposta “pelo banco que aloja os activos tóxicos da antiga holding portuguesa do Banco Espírito Santo Angola […]

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O Desprezo e a Vingança do Ministro do Interior

No Hospital Prisão de São Paulo (HPS) há uma divisão clara entre a ala dos pobres e a ala dos especiais. A demissão arbitrária da directora Ivone Bragança de Vasconcelos Otuo vem expor a podridão que corrói o Ministério do Interior. Comecemos pela directora. A 17 de Abril passado, o ministro do Interior, Ângelo Barros de Veiga Tavares, demitiu a directora Ivone Otuo por esta ter cumprido com o seu juramento de Hipócrates, prestando a devida assistência ao recluso Joaquim Sebastião, e por ter emitido uma informação médica a respeito. Já as redes sociais fervilhavam com a ordem de demissão, e Ivone Otuo continuava no seu posto, sem qualquer decisão oficial. A 21 de Abril, o secretário de Estado do Interior para os Serviços Prisionais, José Bamoquina Zau, comunicou-lhe pessoalmente a ordem ministerial, sem no entanto lhe ter entregado o despacho formal de demissão. Médica há 25 anos, com passagens […]

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Juiz Atenta contra Justiça

O juiz António Francisco, da 13ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, protagonizou hoje mais um episódio inacreditável de abuso de autoridade. Deveria ter começado hoje o julgamento de João Sonhi, membro da Igreja Adventista e oitavo réu do já conhecido caso do rapto inventado pelo ex-pastor Daniel Cem. João Sonhi encontra-se actualmente internado na Clínica Meditech. O seu advogado, Vicente Pongolola, dirigiu-se logo pela manhã ao tribunal com um pedido de adiamento do julgamento, tendo levado o atestado médico de internamento do seu cliente. No seu despacho, o juiz decidiu suspender a audiência de julgamento, marcando-a para o próximo dia 26. “Caso o réu não volte a comparecer na próxima audiência, será alterada a medida de coação que lhe foi aplicada por prisão”, escreve. O juiz António Francisco determina, ainda, que “deverá o réu apresentar-se a este tribunal todo os dias, a partir […]

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Demissão, Já

Espera-se que este artigo esteja atrasado e que, quando for publicado, Ricardo Viegas de Abreu e José Carvalho Rocha (este último na foto) já se tenham demitido. Se tal não aconteceu é sinal de que o presidente da República João Lourenço foi vencido e já não preside. Ocupa o cargo, mas não tem poder, como se dizia do frágil e indeciso antigo primeiro-ministro britânico John Major, após a quarta-feira negra em que a libra saiu do Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio. Ricardo Viegas de Abreu é o ministro dos Transportes e foi o responsável pela montagem da operação de compra dos aviões para a TAAG que redundou num fiasco e acabou por ser cancelada a instâncias do FMI (Fundo Monetário Internacional) pelo presidente  João Lourenço no passado dia 9 de Abril. As informações entretanto obtidas pelo Maka Angola confirmam que foi Ricardo Viegas de Abreu quem planeou e executou […]

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Carlos Baptista Gomes: Um Perito na Pilhagem

Considerado como o filho pródigo de Sanza Pombo, província do Uíge, Carlos Baptista Gomes “Charles” (na foto com o presidente da República português), oferecia viaturas aos líderes comunitários das aldeias ao longo da via onde, literalmente, lhes roubava a estrada. Enquanto secretário-geral do Ministério das Obras Públicas, em 2008, Carlos Baptista Gomes recebeu do governo uma verba de 45 milhões de dólares para a reabilitação de 75 quilómetros do troço Cuilo Pombo/Quipanda/Nsosso, no município de Sanza Pombo. A sua empresa nem sequer fingiu ter iniciado as obras inicialmente planificadas para levar o asfalto à aldeia de Kifuaxi, terra natal do governante-empreiteiro. Na altura, Carlos Baptista Gomes atribuiu a construção da estrada à sua empresa Carlos Madalena S.A., constituída em 2005 com a sua esposa e filhos, tendo firmado contrato com o Instituto de Estradas de Angola (INEA). O INEA era então dirigido por Joaquim Sebastião, que assinou o contrato em […]

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Lourenço, Aviões, FMI e Gaviões na TAAG

A vida e a história têm ironias extraordinárias que valem mais do que mil palavras. No caso de João Lourenço são os aviões que têm contraditado, com uma frequência irritante, os seus discursos sobre transparência e combate à corrupção. Houve a fábula da Air Connection Express, uma nova companhia de aviação cujos sócios incluíam Frederico Cardoso ministro de Estado e chefe da Casa Civil do PR; Pedro Sebastião, ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do PR; João Sequeira Lourenço, adjunto do chefe da Casa de Segurança e irmão de João Lourenço. Este foi um dos primeiros grandes esquemas de corrupção a surgir na época de Lourenço (no início de 2018). Em plena entrevista à Euronews, em Maio de 2018, o Presidente João Lourenço abateu o esquema, ganhando nessa altura muitos pontos pela sua actuação rápida. Depois houve o passo em falso do aluguer milionário de um avião […]

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