Barcos-Fantasma e Pirataria Orçamental no Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes vai receber mais 741.8 milhões de kwanzas (US $7 milhões) para a aquisição de quatro catamarãs que já foram pagos no ano passado. Nem o anúncio governamental da crise põe termo à pirataria orçamental dos dirigentes. No seu relatório à Conta Geral do Estado de 2013, que o Maka Angola tem em sua posse, o Tribunal de Contas (TC) refere que “o projecto relativo a aquisição de 4 catamarãs vem marcando a sua presença nos PIP (Programas de Investimento Público) de 2011, 2012 e 2013”. Juntos, os orçamentos perfazem US $79 milhões para pagar essas embarcações, destinadas ao transporte de passageiros na costa de Luanda. Um analista angolano sob anonimato, familiarizado com o sector, explica que o preço real dos quatro catamarãs não poderia ultrapassar os US $10 milhões. A seguir, o TC nota como, “apesar de neste último exercício [2013] ter sido pago o montante […]

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Perplexidades Acerca da Presente Crise Económica Angolana

Tem sido anunciado com insistência que a economia angolana está em crise. É um facto que o preço do petróleo tem descido em termos vertiginosos. Também é um facto que a economia angolana depende em elevada percentagem do preço do petróleo. No entanto, na presente crise angolana os factos óbvios terminam aqui. Deste ponto em diante só surgem perplexidades. O preço do petróleo considerado para efeitos de orçamento é de US $81,00. É agora esse o preço para efeitos orçamentais, que este mês deverá ser ajustado para US $40, com a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE). Em 2011, o indicativo do preço do  barril de petróleo no OGE era de US $65, enquanto a média no mercado internacional era de US $105. A diferença permitia mais-valias orçamentais de US $40 por barril. De 2012 a 2014, essa mais-valia oscilou de US $20 a US $40 por barril. Onde […]

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A Estreia Política de Sindika Dokolo

Por Manuel Kanda,   A estreia de Sindika Dokolo como porta-voz da primeira família angolana não poderia ter sido mais desastrada. Aparente ou obviamente incomodado com as repetidas trapalhadas da Casa Civil do presidente da República, sempre incapaz de explicar com um mínimo de clareza as idas e vindas do Chefe de Estado, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, decidiu soltar a língua. Mas mais valia ter permanecido calado.   Noutras paragens, o que Sindika disse seria combustível suficiente para o imediato desencadeamento de uma acção que levasse o presidente da República a renunciar ao cargo.   José Eduardo dos Santos deixou Luanda com destino a Barcelona a 9 de Novembro, dois dias antes da data comemorativa do 38º aniversário da independência nacional. Não tendo sido, mais uma vez, informados sobre as verdadeiras razões da repentina viagem do presidente ao exterior, os angolanos entregaram-se a um exercício de adivinhação. […]

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Orçamento para o Presidente, as Forças Armadas e os Espiões

A propaganda governamental tem promovido o orçamento de 2013 como o maior de todos os tempos, sublinhando os montantes que irão ser empregues nos sectores sociais e no combate à pobreza. O Projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional, a 15 de Janeiro, deve tornar-se lei a 14 de Fevereiro. O montante das despesas, para o presente ano, registou um aumento de cerca de 50% em relação a 2012, fixando o total do orçamento no montante recorde de 6,6 triliões de kwanzas (cerca de US$69 biliões). Mais de um terço do orçamento, cerca de 33,5%, é dedicado ao sector social. Este inclui saúde, educação, habitação, ambiente e protecção social. Essa verba é, de facto, a maior de sempre atribuída ao sector social. A apresentação simplista de números, sem os contextualizar, é enganadora. Na sua essência, o Projecto de Lei do OGE legaliza […]

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