Não Há FMI Que Salve a Educação
O FMI (Fundo Monetário Internacional) aterrou em Luanda, de novo, para acompanhar as reformas que o Governo de João Lourenço está fazer na economia, de modo a colocar Angola na rota do crescimento e do emprego.
Afirma-se que o FMI vem “incentivar a estabilidade macroeconómica”. O comunicado do Ministério das Finanças refere como assuntos da agenda das reuniões entre o FMI e o Governo “a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), liberalização da taxa de câmbio, subsídio aos combustíveis, Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, atrasados externos e internos, lista de espera de reservas cambiais ou de divisas, entre outros, são os temas da agenda das discussões dos encontros”.
Estes temas podem ser importantes para a economia angolana, mas não são aqueles que vão resolver os problemas fundamentais do crescimento e do emprego em Angola. Já escrevemos sobre isso.
A verdade é que, antes da estabilidade macroeconómica propalada pelo FMI e pelo Governo, tem de existir economia. Deve estar assegurada uma estrutura essencial de produção de riqueza e conhecimento em Angola. Essa é a primeira tarefa do Estado, antes de aplicar políticas para estabilizar o que não existe.
Têm sido noticiadas as dificuldades da Procuradoria-Geral da República (PGR) em concretizar a política oficial de “combate à corrupção e impunidade”. O procurador-geral da República, general Pitta Grós, ainda recentemente afirmava que a PGR não tinha quadros preparados para as especificidades técnicas do combate à corrupção.
Outras notícias dão conta de que “os professores angolanos na província do Huambo, sem salários há quatro meses, estão a ser apoiados com uma cesta básica, iniciativa do sindicato local -da Educação, que já gastou quatro milhões de kwanzas (13400 euros) neste apoio”.
Estas duas notícias, que parecem não ter qualquer ligação, demonstram um dos problemas estruturais essenciais da economia angolana, mais importante do que as visitas do FMI: a inexistência de Educação.
Sem entrar nos detalhes estatísticos, o que importa perceber é que Angola tem de começar a apostar sustentada, planeada e consistentemente na Educação. Essa aposta divide-se em duas grandes áreas.
A primeira área é conferir uma Educação básica adequada a toda a população angolana. Não podem existir professores sem preparação, com fome e sem salários. Isto equivale, na prática, a não ter ninguém que ensine as crianças. Se as crianças não tiverem escola, não desenvolverão competências mínimas, não estarão preparadas para trabalhar e desenvolver o país no futuro. Não cuidar dos professores do ensino básico no presente é condenar o país ao subdesenvolvimento permanente. Tem de existir um ministro da Educação com ideias e orçamento, e não mais um burocrata sem dinheiro nem ideais. Formar professores do ensino básico, pagar-lhes bem, ter um plano para levar todas as crianças de Angola à escola, mas uma escola a sério, deveria ser o primeiro objectivo do governo.
A segunda área de necessária intervenção na área da Educação é na formação de quadros. As palavras do PGR reflectem uma realidade inultrapassável. As universidades angolanas não estão a formar quadros com a velocidade suficiente e a competência adequada para garantir o futuro do país. Daí o recurso permanente aos consultores estrangeiros. Estes não são mais inteligentes do que qualquer angolano, apenas têm, e nem sempre, uma melhor formação.
As universidades precisam de abandonar a complacência, o clientelismo e a endogamia em que têm vivido. Pessoas sem qualificação assumem cargos professorais, empresários ignorantes tornam-se donos de universidades, docentes que mal sabem escrever assumem coordenações de grupos de cadeiras. As universidades têm de ser convidadas a uma forte renovação interna, com mais exigência, rigor e qualidade. E menos dependência, sobretudo, das academias portuguesas, que não se distinguem pela qualidade a nível mundial.
Para isto se concretizar, é necessária liderança política. A Educação não pode ser considerada como uma área adormecida. Tem de ter dinheiro e liderança.
Todos os angolanos têm de ter uma educação básica real e adequada, e a formação de quadros competentes e exigentes tem de ser uma realidade. Só assim se conseguirá um crescimento sustentado da economia, com criação de emprego.
O futuro do país está bem mais dependente do progresso da Educação do que de 20 visitas do FMI.