UNITA Apresenta Nova Queixa-Crime Contra o Governo
A UNITA apresentou ontem mais uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), desta vez contra o general Manuel Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e outros seis colaboradores próximos do presidente José Eduardo dos Santos.
O chefe da Casa de Segurança da Presidência, general Kopelipa, o chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, ambos ministros de Estado, são os principais visados da queixa que alega crimes de alta traição, sabotagem e falsificação de documentos eleitorais. Por sua vez, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, o secretário de Estado de Administração do Território, Adão Almeida, o general Jorge Barros Nguto, o tenente-general Rogério José Saraiva e o coronel Anacleto Garcia Neto também integram o rol dos dirigentes denunciados.
A queixa acusa ainda seis cidadãos portugueses, administradores da sociedade comercial Sistemas de Informação Industriais e Consultoria-SINFIC, e quatro cidadãos chineses, alegadamente especialistas em tecnologias de informação do Ministério da Segurança Pública da China.
Segundo a UNITA, os acusados terão criado uma estrutura clandestina que dirigiu e executou “operações de falsificação de documentos eleitorais, fraudes com boletins de voto, fraudes com cadernos eleitorais, fraudes com actas das assembleias eleitorais e de sabotagem do sistema de apuramento e transmissão dos resultados eleitorais”, nas eleições de Setembro de 2012.
Para o maior partido da oposição, a estratégia destinou-se a controlar os resultados a favor do MPLA e de José Eduardo dos Santos. De acordo com a UNITA, esta estrutura clandestina, que envolveu centenas de pessoas em todo o país, entre militares e civis, foi dirigida pelo general Kopelipa e “comandada superiormente pelo presidente da República”.
A queixa documenta o envolvimento de cada um dos acusados no processo de manipulação do processo eleitoral.
Conforme alegações da UNITA, o tenente-general Rogério José Saraiva e o coronel Anacleto Garcia Neto, foram infiltrados na estrutura oficial da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e dirigiram as operações de sabotagem do sistema de apuramento e transmissão dos resultados eleitorais.
Edeltrudes Costa, ex-vice-ministro da Administração do Território, responsável pelo mapeamento eleitoral, terá participado na sabotagem do sistema de apuramento e de transmissão dos resultados e na falsificação e manipulação do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral-FICRE.
Bornito de Sousa Baltazar Diogo, ministro da Administração do Território, terá participado na selecção e fixação dos locais de voto e no processo de manipulação do FICRE.
Adão Francisco Correia de Almeida, ex-vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, terá actuado como elo de ligação entre o general Kopelipa e alguns dos técnicos estrangeiros que, alegadamente, trabalharam na manipulação secreta e na falsificação dos registos oficiais no Hotel H-D, em Cabinda. A UNITA informa, na sua queixa, que o hotel é propriedade do general Jorge Barros Nguto.
Para o partido do galo negro, os administradores da empresa SINFIC, todos de nacionalidade portuguesa, que trabalhou sob contrato no Centro de Processamento de Dados do Ministério da Administração do Território, são qualificados como co-autores dos crimes alegados.
Esta queixa-crime segue uma outra apresentada pela UNITA a 11 de Março, contra José Eduardo dos Santos. Os dirigentes da UNITA alegaram que o presidente da República praticou crimes contra o Estado, incluindo excesso de poder, traição à pátria, sabotagem, falsificação dos cadernos eleitorais e atas de apuramento dos resultados eleitorais, impedimento abusivo do exercício de direitos políticos dos cidadãos, falsificação do escrutínio e uso de documentos falsos.
A Procuradoria-Geral da República indeferiu ontem, 27 de Marco, o pedido de abertura deste processo-crime, alegando que “nos termos da Constituição não compete à Procuradoria conhecer e promover a acusação contra o presidente da República".
O despacho do PGR, general João Maria de Sousa, justifica a decisão referindo-se à Assembleia Nacional como o órgão competente para iniciar a abertura de um processo-crime contra o presidente da República.
Em reacção à queixa da UNITA contra José Eduardo dos Santos, o MPLA acusou a sua principal adversária política de tentar promover uma rebelião.
Segundo o MPLA, a acção da UNITA “visa apenas desviar a atenção do povo angolano e da comunidade internacional, numa altura em que, em posse do Plano Nacional de Desenvolvimento, vê maiores dificuldades em continuar na senda da mentira, da manipulação e da instigação aos cidadãos para se rebelarem contra as instituições da República, quando estes vêm e sentem os seus problemas a serem minorados, de modo sustentado e crescente”.
O MPLA lembrou ainda a UNITA do recente passado de guerra e de quem a perdeu. “Está assim claro que a Unita só não inviabiliza o País e as suas instituições porque o Povo e o Estado não o permitem, tal como não o permitiram no passado recente”, sublinha.
A queixa mais recente da UNITA ainda não produziu uma reacção oficial.