Por Uma Nova Política de Emprego

A taxa de desemprego nos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos situa-se em 50,8 por cento, segundo a Folha de Informação Rápida sobre o Emprego do Instituto Nacional de Estatística de Angola (p. 14). A este número terrível acresce a informação de que, no 2.º trimestre de 2020, do total de 5 995 113 jovens que se incluíam nessa faixa etária, 32,5 por cento não estavam empregados, nem a estudar ou em formação (idem, p. 18). Estes números são aterradores, mesmo se descontarmos alguns jovens que oficialmente constam como desempregados, mas que na realidade exercem actividade na economia informal – a economia informal, aliás, precisa de ser cuidada, pois acaba por ser o amparo de largos sectores da população. Há uma massa enorme de jovens que simultaneamente representam o futuro do país e a sua potencialidade, mas que ao mesmo tempo são uma bomba-relógio prestes […]

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Os Três Anos de João Lourenço na Presidência: Parte 2

A organização da administração do Estado O objectivo principal é a estruturação dos órgãos e serviços da administração do Estado. Esse objectivo estende-se à sua operacionalidade, eficácia e eficiência como garantia do desenvolvimento do país e do bem-estar da população. É notório, nos últimos três anos, um grande esforço na execução de políticas para mitigar o estado de desordem em que se encontrava a administração pública. Contudo, mantém-se a orgânica difusa e extremamente pesada, quer ao nível da formulação de políticas, quer ao nível da execução. O modelo de elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), peça fundamental para o funcionamento administrativo, continua a ser o mesmo desde os tempos do partido único, da era marxista-leninista, com a previsão rígida das despesas. É evidente a falta de clareza no papel a desempenhar por várias entidades da administração do Estado. Há uma estrutura central complexa e crescente na presidência, […]

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Os Três Anos de João Lourenço na Presidência – Parte 1

Na avaliação dos três anos de governação de João Lourenço destaca-se, sobretudo, o desmantelamento da cultura do medo que, durante quatro décadas, asfixiou a liberdade de expressão dos angolanos. O modo como a sociedade em geral faz uso deste espaço de liberdade na busca de soluções para o bem comum é, contudo, outro assunto. Por ora, concentremo-nos no exercício do poder por Lourenço, analisando o primeiro mandato de um presidente em que o tempo e os meios são limitados para implementar reformas estruturais. Em 2016, dois factores extraordinários – para o resgate do Estado – pesaram na escolha de João Lourenço para suceder a José Eduardo dos Santos: coragem e autoridade. O Estado estava refém de uma série de grupos dominantes, situação que transformou Angola em propriedade privada e fez da maioria dos angolanos uma massa amorfa, estrangeira na sua própria terra. Estes grupos continuam, de algum modo, a controlar […]

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O Perigo das Políticas Económicas Recessivas em Angola

Preocupa muito a excessiva atenção que se dá à dívida pública e ao défice orçamental no discurso e na política económica em Angola. Temos alguns economistas famosos, quase todos os dias, a fazerem previsões catastróficas sobre a evolução da dívida e do défice, a que acresce o governo a abraçar as políticas recessivas de contenção (cortes na despesa e aumentos de impostos), seguindo os modelos económicos propostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O discurso económico angolano começa a parecer-se com o português, o qual levou sucessivos governos de Lisboa a enredarem-se num labirinto de fragilidades financeiras de onde não conseguem sair. Há que evitar essa “moda” funesta. Sejamos totalmente claros: a dívida e o défice não são o principal problema da economia angolana e não justificam que a política económica se torne recessiva. No meio de uma recessão, que no fundo já dura desde 2015, não tem qualquer sentido aumentar […]

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Estradas Nacionais Arruínam as Empresas de Transporte de Mercadorias

Apesar de o presidente da República ter anunciado a conclusão da Estrada Nacional 230, que vai da vila Maria Teresa até Saurimo, passando por Malanje , as dificuldades de circulação no troço entre o Rio Lui e Cacolo, numa extensão de aproximadamente 360 quilómetros, são um tormento para quem por lá passa e precisa de usar a via para transportar bens de primeira necessidade, combustível e equipamento mineiro. Em Angola, o escoamento de mercadorias depende em 95% do transporte rodoviário. Porém, a falta de ampliação e manutenção das redes viárias compromete seriamente a actividade das empresas de transporte de mercadorias e equipamento e dos motoristas, que, de acordo com Paulo Bechimol, presidente da Associação de Transportadores Rodoviários de Mercadorias de Angola (ATROMA), ficam muitas vezes à beira da falência, porque “os custos com as reparações e imobilizações de camiões são incalculáveis”. Determinação, resiliência, espírito de sacrifício e patriotismo são alguns dos […]

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Pandemia Económica: Propostas de Solução

