É Possível Sair Disto

11 de Novembro de 2020. A manifestação de jovens pela melhoria das condições de vida é proibida, devido a um decreto presidencial, no contexto da pandemia, limita os ajuntamentos públicos a cinco pessoas. Porém, a juventude manifesta-se e as imagens divulgadas nas redes sociais são poderosas, insinuando um país à beira da ruptura. Ao mesmo tempo, outras imagens circulam nas redes sociais: o presidente da República impávido, rodeado de mais de dez pessoas, talvez 20, a inaugurar um hotel. O contraste é poderoso, o impacto das redes sociais, em que alternam as fotos dos jovens revoltados (e um morto) com as imagens de um presidente alheado, é fulminante. Neste momento, João Lourenço está a perder a batalha da opinião pública e a deixar o país aproximar-se de um precipício. Uma pergunta se coloca: é possível sair disto? Nos finais de 2017 e durante pelo menos 2018, João Lourenço representou a […]

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Manifestações, Desgaste e Descrédito

Que memória ficará da celebração do 45º aniversário da Independência Nacional e, concomitantemente, do MPLA no poder? Sem dúvida, a da repressão de manifestações que ocorreram em vários pontos do país por uma longa lista de reivindicações sociais e políticas. Pela primeira vez desde a onda de manifestações inspiradas pela Primavera Árabe, em 2011, temos a confirmação de que polícia matou um manifestante no acto. Trata-se de Inocêncio de Matos, um estudante do terceiro ano de Engenharia. Reportaram-se também vários casos de cidadãos feridos. Houve uma vaga de detenções em diversas partes do país, incluindo de oito organizadores no município do Balombo, Benguela, no dia anterior à manifestação. Uma das principais consequências da irresponsabilidade política e social que, de um modo geral, caracteriza a sociedade angolana é a incapacidade de fazermos contas sobre os ganhos e as perdas dos nossos actos. É também a ausência de preocupação colectiva com o […]

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Repressão de Protesto Viola Constituição

Realizou-se ontem, dia 24 de Outubro, uma manifestação em Luanda com o objectivo de reivindicar melhores condições de vida, mais emprego e a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. A manifestação, promovida por activistas sociais, estava convocada há mais de três semanas e os organizadores reuniram-se antecipadamente com o chefe de operações do Comando Provincial da Polícia Nacional, com quem definiram a rota da manifestação e superaram algumas divergências de pormenor. Na véspera do acontecimento, porém, João Lourenço decidiu decretar novas medidas de agravamento do estado de calamidade, proibindo ajuntamentos com mais de cinco pessoas e, teoricamente, proibindo a manifestação. Ora, um decreto não pode anular a Constituição, a qual garante a liberdade de manifestação, ainda que preveja a possibilidade de lhe impor alguns condicionamentos, como veremos adiante. Assim, os organizadores mantiveram o protesto, ao qual se juntaram vários elementos da oposição. A polícia reagiu com violência, recorrendo a gás […]

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Uma Manifestação pelo Futuro: Empregos para os Jovens

No próximo dia 16 de Junho, sábado, vai ocorrer a marcha pacífica silenciosa contra a violência e a banalização da criminalidade. A marcha, autorizada pelo Governo Provincial de Luanda, deverá partir do Largo do Porto de Luanda, cerca das 13h00, e percorrerá a Marginal, com termo previsto no Largo do Baleizão. Organizada pelo Observatório para a Coesão Social e Justiça, liderado pelo advogado Zola Bambi, a iniciativa merece todo o apoio. A marcha é pertinente e oportuna, pela possibilidade que oferece a todos os angolanos de se manifestarem de forma pacífica e tranquila em defesa do seu futuro. Há que apoiar esta marcha e transformá-la num apelo à instituição do Estado de Direito em Angola. Um Estado de Direito que resultará da reforma do Serviço de Investigação Criminal, tornando-o numa força policial eficiente e respeitadora da lei. Um Estado de Direito que conseguirá colocar os governantes corruptos na cadeia, após […]

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Desta Vez é Diferente. O Combate à Fraude Eleitoral

É hoje absolutamente claro que o MPLA perdeu a confiança e/ou o fingimento da população nas eleições de 23 de Agosto de 2017. Desta vez, as suas manigâncias eleitorais não ficarão impunes. A vitória “falsa” do MPLA até pode acabar por ficar institucionalizada, mas todo o povo fica a saber que ela não corresponde à verdade. A oposição não tem descansado no seu esforço para desmontar os argumentos do MPLA, recorrendo aos meios jurídicos de que dispõe, e não à guerra, como cretinamente os escribas do MPLA auguravam, e a sociedade civil começa a mobilizar-se, saindo daquela dormência a que se habituara. Uma das primeiras actuações foi o recurso da CASA-CE para o Tribunal Constitucional a propósito dos resultados provisórios anunciados pela CNE. Como já relatámos aqui, este recurso foi indeferido com uma argumentação inane por parte do Tribunal Constitucional. Contudo, uma primeira fissura apareceu sob a forma de uma […]

