Etiqueta: PGR

O General-Procurador e a Greve dos Funcionários da PGR

Os técnicos de justiça e funcionários da Procuradoria-Geral da República  iniciam hoje uma greve com a duração de três semanas. Não houve, por parte do actual procurador-geral da República, General Hélder Pita Grós, depois de anunciada a greve, qualquer tentativa real de resolução dos problemas que afligem os trabalhadores, além das habituais reuniões cálidas e promessas vagas. Pelo contrário, o procurador limitou-se a emitir um comunicado a 26 de Janeiro, em que declara que a greve é “inoportuna” e “surpreendente”, acusando os grevistas de actuarem de forma: – “contraproducente, irrazoável e de má-fé, na medida em que não houve nenhuma ruptura do processo negocial, e [a greve] manifesta-se contrária ao empenho da actual Direcção da PGR na busca de soluções para as reivindicações legítimas dos funcionários”; – “ilegal, por não ter obedecido ao estabelecido na Lei da Greve, designadamente a realização prévia de uma assembleia de trabalhadores, que devia ter […]

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Manuel Vicente: O Que Está em Causa em Portugal e em Angola

O já mundialmente famoso caso Manuel Vicente representa um duplo teste. Um teste para a existência do Estado de direito em Portugal e em Angola e um teste para o verdadeiro empenho e capacidade de João Lourenço para combater a corrupção. Quanto a Portugal, não vale a pena perder muitas linhas. Têm-se visto antigos altos dirigentes políticos do país, como Paulo Portas, Miguel Relvas ou Martins da Cruz, a sobreporem ao Estado de direito – sob o qual, acima de tudo, todos devem ser tratados de igual modo perante a lei – considerações de interesse nacional e razões de Estado. Portanto, para estes personagens, os interesses dos políticos e dos negócios estão acima da lei. A verdade é que, para já, o poder judicial tem resistido à pressão política. Porém, sabendo-se que a tradição lusitana é de deferência da justiça perante o poder político, e conhecendo a política de interesses […]

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Greve na PGR: Tudo Continua na Mesma

Elias Manuel Pinto, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Funcionários Administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR), anuncia, numa missiva datada de 2 de Janeiro de 2018, dirigida ao novo procurador-geral, general Hélder Pita Grós, a intenção de levar a cabo uma greve a partir de 29 de Janeiro próximo, e por um período de três semanas úteis. Não é a primeira vez que este sindicato, fundamental para o normal funcionamento da justiça em Angola, declara uma greve. Já em Julho do ano passado noticiámos uma primeira greve, sendo que esta é uma continuidade desse primeiro protesto. Na altura, as reivindicações dos técnicos de justiça eram a inexistência de regulamentação de um regime legal e remuneratório, bem como a ausência de condições laborais mínimas. Actualmente, afirma o secretário-geral do Sindicato, os problemas mantêm-se, não tendo havido qualquer evolução significativa referente aos problemas levantados pelos trabalhadores. De momento, a […]

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Execuções Sumárias em Luanda: a Farsa do PGR Continua

A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que criou uma comissão de inquérito para investigar a denúncia das execuções sumárias de delinquentes levadas a cabo pelo SIC (Serviço de Investigação Criminal) no Cacuaco e em Viana, apelidando-as de “alegadas”. As execuções sumárias são aquelas que constam do relatório de Rafael Marques “O campo da morte. Relatório sobre execuções sumárias em Luanda, 2016/2017”. Segundo a PGR, desde que tomou conhecimento do assunto, em Maio de 2017, através de carta-denúncia de Rafael Marques, estão a ser empreendidas diligências investigativas, tendo-se instaurado um inquérito preliminar para “averiguar da veracidade dos factos denunciados”. Não se percebe quem se pretende enganar com esta “Nota de Imprensa”. Se desde Maio de 2017 a PGR está a conduzir um inquérito, como explica que ainda no passado dia 28 de Novembro de 2017, quando confrontado pela televisão alemã sobre o tema, o director provincial do SIC, Amaro Neto, tenha […]

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Ex-governador do BNA sob Investigação

O ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe Duarte da Silva, está a ser investigado pela Procuradoria-geral da República (PGR), por suspeita de corrupção e branqueamento de capitais. A Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR iniciou as audições dos declarantes no passado dia 10, sob os processos de inquérito preliminar 005, 006 e 007/DNPCC/17/PGR. Para além de Valter Silva, foram também arrolados os ex-administradores do BNA, Ana Paula do Patrocínio Rodrigues, António Manuel Ramos da Cruz e Samora Machel Januário e Silva. Fonte familiarizada com o processo indica que Valter Silva já foi constituído arguido. De acordo com informações obtidas pelo Maka Angola, a 20 de Novembro o empresário brasileiro Tohoru Watari foi ouvido em declarações, por suspeita de utilização de empresas suas como veículos de escoamento e branqueamento de milhões de dólares do BNA. Tohoru Watari abandonou Angola no mesmo dia. O brasileiro […]

