Exercício do Direito de Resposta e Rectificação do IGAE

13 de Março de 2015

À Direcção do site Maka Angola Sr. Rafael Marques C/C: Direcção do site Club-K Angola Excelentíssimo Senhores, 1. Publicou, o Site Maka Angola, retomada pela página noticiosa Club-K Angola, matéria sob o título “Governo angolano gasta 5 milhões de dólares para construção de website fantasma”, no dia 5 de Março do corrente ano de 2015, envolvendo a Inspecção Geral da Administração do Estado. 2. Na referida matéria, MAKA Angola e Club-K indicam: a) Inexistência de uma página de Internet da IGAE; b) Dispêndios com um sítio inexistente com despesas na ordem de Usd.2,1 milhões (previsão para 2015); Usd.2.2 milhões (2014); Usd.272 mil (2013); Usd. 398.6 mil (2012). Na sequência das matérias publicadas pelos dois órgãos e que afectaram a imagem da nossa Instituição e de imprecisões que reputamos de graves, por faltarem com a verdade, servimo-nos da presente para solicitar que quer o MAKA ANGOLA quer o […]

Corrupção

Barcos-Fantasma e Pirataria Orçamental no Ministério dos Transportes

11 de Março de 2015 Rafael Marques de Morais

O Ministério dos Transportes vai receber mais 741.8 milhões de kwanzas (US $7 milhões) para a aquisição de quatro catamarãs que já foram pagos no ano passado. Nem o anúncio governamental da crise põe termo à pirataria orçamental dos dirigentes. No seu relatório à Conta Geral do Estado de 2013, que o Maka Angola tem em sua posse, o Tribunal de Contas (TC) refere que “o projecto relativo a aquisição de 4 catamarãs vem marcando a sua presença nos PIP (Programas de Investimento Público) de 2011, 2012 e 2013”. Juntos, os orçamentos perfazem US $79 milhões para pagar essas embarcações, destinadas ao transporte de passageiros na costa de Luanda. Um analista angolano sob anonimato, familiarizado com o sector, explica que o preço real dos quatro catamarãs não poderia ultrapassar os US $10 milhões. A seguir, o TC nota como, “apesar de neste último exercício [2013] ter sido pago o montante […]

Corrupção

Barcos-Fantasma e Pirataria Orçamental no Ministério dos Transportes

10 de Março de 2015 Rafael Marques de Morais

Corrupção

A Crise de Burros e a Farra dos Governantes em Angola

4 de Março de 2015 Rafael Marques de Morais

A construção do memorial de guerra, dedicado à Batalha do Cuíto-Cuanavale, orçada em 7.5 biliões de kwanzas (US $72 milhões), é uma das prioridades do executivo de José Eduardo dos Santos, inscrita na revisão orçamental que está actualmente a ser debatida na especialidade, na Assembleia Nacional. Em Tempos de Crise, Decora-se o Palácio Apesar da necessidade de redução de 25 por cento (US $17 biliões) do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015, devido à queda do preço do petróleo que o sustenta, o governo tem uma nova prioridade extraordinária. Trata-se da categoria de “Assuntos e Serviços de Recreação, Cultura e Religião Não-Especificados”, a cargo do Gabinete de Obras Especiais (GOE) da Presidência da República, com uma dotação orçamental de US $73 milhões. Para a construção do Santuário da Muxima, da Igreja Católica, a maior obra religiosa a cargo do Estado, o executivo contempla um milhão e 684 mil dólares, […]

Governo Lucra mais com Cervejas e Desculpa-se com o Petróleo

28 de Fevereiro de 2015 Rafael Marques de Morais

O executivo do presidente José Eduardo dos Santos tem gerido com extraordinária serenidade e bastante habilidade a comunicação sobre a crise económica que o país atravessa. A isso se junta a extrema serenidade presidencial e a sua indisputável competência na manutenção do seu poder pessoal. No entanto, a falta de responsabilidade política, civil e criminal pela gestão da coisa pública ameaça consumir, de forma irreversível, a capacidade de manipulação da realidade, desenvolvida ao longo de 40 anos no laboratório de governação do MPLA. A crise que o governo atribui à queda do preço do petróleo tem servido para mascarar uma realidade caótica muito mais profunda e antiga, precedendo em muito as razões ora anunciadas pelos governantes. O Tribunal de Contas oferece algumas pistas aterradoras. Segundo dados revelados pelo Tribunal de Contas, o Estado obteve, em 2013, dividendos na ordem dos 95.4 milhões de kwanzas (US $954 mil) pela participação directa […]

