Oposição Unida na Contestação do Processo Eleitoral
Os partidos políticos da oposição concorrentes às eleições de 23 de Agosto passado declaram que os resultados produzidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) são ilegais e inconstitucionais. Em declaração conjunta anunciada hoje, a UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA afirmam que não reconhecerão “quaisquer resultados produzidos à margem da lei”.
Como parte das suas exigências, os líderes dos referidos partidos políticos e da coligação eleitoral reclamam a realização de um novo escrutínio provincial “com base na lei e na constituição”.
Estes partidos são unânimes em afirmar que só três províncias – Cabinda, Uíge e Zaire – realizaram o apuramento dos resultados eleitorais de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
“O pretenso escrutínio restringiu-se à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados. O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades”, denunciam os líderes da oposição.
Na mesma declaração, os candidatos presidenciais da oposição revelam também que indivíduos estranhos ao processo eleitoral tomaram parte, de forma ilegal, nos procedimentos das comissões provinciais eleitorais, “visando forçar a coincidência entre os resultados provisórios ilegalmente proclamados em Luanda e os definitivos nas províncias”.
Os partidos políticos e a coligação eleitoral da oposição acusam ainda as comissões provinciais eleitorais de terem ignorado as várias reclamações apresentadas, em que se denunciava o incumprimento da lei . Desse modo, as comissões “utilizaram todos os subterfúgios para adoptarem os resultados que lhes foram enviados pela CNE, em Luanda, baseados em actas-síntese não assinadas pelos delegados de lista das forças políticas concorrentes”.
Unidos, os líderes partidários Isaías Samakuva (UNITA), Abel Chivukuvuku (CASA-CE), Benedito Daniel (PRS) e Lucas Ngonda (FNLA) advertem a CNE para a necessidade de cumprir com a lei no processo de apuramento dos resultados definitivos, sob pena de invalidar as eleições.
Para a resolução do conflito eleitoral ora instalado, a oposição propõe a criação de uma “comissão de bons ofícios da sociedade civil e das igrejas para apurar a veracidade dos factos e aferir a justeza do processo [eleitoral]”.
Finalmente, os lideres da oposição prometem “recorrer a outras formas de luta previstas na Constituição e na Lei”, para que os votos dos cidadãos sejam contados de acordo com as suas escolhas nas urnas.
A confusão eleitoral instalou-se no dia a seguir às eleições. A 24 de Agosto, o secretário do MPLA para os Assuntos Políticos e Eleitorais, João “Jú” Martins, anunciou terem sido escrutinados mais de cinco milhões dos nove milhões de votos possíveis e, em função das actas recolhidas pelos seus delegados de lista, “o MPLA pode garantir que tem a maioria qualificada assegurada”. Uma maioria qualificada implica uma vitória com mais de 66 por cento do total dos votos.
A 25 de Agosto, coube à porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, anunciar resultados provisórios sem que tivesse havido escrutínio provincial em qualquer uma das 18 províncias do país. Inicialmente, a CNE atribuía 64.57 por cento dos votos ao MPLA.
Multiplicaram-se os protestos da oposição e da sociedade civil contra o anúncio de resultados que não provinham de qualquer apuramento estabelecido por lei. Como sempre, da parte da comunidade internacional, Portugal foi o primeiro país a conferir legitimidade internacional aos resultados “fabricados”. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, apressou-se a dar os parabéns a João Lourenço — anunciando-o já como presidente eleito da República de Angola — e ao MPLA, pela vitória nas urnas.