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Sonangol e Fundo Soberano: o Dever do PGR

Recentemente, o procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, pareceu ter acordado do sono profundo que o impedia de ver os desmandos nacionais, pois emitiu um documento a exigir o cumprimento da Lei da Probidade Pública por todos os dirigentes recém-eleitos. No entanto, os factos públicos e notórios que surgiram nos últimos dias acerca da Sonangol e do Fundo Soberano é que nos vão responder acerca das intenções do PGR e do seu adormecimento. Vamos ver se a tal lembrança sobre a Lei da Probidade Pública foi uma coisa a fingir que mexia, ou se indicia de facto uma nova atitude do PGR. Referimos que são factos públicos e notórios porque estão por toda a parte e já levaram pelo menos um secretário de Estado – Carlos Saturnino – a confirmar a ilegalidade de um putativo membro do Conselho de Administração da Sonangol, Ivan de Almeida, durante uma […]

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Elogio a João Lourenço

Criticámos o governo escolhido por João Lourenço, por ser disfuncional e essencialmente composto por pessoas do passado e com passado ligado à corrupção. Duvidámos das palavras proferidas no “Discurso sobre o Estado da Nação”, por ainda não corresponderem a actos verificáveis. Mas hoje temos a satisfação – tal como criticámos e continuaremos a criticar e a duvidar – de elogiar uma acção de João Lourenço. Referimo-nos à rápida exoneração de Carlos Aires da Fonseca Panzo, menos de duas semanas após a sua nomeação. João Lourenço tomou conhecimento de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurara um inquérito-crime contra o secretário dos Assuntos Económicos da Presidência, com base em factos denunciados pelas autoridades suíças e que poderão constituir crimes face à lei angolana e suíça, designadamente branqueamento de capitais. O comunicado público da PGR tinha data de 20 de Outubro de 2017, sexta-feira, e nesse mesmo dia João Lourenço demitiu Panzo, […]

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Procuradoria-Geral da República Entra em Greve

Os funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão entrar em greve na próxima segunda-feira, 10 de Julho, por um período de 15 dias, sob o lema “pela estabilidade no emprego e condições de trabalho”. De acordo com a nota explicativa do colectivo de trabalhadores da PGR, desde “há 33 anos os funcionários da PGR não possuem um regime jurídico e remuneratório”. Conforme nota o colectivo, só depois da primeira ameaça de greve, a 17 de Abril passado, é que o procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, se preocupou em dar resposta ao caderno reivindicativo dos funcionários. Com efeito, segundo o documento, a 27 de Abril o general remeteu, com carácter de urgência, as propostas dos diplomas à Casa Civil do Presidente da República. Os funcionários notam que, decorridos mais de 90 dias, o presidente José Eduardo dos Santos tem ignorado a solicitação urgente do general João Maria de […]

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Greve à Vista na Procuradoria-Geral da República

Em cada sector da sociedade há uma profissão que é especialmente representativa do seu modo de funcionamento. Na Justiça, são os técnicos de justiça que personificam o andamento desta. A decisão de greve do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de 17 de Abril de 2017 e por 15 dias, permite ver o pântano em que caiu a Justiça angolana, em especial a Procuradoria-Geral da República. Temos tido um PGR, o general João Maria de Sousa, que ou se remete a um silêncio comprometedor ou tenta interferir na justiça de outros países. O que não faz é o seu trabalho de garantia da legalidade no Estado angolano. De certo modo, o PGR fala a novilíngua de Orwell. Todas as suas afirmações devem ser lidas ao contrário. Assim, quando a Procuradoria diz que é contra detenções e prisões ilegais, está a afirmar […]

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A sonolência cúmplice do PGR

Com o seu bigode farfalhudo e a face rechonchuda, o procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, assemelha-se muitas vezes a um felídeo sonolento. E a dormir deve estar, tendo em conta a sua nula reacção às revelações bombásticas de alegados crimes cometidos em Angola que têm surgido em processos judiciais em Portugal. Aquilo que aqui vamos reportar não são conversas da avó na quitanda, nem sequer notícias anónimas em jornais de maior ou menor reputação. São informações provenientes de processos judiciais em curso em Portugal e que não estão em segredo de justiça. Referimo-nos a dois processos em concreto: o processo contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, denominado Operação Fizz; e o processo contra o antigo primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, denominado Operação Marquês. No primeiro já foi feita acusação, pelo que não há segredo de justiça. E no segundo o segredo de justiça já foi […]

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