Tribunal Constitucional: o Chouriço e as Eleições

Está publicada no site do Tribunal Constitucional a decisão deste, tomada a 6 de Dezembro último, relativamente ao pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de alguns artigos da nova Lei do Registo Eleitoral Oficioso, requerida pelos grupos parlamentares da UNITA e da CASA-CE, em especial, a decisão legal de entregar o registo eleitoral ao Ministério da Administração do Território (MAT). A decisão está errada e não recomenda o Tribunal como garante de um processo eleitoral livre e justo. A questão essencial sobre que se debruça o alto Tribunal radica na definição do conteúdo e alcance do artigo 107.º da Constituição, na definição das competências da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e na competência para realizar e organizar o registo eleitoral. Ou, em português simples, a questão é simplesmente uma: se o Ministério da Administração do Território (auxiliar do Titular do Poder Executivo) está ou não a fazer um trabalho de registo […]

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Higino Carneiro Nomeia Apóstolo Louco do MPLA

Num debate recente na TV Zimbo, o reverendo Antunes Huambo propôs a candidatura de José Eduardo dos Santos ao Prémio Nobel da Paz. Dias depois, o governador de Luanda, general Higino Carneiro, nomeou-o para o cargo de administrador do Distrito Urbano da Cidade Universitária. Em Dezembro passado, da boca desta figura saiu a declaração pública segundo a qual o vermelho da bandeira do MPLA simboliza “o sangue de Jesus Cristo” e “o MPLA é o partido abençoado por Deus para governar Angola”. Antunes Huambo é cristão evangélico, intitula-se reverendo de uma Igreja denominada ICCA-Igreja de Coligação Cristã de Angola. Numa entrevista dada à Rádio Despertar que o Maka Angola conserva nos seus arquivos, esse dirigente do MPLA afirmou que era um antigo membro da Igreja da Assembleia de Deus Pentecostal. Nessa mesma entrevista, explicou que foi escolhido para controlar mais de 900 igrejas ilegais em Angola e que a sua […]

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Filho de General Crítico do MPLA Atacado: Intimidação Política?

Hollywood Mendes de Carvalho tem 17 anos. Aquilo que lhe aconteceu, no passado dia 7 de Dezembro, parece tirado de um filme. Mas não é. Eram perto das duas da madrugada quando o rapaz foi atacado na sua residência, na Comuna do Catete, município do Icolo e Bengo. Os assaltantes ataram-lhe as mãos aos pés com braçadeiras e cabos de electricidade. Ele sentiu três picadas nas costas, de três injecções que lhe administraram. A toalha de banho, que trazia ao ombro enquanto saía da casa de banho anexa à residência, serviu para o amordaçar, impedindo-o de gritar. Como se fosse um embrulho, os assaltantes largaram-no no quintal entre a cozinha, o restaurante e a residência. A missão dos assaltantes não era roubar a modesta propriedade do general Manuel Paulo Mendes de Carvalho “Pakas” – um crítico acérrimo do presidente José Eduardo dos Santos e das iniquidades do MPLA, de que […]

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Estado/MPLA Expulsa Estudantes Pobres e Grávidas em Caluquembe

Nos primórdios da independência, a ênfase dada à educação pelo MPLA marcou toda uma geração. “Estudar é produzir, aprender é um dever revolucionário”, repetia-se todos os dias. Hoje, no município de Caluquembe, província da Huíla, esse lema caiu no completo esquecimento. Dezenas de alunos estão a ser expulsos das salas de aulas da escola pública, por não pagarem as propinas mensais que foram impostas ilegalmente pelo administrador municipal e primeiro secretário do MPLA, José Arão Nataniel Chissonde.  Há ainda outros alunos que, apesar de terem pago as propinas, foram expulsos por não terem adquirido batas ou passes de identificação vendidos a preços especulativos, entre outras justificações absurdas. José Arão Nataniel Chissonde não respondeu às sucessivas chamadas e mensagens do Maka Angola para apresentar a sua versão oficial.  Contactado por este portal, o director provincial de educação da Huíla, Américo Chicoty, pergunta antes se o administrador já se pronunciou. Ao saber […]

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Comandantes da Polícia Torturam Laurinda Gouveia

Um oficial da Polícia Nacional tirou o telemóvel a Laurinda Gouveia, de 26 anos, e outro deu-lhe uma bofetada. Arrastaram-na pelos cabelos, por poucos metros, até a um patrulheiro da Polícia Nacional. Laurinda cometera um crime de lesa-pátria ao tentar manifestar-se para exigir a demissão do presidente José Eduardo dos Santos. O que se segue é o seu calvário. Estudante do segundo ano do curso de Filosofia da Universidade Católica e vendedora de churrasco, no passado dia 23 de Novembro, pelas 16h00, Laurinda Gouveia deslocou-se ao Largo da Independência, em Luanda, com mais três activistas. Enquanto os seus companheiros tentavam chegar ao monumento de Agostinho Neto, a jovem tirava fotos da “retaguarda”. “O patrulheiro da Polícia Nacional levou-me para a Escola 1º de Maio [Instituto Médio Comercial de Luanda], junto ao Largo. Seis comandantes da polícia e oficiais à paisana do SINSE fizeram um círculo para torturarem-me, enquanto os subordinados […]

