Etiqueta: CNE

Contencioso sobre Transmissão de Resultados Eleitorais

Por Lázaro Pinduca: O secretariado da UNITA na Huíla denunciou em conferência de imprensa realizada ontem, quinta-feira, alegadas irregularidades na preparação final do acto eleitoral. Segundo a secretária provincial da UNITA, Amélia Judite Evaristo, os sistemas de transmissão dos resultados eleitorais, via fax, estão a ser instalados nas sedes das administrações municipais. No entanto, a legislação em vigor estabelece a instalação dos referidos sistemas nos gabinetes das comissões municipais eleitorais (CMEs) e das comissões provinciais eleitorais (CPEs). Amélia Judite Evaristo referiu a instalação do sistema de transmissão dos resultados nas sedes das administrações municipais em Caconda, Cacula, Chibia, Chicomba, Chipindo, Humpata, Jamba, Kaluquembe, Kuvango, Matala, Quilengues e Quipungo. A secretária da UNITA informou que apenas nos municípios dos Gambos e do Lubango estão a ser observados os preceitos legais, cabendo às comissões eleitorais municipais a transmissão dos resultados das eleições de 31 de Agosto. Regra geral, os administradores municipais são […]

Read more

O Jogo Eleitoral em Angola

De acordo com a comunicação feita hoje pelo Conselho da República, as eleições em Angola terão lugar a 31 de Agosto deste ano. Durante a última semana, as preparações para o processo eleitoral sofreram vários ziguezagues notáveis. Estes podem assinalar um novo capítulo no processo de democratização do país ou um mecanismo mais complexo de fraude eleitoral. A 15 de Maio, o Ministério da Administração do Território (MAT) entregou formalmente o Ficheiro Central Informático do Registo Eleitoral (FICRE) à Comissão Nacional Eleitoral (CNE). O registo eleitoral contém informação sobre mais de 9.7 milhões de eleitores. De acordo com a lei, a CNE tem a responsabilidade de registar os eleitores, mas o MPLA, há perto de 37 anos no poder, contornou a Constituição e as leis eleitorais, tendo permitido ao MAT a condução do registo eleitoral sem qualquer escrutínio público. Normalment,e o MAT está sob a alçada de um membro do […]

Read more

Deloitte: Auditoria e Conflito de Interesses

A três meses da data das eleições, maior atenção deve ser prestada à sua realização, para que os processos de votação e escrutínio respeitem a vontade do povo. É importante, pois, que o processo eleitoral mereça uma análise mais aprofundada e independente, no sentido de contribuir para que os cidadãos estejam mais bem informados, para além dos discursos oficiais e das reclamações da oposição. O acto mais recente e significativo para a realização das eleições tem a ver com a entrega do Ficheiro Central Informático do Registo Eleitoral (FICRE), que o Ministério da Administração do Território (MAT) procedeu à Comissão Nacional Eleitoral, a 15 de Maio passado. O FICRE contém os dados de mais de 9,7 milhões de eleitores. De acordo com a Lei Orgânica das Eleições Gerais (Lei n.º 36/11), a transferência da custódia e gestão do FICRE, que contém todos os dados relativos ao processo eleitoral, “é precedida […]

Read more
1 2 3 4