As principais bases em que assenta a economia nacional estão sob tensão. Aliás, podemos mesmo afirmar que, depois de superada a pandemia da covid-19, os modelos económicos da grande maioria dos países dificilmente se manterão iguais. Por agora, é necessário tomar medidas – algumas necessariamente difíceis ou pouco ortodoxas – para responder quer às emergências médicas, quer às emergências económicas. Medidas, em suma, para proteger a vida da população. Os problemas da economia Entretanto, a pandemia corrói a economia angolana a um ritmo veloz – trata-se de uma frente de batalha que tem de ser encarada desde já. O primeiro problema é a quebra dos preços do crude, que veio para ficar por um período longo. É conhecida a origem da quebra dos preços: por um lado, a paralisação das economias, resultante pandemia, levou uma quebra abrupta na procura de petróleo. As contas ainda não estão feitas (até porque a […]

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Primeiro Comentário sobre o Orçamento e a Política Macroeconómica

O Ministério das Finanças produziu um conjunto de diapositivos onde explicita os aspectos essenciais da sua proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020. Antes de nos debruçarmos sobre o OGE em concreto, tem mais interesse analisar alguns dos pontos estruturantes em que se baseia a proposta, designadamente a estratégia do executivo para fazer crescer a economia (páginas 7 e 8). É aqui, mais do que no próprio OGE, que reside o fulcro da política económica para os próximos tempos, que poderá, ou não, assegurar o crescimento económico. A leitura dessa estratégia de crescimento não nos deixa muito animados, pois é simultaneamente demasiado vaga, contraditória e burocrática. São enunciados dois eixos principais para lançar o crescimento (existe um terceiro, mas não é detalhado). O primeiro é o Aprofundamento da Consolidação Fiscal e Solidificação da Economia, e o segundo é a Reanimação do Sector Produtivo e Diversificação da Economia. Vamos […]

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O Império Contra-Ataca: Dos Santos versus Lourenço

Numa velha república das bananas, este seria o momento para José Eduardo dos Santos (JES) fazer sair uns tanques e uns canhões das casernas e afastar João Lourenço com um pronunciamento militar, enquanto o general se encontrasse preso na barriga do avião que o transporta para Portugal. JES não tem tropa ou não tem fôlego para a fazer sair dos quartéis, por isso optou por fazer uma aparentemente amena conferência de imprensa em que se defendeu, atacando publicamente, pela primeira vez, João Lourenço. A verdade é que a conferência de imprensa de JES deixa duas marcas fundamentais: trata-se da primeira invectiva amplamente publicitada do antigo presidente contra o novo; ataca o ponto fraco de Lourenço, onde se estão a sentir presentemente as maiores dificuldades e onde a equipa de Lourenço revela extrema incompetência e falta de visão: a economia. JES começou por explicar que, quando abandonou o poder, não havia […]

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Os Problemas do FMI em Angola

Tem sido anunciado com fanfarra que o FMI (Fundo Monetário Internacional) vai emprestar a Angola um montante de cerca de 4,5 mil milhões de dólares. Tal facto é apresentado como uma vitória do presidente João Lourenço, fruto dos seus périplos internacionais e de acertadas políticas domésticas. Jornalistas conceituados e críticos aplaudem a iniciativa. Este suposto empréstimo é visto como uma certificação da qualidade da política económica de João Lourenço. É um facto que a gestão financeira e macroeconómica de José Eduardo dos Santos terminou em descalabro. Angola ficou sem dinheiro, sem divisas e sem economia. É também um facto que esta situação tem de ser enfrentada e vencida. A dúvida que se coloca tem que ver com a efectiva capacidade ou não que as políticas propostas pelo FMI, que mereceram destaque no jornal português Expresso de 25 de Agosto de 2018 (Caderno de Economia, p. 9), têm para resolver a […]

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A Hora dos Deputados

A estratégia desenvolvida por José Eduardo dos Santos no sentido de travar a acção de João Lourenço através do MPLA está condenada ao fracasso. Esse fracasso resulta do facto de Angola ter uma Constituição. É esta lei fundamental do país que fundamenta juridicamente os órgãos de soberania: determina-lhes as funções, o âmbito de acção e impõe-lhes limites. Acresce que a Constituição de Angola criou uma Presidência da República “imperial”. Aliás, só os poderes “imperiais” do presidente permitiram que, em apenas três meses, este desenlaçasse os nós grossos que lhe tinham sido deixados pelo anterior presidente. JES fez o que quis, mas agora João Lourenço tem a mesma prerrogativa. Em termos jurídico-constitucionais, JES e o MPLA só podem condicionar João Lourenço através da enorme maioria parlamentar de que dispõem. Na Assembleia Nacional, os deputados do MPLA, se forem fiéis a JES, poderão tentar manietar João Lourenço. Poderão nomear secretários disto e […]

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