Categoria: Corrupção

Raimundo Zeferino da Silva, cidadão de 45 anos, acusa a petrolífera norte-americana Chevron-Cabinda Gulf Oil Company Limited (CABGOC) de o ter despedido sem justa causa, de ter violado as leis angolanas que regulam a relação laboral, para além de ter desrespeitado diversas instituições do país. O cidadão, actualmente residente “numa cubata de chapas de zinco” no Zango 4, município de Viana, trabalhou na referida empresa durante cinco anos, tendo sido despedido em Maio de 2004, pouco tempo depois de ter contraído lesão artrósica (no tornozelo do pé direito), detectada em 15 de Janeiro de 2003 e, segundo Raimundo Silva, encoberta por Pedro Miguel, médico do departamento de medicina ocupacional da Chevron-CABGOC e funcionário da Clínica Sagrada Esperança. O começo dos problemas “Eles me despediram injustamente por estar doente, quando se tratava de uma doença que surgiu em consequência da queda que sofri por ter sido obrigado a trabalhar durante quatro […]

Um requerimento em nome do juiz presidente do Tribunal Constitucional, enquanto representante de uma sociedade anónima, para a aquisição do direito de superfície de milhares de hectares de terra, no Kwanza-Sul, levantou suspeitas de conduta ilegal. A Constituição proíbe os magistrados de exercer outras funções públicas ou privadas. O presidente do TC esclarece o assunto, numa breve e amena conversa com Maka Angola. Eis a narrativa. No que resta da parede decrépita de uma antiga casa colonial invadida por vegetação daninha, alguém escreveu: “Seja bem-vindo [Cartaz com a fotografia estampada do presidente dos Santos] ao Lonhe”. A comuna faz parte do município da Quibala, na província do Kwanza-Sul. Esta cortesia, numa localidade onde o tempo há muito parou para os seus habitantes, é bastante apreciada por altas figuras do Estado angolano. De acordo com documentos obtidos por Maka Angola, o juiz Rui Ferreira e dois dos seus filhos estão em […]

Há dias li, no Diário Económico, a firme reacção do arguido Ricardo Salgado, empenhado em defender a sua honra e dignidade, bem como a da sua família, por ter passado, aos olhos da opinião pública, de banqueiro a bandido. É o caso do colapso do Banco Espírito Santo, de que foi presidente. Lembrei-me, inevitavelmente, da honra e da dignidade das famílias angolanas cujo sofrimento também tem sido agravado pelo conluio da família Espírito Santo com a cleptocracia de um outro Santo(s) que governa Angola, no saque do país. Decidi reler uma secção da minha dissertação de mestrado em Estudos Africanos (Universidade de Oxford, 2009), sobre “A transparência do saque em Angola”. Esta secção, que analisava o investimento estrangeiro e o mercado do conluio, visava, como maior exemplo, o Banco Espírito Santo e a Escom, em Angola. Estruturei a transparência do saque como o modelo segundo o qual os dirigentes, de […]

A 26 de Agosto de 2013, a filha do presidente da República, Isabel dos Santos, reportou à Autoridade da Concorrência portuguesa que detém a totalidade da participação de 49.9 por cento no Banco de Fomento de Angola (BFA). No mesmo relatório, a empresária revelou ainda que a sua participação no Banco Internacional de Crédito (BIC) é de 50 por cento. A Entidade da Concorrência, conforme declarações da empresária, registou o seguinte: “Na banca, detém uma participação de [<50]% no Banco BIC Angola (através da [CONFIDENCIAL – segredo de negócio relativo à estrutura de participações], detida por si a 100%) e, através da [CONFIDENCIAL – segredo de negócio relativo à estrutura de participações] detém uma participação de [<50]% no BFA – Banco de Fomento de Angola, em que o Banco BPI detém 50,1% do capital”. As informações foram prestadas no âmbito do negócio de fusão entre a Zon Multimédia, detida maioritariamente […]

Para que serve a Lei da Probidade em Angola? Regra geral, os cidadãos interessados no modo de gestão dos recursos do Estado consideram a Lei da Probidade como sendo apenas um formalismo jurídico-político, sem qualquer aplicação prática. As recentes revelações públicas sobre o empréstimo total de US $256.1 milhões que a empresa de telefonia móvel Unitel S.A. concedeu a Isabel dos Santos, sua accionista e filha do presidente da República, suscitam, mais uma vez, dúvidas sobre a utilidade da referida lei e demais legislação em vigor. Enquanto empresa participada pelo Estado, através da Sonangol, os gestores e responsáveis da Unitel sujeitam-se também à Lei da Probidade. De acordo com a lei (Art. 15.º, 1.º, I), são considerados agentes públicos os gestores, os responsáveis e os funcionários das empresas participadas pelo Estado. Isabel dos Santos é administradora da Unitel. A referida administradora usou o empréstimo para proveito próprio, servindo-se do cargo […]