A Crise de Burros e a Farra dos Governantes em Angola
A construção do memorial de guerra, dedicado à Batalha do Cuíto-Cuanavale, orçada em 7.5 biliões de kwanzas (US $72 milhões), é uma das prioridades do executivo de José Eduardo dos Santos, inscrita na revisão orçamental que está actualmente a ser debatida na especialidade, na Assembleia Nacional.
Em Tempos de Crise, Decora-se o Palácio
Apesar da necessidade de redução de 25 por cento (US $17 biliões) do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2015, devido à queda do preço do petróleo que o sustenta, o governo tem uma nova prioridade extraordinária. Trata-se da categoria de “Assuntos e Serviços de Recreação, Cultura e Religião Não-Especificados”, a cargo do Gabinete de Obras Especiais (GOE) da Presidência da República, com uma dotação orçamental de US $73 milhões. Para a construção do Santuário da Muxima, da Igreja Católica, a maior obra religiosa a cargo do Estado, o executivo contempla um milhão e 684 mil dólares, sob gestão do mesmo GOE. Por sua vez, sob a mesma rubrica “Assuntos e Serviços de Recreação, Cultura e Religião Não-Especificados”, o Ministério da Cultura, o órgão tutelar, recebe uma fatia de US $3.3 milhões.
O GOE tem também ao seu dispor US $13.6 milhões para a compra de mobiliário, decorações e equipamentos para o palácio de José Eduardo dos Santos. A crise obriga a que o presidente tenha novos sofás de veludo, talheres de oiro e de prata para os banquetes com os seus comensais.
O OGE revisto, que o Maka Angola tem em sua posse, é uma verdadeira obra de ficção matemática, o cúmulo da irresponsabilidade política e das estruturas paralelas de governo. Por exemplo, com dois milhões e 443 mil dólares, o GOE predispõe-se a construir, em Viana, Luanda, infra-estruturas para 30 mil casas, bem como a quatro mil casas no Zango e na Sapú; dez mil casas sociais e mais dez mil casas “evolutivas”. Ao todo, 24 mil casas e infra-estruturas para mais 30 mil custarão 29 vezes menos que o memorial para celebrar a vitória do governo sobre a UNITA na controversa Batalha do Cuíto-Cuanavale, em 1987. Por essa lógica, quanto custará, então, o memorial de celebração do governo no Lucusse, província do Moxico, onde as suas tropas abateram o líder rebelde Jonas Savimbi, em 2002? Essa foi a maior de todas as vitórias.
Em termos comparativos, também é preciso notar que a nova mobília para usufruto de Dos Santos e sua família custa cinco vezes mais do que as 24 mil casas que o presidente “pretende” oferecer ao povo, em Viana.
Construção Anárquica
Não é demais perguntar por que razão a Presidência da República também acumula a responsabilidade de construir casas, quando tem um Ministério da Construção, outro do Urbanismo e Habitação e ainda os governos provinciais e administrações municipais, que têm competências para assumir essas funções.
A verdade é que se trata de uma prática corrente da Presidência, bem ao estilo de José Eduardo dos Santos: baralhar a vocação das instituições do Estado, institucionalizando a confusão nos actos do governo. Ou seja, dividir para melhor reinar.
Desse modo, o Ministério dos Petróleos tem uma cabimentação orçamental de US $160 milhões para a construção de infra-estruturas para oito bairros sociais em Benguela, Luanda, Huíla e Namibe, designados como centralidades na terminologia governamental.
Todavia, o Ministério dos Petróleos “é o órgão da Administração Central do Estado que tutela o sector dos Petróleos, sendo o responsável pela execução da política nacional e pela coordenação, supervisão e controlo de toda a actividade petrolífera”.
Entretanto, o Ministério do Urbanismo e da Habitação tem um orçamento inferior de US $16.3 milhões para a construção de infra-estruturas para dois bairros sociais (centralidades), no Kuito, província do Bié, e Cáala, no Huambo.
Mesmo no Ministério da Construção, a racionalidade orçamental parece não ser uma preocupação dos seus gestores. A título de exemplo, o Ministério da Construção tem US $10 milhões para construir três mil casas sociais, onde serão realojados os moradores da encosta da Boavista e do Sambizanga, em Luanda. Para a primeira fase de protecção e estabilização da referida encosta, o Ministério gastará três vezes mais, com um orçamento de US $30 milhões. Essa encosta será ocupada pelo Grupo Pestana e os seus sócios angolanos ligados ao poder, que ocuparão uma área total de 180 mil metros quadrados, para a construção de um hotel de cinco estrelas, apartamentos e escritórios de luxo.
Em 2013, por altura da assinatura do contrato de investimento de US $280 milhões para o Pestana Luanda Bay, a Lusa divulgou que “o empreendimento fará parte do Plano Oficial de Urbanização do Bairro da Boavista em fase execução, tendo já possibilitado a realocação de cerca de 7500 pessoas que habitavam o terreno em condições degradantes, para habitações dotadas de condições mínimas e com infra-estruturas sociais e de saneamento básico”.
