Contencioso sobre Transmissão de Resultados Eleitorais
Por Lázaro Pinduca:
O secretariado da UNITA na Huíla denunciou em conferência de imprensa realizada ontem, quinta-feira, alegadas irregularidades na preparação final do acto eleitoral.
Segundo a secretária provincial da UNITA, Amélia Judite Evaristo, os sistemas de transmissão dos resultados eleitorais, via fax, estão a ser instalados nas sedes das administrações municipais. No entanto, a legislação em vigor estabelece a instalação dos referidos sistemas nos gabinetes das comissões municipais eleitorais (CMEs) e das comissões provinciais eleitorais (CPEs).
Amélia Judite Evaristo referiu a instalação do sistema de transmissão dos resultados nas sedes das administrações municipais em Caconda, Cacula, Chibia, Chicomba, Chipindo, Humpata, Jamba, Kaluquembe, Kuvango, Matala, Quilengues e Quipungo. A secretária da UNITA informou que apenas nos municípios dos Gambos e do Lubango estão a ser observados os preceitos legais, cabendo às comissões eleitorais municipais a transmissão dos resultados das eleições de 31 de Agosto.
Regra geral, os administradores municipais são membros do MPLA, e acumulam com as funções de primeiro-secretário do partido no poder.
Outra preocupação manifestada pela oposição prende-se com a falta de divulgação dos cadernos eleitorais, a duas semanas das eleições. A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece que os cadernos eleitorais devem ser divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral, “através dos seus órgãos locais, até 30 dias antes da data marcada para as eleições” (Art. 85.º, n.º 5). A mesma lei proíbe a votação onde “não existam cadernos eleitorais no local” (Art. 106.º, a).
Por sua vez, o presidente da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) na Huíla, Dionísio Marinheiro Epalanga, informou que os preparativos para o dia da votação correm a bom ritmo. Minimizou a falta de divulgação dos cadernos eleitorais, explicando que os cidadãos podem usar os serviços das operadoras de telefonia móvel, a Movicel e Unitel, para saber qual o seu local de votação, através do sistema de mensagens, introduzindo o número 114. Como alternativa, os cidadãos são aconselhados a consultar a página da internet da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) www.cne.ao.
Sobre a questão da instalação dos faxes, nas sedes das administrações municipais, para o envio dos resultados, Dionísio Epalanga afirmou que o referido procedimento não interfere com a seriedade do processo, pois os partidos políticos estarão representados no acto.
Segundo o responsável da CPE Huíla, “cada cidadão é livre de apresentar a sua reclamação e a UNITA irá receber as devidas explicações depois de este órgão colegial reunir”.
Dionísio Epalanga adiantou, por outro lado, que o material para o dia da votação, incluindo cabines e urnas de voto, já foi entregue às respectivas comissões municipais, exceptuando os boletins de voto, pela sua natureza sensível.
A Huíla tem preparadas um total de 2530 assembleias de voto para um universo de 888 554 eleitores registados.