Categoria: Justiça

Flávio Agostinho Carizo, de 25 anos, foi torturado até à morte por agentes policiais, com a sua esposa e alguns amigos a testemunhar o acto, como se de um espectáculo público se tratasse. Por exemplo, depois de lhe amarrarem os testículos, os agentes espremiam-nos a seu bel-prazer, entre outras atitudes de violência extrema. Tudo aconteceu no mês passado, na 39.ª Esquadra do Bairro Kikolo, no Município de Cacuaco. A unidade é conhecida como a Esquadra do Cauelele, e a tortura foi infligida a cinco jovens; dois deles sobreviveram e encontram-se detidos em Viana. Reiteradas vezes e de forma aleivosa, Rui Mangueira, o ministro da Justiça, tem informado a comunidade internacional acerca da inexistência de violações dos direitos humanos em Angola. Ora, Maka Angola reporta regularmente casos de tortura policial. Talvez para o ministro a tortura contra cidadãos comuns seja apenas mais uma das instâncias de “sofisticação” legal do poder que […]

A boa notícia é que no habeas corpus requerido por Lídia Amões ao Tribunal Supremo, o procurador desta alta instância considerou que o juiz José Sequeira não fundamentou “com clareza, como deveria ter feito” as razões que levaram à prisão preventiva de Lídia Amões. Estranhamente, o distinto procurador não retira a consequência óbvia e legal da sua afirmação: ou seja, a nulidade absoluta da detenção. Contudo, o mais bizarro é que esta posição do Ministério Público foi tomada a 6 de Junho e, passados 40 dias, o Tribunal Supremo não tomou, que se conheça, qualquer decisão. Escusado será voltar a referir que a providência de habeas corpus é uma providência urgente, que deve ser analisada rapidamente e acima de todas as outras diligências. Em Portugal, país que é conhecido pela lentidão e ineficiência da justiça, o habeas corpus é decidido em 8 dias. E é-o efectivamente. Em Angola, arrasta-se, como […]

Comecemos por ser claros. Uma amnistia é uma coisa boa. Faz parte do paradigma moderno do direito penal, e é um elemento essencial em qualquer processo de justiça transicional. Continuemos a ser claros. Estar na prisão é mau. Ninguém gosta nem quer estar na prisão. Por isso, a amnistia que foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros de 29 de Junho passado, e que tem a votação final marcada para a Assembleia Nacional a 20 de Julho, é, à partida, algo de positivo, contribuindo para a vivência pacífica no país. Infelizmente, parece que de facto não há bela sem senão, pois esta amnistia levanta algumas suspeitas. A primeira é a mais óbvia: a amnistia serve para resolver politicamente a trapalhice judiciária criada no processo dos 15+2+1 (O Francisco Mapanza). A amnistia servirá como cortina de fumo, tentando fazer perder de vista que os detidos são e sempre foram inocentes […]

As mães de 13 dos activistas do Processo 15+2 entregaram hoje uma petição ao chefe do Serviço de Inteligência e Segurança e Militar (SISM), general António José Maria “Zé Maria”, a apelar à sua consciência moral no sentido de pôr termo a alegadas “invenções” de acusações contra os seus filhos, em particular contra o tenente Osvaldo Caholo. “Nós, as Mães das vítimas, vamos rezar para que em Angola terminem os abusos dos direitos humanos, a repressão, a pobreza e a desigualdade, que vós tão activamente perpetuais neste país”, escreveram as mães na carta. Isabel Correia, mãe do tenente Osvaldo Caholo, falou ao Maka Angola sobre a iniciativa. “Fomos bem recebidas no SISM. Levámos mais de uma hora e meia a passar de gabinete em gabinete só para receberem uma carta”, enfatizou.  O tenente Osvaldo Caholo deverá ser julgado em breve pelo Tribunal Regional Militar de Luanda, por extravio de documentos […]