Oposição Unida na Contestação do Processo Eleitoral

Os partidos políticos da oposição concorrentes às eleições de 23 de Agosto passado declaram que os resultados produzidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) são ilegais e inconstitucionais. Em declaração conjunta anunciada hoje, a UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA afirmam que não reconhecerão “quaisquer resultados produzidos à margem da lei”. Como parte das suas exigências, os líderes dos referidos partidos políticos e da coligação eleitoral reclamam a realização de um novo escrutínio provincial “com base na lei e na constituição”. Estes partidos são unânimes em afirmar que só três províncias – Cabinda, Uíge e Zaire – realizaram o apuramento dos resultados eleitorais de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. “O pretenso escrutínio restringiu-se à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados. O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades”, denunciam […]

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Eleições: O Quénia Não é Angola

O Supremo Tribunal do Quénia anulou o resultado das eleições presidenciais do mês passado, citando irregularidades, e ordenou uma nova eleição no prazo de 60 dias. A decisão torna o Quénia o primeiro país africano a ter uma eleição presidencial invalidada por um tribunal. A Comissão Eleitoral desse país havia declarado Uhuru Kenyatta como o vencedor, com uma margem de 1,4 milhão de votos. Lá como cá… Mas a oposição argumentou que o sistema informático da Comissão havia sido pirateado para manipular os resultados. O presidente do Supremo Tribunal, David Maraga, declarou que as eleições de 8 de Agosto não foram “conduzidas de acordo com a constituição” e por isso são “inválidas, nulas e sem efeitos”. Entretanto, em Angola, o Tribunal Constitucional sustenta a manipulação eleitoral realizada pela CNE, defendendo interpretações contrárias à lei. Na maioria das províncias, nem sequer foram garantidos os escrutínios eleitorais, além do que a Casa […]

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UNITA Denuncia: Resultados Eleitorais de 14 Províncias são Inválidos

A UNITA declarou ontem que 14 das 18 províncias não procederam ao escrutínio dos votos das eleições de 23 de Agosto, como exige a Lei Orgânica Geral das Eleições (LOEG). No dia anterior, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) declarou que o processo de escrutínio dos votos, nas 18 províncias, tinha sido concluído. No mesmo dia, o Tribunal Constitucional chumbou o pedido de impugnação dos resultados anunciados pela CNE, interposto pela CASA-CE, que também exige o apuramento dos resultados definitivos com a contagem dos votos em todas as províncias, conforme estabelece a LOEG. “O apuramento provincial realizado de acordo com a Lei 36/11, de 21 Dezembro, apenas ocorreu nas províncias de Cabinda, Uíge, Zaire e Malanje”, afirmou a Comissão Política da UNITA em comunicado de imprensa. A UNITA referiu ainda que o processo de escrutínio nas províncias de Benguela e Moxico obedeceu à lei, mas “o apuramento é considerado inconclusivo”. Nas […]

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Oposição Contesta Escrutínio de Resultados Eleitorais

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) já tem os resultados definitivos de 11 das 18 províncias, de acordo com declarações prestadas ontem à imprensa pela sua porta-voz, Júlia Ferreira. Trata-se dos resultados das províncias do Bengo, Benguela, Cabinda, Cuando-Cubango, Cunene, Huíla, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Luanda, Moxico e Zaire. Entretanto, a oposição reclama que as províncias do Bengo, Bié, Kuando-Kubango, Cunene, Huambo, Kwanza-Sul, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje e Moxico não realizaram até à data o apuramento dos resultados, conforme estipulado pela lei. Entretanto, as respectivas Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) deram por concluído o trabalho, mas os comissários indicados pelos principais partidos da oposição recusam-se a assinar as actas nessas províncias, pelo que não certificam os resultados. Segundo a lista a que o Maka Angola teve acesso, na Huíla, a oposição nota que o escrutínio foi realizado “com muitas irregularidades. Não foi bem feito”, e alguns comissários também se recusam a assinar a acta […]

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Eleições em Cabinda: MPLA Perde Maioria para a Oposição

Os primeiros resultados provinciais das eleições de 23 de Agosto, apurados pela CNE conforme a lei e verificados pelos mandatários dos partidos políticos, anunciam que o  MPLA perde a maioria, em Cabinda, para a oposição. Neste círculo provincial, o MPLA ganhou 61,593 votos, com direito a dois deputados, enquanto a CASA-CE conquistou o segundo lugar, com direito a dois deputados e a UNITA se quedou em terceiro lugar com um deputado. No entanto, os principais partidos da oposição, de forma inequívoca e convergente, têm vindo a denunciar os resultados provisórios das eleições de 23 de Agosto, fabricados e apresentados há dias pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Segundo o comunicado presidencial da CASA-CE, esta coligação “não reconhece a legalidade da proclamação dos ‘Resultados Provisórios’ pela CNE, por ferir a legalidade orgânica e a transparência do processo”. Para acusar a CNE de ilegalidade, a CASA-CE invoca que o órgão máximo eleitoral “não […]

