O SIC Continua a Violar os Direitos Humanos

11 de Dezembro de 2017 Maka Angola

“João Alfredo Dala foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado.” Assim sintetiza Maka Angola os abusos a que João Alfredo Dala, cidadão angolano, foi submetido pelas próprias autoridades do país. Nunca é demais repetir: a tortura é absolutamente proibida em Angola, nos termos da Constituição. Determina o artigo 36.º, n.º 3, b) que todo o cidadão tem o direito de não ser torturado nem tratado ou punido de maneira cruel, desumana ou degradante, e o artigo 60.º prescreve que ninguém pode ser submetido a tortura, a trabalhos forçados, ou a tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. Estas proibições estão sujeitas à injunção do artigo 28.º, n.º 1 da mesma Constituição, isto é, são directamente aplicáveis e vinculam todas as entidades públicas e privadas. […]

Direitos Humanos

O Caso da Malária e o Estado de Direito

6 de Dezembro de 2017 Moiani Matondo

Retoma hoje, na 7.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, o julgamento do caso do desvio de verbas atribuídas pelo Fundo Global para a luta contra a malária em Angola. Ao todo, o fundo atribuiu, ao longo dos anos, cerca de 100 milhões de dólares, quatro dos quais foram parar aos bolsos de altos funcionários do Ministério da Saúde. O caso é extraordinário, porque nenhum dos responsáveis pelo desembolso das verbas está a ser julgado, uma vez que foram abrangidos pela amnistia geral de 2016. Apenas a arraia-miúda se encontra no banco dos réus. Tinham autorização assinada para desembolso dos fundos as seguintes entidades: ministro da Saúde, José Vandúnem; secretário de Estado da Saúde, Alberto Masseca; secretário-geral do ministério da Saúde, Manuel da Silva Caetano; coordenadora da Unidade Técnica de Gestão do Fundo Global / MINSA, Maria de Fátima Saiundo; e, finalmente, o director do Gabinete de […]

SIC Submete Cidadão a Tortura Sádica e Brutal

5 de Dezembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Foi a luta pelo poder na Igreja Adventista do Sétimo Dia que levou o seu (ex-)presidente da região norte, pastor Daniel Cem, a alegadamente simular o seu próprio rapto, no dia 29 de Outubro de 2015. Durante o “cativeiro”, usou o seu telemóvel e computador para negociar pessoalmente com a igreja o seu resgate, para conversar com amigos e familiares. A igreja não pagou. Para justificar a sua libertação, o pastor alegou que os próprios raptores lhe teriam concedido um empréstimo de dez milhões de kwanzas, conforme explicado anteriormente, na primeira parte desta investigação. Como a história não fazia sentido, era preciso encontrar alguém que confessasse o suposto crime. João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. O pastor Daniel Cem e […]

Adventistas: O Julgamento Bizarro sobre um Rapto Simulado

5 de Dezembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Prossegue, hoje, na 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, um julgamento bizarro, presidido pelo juiz António Francisco. Quatro pastores e dois leigos são acusados do rapto de um pastor da mesma igreja e de o terem caluniado e difamado. O caso expõe a indiscritível selvajaria que tomou conta do Serviço de Investigação Criminal, a banalização do sistema judicial e a forma inacreditável como se forjam provas e destroem vidas de cidadãos. Um dos réus, João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. Alguns dos agentes presentes fizeram uma reportagem fotográfica dos actos de tortura e venderam as fotos por dois milhões de kwanzas à própria vítima. O seu caso vem relatado na segunda parte desta […]

Relatório sobre Execuções Sumárias: Salvar o Amigo é Interferir no Trabalho da Polícia

1 de Dezembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Caso n.º 20 Vítimas: Santos Miguel Samuel “Califa”, 22 anos, natural de Luanda; Emílio Manuel Mbaxe “Sebas”, 22 anos, natural de Luanda Data: 28 de Janeiro de 2017 Local: bairro Cardoso, Kikolo, município de Cacuaco Ocorrência: Sebas e Califa receberam a visita de duas amigas, provenientes de Viana, em casa do primeiro. Cozinharam e almoçaram juntos. Califa ausentou-se depois do almoço para ir cortar o cabelo a um cliente, no salão da irmã, onde trabalhava, e regressou depois ao convívio. “Às 18h45, fomos acompanhar as duas amigas à paragem dos candongueiros [táxis colectivos]. Elas seguiram e nós ficámos ali a beber cerveja. Eu disse ao Califa para irmos a casa buscar o meu telefone, de que me havia esquecido. Já eram 19h00”, conta Sebas. De acordo com o seu testemunho, no regresso a casa, a poucos minutos do local onde se encontravam, depararam-se com dois jovens. “Mal [os dois] viram […]