Feitas as contas, as três mil casas a serem construídas pelo governo para desalojar mais três mil famílias da zona custarão 3333 dólares cada uma. Que tipo de condições mínimas de habitabilidade e de saneamento básico o governo angolano pode garantir a cada família com tal investimento? Assim, os US $30 milhões para a protecção da encosta não são senão a provisão indirecta de fundos públicos para o projecto do Pestana Bay Luanda.
Crise de Boca Cheia e o Bolso do Kopelipa
De boca cheia, o executivo fala da crise económica enquanto o presidente atribui US $25 milhões à Casa de Segurança para actos de propaganda. Para além dessa ninharia, de acordo com a contabilidade do regime, a Casa de Segurança do Presidente da República, comandada pelo ministro de Estado general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, tem um orçamento brutal de US $674.3 milhões para “Administração e Gestão de Assuntos do Estado”. É o Kopelipa a chefiar o governo.
General Kopelipa, a grande eminência parda do poder do presidente José Eduardo dos Santos.
Os defensores e beneficiários do regime, assim como os acérrimos militantes do MPLA, podem sempre alegar que tamanho orçamento serve para garantir a segurança do Estado. Mas passemos em revista os serviços de segurança que compõem a comunidade de inteligência. O Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) tem um orçamento total de US $387.5 milhões, secundado pelo Serviço de Inteligência Externa (SIE), com US $150 milhões. Por sua vez, o Serviço de Inteligência e Segurança Militar O (SISM) tem um valor nominal de US 21.4 milhões. Ao todo, a comunidade de inteligência tem US $558.9 milhões.
Um analista de segurança contactado por este portal defende que a comunidade de inteligência tem sido o esteio do poder do Estado. “Em muitas situações foi possível evitar a materialização de um conjunto de ameaças quer externas quer internas, assim como actos de indivíduos com poder e responsabilidade política que poderiam ter redundado em situações mais graves para o país, não fosse o alerta dos serviços de inteligência”, enfatiza o analista.
Em contrapartida, o analista avalia a usurpação de certas funções do Estado por parte de alguns dirigentes e os estratagemas de saque de fundos públicos. “A dificuldade que ainda se coloca reside na tomada de medidas contra essas acções, que não competem aos serviços de inteligência”. Para o analista, actualmente, os serviços acabam por ser muitas vezes chamados para acobertar situações que em nada dizem ou condizem com os verdadeiros interesses do Estado, e sim com o interesse partidário. Por isso, em rigor, os serviços ainda não têm sido o baluarte dos interesses do Estado.”
Há, no entanto, uma instituição vocacionada “para a inspecção, auditoria, controlo das actividades dos órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas e independentes”. É a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), cujo Decreto Presidencial nº 215/13 lhe confere estatuto ministerial como “órgão auxiliar” de José Eduardo dos Santos, na sua qualidade de chefe do governo. Ou seja, não tem qualquer autonomia ou iniciativa para além de estar às ordens do presidente.
Assim, esse órgão também tem os seus comedouros no OGE, revelando-se indistinto na instituição de falcatruas. Por exemplo, para este ano fiscal, em tempo de suposta crise, o IGAE tem um orçamento de US $2.1 milhões para a “criação da base de dados e estatísticas e desenvolvimento [do seu] do website”. Em 2014, o IGAE requereu US $2.2 milhões para o mesmo efeito. Já em 2013, o IGAE orçamentara US $272 mil para o mesmo projecto de criação do seu website e a base de dados. Recuando ainda mais, em 2012, o IGAE tinha recebido US $388.6 mil dólares e no anterior, em 2011, US $398.6 mil para a mesma criação da sua base de dados e do seu website. Para poupar o leitor sobre os anos mais recuados, basta referir que não é possível encontrar o website do IGAE na internet, após quatro anos de criação e um investimento US $3.2 milhões. Com o orçamento actual, o IGAE terá gasto mais de US $5.3 milhões para um website fantasma.
Nem sequer se pode recorrer à justiça, porque a Procuradoria-Geral da República está mais preocupada com meios rolantes. Tem um orçamento de US $7.3 milhões só para a aquisição de viaturas para os seus magistrados no presente ano.
O Orçamento Geral do Estado de 2015 revisto é de uma absoluta falta de vergonha do seu proponente e titular do poder executivo, o presidente José Eduardo dos Santos. Valha-nos Deus, que a insensibilidade, a cleptocracia e a incompetência deste homem são letais para a educação, a moral, a sanidade mental e o futuro do povo angolano.
Em Angola, só há crise para o povo burro, como se ouve dizer nas ruas. Para os governantes, a farra continua.