Exercício do Direito de Resposta e Rectificação do IGAE
À Direcção do site Maka Angola
Sr. Rafael Marques
C/C: Direcção do site Club-K Angola
Excelentíssimo Senhores,
1. Publicou, o Site Maka Angola, retomada pela página noticiosa Club-K Angola, matéria sob o título “Governo angolano gasta 5 milhões de dólares para construção de website fantasma”, no dia 5 de Março do corrente ano de 2015, envolvendo a Inspecção Geral da Administração do Estado.
2. Na referida matéria, MAKA Angola e Club-K indicam: a) Inexistência de uma página de Internet da IGAE; b) Dispêndios com um sítio inexistente com despesas na ordem de Usd.2,1 milhões (previsão para 2015); Usd.2.2 milhões (2014); Usd.272 mil (2013); Usd. 398.6 mil (2012).
Na sequência das matérias publicadas pelos dois órgãos e que afectaram a imagem da nossa Instituição e de imprecisões que reputamos de graves, por faltarem com a verdade, servimo-nos da presente para solicitar que quer o MAKA ANGOLA quer o CLUB-K procedam à sua retificação, nos termos da lei, de acordo com o que prescreve o artigo 66º da Lei de Imprensa que tem a ver com as diligências prévias relativas ao Direito de Resposta e Rectificação.
Assim sendo e partindo do princípio que são pessoas de boa fé, não vendo por conseguinte qualquer inconveniente neste procedimento, deverão quer o MAKA ANGOLA quer o CLUB-K, nos termos da Lei, no espaço de 48 horas, a partir da data de recepção deste pedido, em nota própria (Nota de Redacção) e com o merecido destaque, esclarecer os seus leitores sobre a verdade dos factos.
Para os devidos efeitos a nota de esclarecimento deverá referir:
1. A Inspecção Geral da Administração do Estado dispõe, desde o ano de 2009, do seguinte website, que beneficiou de redinamização em 2011: www.ige.gv.ao;
2. O articulista computa, num mesmo montante, custos de gestão, manutenção e alojamento do website, com outros serviços de comunicação e solidificação da base de dados e de estatísticas da IGAE, o que resulta no seu empolamento;
3. Os custos anuais com a manutenção e gestão da página de Internet, terceirizados a empresa local especialista em gestão de conteúdos e assessoria de imprensa, estão orçados em média anual Usd.213.000,00, tendo sido renegociado, em baixa, no exercício de 2013-2014;
Nossos melhores cumprimentos.
Pela Inspecção Geral de Administração do Estado
Ramos Marinho David Júnior