Relatório sobre Execuções Sumárias: Mãe Vê Quem Mata o Filho

30 de Novembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Caso n.º 24 Vítima: Kilandamoko João António “Ti Porém”, 26 anos Data: 24 de Janeiro de 2017 Local: bairro do Cauelele, Kikolo, município do Cacuaco Ocorrência: A 9 de Dezembro de 2016, Ti Porém regressou a casa, depois de ter cumprido dois anos e sete meses de uma pena de dez anos. Foi um dos beneficiários da Lei da Amnistia. De acordo com o depoimento da sua mãe, Esperança Mafuta “Makiesse”, Ti Porém tinha de ir três vezes por semana à 39ª Esquadra – do Cauelele – para assinar. Conseguiu emprego numa das subestações de electricidade de Cacuaco e obteve a redução dos dias em que deveria assinar para uma vez por semana. “No dia em que o mataram, a esquadra recusou-se a aceitar a assinatura dele. Disseram que os homens da investigação criminal [Serviço de Investigação Criminal – SIC] ainda não tinham chegado e que já não seria necessário […]

Direitos Humanos

Relatório sobre Execuções Sumárias em Luanda: Um Mau Trabalho

28 de Novembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Caso n.º 2 Um mau trabalho Vítimas: Domingos António Gaspar “Milton”, 25 anos; Lameth Pepito Laurindo “Lami-Py”, 20 anos, ambos naturais de Luanda Data: 30 de Setembro de 2017 Local: bairro da Mabor, município do Cazenga Ocorrência: Por volta das três da madrugada, os jovens Milton e Lami-Py dirigiam-se a casa, no bairro da Mabor, vindos de uma festa na Casa Dubai, no bairro Hoji-Ya-Henda, quando foram apanhados na perseguição de dois supostos delinquentes, um dos quais conhecido por Jó do Boy, por operacionais do SIC. Segundo testemunhas oculares, os quatro agentes estavam devidamente identificados com coletes do SIC, e faziam a perseguição a pé, enquanto outros dois seguiam num Toyota Land-Cruiser branco de vidros fumados. António Domingos Miguel, pai de Milton, narra o sucedido através dos depoimentos recolhidos junto dos vizinhos e outras testemunhas oculares. A 28 de Setembro, na cidade de Malanje, onde ambos viviam, Milton informara-o de […]

Um Grito de Socorro: Carta às Forças da Lei

30 de Setembro de 2017 Walter F. Bastos

Sou irmão do Valdemar Cambundo Bastos. O Valdemar foi detido no dia 8 de Agosto, por volta das 11 horas, no Bairro Rocha Pinto, Luanda, por elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC). Os polícias não tinham mandado de captura, nem o meu irmão foi apanhado em flagrante delito. Depois de preso sem qualquer justificação, foi acusado de ter assaltado a casa de Manuel Santos, recém-promovido a superintendente e chefe do Sector do SIC no Distrito da Maianga. No dia 9 de Agosto, quarta-feira, para o obrigar a confessar um crime que não cometeu, torturaram o meu irmão com um cabo de aço, uma catana e uma palmatória com cerca de 20 centímetros, e obrigaram-no a posar numa fotografia com uma arma de fogo, para justificar a detenção. Os polícias apropriaram-se ainda da sua carteira, que continha diversos documentos pessoais, valores monetários e um telemóvel. O Valdemar foi mantido na […]

Aisha Lopes: Estilista Angolana Perseguida e Acusada de Terrorismo

12 de Julho de 2017 Rafael Marques de Morais

Durante o interrogatório, Aisha Lopes, de 36 anos, via, do outro lado da janela, o seu bebé de 26 dias a chorar, exposto ao sol, atirado ao ar por membros do Serviço de Investigação Criminal (SIC), que com ele gozavam: “filho de terrorista”; “falem com o bebé em Somali”. Ainda em convalescença, depois de uma cesariana de alto risco por ser diabética, Aisha Lopes foi interrogada por seis agentes que se revezaram durante quase dez horas, ameaçando espancá-la, recusando-lhe água, não permitindo que tomasse os seus medicamentos. Aisha Lopes acabou por desmaiar. “Supliquei tanto para que me trouxessem o meu bebé, mas nada. Depois de ter recuperado do desmaio, trouxeram-mo e estava todo queimado, os lábios sem pele. Estava mal, depois de tantas horas exposto ao sol.” Porque é que tudo isto aconteceu? Por volta das cinco da manhã do dia 2 de Dezembro de 2016, mais de 20 agentes […]

Julgamento Bizarro no Quintal da Administração do Cuango

29 de Junho de 2017 Maka Angola

A administração municipal do Cuango, província da Lunda-Norte, procedeu hoje, no quintal da sua instituição (debaixo de uma frondosa mangueira), ao julgamento sumário de 52 indivíduos detidos na manifestação de sábado passado, organizada pelo Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwé, em Cafunfo e na vila do Luzamba. Os réus, incluindo nove mulheres, foram condenados a 45 dias de prisão e multa de 20 mil kwanzas. Segundo o juiz Venancio Samuel Mukuiza, os condenados que procederem ao pagamento da multa ficarão com pena suspensa e serão imediatamente libertados. No entanto, a maioria dos condenados é extremamente pobre, incapaz de pagar tal quantia, e portanto, segundo testemunho do activista Alexandre Narciso, que assistiu ao julgamento do lado de fora do quintal, foram reconduzidos à cela. De acordo com Alexandre Narciso, o juiz “referiu que, por a manifestação ter sido pacífica, abre uma excepção para os condenados serem libertados mediante o pagamento dos 20 mil […]

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