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Julgamento Bizarro no Quintal da Administração do Cuango

A administração municipal do Cuango, província da Lunda-Norte, procedeu hoje, no quintal da sua instituição (debaixo de uma frondosa mangueira), ao julgamento sumário de 52 indivíduos detidos na manifestação de sábado passado, organizada pelo Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwé, em Cafunfo e na vila do Luzamba. Os réus, incluindo nove mulheres, foram condenados a 45 dias de prisão e multa de 20 mil kwanzas. Segundo o juiz Venancio Samuel Mukuiza, os condenados que procederem ao pagamento da multa ficarão com pena suspensa e serão imediatamente libertados. No entanto, a maioria dos condenados é extremamente pobre, incapaz de pagar tal quantia, e portanto, segundo testemunho do activista Alexandre Narciso, que assistiu ao julgamento do lado de fora do quintal, foram reconduzidos à cela. De acordo com Alexandre Narciso, o juiz “referiu que, por a manifestação ter sido pacífica, abre uma excepção para os condenados serem libertados mediante o pagamento dos 20 mil […]

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Um Morto e Vários Feridos em Violenta Repressão Policial

A repressão policial contra a manifestação convocada pelo Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwé ontem de manhã, no município do Cuango, Lunda-Norte, causou um morto, vários feridos e dezenas de detidos. Perto de mil apoiantes do referido movimento concentraram-se na vila de Luzamba por volta das 7h00, para uma marcha em direcção à vila do Cuango, a sede do município. Junto à margem do Rio Mumbe, a barreira policial travou com disparos a progressão dos manifestantes. Segundo testemunhas oculares entrevistadas por Maka Angola, Pimbi Txifutxi, de 35 anos, foi atingido mortalmente com um tiro no abdómen quando saía da igreja, de bíblia na mão, e caminhava para a cantina do seu irmão, onde trabalhava. O autor do disparo fatal foi identificado pelos manifestantes como sendo João Mazanga, um dos seguranças do chefe de Operações do Comando Municipal do Cuango. Pimbi Txifutxi faleceu pouco mais de uma hora depois de ter dado entrada […]

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A Necessidade da Transição Negociada em Angola

Alguns distraídos podem pensar que Angola dispõe de uma Constituição escrita, aprovada em 5 de Fevereiro de 2010, com regras democráticas e de um Estado de Direito, que permite a alternância eleitoral normal do governo e dos partidos, bem como a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Mas… não tem. A Constituição angolana é um livro com páginas em branco cujo conteúdo é escrito a lápis e apagado pelo ditador da República de acordo com as suas conveniências. Há dois exemplos recentes que provam que a Constituição é um livro em branco: a proibição de mais uma manifestação, desta vez, aquela que pretendia repudiar o silêncio da justiça sobre a indicação da filha do presidente para liderar a principal empresa pública do país; e o pacote de leis sobre a comunicação social que acabou de sair. Sobre ambos os temas já escrevemos no MakaAngola, por isso não vale a pena […]

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Manifestação, Nepotismo Presidencial e Bajuladores

Foi convocada uma manifestação para amanhã, 26 de Novembro, “contra a denegação de justiça do nosso sistema judicial, com base no facto de ter ficado, por muito tempo, sem se pronunciar sobre uma providência cautelar junto do Tribunal Supremo (TS)”. Citamos as palavras de um dos promotores, Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro e jurista. Trata-se de uma acção intentada por um grupo de advogados contra o facto de o presidente da República, José Eduardo dos Santos, ter nomeado, em Junho passado, a sua filha Isabel dos Santos para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Trata-se de uma convocação perfeitamente legítima, e justificada, num Estado Democrático de Direito, como afirma a Constituição angolana (artigo 2.º). A liberdade de manifestação está garantida constitucionalmente. O artigo 47.º, n.º 1 determina que é garantida a todos os cidadãos a liberdade de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização […]

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A Revolução do Santos Kuntuala

Angola continua a celebrar a sua recente eleição como representante africano no Conselho de Segurança das Nações Unidas. No país, milhares de pessoas sofrem diariamente, porque vivem nos antípodas da Angola apregoada nos corredores mundiais da diplomacia e são tratados como seres inferiores. E no entanto, Angola é o país que vai usar o seu exemplo para resolver os vários problemas do continente. Os casos que se seguem demonstram, mais uma vez, a verdadeira natureza do regime político que vigora neste país. Um cidadão consciente e solidário Em Malanje viveu-se um estado de sítio porque quatro jovens subscreveram uma carta dirigida ao governador provincial, na qual comunicavam a realização de uma manifestação para repor uma data como feriado nacional. Dias antes, um dos organizadores da iniciativa, Santos Kuntuala, telefonara-me para me comunicar que um cidadão guineense morrera durante a operação de recolha de imigrantes efectuada a 19 de Dezembro, a […]

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