Banco Mais, Banco Postal e Muro de Lamentações

É extraordinária a forma aparentemente vigorosa como a sociedade angolana reage a alegadas injustiças ou ilegalidades contra figuras destacadas do regime que tantos males lhe causou. A 2 de Janeiro de 2019, o Banco Nacional de Angola revogou a autorização de funcionamento ao Banco Mais e ao Banco Postal, o que originou fortes protestos. Estamos convictos de que a referida revogação tem justificação tanto jurídica como económica. Vejamos porquê. A necessidade de capitais robustos e de reservas, que aumentou desde a crise financeira mundial de 2008, mantém-se na actual fase da economia nacional. É sabido que a economia está numa fase de contracção, com o kwanza a desvalorizar-se e uma inflação apreciável. Obviamente, face a estes fenómenos, era preciso aumentar o capital dos bancos para garantir a confiança e a solidez. Um dos grandes propulsores da miséria no país tem sido precisamente o sistema bancário. Dominados por governantes, seus filhos […]

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Americanos Atacam a Corrupção em Moçambique. E Angola?

No dia 19 de Dezembro de 2018, o Grande Júri do Tribunal Federal de Nova Iorque produziu uma acusação contra várias entidades ligadas a um escândalo de corrupção em Moçambique. Esse escândalo envolveu um empréstimo “secreto” ao país, no valor de dois biliões de dólares, cujo destino é incerto, bem como o pagamento comprovado de 200 milhões de dólares em subornos. Antes de avançarmos nos factos e ramificações do caso em Angola, há três notas que se impõem. Notas prévias A primeira nota é que que se trata de um caso em que a jurisdição norte-americana intervém num caso que afecta Moçambique. Isto acontece sobretudo devido à inoperância das autoridades moçambicanas em agir depois de essa negociata ter sido descoberta em 2016. Lembremos que, na altura, as revelações levaram a uma forte condenação da comunidade internacional que doava e apoiava financeiramente Moçambique, bem como do Fundo Monetário Internacional (FMI). Face […]

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O Acordo com o FMI

O pedido de Acordo Alargado ao Abrigo do Programa de Financiamento Ampliado que Angola fez ao FMI (Fundo Monetário Internacional), e por este aprovado, já está disponível para consulta pública. O documento é bem elaborado, tecnicamente consistente e com pressupostos razoáveis (ver aqui e aqui), mas levanta uma dúvida: a adequabilidade de um programa deste tipo ao presente momento da política e da economia angolanas. Angola enfrenta uma situação duplamente negativa. Em termos estruturais, encontra-se numa situação de monodependência excessiva do petróleo, que não propiciou um crescimento sustentável e libertador das amarras da pobreza. Esta é uma das condições permanentes da economia. Em termos conjunturais, o país vive uma época de estagnação da economia e de aperto financeiro. Há, portanto, dois tipos de problemas que se entrecruzam no momento actual: problemas de fragilidade económica permanente e problemas da crise presente. O conteúdo do acordo com o FMI O programa do […]

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As Nomeações Pouco Imaginativas de João Lourenço

A euforia com que a população do Sumbe celebrou anteontem, nas ruas, a exoneração do governador do Kwanza-Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, revela bem como muitos angolanos se agarram à esperança, navegam na ilusão e sobrevivem às desilusões do poder. O general Eusébio de Brito Teixeira é o governador que, na sua voracidade e com total impunidade, concedeu a si próprio e aos seus filhos mais de 300 quilómetros quadrados de terra arável e de pasto, assim se tornando um dos maiores latifundiários do país. O general governava-se a si próprio e servia de guardião aos latifundiários do regime e à fila de candidatos que se queriam juntar ao clube. Deste modo, o território do Kwanza-Sul foi retalhado pelos poderosos e influentes, enquanto o seu povo foi deixado à míngua. Esta província é um exemplo de abandono institucional. Para substituir este general-latifundiário, o presidente João Lourenço “desenterrou” um antigo […]

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O Negócio da China de João Lourenço

No início de Setembro deste ano, João Lourenço viajou até à China para participar na cimeira do FOCAC – Forum on China-African Cooperation (Fórum para a Cooperação entre a China e África) e obter um empréstimo de 11 mil milhões de dólares. O FOCAC é uma espécie de organização criada pela China para sistematizar a sua influência em África. O empréstimo que foi diminuindo Na altura desta viagem, a imprensa estatal deu como certo que Lourenço obteria um empréstimo chinês na ordem dos 11 mil milhões de dólares. Imagina-se que muitos já estavam a sonhar com uma chuva de dinheiro chinês. Contudo, discretamente, durante a viagem de Lourenço foi anunciado que a assinatura dos contratos havia sido adiada por razões técnicas. Aparentemente, a razão para tal dilação era que as autoridades chinesas exigiam a prestação de informações mais rigorosas da contraparte angolana relativamente aos projectos em que seriam investidos os […]

