Perplexidades Acerca da Presente Crise Económica Angolana
Tem sido anunciado com insistência que a economia angolana está em crise. É um facto que o preço do petróleo tem descido em termos vertiginosos. Também é um facto que a economia angolana depende em elevada percentagem do preço do petróleo. No entanto, na presente crise angolana os factos óbvios terminam aqui. Deste ponto em diante só surgem perplexidades.
O preço do petróleo considerado para efeitos de orçamento é de US $81,00. É agora esse o preço para efeitos orçamentais, que este mês deverá ser ajustado para US $40, com a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE). Em 2011, o indicativo do preço do barril de petróleo no OGE era de US $65, enquanto a média no mercado internacional era de US $105. A diferença permitia mais-valias orçamentais de US $40 por barril. De 2012 a 2014, essa mais-valia oscilou de US $20 a US $40 por barril.
Onde está o resultado dessas mais-valias/poupanças? Esta é a primeira questão. O que aconteceu às receitas extraordinárias (windfalls) que ocorreram durante estes anos de bonança, em que a economia cavalgou uma onda de subida generalizada dos preços das matérias-primas. Naturalmente, depois de uma bonança e de um crescimento acelerado deveria haver dinheiro nos cofres para fazer face aos solavancos que acontecem sempre num processo de desenvolvimento. Contudo, o que transparece é que o Governo angolano foi apanhado com as “calças na mão” e com os cofres vazios.
Aliás, terá sido para colmatar estas oscilações que foi criado o Fundo Soberano. Agora, os ganhos obtidos com o Fundo deviam ser utilizados para estabilizar a situação. Por que razão isso não acontece? Dá ideia que o Fundo não foi mais do que uma operação de marketing para conferir legitimidade política ao seu presidente, José Filomeno dos Santos, enquanto sucessor do seu pai, o presidente da República. Mas quanto aos cinco biliões de dólares e aos vários resultados da sua aplicação financeira, não há perguntas ou rastos?
A ideia é que as elites andaram a viver num clima de festa e de dinheiro fácil, e agora, face à realidade concreta e aos desafios que esta apresenta, não têm soluções, a não ser fechar o país.
Muitas medidas que estão a ser tomadas só pioram a situação. Por exemplo, proibir as importações apenas provoca a entrega do mercado interno aos dois ou três oligarcas que o dominam, criando pressões inflacionistas e eliminando a concorrência. Nesta altura, deveria procurar-se os produtos mais baratos. Em nome da crise, está-se a permitir implantar de forma legal um modelo proteccionista e clientelar para a economia angolana. Se se proíbem as importações por decreto, limita-se o mercado interno, limitando-se o mercado interno, é o mesmo que o entregar a poucos. Isto é, a crise permite o aumento do controlo oligárquico da economia.
O que a crise está a fazer, sobretudo, é a demonstrar as fragilidades do modelo económico angolano, mas que já eram visíveis há anos. Basta sublinhar que o pico do crescimento do PIB foi de 12 por cento em 2012, mas em 2014 era já de 4 por cento. Este ano a previsão não vai além dos 3.1 por cento.
Há assim um visível esgotamento de um modelo económico assente no dinheiro fácil do petróleo e da patine de respeitabilidade e sofisticação que este geralmente acarreta. No fundo, percebe-se que Angola tem de ter uma economia aberta e diversificada. É normal que proteja as suas indústrias nascentes, mas quando estas existam ou estejam a desenvolver-se em competição interna. É normal que utilize as mais-valias do petróleo para acelerar o crescimento.
Não é normal que chegue ao final de um processo de crescimento intenso sem reservas, sem economia real e com medo do estrangeiro.