Etiqueta: Orçamento Geral do Estado

2026: Falência Anunciada

Discute-se muita coisa em Angola, mas alguns temas fundamentais ficam sistematicamente de fora. Um deles é o do financiamento do Estado e a provável falta de dinheiro para as suas despesas num futuro próximo. A análise combinada da fundamentação do novo Orçamento Geral do Estado (OGE), em particular das operações de financiamento previstas, permite concluir que em 2026 o Estado angolano terá de enfrentar a escassez de dinheiro, resultante de factores estruturais e conjunturais que se acumulam há vários anos. O Relatório de Fundamentação do Ministério das Finanças confirma que o orçamento depende em larga medida de operações de crédito, tanto internas como externas, para fechar as contas do ano. Sem dinheiro Se observarmos o quadro “Resumo da Receita por Fonte de Recurso”, apresentado pelo Ministério das Finanças, verificamos que se prevê que os financiamentos externos e internos do OGE correspondam a 23,85% e 21,39%, respectivamente, das receitas que cobrirão […]

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Um Orçamento de Papel

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 já foi aprovado e entrou em vigor. A questão mais importante, nesta altura, é analisar a sua fundamentação, para se perceber se é um mero papel sem consistência ou se aponta algumas pistas verdadeiras para o futuro da economia angolana. O ponto essencial a considerar é a previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB). Para 2026, o Ministério das Finanças antecipa um crescimento de 4,17%, impulsionado exclusivamente pelo sector não petrolífero. O desempenho robusto do sector não petrolífero não só sustenta a expansão da economia, como também compensa a contracção no sector petrolífero em 2025 e o seu crescimento modesto em 2026. Angola apresenta um claro cenário de “duas velocidades”, onde o sector não petrolífero emerge como o principal motor de crescimento, enquanto o sector petrolífero enfrenta desafios operacionais e perspectivas de recuperação mais contidas. A grande questão que se coloca […]

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Luxo na Miséria: o Colapso das Forças Armadas

Entre quartéis-fantasma, munições incendiadas e soldados sem fardas, o regime celebra 50 anos de independência com um exército desmantelado — e um povo humilhado. Enquanto a elite desfila vaidades e slogans patrióticos, as Forças Armadas Angolanas (FAA) sobrevivem à míngua, desprovidas de alojamento, logística e dignidade. A celebração dos 50 anos de independência transformou-se num desfile de luxo sobre a miséria — uma exibição despudorada da megalomania da classe dirigente. Mas importa lembrar os feitos que construíram esta nação: quantos milhões de angolanos — e quantos dos nossos antepassados — tombaram contra a escravatura, a colonização, lutaram pela independência, perderam a vida na guerra civil e defenderam a paz? Quantos heróis anónimos deram a vida para que, meio século depois, o poder fosse capturado por um grupo que despreza o povo e a sua dignidade? A questão impõe-se: que tem feito o poder para honrar essa linhagem de guerreiros, guerrilheiros […]

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Os Tablets do Censo: Tecnologia sem Resultados

Apresentado como o primeiro recenseamento digital da história de Angola, o Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) de 2024 prometia inovação e eficiência. No entanto, os bastidores da aquisição dos tablets utilizados na operação revelam mais uma história de má gestão de fundos públicos, falta de transparência e falhas graves na execução (ver artigo geral sobre o RGPH2024). O governo desembolsou cerca de 20 mil milhões de kwanzas (equivalentes a 21,8 milhões de dólares) à empresa LiraLink – Assistência Técnica, Lda., associada à fornecedora chinesa ZTE Corporation, para o fornecimento de mais de 60 540 tablets, além de carregadores e powerbanks. Os pagamentos foram efetuados em três tranches, entre 16 de Julho e 6 de Agosto de 2024 — a apenas dois meses do início do censo, realizado de 19 de Setembro a 19 de Novembro. Para todo o processo do Censo, o Orçamento Geral do Estado dedicou 53,5 […]

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Os Pneus e Autocarros do Saque no KK

Nos últimos dois anos, o governo provincial do Kuando-Kubango registou gastos de mais de 500 milhões de kwanzas na manutenção e reparação do seu parque automóvel. A maior incidência vai para dois camiões de fabrico russo, da marca Kamaz, e pneus para uma frota inexistente. Há ainda despesas absurdas, como o aluguer de autocarros que o próprio Estado entregou a privados – alguns dos quais membros do governo local – para excursões imaginárias pelo país do saque. Vezes sem conta, os cidadãos perguntam-se quando e como é que poderão um dia contar com um governo realmente empenhado no serviço público, que os sirva e trabalhe em nome do interesse nacional e do bem-estar das suas populações. É muito difícil responder a isso num país onde os líderes se dedicam sistematicamente a capturar o Estado para seu benefício pessoal. No Kuando-Kubango, como noutras províncias de Angola, os governantes comportam-se como se […]