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O Problema da Desvalorização do Kwanza

É um facto que em pouco mais de seis meses o kwanza desvalorizou mais de 40% face ao dólar e ao euro. A teoria contida nos manuais que os responsáveis por esta desvalorização devem ter estudado diz que esta oscilação cambial negativa torna os produtos angolanos mais baratos e facilita as exportações, levando a um equilíbrio na balança externa e a uma economia mais saudável. Achamos este postulado de aplicação muito duvidosa na economia angolana. Em Angola, o principal produto de exportação é o petróleo. Na sua esmagadora maioria, os contratos estarão feitos em dólares ou euros, portanto as quebras do kwanza não fazem com que os países comprem nem mais nem menos petróleo angolano, assim como não comprarão nem mais nem menos diamantes ou outras matérias-primas essenciais. Isto quer dizer, simplesmente, que a referida teoria segundo a qual a desvalorização do kwanza facilita as principais exportações angolanas não se […]

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Os Problemas do FMI em Angola

Tem sido anunciado com fanfarra que o FMI (Fundo Monetário Internacional) vai emprestar a Angola um montante de cerca de 4,5 mil milhões de dólares. Tal facto é apresentado como uma vitória do presidente João Lourenço, fruto dos seus périplos internacionais e de acertadas políticas domésticas. Jornalistas conceituados e críticos aplaudem a iniciativa. Este suposto empréstimo é visto como uma certificação da qualidade da política económica de João Lourenço. É um facto que a gestão financeira e macroeconómica de José Eduardo dos Santos terminou em descalabro. Angola ficou sem dinheiro, sem divisas e sem economia. É também um facto que esta situação tem de ser enfrentada e vencida. A dúvida que se coloca tem que ver com a efectiva capacidade ou não que as políticas propostas pelo FMI, que mereceram destaque no jornal português Expresso de 25 de Agosto de 2018 (Caderno de Economia, p. 9), têm para resolver a […]

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Não Há FMI Que Salve a Educação

O FMI (Fundo Monetário Internacional) aterrou em Luanda, de novo, para acompanhar as reformas que o Governo de João Lourenço está fazer na economia, de modo a colocar Angola na rota do crescimento e do emprego.  Afirma-se que o FMI vem “incentivar a estabilidade macroeconómica”. O comunicado do Ministério das Finanças refere como assuntos da agenda das reuniões entre o FMI e o Governo “a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), liberalização da taxa de câmbio, subsídio aos combustíveis, Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, atrasados externos e internos, lista de espera de reservas cambiais ou de divisas, entre outros, são os temas da agenda das discussões dos encontros”.  Estes temas podem ser importantes para a economia angolana, mas não são aqueles que vão resolver os problemas fundamentais do crescimento e do emprego em Angola. Já escrevemos sobre isso.  A verdade é que, antes da estabilidade macroeconómica […]

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Desvalorização, Inflação, Apertão

Algumas notícias recentes, escolhidas aleatoriamente, parecem não ter qualquer relação entre si, mas são na verdade sintoma dos problemas monetários em curso na economia angolana. No passado sábado, 14 de Julho, vários taxistas de Luanda concentraram-se numa manifestação a protestar contra o possível aumento do preço dos combustíveis, proposto pelo FMI, e acerca do qual o governo anda a lançar alguns balões de ensaio. A Rádio Ecclesia, por seu lado, anunciou o despedimento de vários jornalistas devido à crise financeira que atravessa. Os bolseiros angolanos em Portugal correm o risco de ser despejados. Estas três notícias revelam um único sintoma: não há dinheiro. E este problema tem sido uma constante da economia angolana nos últimos anos, devido à queda do preço do petróleo e à gestão ruinosa (leia-se, saque descontrolado) que o governo de José Eduardo dos Santos praticou. Contudo, mais recentemente, o preço do petróleo tem subido de forma […]

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João Lourenço nas Curvas do Amiguismo

A retórica de João Lourenço como paladino no combate à corrupção e impunidade tem valido ouro. Só por causa dela, o FMI reviu em alta as previsões de crescimento para Angola, e os líderes dos empobrecidos antigos impérios da Europa apressam-se a receber João Lourenço, augurando novos negócios, agora sem vergonha de estarem a traficar com um ditador corrupto. Boris Johnson, o controverso e descontrolado ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha, ao anunciar o estranho pedido de adesão de Angola à Commonwealth (a comunidade que sucedeu enquanto organização ao Império Britânico) escrevia: “Muito bem-vindo o compromisso de João Lourenço com as reformas a longo prazo, o confronto com a corrupção e a melhoria dos direitos humanos.” Em Angola, também algumas figuras se expressam de forma favorável a Lourenço. Talvez a maior crítica pública ao presidente de Angola tenha vindo do seio do seu próprio partido, pela voz do chamado empresário […]

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