Delinquência nos Governos Provinciais na Gestão do OGE

25 de Fevereiro de 2015 Rafael Marques de Morais

Muitas são as práticas rotineiras dos gestores públicos com vista ao saque desenfreado dos recursos do país. Algumas delas, sobretudo nos domínios da saúde e da educação, são escândalos de arrepiar, agora relatados pelo Tribunal de Contas. Nesta edição, o Maka Angola traz a lume alguns dos actos delinquentes denunciados pelo Tribunal de Contas nas províncias da Huíla, Bengo, Huambo e Moxico. Huíla: Hospitais-Fantasma e Outros Fenómenos Os investimentos na saúde e na educação merecem sempre aprovação pública. Por isso, o governo provincial da Huíla orçamentou, em três anos seguidos, fundos para a construção de uma mesma pequena maternidade no município do Lubango, a um custo total de US$ 18.4 milhões, de acordo com o mapa de repetições relevado pelo tribunal. Qual brincadeira de malucos, com o mesmo esquema, os gestores provinciais reclamaram também acima de US $18 milhões para a construção de um hospital psiquiátrico. Noutra rubrica, levaram mais […]

Delinquência na Execução do OGE de 2013 e o Sanatório do Saque

23 de Fevereiro de 2015 Rafael Marques de Morais

Com o agravamento da crise económica actual, em Angola, os cidadãos começam finalmente a questionar como têm sido gastos as dezenas de biliões de dólares das receitas petrolíferas. No seu parecer sobre a Conta Geral do Estado referente à execução orçamental de 2013, o Tribunal de Contas dá algumas indicações sobre a delinquência de muitos governantes na gestão do erário público. O tribunal realizou visitas de inquérito aos ministérios da Construção, da Educação, dos Transportes, da Saúde, da Energia e Águas, assim como do Urbanismo e Habitação. Maka Angola partilha, com os seus leitores, os dados do relatório e o parecer do tribunal, aos quais teve acesso. À cabeça, figura o Ministério da Construção, por ter celebrado contratos no valor de dois biliões de dólares sem “visto prévio do TC [Tribunal de Contas] e que não foram submetidos à fiscalização preventiva”. O TC demonstra a leviandade na gestão do referido […]

Saque de Fundos Públicos e Despedimentos Ilegais na Afritaxis

16 de Fevereiro de 2015 Rafael Marques de Morais

Cerca de 130 trabalhadores estão a ser despedidos inexplicavelmente, por um gestor sem poderes legais para o efeito. Há apenas três viaturas em funcionamento. Depois de defraudados os fundos públicos, resta abrir um processo de falência. Isto é o que resta da primeira parceria público-privada para a prestação de serviço de táxis em Angola. A empresa chama-se Afritáxis e foi constituída a 9 de Setembro de 2009, inicialmente para servir o Campeonato Africano das Nações (CAN), disputado em Angola no mês de Janeiro de 2010. Durante a inauguração da Afritaxis, o ministro dos Transportes, Augusto Tomás, revelou à imprensa que o Estado angolano investira mais de US $12 milhões, numa primeira fase, adquirindo à Imporáfrica viaturas da marca Kia Sportage, para formar a frota da empresa. Para circulação em Luanda, foram destinadas 150 viaturas, enquanto as províncias de Benguela, Lubango e Cabinda, segundo notícia dos órgãos de informação do Estado, […]

Perplexidades Acerca da Presente Crise Económica Angolana

12 de Fevereiro de 2015 Rui Verde

Tem sido anunciado com insistência que a economia angolana está em crise. É um facto que o preço do petróleo tem descido em termos vertiginosos. Também é um facto que a economia angolana depende em elevada percentagem do preço do petróleo. No entanto, na presente crise angolana os factos óbvios terminam aqui. Deste ponto em diante só surgem perplexidades. O preço do petróleo considerado para efeitos de orçamento é de US $81,00. É agora esse o preço para efeitos orçamentais, que este mês deverá ser ajustado para US $40, com a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE). Em 2011, o indicativo do preço do barril de petróleo no OGE era de US $65, enquanto a média no mercado internacional era de US $105. A diferença permitia mais-valias orçamentais de US $40 por barril. De 2012 a 2014, essa mais-valia oscilou de US $20 a US $40 por barril. Onde […]

Contas Bancárias na Suíça Revelam os Novos Angolanos do Regime

9 de Fevereiro de 2015 Maka Angola

A informação bancária de 31 entidades angolanas com contas no banco HSBC, na Suíça, e com um valor de depósitos de US $36 milhões, revela que grande parte dos seus titulares são comerciantes de diamantes estrangeiros. A lista dos nomes relembra as vezes que o presidente atribuiu a nacionalidade angolana a traficantes de armas e a suspeitos de crimes de corrupção e evasão fiscal. Mas, em Angola, estes cidadãos são ilustres, alguns são mesmo amigos e sócios de Isabel dos Santos, condição que em Angola continua a permitir que se esteja acima da lei e da dignidade dos angolanos. A lista faz parte da divulgação de informação bancária referente aos anos de 2006 a 2007, obtida pelo jornal francês Le Monde, e que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) colocou à disposição de colegas em várias partes do mundo, incluindo o Maka Angola. Os ficheiros do banco, colocados à […]

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