UNITA Denuncia: Resultados Eleitorais de 14 Províncias são Inválidos
A UNITA declarou ontem que 14 das 18 províncias não procederam ao escrutínio dos votos das eleições de 23 de Agosto, como exige a Lei Orgânica Geral das Eleições (LOEG).
No dia anterior, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) declarou que o processo de escrutínio dos votos, nas 18 províncias, tinha sido concluído. No mesmo dia, o Tribunal Constitucional chumbou o pedido de impugnação dos resultados anunciados pela CNE, interposto pela CASA-CE, que também exige o apuramento dos resultados definitivos com a contagem dos votos em todas as províncias, conforme estabelece a LOEG.
“O apuramento provincial realizado de acordo com a Lei 36/11, de 21 Dezembro, apenas ocorreu nas províncias de Cabinda, Uíge, Zaire e Malanje”, afirmou a Comissão Política da UNITA em comunicado de imprensa.
A UNITA referiu ainda que o processo de escrutínio nas províncias de Benguela e Moxico obedeceu à lei, mas “o apuramento é considerado inconclusivo”.
Nas províncias do Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Bié, Huambo, Namibe, Cunene, Cuando-Cubango, Huíla, Bengo e Luanda o apuramento provincial não foi ainda efectuado, pelo que, de com a lei, os seus resultados são inválidos, esclareceu o referido comunicado.
A UNITA instou as Comissões Provinciais Eleitorais a respeitarem a lei, porque “estão em causa a legitimidade do poder político e a consagração do Estado Democrático e de Direito”.
Por outro lado, a UNITA desmentiu a CNE, segundo a qual os representantes da oposição não estiveram presentes nos escrutínios provinciais. “Os mandatários e representantes da UNITA estiveram presentes nas sessões de apuramento dos resultados em todas as províncias. No entanto, não assinaram as actas, em virtude de os procedimentos utilizados não estarem em conformidade com a lei”.
A comunicação social do Estado – nomeadamente a TPA, a RNA e o Jornal de Angola – foi também acusada de “parcialidade” e de “falta de postura institucional democrática”, pela forma como tem reportado o impasse politico sobre o escrutínio eleitoral, “ignorando a pluralidade que o país merece”.