Etiqueta: Orçamento Geral do Estado

Militares sem Quartéis e Uma Renda Milionária

Há algo de curioso e profundo no Orçamento Geral do Estado (OGE) e sua execução. Desde sempre, a Defesa e Segurança é o sector que mais verbas recebe. O país tem um dos maiores exércitos de África, com mais de 130 mil homens e mulheres nas Forças Armadas Angolanas (FAA), bem como um dos maiores orçamentos para o efeito. E, no entanto, há uma enorme quantidade de grandes unidades militares (brigadas) que não dispõem de quartéis e um elevado número de militares que vivem em construções improvisadas com chapas e adobes, sob condições sub-humanas. A título de exemplo, o jornal Expansão notou recentemente que, no primeiro semestre de 2022, os quartéis militares e as esquadras policiais já receberam 75 por cento das verbas consignadas pelo OGE, ao passo que a Saúde e a Educação apenas puderam realizar 38 por cento das suas despesas. Para o mesmo ano, dois meses após […]

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Eleições, Frente Unida e Estratégias de Confusão

Vivemos um momento histórico. Nunca, desde as primeiras eleições legislativas, em 1992, a UNITA procurou apresentar uma frente oposicionista unida e liderar uma coligação de partidos políticos para confrontar o governo. Ademais, talvez com a excepção de 1992, nunca como agora houve um desejo e uma esperança tão grandes de vitória. Faltam pouco mais de três meses para as eleições. Assim, a chamada Frente Patriótica Unida (FPU) surge como uma força com especiais responsabilidades históricas. É público e notório que na liderança da FPU estão Adalberto da Costa Júnior, presidente da UNITA, Filomeno Vieira Lopes, presidente do Bloco Democrático (BD), e Abel Chivukuvuku, designado como coordenador do projecto político Partido de Renascimento Angolano – Juntos por Angola (PRA-JA). Há poucos dias, os três líderes presidiram formalmente a uma cerimónia em que empossaram a estrutura operacional da FPU. Destaca-se a nomeação do deputado Lukamba Paulo “Gato”, ex-secretário-geral da UNITA, como director […]

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Urgente: Uma Nova Política contra o Desemprego

No final de 2020, vimos a loucura que foram as filas de jovens desempregados nas instalações do grupo Boa Vida, depois de esta empresa ter anunciado a existência de 500 vagas em áreas ligadas à construção civil. Possivelmente, estes e outros jovens já tinham estado na Feira de Emprego em Belas em 2019, onde ocorreram desmaios e a maior das confusões face ao desespero da busca por um emprego. O desemprego abunda, o acesso à educação está muito aquém do desejável, e as escolas e universidades que existem não estão a preparar as pessoas para a vida, descurando as competências práticas e o desejo de empreender. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística de Angola, no segundo trimestre de 2021 o desemprego situava-se nos 31,6%. A taxa de desemprego juvenil é ainda maior, estando provavelmente mais de metade dos jovens que querem trabalhar sem emprego ou apenas com “biscates” […]

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Mitos e Realidades sobre a Qualidade da Educação

Há uns dias, o presidente da República afirmou, por ocasião da tomada de posse de novos membros do Conselho da República, o seguinte: “Todos nós reconhecemos que não temos um ensino de qualidade, precisamos de trabalhar, dar este passo, passar da quantidade, dos números de alunos matriculados, começarmos a prestar atenção para a qualidade do nosso ensino. É com docentes de qualidade, com académicos de qualidade, que se fazem estudantes de qualidade.” Estas declarações provocaram algum furor, mas levaram essencialmente a uma discussão estéril sobre a percentagem reduzida do PIB que é dedicada à Educação no Orçamento Geral do Estado e a lamentos mais ou menos hipócritas sobre a falta de qualidade do ensino em Angola. Na verdade, o assunto é mais complexo e tem de ser discutido a partir dos pilares. A Educação é uma área muito peculiar, pois, como sublinhou o famoso prémio Nobel da Economia Milton Friedman, […]

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O Mito do Não-Controlo Parlamentar do Executivo

Há um mito recorrente no constitucionalismo angolano, segundo o qual a Constituição de 2010 não permite que a Assembleia Nacional fiscalize os actos do poder executivo. Esse mito foi reforçado e transformado em realidade, durante uns tempos, pelo tristemente famoso acórdão n.º 319/13, de 23 Outubro, do Tribunal Constitucional. Na verdade, este acórdão, escrito pelo então juiz conselheiro Raúl Araújo e subscrito pelos juízes Rui Ferreira, Américo Garcia, Miguel Correia, Onofre dos Santos e Teresinha Lopes, declarou ser inconstitucional a participação de ministros ou de altos responsáveis do Executivo em Comissões Parlamentares ou audiências na Assembleia Nacional sem a autorização do presidente da República, bem como a realização de interpelações e inquéritos ao Executivo, e igualmente perguntas ou audições de ministros. Esta peça judicial foi vista como um ponto baixo da jurisprudência constitucional, ao coarctar os poderes da Assembleia para vigiar e questionar ministros. Foi, aliás, estranho que apenas seis […]