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MPLA: O Jogador e o Árbitro das Eleições

O MPLA reencaminhou os partidos da oposição que denunciam a falsidade dos resultados apresentados pela porta-voz da CNE para as “instituições adequadas”. Parece uma proposta séria: de facto, num Estado de direito, quaisquer reclamações ou denúncias sobre actos eleitorais devem ser dirigidas a entidades competentes. No caso destas eleições em Angola, pelo contrário, trata-se de uma brincadeira e de falta de vergonha. Com coragem, a UNITA já apresentou a sua reclamação à CNE, evidenciando de forma clara os vários artigos da lei que têm estado a ser desrespeitados neste processo eleitoral Mesmo se a reclamação for indeferida e se interpuser o respectivo recurso, esta reclamação deveria resultar na suspensão da divulgação dos resultados falsos. Mas não se augura qualquer resultado prático a favor da UNITA, a não ser o registo do acto de reclamação, para futura história da manipulação eleitoral. Na realidade, os partidos da oposição não têm ninguém a […]

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Marcelo Rebelo de Sousa Rejeita Direito dos Angolanos à Democracia

A Presidência da República de Portugal é a lavandaria diplomática do roubo das eleições em Angola. Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República de Portugal, acaba de publicar no site da Presidência as felicitações “ao Presidente eleito da República de Angola, João Lourenço, sublinhando os laços fraternais que unem os dois Países e os dois Povos”. Rebelo de Sousa é professor de Direito e sabe bem que, neste momento, João Lourenço não foi eleito. Apenas existiu uma putativa previsão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre os resultados eleitorais, a qual está a ser fortemente contestada pela oposição angolana e por membros da própria CNE. Portanto, o gesto do presidente da República de Portugal não é neutro nem inocente, e representa o culminar do processo internacional de legitimação da ditadura angolana comandado por Portugal. Temos então que, através deste comunicado inglório, o presidente da República de Portugal se colocou ao […]

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Eleições Roubadas

João Lourenço quer e vai governar com eleições roubadas. Mas até quando? João Lourenço quer e vai governar como subordinado de José Eduardo dos Santos. Enquanto presidente do MPLA, é JES quem designa o governo, quem aprova o programa de governo, quem determina a agenda legislativa. Enquanto vice-presidente do MPLA, João Lourenço obedece. Mas até quando teremos um presidente nestas condições? João Lourenço quer e vai governar sob a influência do infame general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, o comandante da campanha eleitoral do MPLA, o “arquitecto” das empresas INDRA, SINFIC e LTI, que prestaram os serviços de organização das eleições. Foi o trabalho e a truculência do Kopelipa que “ofereceu” as eleições ao MPLA e a João Lourenço. Com que cara e com que poder vai João Lourenço governar o país durante cinco anos? Durante décadas na Presidência, José Eduardo dos Santos foi um mestre a manipular a […]

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Fraude em Directo

Este ano, a arrogância e inépcia do MPLA estão a dar o mais lamentável espectáculo de todos: a apresentação da fraude eleitoral em directo. Tornou-se perceptível para todas as pessoas que a apresentação dos resultados destas eleições não passa de uma fraude gigantesca e descarada. Razão tinha Estaline: não interessa quem vota, interessa quem conta os votos. A fraude eleitoral em curso é “transparente” e evidenciada em dois aspectos. O primeiro é o a cronologia dos acontecimentos. Quem acompanhou a noite eleitoral e as horas seguintes, soube que os primeiros resultados e previsões foram divulgados pela oposição, colocando o MPLA em primeiro lugar – e por isso elegendo João Lourenço como presidente -, mas concedendo a maioria dos votos à oposição. Estas previsões apontavam para um cenário semelhante ao que aconteceu nas últimas eleições legislativas portuguesas passadas, em que o PSD de Passos Coelho ganhou as eleições, mas o PS […]

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Oposição: CNE e MPLA Inventam Resultados Eleitorais

A CNE iniciou ao fim desta tarde a divulgação preliminar dos resultados eleitorais, sem que as províncias tenham feito o apuramento dos resultados, quer a nível local, quer no Centro Nacional de Escrutínio. De acordo os números apresentados, o MPLA vence com uma maioria de 64.57%, seguido pela UNITA, com menos de metade dos votos, alcançando apenas 24.4%, e em terceiro lugar a CASA-CE, com 8.56%. “Esses resultados divulgados pela CNE são completamente falsos. Nem nas províncias nem em Luanda houve apuramento dos resultados pela CNE. Esses resultados são completamente inventados”, denuncia o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel. Contrariamente às eleições passadas, desta vez não houve projecções de resultados. A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, leu os resultados a partir de folhas soltas numa capa. Não respondeu às perguntas. “Leu o que lhe deram para ler”, comenta um jornalista. A leitura foi feita na Escola Nacional […]

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