Categoria: Direitos Humanos

A associação angolana "Mãos Livres" tentará pagar hoje, segunda-feira, a multa de 16 euros a que foram condenados 18 activistas, detidos há nove dias por se manifestarem em Benguela, mas cada um ainda terá de pagar 360 euros de custas. O advogado e dirigente da associação "Mãos Livres" David Mendes explicou ontem à Lusa que só na segunda-feira, após pagamento da multa, que resultou na conversão de uma pena de prisão de dois meses decidida pelo Tribunal do Lobito, é que estes jovens poderão ser colocados em liberdade. Isto depois de, conforme a Lusa noticiou na sexta-feira, dia do julgamento sumário, que se prolongou por nove horas, o juiz não ter permitido que aquela associação – formada por juristas para a defesa dos direitos humanos em Angola – se constituísse como fiadora do pagamento da multa, pelo que os 18 jovens activistas permanecem detidos, desde 30 de Outubro. "Foram emitidas as […]

A ex-primeira-ministra do Canadá e o líder do movimento estudantil de Hong Kong são alguns dos subscritores de uma petição dirigida às autoridades angolanas sobre liberdade de expressão em Angola apresentada pelo activista Rafael Marques em Seul. O activista e jornalista angolano presente na conferência do Movimento Mundial para a Democracia, que terminou hoje na capital da Coreia do Sul, disse à Lusa que o documento está a ser assinado pelos participantes do encontro. “Nós, os peticionários apelamos ao presidente José Eduardo dos Santos para anular as acusações políticas e libertar os presos políticos”, diz-se na petição, em referência aos 15 jovens detidos em Luanda. No documento, que foi apresentado por Rafael Marques durante os trabalhos do fórum, pede-se ao chefe de Estado angolano para deixar de utilizar o sistema judiciário “como ferramenta política para silenciar os dissidentes” e que termine com a “violenta repressão” contra o direito de reunião […]

Arão Bula Tempo, presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, foi formalmente acusado dos crimes de rebelião e tentativa de “colaboração com cidadãos estrangeiros, no sentido de condicionar o Estado angolano”. Pode vir a incorrer numa pena máxima de cinco anos de prisão por ter "convidado" jornalistas congoleses, e mais 12 anos por "rebelião". A defesa foi informada das acusações a 22 de Outubro. Arão Tempo foi posto em liberdade condicional em Maio, depois de ter passado dois meses na prisão. Tinha sido detido a 14 de Março juntamente com o seu cliente Manuel Biongo, empresário e igualmente acusado de tentativa de colaboração com cidadãos estrangeiros. Biongo poderá ter de enfrentar uma pena de cinco anos de prisão. O procurador do Ministério Público, António Nito, acusou ambos de terem convidado jornalistas da República do Congo para cobrirem um protesto contra violações dos direitos humanos e […]

O livro do académico angolano Domingos da Cruz, um dos presos de consciência detido desde Junho em Luanda, e organizador dos debates políticos que deram origem às prisões, defende o uso de acções pacíficas contra o totalitarismo. A agência Lusa teve acesso ao manuscrito do livro “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – Filosofia Política da Libertação para Angola”, de Domingos da Cruz que estrutura o trabalho, sobretudo, a partir das ideias defendidas pelo filósofo e académico norte-americano Gene Sharp. De acordo com o despacho de pronúncia do Tribunal Provincial de Luanda, de 15 de Outubro, os seminários sobre o manuscrito de Domingos da Cruz puseram em causa a segurança do Estado. “Foi nestes encontros onde os participantes tomaram a decisão de lutar contra o dito ditador, destituir e substituir e substituir, por pessoas da conivência do grupo, os titulares dos órgãos de soberania do Estado angolano […]

O professor universitário angolano Domingos da Cruz, autor do livro que está na origem das detenções em Junho dos activistas em Luanda, rejeita o recurso a golpes de Estado como forma de derrube dos ditadores. No livro “Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura – Filosofia Política da Libertação de Angola”, o autor acusado de rebelião pelo Tribunal Provincial de Luanda pela organização de seminários de debate político, defende ideias não-violentas como meios para a mudança de regime, recusando golpes de Estado militares. No segundo capítulo da obra, o académico, preso em Luanda desde junho, refere que é frequente um povo oprimido solicitar a intervenção do Exército “para pôr fim” ao ditador mas que o processo militar constitui um erro. “É um equívoco. Não se pode esquecer que os militares são um pilar fundamental que sustenta e mantém a ditadura. Basta lembrar o que algumas patentes dizem quando […]

João Domingos da Rocha, de 28 anos, encontra-se detido na Comarca Central de Luanda há sete anos, em prisão preventiva, por suspeita de furto de um balão de fardo (roupa usada que é doada por atacado). Soube deste caso, e de muitos outros semelhantes, através dos presos políticos Benedito Jeremias “Dito” e Itler Jessy Chiconde, durante a passagem de ambos pela referida comarca. De um lado, Luaty Beirão, companheiro de causa e também detido no Processo dos 15, chamava a atenção do mundo para a causa da liberdade de expressão em Angola, despertando a solidariedade internacional face à sua persistente greve de fome. Do outro, “Dito”, torturado dias antes por guardas prisionais, e Itler procediam ao registo da crueldade do poder judicial sobre os mais desfavorecidos. “Dito”, Itler e Luaty, juntamente com outros 12 detidos, aguardam julgamento em prisão preventiva, acusados de rebelião e atentado contra o presidente da República. […]

O presidente do conselho provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola e um comerciante local foram acusados pelo Ministério Público (MP) angolano de recrutarem jornalistas estrangeiros para cobrirem uma manifestação anunciada para aquela província, em março último. Segundo a acusação, a que a Lusa teve ontem acesso, em causa está o caso da manifestação, frustrada, contra a alegada má gestão e violação dos direitos humanos na província e que levou à condenação a seis anos de prisão, a 14 de setembro, pelo crime de rebelião, do ativista Marcos Mavungo, como pretenso organizador do protesto, classificado na condenação como uma ação violenta. Marcos Mavungo foi detido a 14 de Março, dia da anunciada manifestação, tendo o mesmo acontecido com Arão Tempo, de 52 anos, representante em Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, e o comerciante Manuel Biongo, de 57 anos. Estes dois foram libertados em Maio, sob termo […]