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A Tentativa de Golpe de Estado

O segundo comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-chefe Paulo de Almeida, concedeu esta manhã uma grande entrevista à Rádio Ecclésia.  Revelou, para espanto de muitos, uma suposta tentativa de golpe de estado contra José Eduardo dos Santos. Paulo de Almeida garantiu que a tentativa de manifestação, a 23 de Novembro passado, sobre o caso de Cassule & Kamulingue, visava outros objectivos. “Temos provas de que [a manifestação] era para tomada ao poder. Temos provas de que era para o assalto ao poder.”, disse o comissário-chefe. “Isso não é manifestação”, esclareceu. Segundo o comandante, a repressão policial contra os manifestantes visou tão somente impedir a tomada do poder. Paulo de Almeida contrariou a ideia de que as tentativas de manifestação, ocorridas no país desde 2011, têm sido pacíficas. Para si, a ideia de manifestação pacífica é apenas uma propaganda contra o poder. Gostei da entrevista. Gostei mais da franqueza do principal responsável […]

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Discussão com o Morto: A Repressão de um Funeral

Optimista incurável, aquele homem de fato preto bem engomado e barba organizada, sorria tranquilo, enquanto caminhava ao meu lado. À berma da estrada, um forte cordão de segurança de agentes da Polícia Nacional, olhava, de forma desarmada, aquela procissão funerária. Pela primeira vez na história de Angola independente, membros da oposição, da sociedade civil e familiares de um político, assassinado pela guarda presidencial, realizavam uma marcha funerária, com cânticos políticos, numa das mais centrais vias de Luanda. Jovens manifestantes e opositores ao regime, regra geral, iniciam as suas manifestações à porta do Cemitério da Santana em direcção ao Largo da Independência, passando pela Avenida Deolinda Rodrigues (vulgo Estrada de Catete), numa distância de menos de dois quilómetros. Este pequeno trecho tem sido, desde 2011, a zona de maior violência política no país. As forças policiais também costumam iniciar os seus actos de violência às portas do Cemitério da Santana, e […]

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O Assassinato de Ganga e a Impunidade da UGP

O funeral do activista político Manuel de Carvalho Hilberto Ganga, morto a tiro por um membro da Unidade de Segurança Presidencial (USP), a 23 de Novembro, será realizado na quarta-feira, às 10h00, no Cemitério da Santana. Para hoje, Terça-feira, a partir das 21h00 está marcado a realização do velório na unidade dos Bombeiros, junto ao Largo da Independência. “A família do malogrado e  nós, a CASA-CE, estamos a trabalhar unidos na realização das exéquias fúnebres para honrarmos a vida e as convicções políticas do nosso irmão e companheiro Ganga”, disse o membro da direcção da CASA-CE, Américo Chivukuvuku. O dirigente da coligação política referiu ainda que agentes dos serviços de inteligência têm estado a intimidar familiares do malogrado. Manuel Ganga, de 28 anos, era o chefe do Departamento Nacional de Mobilização e membro do Conselho de Direcção da CASA-CE, a terceira maior força política no país, com oito assentos parlamentares. […]

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O Comandante da Polícia que Destrói Pontes

Os métodos de sabotagem institucionais e pró-MPLA, de actividades  políticas da oposição, atingiram o seu ponto mais caricato com a destruição de uma ponte para impedir a travessia de uma caravana de cerca de 150 militantes da CASA-CE, na província do Huambo. Testemunhas oculares, que constituíram o grupo de avanço da delegação da CASA-CE, viram o comandante municipal do Ukuma, superintendente Jorge Balú “Sankara”, munido de uma moto-serra, a serrar a ponte, enquanto um cidadão chinês o auxiliava com uma marreta. A ponte de troncos e pranchas de madeira, sobre o rio Capraia, que liga a sede municipal do Ukuma à comuna sede da Cacoma, foi assim destruída no domingo passado, a 25 de Agosto. Os militantes da CASA-CE deveriam juntar-se a partidários seus, na Cacoma, para um acto político de massas, entretanto, frustado pela destruição da ponte. “O comandante estava trajado a civil, de camisola e chapéu a cowboy […]

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Candidata da CASA-CE na Cadeia

A candidata a deputada pela CASA-CE, Dimacha da Conceição André, encontra-se detida desde a passada quinta-feira, 30 de Agosto, por ter participado num protesto junto à sede da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), na Maianga, em Luanda. A Polícia Nacional deteve um total de 14 indivíduos, entre os quais oito manifestantes e seis transeuntes. Durante o protesto, o grupo de cerca de 20 manifestantes marchou de mãos atadas, com fitas amarelas, simbolizando a cor da CASA-CE, para exigir o credenciamento dos seus delegados. Agentes da Polícia Nacional efectuaram disparos para tentar dispersá-los e, acto contínuo, desferiram violentos golpes de coronhadas e bastão contra os mesmos. “No sentido de evitarmos que nos acusassem de actos de vandalismo, para criar a impossibilidade de sermos acusados de atirar pedras às autoridades, amarrámos as nossas mãos e assim marchámos”, explicou o líder da juventude da CASA-CE e candidato a deputado, Rafael Aguiar. O candidato afirmou ter sido identificado por […]

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