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Jacarés do Cuangar – Parte 2

M. D. Manuel – sementes e máquinas de costura Amélia Marta Kakuhu pagou, a 26 de Março, à empresa M. D. Manuel – Comércio e Serviços, um total de cinco milhões de kwanzas (ordem de saque n.º 63) para a aquisição de sementes e fertilizantes destinados à agricultura familiar. “Confirmámos a entrega de 60 sacos de adubo, que não custam cinco milhões de kwanzas”, denuncia a Fonte 1. Passados três dias, a 29 de Março, a mesma empresa recebeu um pagamento de dois milhões e 400 mil kwanzas (ordem de saque n.º 73) para a “aquisição de 20 máquinas de corte e costura para as mulheres rurais capacitadas na sede municipal e comunais”. Não houve entrega de nenhuma máquina de costura, assevera a Fonte 1: “As 20 máquinas que chegaram ao município foram adquiridas pela Adecofil. Não vimos aqui nenhuma máquina entregue pela M. D. Manuel.” Li Amões – vacinação […]

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Os Jacarés do Cuangar – Parte 1

Muito se tem falado sobre a necessidade imperiosa de realização de eleições autárquicas com vista à institucionalização das autarquias locais. Mais do que a mera discussão do assunto, é fundamental um escrutínio cabal dos actos da administração local do Estado que se encontra mais próxima das populações e que presta os serviços elementares que auxiliam na sua vida quotidiana. No Cuangar, para alguns cidadãos, a questão é ser ou não ser devorado por um jacaré, e de que forma a administração local responde a essa possibilidade. Nesta investigação do Maka Angola, sentimos de perto alguns dos actos da administração municipal do Cuangar, na província do Cuando-Cubango, que tem cerca de 40 mil habitantes. O Cuangar dista 400 quilómetros da capital provincial, Menongue, num trajecto rodoviário que consome mais de dez horas, devido ao estado das estradas. A sua administradora municipal é Amélia Marta Kakuhu. O Maka Angola tem-se dedicado a […]

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O Paraíso e a Biblioteca da Presidência

“Sempre imaginei que o paraíso seria algum tipo de biblioteca.” Assim se pronunciou o fantástico escritor argentino Jorge Luis Borges. E, de facto, há poucos deleites comparáveis a permanecer numa biblioteca rodeado do perfume envolvente do papel dos livros e das madeiras enceradas que habitualmente os acolhem. Não conheço a Biblioteca da Presidência da República de Angola e não sei se tem alguma semelhança com o paraíso prometido por Borges. Conheço a Biblioteca da Assembleia Nacional, cujo edifício monumental custou mais de 250 milhões de dólares e gasta o equivalente a mais de dois milhões de dólares por mês em manutenção. A sua biblioteca aproxima-se do inferno. É uma cave recheada de estantes escuras sem livros… Aparentemente, a proposta de Orçamento Geral do Estado de Angola para 2021 engloba a quantia de 3,1 mil milhões de kwanzas para a Biblioteca Presidencial. Se é para construir uma escada para o paraíso, […]

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Por Uma Nova Política de Emprego

A taxa de desemprego nos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos situa-se em 50,8 por cento, segundo a Folha de Informação Rápida sobre o Emprego do Instituto Nacional de Estatística de Angola (p. 14). A este número terrível acresce a informação de que, no 2.º trimestre de 2020, do total de 5 995 113 jovens que se incluíam nessa faixa etária, 32,5 por cento não estavam empregados, nem a estudar ou em formação (idem, p. 18). Estes números são aterradores, mesmo se descontarmos alguns jovens que oficialmente constam como desempregados, mas que na realidade exercem actividade na economia informal – a economia informal, aliás, precisa de ser cuidada, pois acaba por ser o amparo de largos sectores da população. Há uma massa enorme de jovens que simultaneamente representam o futuro do país e a sua potencialidade, mas que ao mesmo tempo são uma bomba-relógio prestes […]

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Os Três Anos de João Lourenço na Presidência: Parte 2

A organização da administração do Estado O objectivo principal é a estruturação dos órgãos e serviços da administração do Estado. Esse objectivo estende-se à sua operacionalidade, eficácia e eficiência como garantia do desenvolvimento do país e do bem-estar da população. É notório, nos últimos três anos, um grande esforço na execução de políticas para mitigar o estado de desordem em que se encontrava a administração pública. Contudo, mantém-se a orgânica difusa e extremamente pesada, quer ao nível da formulação de políticas, quer ao nível da execução. O modelo de elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), peça fundamental para o funcionamento administrativo, continua a ser o mesmo desde os tempos do partido único, da era marxista-leninista, com a previsão rígida das despesas. É evidente a falta de clareza no papel a desempenhar por várias entidades da administração do Estado. Há uma estrutura central complexa e crescente na presidência, […]

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