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BPC Desafia BNA

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) prepara-se para migrar, em Outubro próximo, todos os dados dos seus clientes, assim como todas as operações bancárias, de particulares, empresas e contas do Estado para um serviço de computação na nuvem (cloud) na África do Sul. Esta nuvem terá redundância (backup) em Inglaterra. Trata-se do Programa de Modernização dos Sistemas Informáticos (PMSI) da referida instituição, integralmente detida pelo Estado angolano, e com 2,7 milhões de clientes. Estima-se que o PMSI, lançado em 2017, já tenha consumido mais de 30 milhões de dólares, 10 dos quais pagos à consultora Deloitte, no início do projecto. Em seis anos, o referido programa já passou pelas mãos de quatro presidentes do Conselho de Administração do BPC. Segundo fontes do Maka Angola, o sistema bancário Fusion Essence, usado pelo BPC, deverá ser gerido integralmente pela empresa Finastra, na África do Sul, sem qualquer participação ou intervenção de […]

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O Acórdão de Zenú e a Pista Chinesa

Como era de esperar, deu brado a decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional o julgamento de José Filomeno dos Santos (Zenú), Valter Filipe (antigo governador do Banco Nacional de Angola) e outros. As consequências desse acórdão (n.º 883/2024) ainda não são claras. Por isso, da nossa parte, afastamos as interpretações maximalistas, quer no sentido de o acórdão terminar imediatamente com o processo, quer no sentido de exigir um novo e completo julgamento. A lei – assim como o próprio acórdão – não diz uma coisa nem outra. Apenas determina que o Tribunal Supremo tem de reformular a decisão. Isto é, tem de a modificar de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional. O acórdão apenas manda expurgar as inconstitucionalidades. O que nos parece mais interessante, é prever a influência que este acórdão poderá ter noutros casos, como o dos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso […]

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Angola-EUA: Trump e Dívida à China

Antony Blinken, secretário de Estado (ministro dos Negócios Estrangeiros) dos Estados Unidos aporta a Angola num périplo africano destinado a reforçar a presença americana em África e conter a China e a Rússia. Em relação a Angola, é mais um sinal de estreitamento das relações, depois da visita do secretário da Defesa a Luanda e da presença de João Lourenço na Casa Branca com Joe Biden. Nesse aspecto, é um bom momento para a política externa de Angola e para o seu desejo de se afirmar como uma potência regional aberta ao mundo. Contudo, há uma sombra que paira sobre esta visita. Ao contrário de muitos, não entendemos que a aproximação aos Estados Unidos implique uma “desaproximação” à China, mas sim uma evolução soberana de Angola como país que pretende afirmar-se no contexto global. Se resulta ou não e quais serão os benefícios concretos (e não as meras promessas) da […]

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OGE 2023: a Acumulação de Erros Políticos

Após um longo, e comprometedor, período de silêncio, a ministra das Finanças Vera Daves apareceu publicamente, aparentemente num press breakfast (pequeno-almoço para a imprensa) para explicar o surpreendente “buraco” orçamental relativamente a 2023. Relembremos que de uma previsão de saldo positivo, isto é, de receitas superiores às despesas, anunciada quando da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 no valor de 0,9% do PIB, agora prevê-se um escandaloso défice (despesas superiores às receitas) no montante aproximado de 10 mil milhões de dólares. Em primeiro lugar, a ministra anunciou que não vai proceder a uma revisão do OGE de 2023, mas concentrar-se na preparação do OGE de 2024, dado que em relação a 2023 vai proceder a “cativações”. “Cativações” quer dizer que não vai autorizar despesas previstas no OGE. Por exemplo, se para a construção de escolas estão previstos 1000 dólares no OGE, a ministra cativa 500, e só […]

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Velhos e Novos Ventos na Economia Angolana

Muito recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) escrevia acerca de Angola: “Em 2022, a economia angolana continuou a recuperar (…), apoiada pelo aumento dos preços do petróleo, a melhoria da produção petrolífera e a resiliência da atividade não petrolífera. Não obstante uma conjuntura externa difícil, o crescimento não petrolífero foi generalizado. Prevê-se um crescimento de 3,5% para 2023. A inflação global diminuiu de forma considerável para 13,8% (…) devido à redução dos preços dos produtos alimentares a nível mundial, à valorização do kwanza e aos esforços envidados anteriormente pelo banco central no sentido de uma maior restritividade da política monetária.” Estava assim traçado um cenário optimista e caucionador da política económica do governo angolano. Parecia que os fundamentos macroeconómicos da economia de Angola estavam, finalmente, sólidos e o crescimento garantido. Faltava fazer chegar ao povo o efeito concreto das melhorias. No entanto, no passado mês de Junho um vendaval pareceu […]

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